O ano de 2024 marcou um ponto de inflexão nas relações entre a República Popular da China (RPC) e o Peru. Enquanto, em nível global, países como os da União Europeia, o Canadá e os Estados Unidos vêm implementando medidas para conter o avanço do país asiático, a RPC consolidou seu controle sobre setores estratégicos do país andino.
Em fevereiro, o Peru aprovou a compra, pela empresa estatal China Southern Power Grid International (HK), da Enel Distribución Perú e da Enel X Perú, cedendo assim o controle total da distribuição de eletricidade em Lima, capital do país, à RPC. “A China quer ser o interruptor na América Latina e o Peru se tornou o paradigma desse esforço”, disse à Diálogo o jornalista e analista econômico peruano Paolo Benza.
Não demorou muito para que outra operação em grande escala se juntasse a essa lista. Apenas um mês depois, o Peru cedeu os serviços exclusivos do Porto Multipropósito de Chancay à COSCO Shipping, a empresa estatal chinesa que está liderando 60 por cento do investimento nesse projeto. Para o especialista em segurança e defesa, Evan Ellis, professor de investigação de estudos latino-americanos do Instituto de Estudos Estratégicos da Escola de Guerra do Exército dos EUA, esse caso é um exemplo claro de como a China “explora as vulnerabilidades de seus parceiros para garantir seus próprios interesses na América Latina”, uma situação que foi discutida na primeira parte desta reportagem.
Os alertas de organizações internacionais sobre os riscos desses investimentos são constantes. Um exemplo é o relatório anual de novembro de 2023 da Comissão para a Revisão da Economia e da Segurança entre Estados Unidos e China. Esse relatório destaca como a RPC alavancou seus laços com os países da América Latina e do Caribe para financiar e desenvolver infraestruturas de uso duplo, como portos e redes de energia, o que poderia dar à RPC o controle sobre ativos estratégicos importantes ou fornecer uma base para uma futura presença militar na região.
No entanto, apesar da magnitude desses movimentos, nenhum debate significativo surgiu no Peru, seja na mídia ou nos círculos políticos, econômicos ou acadêmicos. “Há um silêncio sepulcral na sociedade peruana sobre qualquer crítica à China e veremos qual é a história a contar em alguns anos”, disse à Diálogo Juan Pablo Cardenal, antigo correspondente da mídia espanhola na China e autor do relatório China no Peru: O lado oculto de uma relação assimétrica.
Em junho, a presidente do Peru, Dina Boluarte, se reuniu em Pequim com seu homólogo, Xi Jinping, com o objetivo de “fortalecer as relações bilaterais”. “A maneira como o Peru abriu suas portas para a China é incomparável com qualquer outro país da região”, acrescentou Cardenal.
No entanto, à medida que o Peru, o segundo maior receptor de investimentos chineses na região, continua a abrir caminho para Pequim, os especialistas estão pedindo cautela. Eles alertam para o fato de que a relação é assimétrica e que os investimentos chineses, longe de beneficiar o Peru de forma igualitária, reforçam os interesses estratégicos da RPC. Eles também alertam sobre os efeitos socioambientais que esses investimentos estão gerando, agravando as tensões nas comunidades locais afetadas. “Os riscos dos investimentos chineses para a segurança e a soberania do Peru estão se tornando cada vez mais evidentes”, alertou Benza.
China: o interruptor de Lima
Após um ano de intensas negociações, em junho de 2024, a empresa italiana Enel concluiu a venda de 83,15 por cento de suas ações na Enel Distribución Perú S.A.A. e 100 por cento das ações da Enel X Perú S.A.C., responsável pela distribuição de eletricidade na parte norte de Lima. A aquisição foi feita pela North Lima Power Grid Holding S.A.C., uma subsidiária da estatal chinesa China Southern Power Grid International (CSGI), por um valor empresarial total de aproximadamente US$ 4 bilhões.
Com essa transação, a China fortalece sua influência na América Latina, ao consolidar o seu monopólio de distribuição de eletricidade em Lima, e 55 por cento dos ativos de distribuição de eletricidade em nível nacional, de acordo com dados oficiais. Deve-se lembrar que, em 2020, a empresa Luz del Sur, responsável pela distribuição na parte sul da capital, também foi adquirida por outra empresa estatal chinesa, a China Three Gorges Corporation.
Para Benza, não há dúvida de que a China está buscando tornar-se o “interruptor” da América Latina e, para isso, está aproveitando-se das lacunas deixadas pelas empresas europeias, transformando suas empresas estatais em “compradores vorazes de ativos consolidados”. “O espaço deixado pelas empresas europeias permitiu que a China mudasse sua estratégia de empréstimos de governo para governo – uma tática que permitiu que a China aumentasse sua influência na região há uma década – para investimentos diretos em setores-chave, por meio dos quais ela pode continuar a expandir seu poder geopolítico, mas com um retorno mais seguro”, explicou Benza.
A Sociedade Nacional de Indústrias (SNI) do Peru já havia expressado sua preocupação com o risco associado a essa transação. Em um comunicado datado de 11 de abril de 2023, a SNI alertou que, se a venda fosse aprovada, o Peru estaria deixando nas mãos da RPC uma concentração de 100 por cento do mercado de distribuição de energia elétrica em Lima.
No entanto, nem os alertas de entidades como a SNI, nem a Lei de Controle de Fusões (Lei nº 31112), que entrou em vigor em 2021, para evitar concentrações econômicas que poderiam reduzir ou distorcer a concorrência, conseguiram impedir que a RPC assumisse toda a distribuição de eletricidade da capital Lima.
O Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI) aprovou essa transação, afirmando que uma série de condições foram impostas para evitar a concorrência desleal e proteger os consumidores.
Entretanto, as preocupações dos especialistas vão além da esfera financeira. Como as empresas estatais chinesas estão envolvidas, eles temem que o acordo possa ser motivado mais por interesses geopolíticos do que comerciais, o que poderia criar vários riscos de longo prazo. “A entrada de empresas chinesas no setor de energia do Peru é algo que não deveria ter sido permitido desde o início; são empresas que, embora não operem em um sistema econômico comunista no sentido acadêmico do termo, no final das contas as empresas controladoras e suas subsidiárias estão alinhadas – porque são as mesmas – com a estratégia do Partido Comunista Chinês (PCC)”, disse Benza.
Luz nas mãos da China: uma ameaça latente
O especialista em energia, Will Tobin, subdiretor do Centro de Energia Global (GEC) do Atlantic Council, alerta que um dos principais riscos de dar à RPC o controle do setor elétrico está na segurança dos dados. “Embora o Peru ainda não tenha atingido um alto nível de digitalização em sua infraestrutura energética, quando isso acontecer, as empresas chinesas terão mais ferramentas para coletar informações e exercer maior influência sobre o país”, ressaltou Tobin.
A China quer ser o interruptor na América Latina e o Peru se tornou o paradigma desse esforço.
– Paolo Benza
Entretanto, o principal risco é a perda de soberania, alerta Tobin. “Entregar o controle de um recurso tão vital como a energia a empresas chinesas coloca os tomadores de decisão em uma posição delicada, forçando-os a andar na corda bamba ao tomar decisões em momentos de tensão ou conflito de interesses com Pequim”, afirmou Tobin, acrescentando que “essa situação poderia limitar a autonomia do Peru em setores estratégicos, sujeitando-o a pressões geopolíticas externas”.
Um exemplo claro dessa dinâmica, ressalta Benza, foi a recente disputa legal sobre o Porto de Chancay, sugerindo que a influência da RPC poderia ameaçar as decisões soberanas do Peru. “Conhecendo as práticas do Partido Comunista Chinês, não seria impensável que, em algum momento, se o Peru agir contra os interesses de Pequim, enfrente uma retaliação, como um apagão controlado em Lima”, disse Benza.
O interesse da China na distribuição de energia no Peru está associado a um movimento no setor de geração. Atualmente, a estatal China Three Gorges é proprietária da terceira maior usina hidrelétrica do país, Chaglla, bem como de outras instalações adquiridas com a compra da Luz del Sur. No entanto, as ambições da RPC não param por aí. De acordo com a agência de notícias Bloomberg, a China Three Gorges e a Yangtze Power estão em negociações avançadas para adquirir a Kallpa, a maior geradora de energia do Peru.
Essa ação, de acordo com Benza, expõe o plano estratégico da China de integrar verticalmente o setor energético peruano. Essa integração criaria um cenário no qual essas empresas estatais não enfrentariam restrições adversas, pois controlariam toda a cadeia de fornecimento de energia. “Se a China assumir o controle da distribuição e da geração de energia, ela poderá praticamente dizer ao Peru: ‘Eu sou seu dono’, porque um país sem energia, sem luz, simplesmente não funciona”, disse Benza.
Abertura econômica, mas a que preço?
O avanço da RPC no setor de eletricidade do Peru se soma ao seu crescente controle sobre o setor de mineração, o principal motor da economia peruana. De acordo com o Ministério de Energia e Minas (Minem) do Peru, as empresas chinesas produzem cerca de 25 por cento do cobre e 100 por cento do minério de ferro, o que representa aproximadamente 20,8 por cento do investimento total em mineração.
Apesar desses números, que evidenciam a importância do investimento chinês, os especialistas alertam que ele não gerou um desenvolvimento equitativo ou sustentável. Pelo contrário, levou o Peru a uma dependência da RPC e exacerbou tensões sociais e problemas ambientais. O fenômeno é explicado, em grande parte, pelo apetite insaciável da RPC por recursos naturais e pelas condições vantajosas que o Peru proporcionou ao investimento estrangeiro. “Há uma crença quase unânime no Peru de que a prosperidade nacional e o desenvolvimento econômico estão intimamente ligados à abertura de sua economia. Nessa narrativa, a China desempenha um papel central e dominante”, ressaltou Cardenal.
Como a RPC é o maior consumidor de cobre, absorvendo cerca de 50 por cento da demanda mundial, e o Peru é o segundo maior produtor, as empresas chinesas, apoiadas pelo Estado, viram o país como um terreno fértil para consolidar sua influência. “Diferentemente de outras companhias, o objetivo das empresas chinesas não é o retorno imediato, mas o cumprimento de metas estratégicas, o que lhes permite agir de forma mais agressiva em países politicamente instáveis, como o Peru”, explicou Tobin.
O Tratado de Livre Comércio (TLC), assinado em 2009, intensificou essa relação comercial. As exportações do Peru para a RPC aumentaram de US$ 5,5 bilhões em 2010 para US$ 23 bilhões, de acordo com dados da Sociedade de Comércio Exterior do Peru (ComexPeru). Embora, de uma perspectiva macroeconômica, esses números possam representar um sucesso nas relações bilaterais e tenham sido comemorados por ambos os governos, a verdade é que por trás deles há um cenário mais revelador.
De acordo com ComexPerú, 87 por cento das exportações do Peru para a RPC estão concentradas no setor de mineração, principalmente em ferro e cobre. Em contraste, os setores não tradicionais, como o têxtil e o agrícola, representam menos de 5 por cento e diminuíram. Essa tendência é ainda mais alarmante quando comparada às exportações para os Estados Unidos e a União Europeia, onde os produtos com valor agregado, essenciais para o desenvolvimento econômico, representam 50 e 56 por cento, respectivamente. Os especialistas veem isso como evidência de uma relação assimétrica. “A China pega o que quer, os minerais, enquanto o Peru não consegue expandir sua cesta de exportação”, ressaltou Cardenal.
Ainda é mais preocupante o fato de que 70 por cento das exportações de cobre do Peru vão para a China, seguida por Japão e Estados Unidos, que exportam 5 e 3 por cento, respectivamente. Essa concentração comercial gerou uma dependência perigosa. “Se a China decidisse parar de comprar, não haveria outro mercado capaz de suprir essa demanda, o que dá à China um imenso poder sobre o Peru”, alertou Benza.
Conhecendo as práticas do Partido Comunista Chinês, não seria impensável que, em algum momento, se o Peru agir contra os interesses de Pequim, enfrente uma retaliação, como um apagão controlado em Lima.
– Paolo Benza
E Cardenal acrescentou: “Que capacidade tem o Peru para poder pressionar a China para que não o castigue com barreiras não tarifárias, que é o que a China costuma fazer quando não está satisfeita com alguma coisa?”
Mas isso não é tudo. Além dos riscos econômicos, o impacto socioambiental dos investimentos chineses é alarmante. Os investimentos no setor de mineração ultrapassam US$ 11,371 bilhões e, de acordo com dados de ComexPerú, 65,9 por cento dos conflitos socioambientais registrados até janeiro de 2022 estão ligados à mineração. “Embora esses projetos sejam apresentados como impulsionadores do desenvolvimento, eles têm gerado graves tensões com as comunidades locais e sérias consequências para o meio ambiente”, ressaltou Cardenal.
Uma parte importante do problema está na ausência de salvaguardas ambientais no TLC com a RPC. Diferentemente dos acordos comerciais que o Peru assinou com os Estados Unidos, a União Europeia ou o Canadá, o tratado com a China não inclui “capítulos verdes”, que garantam o respeito às normas de proteção ambiental ou aos direitos trabalhistas. “A falta de regulamentações claras deixa as comunidades locais em desvantagem, pois as empresas chinesas costumam operar sem o controle adequado do Estado peruano”, afirmou Cardenal. Além disso, enfatizou que as violações dos direitos humanos e do meio ambiente por parte dessas empresas “são um problema recorrente em toda a América Latina”.
Las Bambas: o lado oculto da mineração chinesa
Las Bambas, localizada na região andina de Apurímac, é uma das maiores minas de cobre do mundo e constitui o maior investimento chinês em mineração fora de suas fronteiras. O projeto, operado pela MMG Limited, cujo 62,5 por cento é propriedade da estatal China Minmetals Corporation, recebeu cerca de US$ 10 bilhões em investimentos desde sua criação.
Até o momento, ele produziu mais de 2 milhões de toneladas de cobre, o que representa aproximadamente 2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do Peru. Apesar desses números, o que foi inicialmente projetado como um pilar para o desenvolvimento econômico e social do país acabou se tornando um exemplo paradigmático dos conflitos sociais e ambientais que cercam os investimentos chineses no país andino.
Em agosto de 2022, a Defensoria do Povo registrou 209 conflitos sociais ativos no país, dos quais 12 estavam diretamente relacionados a Las Bambas. “As comunidades sentem que estão sendo prejudicadas pela MMG, enquanto o Estado peruano não intervém”, disse Cardenal.
Um dos principais focos do conflito foi a decisão da MMG de transportar o minério por estrada, após a compra da mina em 2014, em vez de construir o oleoduto originalmente planejado. Isso transformou as estradas comunitárias em uma rota nacional, o que aumentou a poluição e afetou gravemente a saúde das comunidades locais e a biodiversidade da área. De acordo com uma investigação de Dialogue Earth, a situação foi exacerbada porque a mudança na estratégia de transporte foi aprovada por meio de um Relatório Técnico de Sustentabilidade (ITS), um mecanismo legal mais rápido, que evitou a consulta aos cidadãos exigida por uma Avaliação de Impacto Ambiental (EIA). Isso gerou indignação entre os habitantes, que se sentiram excluídos das decisões que afetam seu ambiente.
Esse conflito é agravado por denúncias de irregularidades nos contratos entre a MMG e as comunidades locais. Os ativistas afirmam que a empresa explorou o desconhecimento e a precariedade econômica das comunidades ao negociar acordos para a compra ou uso da terra, em uma região onde 29 por cento da população é analfabeta, ressaltou Dialogue Earth.
Outra crítica recorrente é a falta de contribuição fiscal do projeto e o escasso desenvolvimento para o benefício das comunidades locais. Embora a MMG tenha sido isenta do pagamento de impostos de renda nos primeiros cinco anos de operação, investigações ressaltam que em outubro de 2023 a empresa tinha uma dívida fiscal de US$ 1.670 milhões. “O impacto em nível local é enorme, pois Las Bambas é a maior jazida de cobre do país, e a região depende dessa renda para sustentar sua economia”, disse Cardenal.
A soma desses conflitos desencadeou um constante descontentamento social, que resultou em vários protestos. Desde 2016, Las Bambas interrompeu sua produção por aproximadamente 400 dias, devido a bloqueios e manifestações. Os protestos, que às vezes se tornaram violentos, parecem ser a única maneira de as comunidades locais serem ouvidas. “Os ativistas reclamam que, diante de um governo que se recusa a considerar os riscos desses investimentos, os protestos são a única saída”, concluiu Cardenal.
Parte III
A situação em Las Bambas reflete um padrão recorrente em outras minas controladas pela China no Peru, como Shougang Hierro Perú, em Marcona, Río Blanco, de propriedade do Zijin Mining Group, e Toromocho, administrada pela Chinalco Perú. Apesar dos sérios conflitos em torno desses projetos e de como a RPC vem assumindo o controle de infraestruturas estratégicas no país andino, prevalece um silêncio perturbador no Peru. O motivo? Investigações indicam que a China exerce uma forte influência sobre a mídia, empregando mecanismos de censura para silenciar qualquer publicação que possa prejudicar sua imagem. Além disso, a corrupção tem assolado várias empresas chinesas no país, sendo o infame “Clube do Tarô” um exemplo emblemático. Essas e outras revelações serão detalhadas na terceira e última parte desta reportagem.
