A controvérsia entre o Peru e a empresa estatal chinesa de navegação Cosco Shipping pelo controle exclusivo do mega porto de Chancay destaca a complexa dinâmica geopolítica e econômica que envolve as negociações com a China.
Chancay, localizado a 75 quilômetros de Lima, será o primeiro centro logístico chinês no Pacífico e o único na região operado por essa empresa. Depois de entrar na Europa por Pireu, a Cosco Shipping entrará na América do Sul por Chancay, com um investimento de US$ 3 bilhões.
“É preocupante que [a exclusividade] tenha vindo à tona depois de três anos. Isso evidencia uma série de falhas”, disse à Diálogo, em 8 de junho, Sergio Cesarin, coordenador do Centro de Estudos sobre Ásia do Pacífico e Índia, da Universidade Nacional de Tres de Febrero, na Argentina. “Durante esse período, houve pressões que impediram a revelação da verdade e a implementação de soluções.”
Erro administrativo
O conflito começou em março, quando a Autoridade Portuária Nacional (APN) entrou com uma ação judicial através do Ministério de Transportes e Comunicações, solicitando a anulação de um acordo de 2021, que deu à Cosco Shipping a exclusividade para operar todos os serviços portuários, “devido a um erro administrativo” cometido por autoridades peruanas, de acordo com a revista peruana ProActivo, especializada em segurança.
Em resposta, o consórcio chinês insistiu em manter sua exclusividade de 30 anos, inclusive ameaçando de retirar-se do projeto e recorrer a uma arbitragem internacional. A APN argumentou que não tinha autoridade para conceder exclusividade e propôs que o Congresso Peruano alterasse a Lei de Portos para resolver o problema.
“Por trás disso está o próprio governo da China. Todo o peso chinês está por trás da Cosco”, diz Cesarin. “Nossos governantes e consultores econômicos tomam decisões com base na busca de lucros imediatos, mas quando a China investe ou empresta dinheiro, ela o faz em termos injustos.”
Em 30 de maio, o Peru modificou a Lei do Sistema Portuário, dando exclusividade automática aos portos particulares. De acordo com o Portal Portuario do Chile, essa mudança legislativa permite que portos de administração privada, como o de Chancay, operem sob um regime de exclusividade por um período de 30 anos, prorrogável por um período idêntico.
“Evidentemente, nesse caso, a China não iria romper os laços ou vínculos com o Peru, especialmente considerando que a construção do terminal portuário está bem avançada”, ressaltou Cesarin. “Embora não tenha havido uma ruptura total, houve uma pressão cruzada significativa que levou o Peru a conceder a concessão por 30 anos.”
Coerção econômica chinesa
Nos últimos 20 anos, a China intensificou a coerção econômica contra vários países em resposta a diferentes incidentes. Um exemplo proeminente é a pressão econômica contra a Lituânia, motivada por sua tentativa de estreitar os laços com Taiwan, afirma um estudo realizado na Suíça pelo Instituto de Políticas da Sociedade Asiática.
A China respondeu com uma série de medidas de retaliação, incluindo um embargo comercial de fato e a proibição de produtos europeus que contenham componentes lituanos, ameaçando assim o mercado único da União Europeia. Essas medidas afetaram significativamente setores como a indústria de laser de alta tecnologia da Lituânia, que depende do mercado chinês, detalhou.
O estudo observa que muitos aspectos da campanha de coerção econômica de Pequim contra a Lituânia são semelhantes a outros episódios: as medidas são informais e carecem de transparência, permitindo que a China negue suas ações de forma plausível. Além disso, Pequim combina essas medidas com a pressão diplomática e tende a intensificar sua campanha de pressão ao longo do tempo, acrescenta.
Em um contexto semelhante, a Guatemala denunciou, em 25 de maio, que a China havia rejeitado contêineres guatemaltecos de nozes de macadâmia. A Guatemala é um dos 12 países que mantêm relações diplomáticas com Taiwan. Pequim não respondeu ao governo guatemalteco sobre essa questão, informou Reuters.
“A coerção econômica e comercial é uma ferramenta usada pela China. Ao estabelecer relações econômicas, especialmente com países latino-americanos, ela cria uma dependência que lhe dá elementos de pressão e penalização se um país tentar mudar as regras do jogo”, declarou Cesarin. “É uma estratégia de força e pressão que a China emprega em todos os países onde opera.”
“As empresas chinesas adquiriram companhias peruanas em setores-chave, como mineração, energia e telecomunicações”, acrescentou. “A China está profundamente integrada à economia peruana. Esses fatores influenciaram a tomada de decisões do porto.”
A China está aumentando sua presença na América Latina, adquirindo participações em portos, construindo redes móveis 5G, importantes estradas e pontes e estações de monitoramento espacial, detalhou o diário britânico Financial Times. Pequim oculta suas intenções sob o discurso de que o benefício mútuo é a base para seus projetos de infraestrutura no exterior.
O Instituto de Políticas da Sociedade Asiática oferece soluções que os governos que estão na mira da China podem adotar ou adaptar: “estar preparados para uma pressão contínua, identificar solicitações claras e politicamente viáveis, usar o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, coordenar com o setor e controlar a narrativa para refutar Pequim”.
