Este artigo foi publicado originalmente na National Defense University Press em 9 de janeiro de 2026.
Em agosto de 2022, o USCGC James tomou medidas evasivas para evitar um navio com bandeira chinesa que tentava colidir com o navio no Oceano Pacífico.1 Embora a maioria dos confrontos entre os Estados Unidos e a China se concentre em Taiwan ou no Mar da China Meridional, este evento ocorreu na costa da América do Sul — a quase 16.000 quilômetros da China continental. O incidente teve pouco a ver com a expansão territorial chinesa. Em vez disso, concentrou-se na atividade de pesca ilegal, sendo o navio chinês membro da frota de pesca em águas distantes (DWF) da China, a maior do mundo.2
Para muitos nos Estados Unidos, a notícia desse encontro foi a primeira vez que ouviram falar das atividades pesqueiras da China no Hemisfério Ocidental; no entanto, encontros de alto risco entre embarcações pesqueiras chinesas e autoridades sul-americanas têm sido comuns na última década. Em 2016, uma embarcação da guarda costeira argentina afundou o Lu Yan Yuan Yu 010 e, em 2019, disparou contra o Hua Xiang 801; ambos eram navios chineses DWF flagrados pescando dentro da zona econômica exclusiva (ZEE) da Argentina.3 Da mesma forma, a marinha equatoriana confiscou o Fu Yuan Yu Leng 999 em 2017 por pescar dentro da Reserva Marítima de Galápagos.4
Com a presença crescente da China na América do Sul, esses confrontos no mar mancharam a imagem positiva que a China tentava transmitir. Eles também criaram uma oportunidade que os Estados Unidos poderiam explorar. Ao se estabelecer na vanguarda do combate às atividades de pesca ilegal, não regulamentada e não declarada (IUU) na costa do Pacífico da América do Sul, os Estados Unidos poderiam fortalecer seu papel de líder no Hemisfério Ocidental e contrariar a crescente influência chinesa na América do Sul. Para atingir esse objetivo, os Estados Unidos devem adotar uma abordagem uniforme para coibir a pesca IUU, incentivar a Organização Regional de Gestão Pesqueira do Pacífico Sul (SPRFMO) — uma organização internacional baseada em tratados — a implementar regulamentos inequívocos que as nações possam facilmente aplicar e fortalecer as operações de combate à pesca IUU com os países parceiros da América do Sul, bem como com a China.
A crescente influência da China na América do Sul
A presença da China no Hemisfério Sul não é nova, mas seu alcance e ambições no continente sul-americano se expandiram significativamente nos últimos 15 anos. Na virada do milênio, com o esgotamento dos recursos minerais domésticos, Pequim começou a aumentar significativamente o comércio com a América do Sul, importando suas matérias-primas inexploradas.5 Uma década depois, a China ampliou o escopo de seus interesses na América Latina, incorporando a América do Sul à sua Iniciativa Cinturão e Rota (BRI) e incentivando o aumento dos investimentos no continente. Esses investimentos chineses têm se concentrado principalmente em infraestrutura, como o plano da China para a Ferrovia dos Dois Oceanos, que conectaria a costa atlântica do Brasil à costa pacífica do Peru, ou seu megaporto recém-concluído em Chancay, no Peru. Da mesma forma, a China tem incentivado empresas a investir em serviços públicos sul-americanos. A Huawei, principal empresa de telecomunicações da China, ganhou contratos separados para construir uma rede 5G nacional no Equador, Chile e Peru e, em 2024, a China finalizou a compra de participações acionárias em duas das maiores fornecedoras de energia do Peru.8
Embora muitos desses projetos pareçam focados principalmente em oportunidades econômicas, eles também apoiam o objetivo de Pequim de aumentar sua influência e cooperação no continente sul-americano. A China tem sido aberta sobre esses objetivos. Na década de 2010, Pequim estabeleceu a China–Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CCF), delineando o desejo de reforçar a cooperação sino-latino-americana em várias áreas: tecnologia espacial, prevenção de desastres e mudanças climáticas, entre outras.9
Seu plano de expansão da colaboração e parceria no continente sul-americano tem sido bem-sucedido. Considere a relação da China com o Chile. No início do século XXI, a relação da China com o Chile se concentrava principalmente nas exportações de cobre; hoje, sua relação é muito mais interligada. Durante a pandemia da COVID-19, os dois países fizeram uma parceria para desenvolver uma vacina contra o coronavírus. Mais recentemente, os dois países avançaram em uma joint venture para construir um parque astronômico de 10 milhas quadradas (26 quilômetros quadrados) nas montanhas chilenas de Ventarrones, que abrigará mais de 100 telescópios, incluindo um telescópio de 12 metros. Embora as incursões iniciais da China na América do Sul possam ter sido transacionais, seu futuro no continente parece politicamente muito mais amplo em escopo.
A crescente presença da China na América do Sul não passou despercebida. Embora Pequim afirme que seu motivo por trás dos investimentos da BRI e das colaborações da CCF seja apoiar os países em desenvolvimento, os formuladores de políticas ocidentais acreditam o contrário. Por exemplo, analistas do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos e professores asiáticos e latino-americanos sugerem coletivamente que projetos de infraestrutura específicos, como uma ferrovia transcontinental sul-americana, poderiam ser um meio para a China contornar o Canal do Panamá ou fornecer uma porta de entrada para futuras bases logísticas navais, semelhantes à base militar estrangeira da China em Djibuti.12 Da mesma forma, jornalistas investigativos dos EUA destacaram que o observatório chileno Ventarrones proposto também poderia servir como um nó militar, monitorando satélites e operações espaciais dos EUA, e completar a rede chinesa de cinco locais globais necessários para escanear os céus dos hemisférios norte e sul a cada 30 minutos.13
Em consonância com a apreensão de Washington, o ceticismo está se espalhando entre a população sul-americana sobre as intenções da China em seu continente. Os trabalhadores da indústria manufatureira sul-americana, cujas fábricas começaram a fechar devido às importações de baixo custo, se opõem veementemente ao aumento do comércio com a China. 14 Além disso, líderes militares e empresários peruanos argumentam que a dependência econômica da China e o controle quase total da China sobre os serviços públicos peruanos criam um risco à segurança nacional na região.15 Algo suspeito em alto mar Paralelamente à preocupação sul-americana com o impacto da China no continente, a discórdia sobre as operações de pesca da China também está ganhando cada vez mais atenção. A frota DWF sul-americana da China — que começou como uma empresa relativamente pequena há três décadas, em resposta ao declínio da pesca de lulas na China — cresceu exponencialmente e agora conta com mais de 500 embarcações.16 Em uma operação semelhante à industrial, os navios de pesca em alto mar dependem de navios-mãe refrigerados para armazenar suas capturas, transportar peixes para os portos e abastecer as embarcações com alimentos e combustível. A frota opera por meses a fio e pode se assemelhar a uma cidade-estado insular, cobrindo faixas do oceano com quase 200 milhas (300 quilômetros) de comprimento, o equivalente ao comprimento de toda a costa da Carolina do Sul.
A presença imponente da DWF chinesa cria um problema crescente para as nações costeiras do Pacífico da América do Sul. Embora os navios da DWF chinesa afirmem operar fora da ZEE de cada país, suas práticas são questionáveis: desligar seus sistemas de identificação automática para atravessar as ZEE sem serem notados, lançar redes de pesca expansivas debaixo d’água em uma ZEE enquanto mantêm o navio fora dos limites da ZEE ou pescar espécies protegidas ou regulamentadas. 17 Por exemplo, em 2017, a marinha equatoriana descobriu 7.639 tubarões não declarados a bordo do Fu Yuan Yu Leng 999, um navio chinês registrado para a captura de lulas.18 Mais preocupante é o impacto que a pesca em escala industrial tem causado no ecossistema, perturbando os padrões migratórios dos peixes ao longo da costa sul-americana e esgotando espécies necessárias para sustentar a pesca artesanal local. 19 Para países como o Equador, sétimo maior país produtor de atum do mundo, ou o Chile, onde o peixe é o maior produto de exportação depois do cobre, o impacto é enorme. 20 Em 2020, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) representou um prejuízo de quase US$ 2,3 bilhões para a economia da América do Sul, com US$ 600 milhões dessas perdas provenientes de rendas individuais.21 Se não for controlada, a situação no Pacífico sul pode destruir a indústria pesqueira sul-americana, sem falar nos efeitos em cascata que terá sobre os estoques globais de peixes.
Os países do Pacífico da América do Sul não estão parados. À medida que o problema cresceu, muitas dessas nações começaram a fortalecer suas capacidades de vigilância e patrulhamento de suas ZEE. Já líder regional em vigilância, o Chile investiu significativamente em veículos aéreos não tripulados e tecnologia de satélite para aumentar ainda mais sua capacidade de monitorar áreas marítimas protegidas mais distantes da costa.22 Assim como seu vizinho ao sul, o Equador expandiu suas capacidades de vigilância. Aproveitando a tecnologia usada pelo Departamento de Pesca e Oceanos do Canadá, Quito começou a usar satélites e inteligência artificial para localizar e rastrear “embarcações obscuras” — ou seja, navios que desligam seus transponders para evitar a detecção ao cruzar uma ZEE sem autorização.
Ao mesmo tempo em que procuram localizar embarcações pesqueiras infratoras a partir do céu, esses países também estão expandindo sua capacidade naval para patrulhar os oceanos comuns. Em abril de 2024, o Peru assinou um acordo com a Honda Heavy Industries da Coreia do Sul para construir um navio multifuncional e um navio de patrulha offshore. Lima espera adicioná-los aos oito barcos de patrulha construídos no Peru que adquiriu recentemente, os quais têm sido bem-sucedidos em auxiliar os esforços do Peru contra a pesca IUU.24 A Colômbia e o Equador também estão expandindo suas marinhas, adotando planos semelhantes para aumentar o número de embarcações multifuncionais e de patrulha offshore em suas frotas.25
No entanto, apesar desses esforços notáveis, a pesca IUU em grande escala no Pacífico sul-americano persiste. Parte do problema é a falta de pessoal adequadamente treinado. Vários relatórios destacam que o Equador carece do pessoal necessário para monitorar adequadamente suas águas offshore e que seu pessoal de fiscalização marítima existente não compreende totalmente as ferramentas legais disponíveis contra a pesca IUU.26 O Chile está em uma situação semelhante. Considere que, embora Santiago invista mais em sua marinha do que quase todos os outros países da América Central e do Sul, sua proporção de pessoal da marinha por milha quadrada de costa é inferior à metade desses mesmos países.27 O Chile simplesmente não tem recursos para cobrir suas vastas águas territoriais.
O desejo demonstrado pelo Pacífico sul-americano de coibir a pesca IUU, combinado com sua atual escassez de recursos, representa uma oportunidade para Washington. Até o momento, muitos dos esforços dos EUA para combater a influência global da China têm se concentrado no Pacífico Ocidental. No Pacífico sul-americano, Washington poderia tanto desafiar os comportamentos de Pequim neste lado do globo quanto fortalecer as relações com seus países parceiros ao sul. Em resumo, o combate à pesca IUU na região requer uma ação deliberada: os países sul-americanos não podem fazê-lo sozinhos, isso serve aos interesses dos EUA e é um esforço que os Estados Unidos podem liderar.
Liderando o esforço para combater a pesca IUU
Para ter sucesso como líder no combate à pesca IUU na América do Sul, Washington deve se concentrar em três linhas de ação — cada uma delas adaptada para combater a pesca IUU e construir confiança entre seus pares do sul. Essas linhas de ação incluem mensagens consistentes, medidas da organização regional de gestão da pesca (RFMO) e treinamento e operações multinacionais inclusivas.
- Mensagens consistentes. Adotar uma abordagem imparcial será essencial para que os Estados Unidos se afirmem como líderes na campanha da América do Sul contra a pesca IUU. No passado, as tentativas de Washington de fazer cumprir a política internacional foram inconsistentes, responsabilizando uma nação e desconsiderando outra. Para evitar essa percepção no Pacífico Sul da América Latina, a consistência nas mensagens e na aplicação da lei pelos Estados Unidos ajudará a legitimar sua causa.28
Em relação às mensagens, os Estados Unidos devem implementar uma campanha de operações de informação precisa para expressar suas preocupações sobre todas as formas de pesca IUU. Com muita frequência, os países e porta-vozes reduzem o termo pesca IUU a pesca ilegal. O conceito é muito mais amplo do que isso. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) define a pesca IUU como ilegal — pesca em águas soberanas sem permissão, não declarada — sem explicar completamente em que tipo de pesca um navio está envolvido ou declarando incorretamente o número de peixes capturados, e não regulamentada — não cumprindo os regulamentos e responsabilidades nacionais ou internacionais focados na preservação da vida marinha. 29 A linguagem descuidada cria ambiguidade e fornece um bode expiatório para os governos cujos navios são os infratores. Esse é particularmente o caso em alto mar (a área oceânica fora de uma ZEE), onde a maioria das infrações não é necessariamente ilegal — uma vez que os navios não estão pescando em águas soberanas —, mas viola os requisitos de relatório ou regulamentação estabelecidos pelas RMFOs, pelas Nações Unidas ou por outros acordos internacionais de pesca.
Os Estados Unidos também precisam se concentrar no combate a toda a pesca IUU. Embora a introdução deste artigo destaque vários impasses com a frota DWF da China, a China não é a única infratora. A China é responsável por cerca de metade da atividade DWF na costa da América do Sul, com as frotas DWF da Coreia do Sul, Taiwan e Espanha a constituírem a outra metade.30 Embora as frotas chinesas possam estar a ser mais noticiadas, as guardas costeiras e as marinhas não devem concentrar-se apenas nas frotas DWF chinesas, mas também na regulamentação de toda a atividade DWF. Além das atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, os esforços dos EUA também devem considerar as infrações cometidas por frotas de pesca tradicionais de pequena escala mais próximas da costa, especialmente porque tais infrações podem ser uma preocupação mais urgente para a população local do que as violações de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada a centenas de quilômetros de distância. Por exemplo, o Peru tem manifestado tanta preocupação com os navios de pesca equatorianos dentro de sua ZEE quanto com a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada chinesa.31 O fundamental em tudo isso deve ser a consistência, não apenas na mensagem, mas também na aplicação da lei.
- Fortalecimento das regulamentações das ORGP. Como mencionado anteriormente, a aplicação bem-sucedida das práticas de pesca em alto mar depende das medidas regulatórias das ORGP relevantes, que são organizações internacionais que fornecem regulamentações que regem as práticas de pesca em alto mar em uma área específica.32 Seus membros incluem nações localizadas perto da região marítima ou com interesses pesqueiros na região. 33 A área de alto mar ao largo da costa oeste da América do Sul está sob a jurisdição da SPRFMO, e a organização inclui os Estados Unidos, a China, Taiwan e a União Europeia entre seus membros não locais.34 O problema com as ORGP é que os regulamentos podem ser ambíguos e, como a responsabilidade por tomar medidas punitivas contra um navio pesqueiro infrator recai sobre o país de bandeira desse navio, a forma como esses países interpretam os regulamentos e impõem penalidades pode variar. Por exemplo, em certos casos, Pequim tem relutado em impor penalidades a embarcações chinesas DWF, alegando falta de provas suficientes para atingir seu limite para violação das regulamentações da SPRFMO que protegem os estoques pesqueiros.35 Como membro da SPRFMO, os Estados Unidos devem liderar os esforços com outros países membros para promulgar medidas regulatórias que alcancem as aspirações de conservação da organização, mas que sejam menos subjetivas na interpretação.
A inspiração para melhor orientar as futuras medidas de conservação da SPRFMO está disponível entre seus outros Estados-membros. A Comissão de Pesca do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) e a Comissão Regional de Pesca do Pacífico Norte (NPFC), duas RFMOs historicamente fortes, são bons exemplos. Há seis anos, a WCPFC promulgou uma medida abrangente que restringe a pesca excessiva do atum-azul e, desde então, observou uma recuperação dramática das populações de atum-azul, superando a meta inicial de cinco anos da WCPFC em seu primeiro ano. A SPRFMO poderia promulgar medidas de conservação da pesca igualmente rigorosas, visando espécies específicas.
Outras medidas de ORGP semelhantes visaram atividades ilícitas mais transparentes associadas à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU). Por exemplo, ao combater o abuso de mão de obra humana no mar, um crime fortemente ligado à pesca IUU, os governos conseguiram coibir a pesca IUU em certas partes do globo. Considere que, sob pressão da União Europeia, a Tailândia promulgou uma série de leis trabalhistas mais rigorosas para sua indústria pesqueira na década de 2010, reduzindo indiretamente o número de pescadores tailandeses envolvidos na pesca IUU.38 A SPRFMO tentou essa abordagem indireta em 2024; no entanto, sua regulamentação apenas incentiva as nações a cumprir as normas trabalhistas internacionais.39 Em vez disso, ela deveria seguir o exemplo da WCPFC, promulgando regulamentações que estabeleçam uma exigência legal para padrões mínimos de trabalho a bordo de embarcações pesqueiras em suas águas. 40 Além de analisar os regulamentos relativos aos direitos humanos do trabalho, a SPRFMO também poderia considerar examinar os regulamentos da NPFC que combatem a poluição causada pela pesca de pesca ilegal, ou se concentrar no tráfico de drogas, uma atividade ilícita que a marinha equatoriana tem observado regularmente a bordo de embarcações de pesca ilegal no Pacífico sul-americano.41
Além de defender que os Estados Unidos utilizem a SPRFMO como uma força facilitadora, Washington precisará superar os desafios de fiscalização inerentes à estrutura das RFMOs. Por exemplo, a adição de novas medidas de conservação normalmente requer a aprovação de uma maioria qualificada dos membros da RFMO, tornando difícil a aprovação de medidas eficazes.42 A SPRFMO enfrentou esse obstáculo em 2021, quando vários países sul-americanos propuseram diversas medidas, todas vetadas pela China.43 Em impasses como esses, os Estados Unidos devem assumir a liderança e trabalhar com a China para encontrar medidas comuns que ainda possam efetuar mudanças. Propor moratórias de pesca, uma regulamentação que a China apoia abertamente, respaldada por contribuições científicas dos membros da SPRFMO, é um começo. Os Estados Unidos também podem aproveitar o status global da China e sua participação em várias outras ORGP para identificar medidas comprovadas das quais a China já faz parte ou já aprovou em outros lugares. A adesão da China à WCPFC e à NPFC significa que alguns dos exemplos destacados na discussão anterior podem ser opções adequadas. Alguns críticos também citam a incapacidade das ORGP de fazer cumprir os regulamentos. No entanto, a recente aprovação pela SPRFMO de uma medida que autoriza inspeções de embarque em alto mar pode ser um divisor de águas. Embora ainda estejam ganhando aceitação nas ORGP em todo o mundo, essas inspeções se mostraram altamente eficazes na promoção de uma cultura de conformidade. 47 Em resumo, com esforço dedicado, a SPRFMO tem o potencial de ser uma parceira eficaz para as operações dos EUA contra a pesca IUU em alto mar.
- Uma abordagem multinacional. Seja para fazer cumprir os regulamentos da SPRFMO ou a legislação nacional sul-americana, identificar os infratores da pesca IUU e responsabilizá-los deve ser um esforço multinacional. Dados os seus vastos recursos, os Estados Unidos têm uma oportunidade distinta de emergir como líderes no fornecimento dessa capacidade no mar. Os países sul-americanos têm demonstrado rotineiramente disposição para realizar abordagens dentro de suas ZEE; no entanto, eles estão menos inclinados a fazê-lo em alto mar.48 Parte do problema se deve ao número limitado de navios da marinha latino-americana que podem viajar além da ZEE e, como destacado anteriormente, outra parte se deve à falta de pessoal treinado no combate à pesca IUU.49
Os Estados Unidos podem ajudar com o primeiro problema, dedicando mais de seus navios a operações de combate à pesca IUU na América do Sul. O desejo das recentes administrações da Casa Branca de reduzir a presença no Oriente Médio e se concentrar no Pacífico poderia proporcionar essa oportunidade, desviando as operações dos navios da Guarda Costeira dos Estados Unidos do Comando Central dos Estados Unidos (USCENTCOM) para o Comando Sul dos Estados Unidos (USSOUTHCOM). Talvez de forma mais viável e com impacto de longo alcance, os Estados Unidos possam ajudar na segunda parte por meio de maiores esforços de treinamento e acordos de embarque em navios. Infelizmente, apesar da Lei de Segurança Marítima e Fiscalização Pesqueira de 2019 (16 U.S.C. § 8001–8041) determinar o aumento de acordos bilaterais para tornar a tripulação de navios uma realidade, poucas medidas foram tomadas nesse sentido.50 O Departamento de Estado dos EUA deve ser mais agressivo no estabelecimento de mecanismos para essas oportunidades inestimáveis de treinamento cruzado.
Em contraste com a inércia em relação aos acordos bilaterais de embarque, o USSOUTHCOM e a USCG têm sido agressivos na construção de programas robustos para abordar o treinamento multinacional necessário no combate à pesca IUU. Aproveitando seu Centro Regional de Treinamento Pesqueiro do Pacífico dos EUA, a USCG estabeleceu um curso de treinamento móvel projetado para nações parceiras.51 O curso treina marinheiros e guardas costeiros estrangeiros em procedimentos de abordagem, coleta de provas, autoridades, estudos de caso e simulações de abordagens.52
Em conjunto com essas iniciativas de treinamento, os Estados Unidos também devem aumentar as oportunidades de realizar exercícios de combate à pesca IUU dentro de exercícios e operações militares multinacionais na América Latina. A participação não apenas alcançaria o objetivo de treinar mais parceiros sul-americanos em operações de combate à pesca IUU, mas também poderia fornecer uma infusão temporária de recursos dos EUA de combate à pesca IUU no Pacífico sul-americano. Considere o exercício Resolute Sentinel, patrocinado pelo USSOUTHCOM. Iniciado em 2021, este exercício entre os EUA e a América do Sul, que inclui todos os quatro países do Pacífico sul-americano, concentra-se no treinamento militar conjunto e na prontidão em assistência humanitária e resposta a desastres, segurança cibernética, consciência do domínio espacial e treinamento contra ameaças.53 Embora o combate à pesca IUU não esteja entre as linhas de esforço listadas, em 2023, a Guarda Costeira dos EUA incorporou seu curso de treinamento móvel sobre pesca IUU na estrutura do exercício.54 Aproveitando os recursos do exercício, o curso de treinamento multinacional liderado pelos EUA incluiu um evento culminante, no qual alunos e instrutores voaram a bordo de um C-130 dos EUA C-130 sobre a ZEE peruana e o alto mar para colocar seu treinamento em prática.55 Desde então, o USSOUTHCOM mantém o treinamento de combate à pesca IUU dentro da estrutura do Resolute Sentinel, adicionando abordagens de navios de pesca IUU lideradas pela USCG durante seu exercício de 2024.56
O exercício Galapex do Equador, um esforço de duas semanas focado inteiramente no combate à pesca IUU perto das Galápagos, é ainda mais promissor para demonstrar o compromisso dos EUA com o treinamento multinacional no combate à pesca IUU. Composto por 14 países, este exercício dá ênfase significativa a uma abordagem de parceria para diminuir a pesca IUU no Pacífico Sul da América do Sul. O USSOUTHCOM tem sido um participante ativo desde o início do exercício. No entanto, durante a edição de 2024 do exercício, os Estados Unidos realizaram apenas uma parceria de embarque, entre o USCGC Benjamin Bottoms e a Marinha do Equador. O USSOUTHCOM deve expandir ainda mais essas oportunidades, incluindo recursos marítimos adicionais para expor ainda mais nações às táticas, técnicas e procedimentos dos EUA.57
Os Estados Unidos não devem limitar os esforços multinacionais colaborativos apenas a exercícios; em vez disso, devem incluir nações parceiras em operações de fiscalização limitadas. Considere a Operação Southern Shield da USCG, que se concentrou no combate à pesca IUU e ocorreu em outubro de 2023. A operação teve o apoio da SPRFMO, envolveu parceiros multinacionais em sua inteligência e coordenação e incluiu nações parceiras em sua distribuição pós-ação; no entanto, não incluiu navios de nações parceiras no mar ao lado dos navios da USCG. Os Estados Unidos devem evitar patrulhas unilaterais na medida do possível. Demonstrar determinação multinacional por meio da fiscalização efetiva tornará muito mais fácil para as nações da SPRFMO se responsabilizarem mutuamente e garantir que os Estados Unidos não projetem uma imagem autoritária.
Uma abordagem multinacional deve incluir a China
Além de trabalhar em conjunto com as forças navais sul-americanas, Washington também deve considerar uma parceria com a China para combater a pesca IUU. Desejando ser uma potência marítima líder, a China declarou abertamente que tem “tolerância zero para a pesca ilegal” e promulgou penalidades severas para seus navios DWF que desligam seus sistemas de identificação automática, não cumprem as exigências dos inspetores ou cometem outras violações.59 Sendo assim, os Estados Unidos devem aproveitar esta rara oportunidade para estabelecer um diálogo e trabalhar em conjunto.
Os esforços colaborativos podem inicialmente envolver treinamento em inspeção, conforme descrito anteriormente, participação em um futuro exercício de combate à pesca IUU e, possivelmente, oportunidades limitadas de embarque em navios. Com o tempo, os Estados Unidos também podem incentivar os navios da guarda costeira chinesa a participar ativamente de operações regulatórias no Pacífico sul-americano, sozinhos ou em conjunto com a USCG.
Dado o clima político atual entre as duas nações, essa colaboração pode se mostrar complexa. No entanto, há precedentes. Durante o auge da Guerra Fria, os Estados Unidos e a União Soviética deixaram de lado suas diferenças políticas para estabelecer um acordo que permitia aos navios DWF soviéticos acessar portos americanos em troca da limitação do número de peixes que os navios soviéticos capturavam em alto mar ao largo do noroeste do Pacífico americano. 60 Em um exemplo mais recente específico das relações sino-americanas, a China e os Estados Unidos se uniram em um esforço multinacional para reprimir a pirataria no Golfo de Aden. Mesmo durante a redefinição estratégica das prioridades do presidente Barack Obama para limitar a influência geopolítica chinesa, os dois países colaboraram com sucesso na costa africana, compartilhando informações limitadas sobre operações de pirataria, concordando com direitos de pouso de emergência para helicópteros chineses em navios da Marinha dos EUA e alcançando sucesso como uma equipe.
Para ser claro, essa parceria não será fácil. As relações entre os dois países só regrediram ainda mais na década desde a presidência de Obama. Para ter sucesso, ambos os países terão que superar a crescente desconfiança e aproveitar pequenos ganhos, como limitar o compartilhamento de informações a fontes abertas, como o monitoramento de sistemas de identificação automática. Esses impedimentos, no entanto, são restrições, não barreiras. Como demonstrado pela declaração de 2023 em Sunnylands, Califórnia, na qual os Estados Unidos e a China reafirmaram seu compromisso de trabalhar em conjunto para lidar com as mudanças climáticas, mesmo em meio a um aumento das ameaças militares, esses dois países estão dispostos a trabalhar juntos para lidar com questões transnacionais específicas.62
Portanto, propor um esforço colaborativo no Pacífico sul-americano não deve ser descartado por sua audácia. Na verdade, ao incluir uma nação cujos navios DWF são rotineiramente questionados, Washington legitimaria ainda mais os esforços para policiar a pesca IUU, estaria em melhor posição para garantir que as proclamações da China contra a pesca IUU não sejam retórica vazia e talvez até criasse uma via para aliviar as tensões políticas entre as duas potências globais.
Um parceiro em que a América do Sul pode confiar
Para garantir que as linhas de esforço direcionadas ao combate à pesca IUU tenham o efeito secundário de fortalecer os Estados Unidos como líder no hemisfério ocidental, elas devem enfatizar esforços multilaterais totalmente integrados. Sem dúvida, a redução da pesca IUU impulsiona a economia de todas as nações afetadas: protegendo os pescadores artesanais locais, as exportações nacionais de pesca e o turismo de vida selvagem (como nas Galápagos). No entanto, um fator-chave para estabelecer a confiança entre as nações ocorre quando as forças armadas estrangeiras trabalham em estreita colaboração.63 Estudos demonstraram que, quando as forças armadas trabalham juntas em esforços colaborativos — especificamente trocando táticas e doutrina —, isso cria vínculos entre os participantes que estendem a familiaridade militar à cooperação política.64 Ao ajudar diretamente em uma causa por meio de parcerias mútuas com nações do hemisfério ocidental, esses efeitos secundários e terciários podem dobrar o retorno positivo dos EUA em toda a região.
Os Estados Unidos também devem manter uma abordagem moderada. Washington tem uma relação complexa e mutável com seus vizinhos do sul, que podem se opor à assunção de um papel de liderança ativa pelos Estados Unidos no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) em suas respectivas costas do Pacífico. Essas preocupações não são infundadas. Os navios de pesca dos EUA têm sido alvo de atividades de pesca IUU nas pescarias sul-americanas desde a década de 1950, continuando até recentemente, em 2001.65 Ao longo desse período, o Peru, Chile e Equador confrontaram regularmente os Estados Unidos por essas incursões, resultando em vários acordos assinados e na perda de confiança na adesão dos EUA ao direito marítimo. Essas infrações certamente farão com que os sul-americanos hesitem em relação ao renovado interesse dos EUA em pescar ao longo de sua costa do Pacífico.
No entanto, o interesse ativo em combater a pesca IUU pode permitir que Washington repare queixas anteriores, principalmente porque sua aplicação se concentra nas regras internacionais e não na proteção das frotas pesqueiras dos EUA. Na verdade, a falta de assistência pode projetar uma imagem de indiferença para com aqueles afetados por essas violações pesqueiras ou, pior ainda, demonstrar aprovação tácita às nações que permitem que a pesca IUU continue sem controle. Desde que os Estados Unidos apliquem a lei de forma equitativa contra todos os infratores, eles têm mais a ganhar ao ajudar ativamente e liderar os esforços para combater a pesca IUU na América do Sul do que se se abstiverem de fazê-lo.
Conclusão
Este artigo destaca três linhas gerais de esforços para coibir a pesca IUU no Pacífico sul-americano: mensagens consistentes, fortalecimento das regulamentações das ORGP e busca por maior colaboração multinacional. Embora algumas dessas linhas de esforço, como o fortalecimento das regulamentações das ORGP, possam levar tempo para serem desenvolvidas ou receberem apoio estrangeiro, há ações específicas que os Estados Unidos podem tomar agora. Primeiro, aumentar a participação dos EUA em exercícios sul-americanos com foco na pesca IUU. O exercício Galapex 2024 incluiu apenas uma embarcação marítima, o USCG Benjamin Bottoms. A atual postura das forças dos EUA pode não ter capacidade para sustentar patrulhas extensas contra a pesca IUU no Pacífico sul-americano, mas deve ter a capacidade de comprometer mais recursos marítimos temporariamente para o treinamento de combate à pesca IUU em futuros exercícios sul-americanos. Segundo, aumentar as oportunidades para que o pessoal de fiscalização marítima sul-americano receba treinamento contra a pesca IUU nos Estados Unidos. Escolas, como as oferecidas pela Administração Oceânica e Atmosférica Nacional e pela USCG, oferecem uma opção acessível, aproveitando as instalações e os currículos de treinamento existentes. Por último, aumentar a conscientização pública sobre esta questão. A maioria dos americanos continua sem saber das ações da frota DWF na costa do Pacífico sul-americano. Assim como os líderes dos EUA fizeram para aumentar a conscientização pública sobre o papel da China no abastecimento do canal de fentanil através da América Central, eles têm a oportunidade de trazer maior conscientização sobre o papel da frota DWF da China na pesca IUU neste lado do Pacífico.
Embora essas ações sejam viáveis, também haverá limitações na capacidade de Washington de executar as linhas de esforço propostas. Como já destacado, a cooperação com a China para combater a pesca IUU no Pacífico sul-americano será fundamental, provavelmente exigindo uma abordagem gradual para uma eventual parceria militar. As demandas globais concorrentes e os recursos militares finitos dos EUA são outro limite. Após duas décadas no Oriente Médio, os Estados Unidos manifestaram o desejo de reduzir sua presença na região. No entanto, como mostraram os atuais conflitos israelenses, as Forças Armadas dos EUA podem não ser capazes de se retirar do USCENTCOM tão rapidamente quanto seus estrategistas desejam, prejudicando a capacidade dos EUA de direcionar esses recursos para áreas de competição irregular com a China.
Hoje, nenhuma nação sozinha pode combater todos os problemas no mar. Para isso, é necessário um esforço coletivo.67 O combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) no Pacífico sul-americano, exacerbado nos últimos anos pela frota DWF da China, não é diferente. Será necessária uma colaboração multinacional na qual os Estados Unidos devem desempenhar um papel fundamental. Além disso, a fiscalização da pesca IUU no hemisfério sul apresenta aos Estados Unidos uma oportunidade única, especialmente quando vista através das lentes da competição global dos Estados Unidos com a China. Aqui, os Estados Unidos podem não apenas criar maior segurança para a pesca sul-americana, fortalecer as relações com os países sul-americanos e afirmar seu papel de liderança no hemisfério ocidental, mas também se proteger contra uma maior influência chinesa na região.
Notas
1 John Goodman, “China Fishing Fleet Defied U.S. in Standoff on High Seas” (Frota pesqueira chinesa desafia os EUA em impasse em alto mar), Associated Press, 1º de novembro de 2022,
https://apnews.com/article/taiwan-fish-pacific-ocean[1]oceans-china-810be144e62b695da2c6c0da65e9f051/.
2 Goodman, “Frota pesqueira chinesa desafiou os EUA em impasse em alto mar”.
3 Isabella Montecalvo et al., “Predadores oceânicos: lulas, frotas chinesas e a geopolítica da pesca em alto mar”, Marine Policy 152 (junho de 2023), 4, https://doi.org/10.1016/j.marpol.2023.105584.
4 Montecalvo, “Predadores oceânicos”, 4; Oscar Barrionuevo, comandante da marinha equatoriana, entrevista concedida ao autor, 12 de setembro de 2023.
5 Carol Wise e Victoria Chonn Ching, “Conceptualizando as relações entre a China e a América Latina no século XXI: o boom, o colapso e as consequências”, Pacific Review 31, n.º 5 (2017), 554, https://doi.org /10.1080/09512748.2017.1408675.
6 Gustavo de L.T. Oliveira e Margaret Myers, “A frágil coprodução da iniciativa chinesa Belt and Road no Brasil e na América Latina”, Journal of Contemporary China 30, n.º 129 (2021), 486–7, https://doi.org/10.1080/10670564.2020.1827358.
7 Wise e Ching, “Conceptualizando as relações entre a China e a América Latina no século XXI”, 560; Mario Caceres Solis, “Iniciativa Belt and Road no Peru: impacto, oportunidades e desafios” (Lima: Centro de Estudos Estratégicos do Exército do Peru, 25 de janeiro de 2022), 6, https://ceeep.mil.pe/wp-content/uploads/2022/01/5.-Belt-andRoad-Initiative-in-Peru-Impact-Opportunities-and-Challenges-for-PDF-251600ene.pdf.
8 Diana Roy, “China’s Growing Influence in Latin America” (A crescente influência da China na América Latina), Council on Foreign Relations, 6 de junho de 2025, https://www.cfr.org/backgrounder/china-influence-latin-america[1]argentina-brazil-venezuela-security-energy-bri; Leslie Moreno Custodio, “O papel da China nas redes elétricas do Peru gera debates”, Dialogue Earth, 7 de abril de 2025, https://dialogue.earth/en/energy/chinas-role-in-perus-grids-stirs-debates/.
9 David Beszeditz, “Cooperação chinesa na América Latina: implicações para a segurança espacial dos Estados Unidos” (dissertação de mestrado, Escola Naval de Pós-Graduação, 2021), 5, https://calhoun.nps.edu/server/api/core/bitstreams/8acb4e97-b55b-4858-b7ca[1]cafdf3b80a2c/content.
10 “América Latina”, Strategic Survey 122, n.º 1 (2022), 390, https://doi.org/10.1080/04597230.2022.2145096.
11 Didi Kirsten Tatlow, “China’s Quest for Supremacy Moves into Space” (A busca da China pela supremacia chega ao espaço), Newsweek, 18 de dezembro de 2024, https://www.newsweek.com/china-space-infrastructure-us-latin-america-chile-argentina-1999644; “Astronomy: China to Install Megaproject in Chile” (China instalará megaprojeto no Chile), InvestChile, 18 de março de 2019,
https://blog.investchile.gob.cl/astronomy-china-to-install-megaproject-in-chile.
12 Oliveira e Myers, “A frágil coprodução da Iniciativa Cinturão e Rota da China no Brasil e na América Latina”, 498; “América Latina”, 389.
13 Tatlow, “A busca da China pela supremacia se move para o espaço”.
14 Katja Levy e Caroline Rose, “China e Japão são rivais na América Latina? Uma análise da percepção de rivalidade”, Pacific Review 32, n.º 5 (2019), 904, https://doi.org/10.1080/09512748.2019.1570316.
15 Solis, “Iniciativa ‘Belt and Road’ no Peru”, 8–9; Custodio, “O papel da China nas redes elétricas do Peru gera debates”.
16 Montecalvo et al., “Predadores oceânicos”, 1; Goodman, “Frota pesqueira chinesa desafiou os EUA em impasse em alto mar”.
17 Barrionuevo, entrevista.
18 Montecalvo et al., “Predadores oceânicos”, 4.
19 Barrionuevo, entrevista.
20 Raiana McKinney et al., Netting Billions 2020: A Global Tuna Valuation (Filadélfia: Pew Charitable Trusts, 6 de outubro de 2020),
https://www.pew.org/en/research-and-analysis/reports/2020/10/netting-billions-2020-a-global-tuna-valuation; “Chile,” Observatory of Economic Complexity, s.d., https://oec.world/en/profile/country/chl; Carmen Piedrahita-Rook, “Rights of the Sea: Toward a Global Understanding,” American Studies International 41, n.º 3 (2003), 86, https://www.jstor.org/stable/41279988.
21 A.J. Manuzzi, “América Latina–Caribe: A pesca ilegal é um desafio para a segurança ambiental”, AULABLOG, 21 de julho de 2022,
https://aulablog.net/2022/07/21/latin-america-caribbean-illicit-fishing-is-environmental-security-challenge/.
22 Matthew Taylor et al., Crimes de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada na América Latina e no Caribe, CLALS Working Paper Series n.º 39 (Washington, DC: Centro de Estudos Latino-Americanos e Latinos da American University e Insight Crime, agosto de 2022), 42, https://insightcrime.org/wp-content/uploads/2022/09/SSRN-IUU-FishingCrimes-in-Latin-America-and-the-Caribbean-American-university-InSight-Crime-2022.pdf.
23 Daniela Andrade Tamayo, “Combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) no Equador: a abordagem da autoridade marítima para o exercício dos direitos do Estado costeiro” (dissertação de mestrado, World Maritime University, 28 de outubro de 2023), 45, https://commons.wmu.se/cgi/viewcontent.cgi?article=3265&context=all_dissertations.
24 Wilder Alejandro Sánchez, Como as Marinhas Latino-Americanas Combatem a Pesca Ilegal, Não Declarada ou Não Regulamentada (Washington, DC: Centro de Estudos Estratégicos Internacionais, 22 de maio de 2024), https://www.csis.org/analysis/how-latin-american-navies-combat-illegal[1]-unreported-or-unregulated-fishing.
25 Arnab Chakrabarty, “Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em águas latino-americanas pela frota de pesca de alto mar da China — Preocupações”, Conselho Indiano de Assuntos Mundiais, 7 de janeiro de 2025, https://www.icwa.in/show_content.php?lang=1&level=3&ls_ id=12229&lid=7461.
26 Taylor et al., Crimes de pesca IUU na América Latina e no Caribe, 35; Tamayo, “Combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) no Equador”, 44.
27 Taylor et al., Crimes de pesca IUU na América Latina e no Caribe, 30, 32.
28 Ivan T. Luke, “Legitimidade no uso do poder marítimo” (dissertação de mestrado, U.S. Naval War College, 2020), 4.
29 “O que é pesca IUU?”, Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, s.d.,
https://www.fao.org/iuu[1]fishing/background/what-is-iuu-fishing/en/.
30 Gonzalo Torrico, “América do Sul planeja resposta regional à pesca excessiva de lulas”, Dialogue Earth, 13 de janeiro de 2021,
https://dialogue.earth/en/ocean/15979-squid[1]overfishing-south-america-plans-regional[1]response/.
31 Santiago Vascones, tenente-comandante da Marinha peruana, entrevista concedida ao autor, 13 de setembro de 2023.
32 Government Accountability Office (GAO), Combate à pesca ilegal: autoridade clara poderia melhorar os esforços dos EUA para estabelecer parcerias com outras nações no mar, GAO-22-104234 (Washington, DC: GAO, 2021), 5, https://www.gao.gov/assets/720/717435.pdf.
33 GAO, Combate à pesca ilegal, 5.
34 “Participação”, Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul, s.d., https://www.sprfmo.int/about/participation/.
35 Montecalvo et al., “Predadores oceânicos”, 8.
36 Patricia Bennet, Chefe da Política de Fiscalização Pesqueira da Guarda Costeira dos EUA, entrevista por telefone concedida ao autor, 7 de setembro de 2023.
37 “Ações internacionais trazem resultados para o atum-azul-do-pacífico, com a espécie se recuperando em ritmo acelerado”, NOAA Fisheries, 15 de agosto de 2022, última atualização em 7 de outubro de 2022, https://www.fisheries.noaa.gov/feature-story/international-actions-pay-pacific-bluefin-tuna-species-rebounds-accelerating-rate.
38 Alin Kadfak e Sebastian Linke, “Mais do que apenas um sistema de cartões: implicações trabalhistas da política de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) da UE na Tailândia”, Marine Policy 127 (maio de 2021), 6, https://doi.org/10.1016/j.marpol.2021.104445.
39 Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul, Decisão 18-2024, “Normas laborais em embarcações de pesca na área da Convenção SPRFMO”, 5 de abril de 2024, https://www.sprfmo.int/assets/Basic-Documents/Convention-and-Final-Act/Article-16-Decisions/Decision-18-2024-Labour-Standards-in-SPRFMO-1Mar2024.pdf.
40 A.N. Honniball, “WCPFC: Adota Medida de Conservação e Gestão Juridicamente Vinculativa sobre as Condições de Trabalho na Pesca”, De Maribus, 1º de janeiro de 2025, https://demaribus.net/2025/01/10/wcpfc-adopts-legally[1]binding-conservation-management-measure[1]on-fishing-labour-conditions/.
41 Barrionuevo, entrevista.
42 Jessica F. Green e Bryce Rudyak, “Closing the High Seas to Fishing: A Club Approach” (Fechando o alto mar para a pesca: uma abordagem de clube), Marine Policy 115 (maio de 2020), 2,
https://doi.org/10.1016/j.marpol.2020.103855.
43 Montecalvo et al., “Ocean Predators” (Predadores oceânicos), 7.
44 Daniel Peñalosa Martinell et al., “Closing the High Seas to Fisheries: Possible Impacts on Aquaculture” (Fechando o alto mar para a pesca: possíveis impactos na aquicultura), Marine Policy 115 (maio de 2020), 2,
https://doi.org/10.1016/j.marpol.2020.103854; Montecalvo et al., “Predadores oceânicos”, 6.
45 Sally Yozell e Amanda Shaver, Shining a Light: The Need for Transparency Across Distant Water Fishing, Resources and Climate Report (Washington, DC: Stimson Center, novembro de 2019), 4, https://www.stimson.org/2019/shining-light-need-transparency[1]across-distant-water-fishing/.
46 Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul, CMM 11-2023, Conservation and Management Measure for High Seas Boarding and Inspection Procedures for the South Pacific Regional Fisheries Management Organization, 1–8,
https://www.sprfmo.int/fisheries/conservation-and-management-measures/cmm-11-boarding-and-inspection.
47 Huihui Shen e Shuolin Huang, “Políticas e práticas da China no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em águas distantes, ” Aquaculture and Fisheries 6, n.º 1 (2021), 33, https://doi.org/10.1016/j.aaf.2020.03.002.
48 James M. O’Mara, Chefe de Execução da Guarda Costeira dos EUA, Distrito 11, mensagem de e-mail ao autor, 14 de setembro de 2023.
49 Vascones, entrevista; Barrionuevo, entrevista.
50 Combate à pesca ilegal, 13; Janet Coit e Richard Spinrad, Estratégia nacional de 5 anos para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada 2022–2026, Relatório ao Congresso (Washington, DC: Grupo de Trabalho Interagências dos EUA sobre Pesca IUU, 2022), 15,
https://media.fisheries.noaa.gov/2022-10/2022_NationalStrategyReport_USIWGonIUUfishing.pdf.
51 O’Mara, e-mail.
52 Jeffrey Platt, comandante da Guarda Costeira dos EUA; Flor Joseph, tenente da Guarda Costeira dos EUA; e Colin Clyne, tenente da Guarda Costeira dos EUA, “Exercício Resolute Sentinel 2023 IUUF Training Syllabus”, e-mail para o autor, 16 de setembro de 2023.
53 Comando Sul dos EUA, “Resolute Sentinel 2024”, 2024, https://www.southcom.mil/Media/Special-Coverage/Resolute-Sentinel-2024/.
54 O’Mara, e-mail.
55 O’Mara, e-mail; Michael J. Kurey, gerente do programa Enhanced Domain Awareness (Conscientização de Domínio Aprimorada) no Comando Sul dos EUA J2, mensagem de e-mail para o autor, 16 de setembro de 2023.
56 Jessica Smith McMahan, “Resolute Sentinel 24 Concludes, Strengthens Global Partnerships” (Resolute Sentinel 24 é concluído e fortalece parcerias globais), Serviço de Distribuição de Informações Visuais de Defesa, 15 de junho de 2024, https://www.dvidshub.net/news/474204/resolute-sentinel-24-concludes-strengthens-global-partnerships.
57 “Guarda Costeira participa de exercício multinacional perto das Ilhas Galápagos”, Guarda Costeira dos EUA, 6 de agosto de 2024,
https://www.news.uscg.mil/Press-Releases/Article/3863639/coast-guard-participates-in[1]multinational-exercise-near-galapagos-islands/.
58 O’Mara, e-mail.
59 Goodman, “Frota pesqueira chinesa desafia os EUA em impasse em alto mar”; Shen e Huang, “Políticas e práticas da China no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada em águas distantes”, 30; Montecalvo et al, “Predadores oceânicos”, 9.
60 Theodore Shabad, “EUA e União Soviética [sic] assinam acordos para controlar a pesca na costa oeste”, New York Times, 22 de fevereiro de 1973,
https://www.nytimes.com/1973/02/22/archives/u-s-and-soviet-sign-accords-controlling-fishing-off-west-coast-aide.html.
61 Cindy Cheng, China e EUA se engajam no combate à pirataria no Golfo de Aden e na região do Oceano Índico Ocidental, Série de Pesquisas sobre Cooperação Trilateral África-EUA-China n.º 5 (Atlanta: Carter Center, 2017), https://www.cartercenter.org/resources/pdfs/peace/china/trs-05-anti-piracy-engagement.pdf.
62 “Declaração de Sunnylands sobre o reforço da cooperação para enfrentar a crise climática”, Departamento de Estado, 14 de novembro de 2023, https://2021-2025.state.gov/sunnylands-statement-on-enhancing-cooperation-to-address-the-climate-crisis/.
63 Derrick V. Frazier e J. Wesley Hutto, “A socialização do poder militar: cooperação em matéria de segurança e desenvolvimento de doutrinas através de exercícios militares multinacionais”, Defence Studies 17, n.º 4 (2017), 388, https:// doi.org/10.1080/14702436.2017.1377050.
64 Frazier e Hutto, “A socialização do poder militar”, 383, 392.
65 Piedrahita-Rook, “Direitos do mar”, 86.
66 Piedrahita-Rook, “Direitos do mar”, 88. 67 Geoffrey Till, Seapower (Londres: Routledge, 2018), 55
Isenção de responsabilidade: Os pontos de vista e opiniões expressos neste artigo são os do autor. Elas não refletem necessariamente a política ou posição oficial de nenhuma agência do governo dos EUA, da revista Diálogo, ou de seus membros. Este artigo da Academia foi traduzido à máquina.
