O Brasil está testemunhando uma “briga pela Amazônia” – uma nova e mortal fase na história de seus grupos do crime organizado e de suas operações. Embora o país não seja estranho para as organizações criminosas violentas, nos últimos anos os grupos têm visto construir redes cada vez mais sofisticadas, tanto dentro como fora das fronteiras do Brasil. No estado estratégico do Amazonas, estes desenvolvimentos desencadearam uma luta de poder entre várias das maiores organizações criminosas do país que tem implicações para a estabilidade do Brasil como um todo.
Três grandes grupos lutam atualmente pelo poder. O mais conhecido é o Primeiro Comando da Capital (Primeiro Comando da Capital ou PCC), que tem experimentado rápido crescimento e reivindica um número estimado de 30.000 membros em todo o país. A ascensão do PCC tem provocado ansiedade entre os líderes do segundo mais importante, o Comando Vermelho do Brasil (Comando Vermelho ou CV). Uma das mais antigas e arraigadas organizações criminosas do Brasil, o CV tem travado uma guerra contra o PCC em todo o país, contribuindo para várias subidas notáveis nas taxas de homicídio. Um terceiro grupo, a Família do Norte (Família do Norte ou FDN), tem se afirmado em sua tradicional esfera de atuação em fluência, ou seja, no controle da atividade ilícita no estado do Amazonas como aliado do CV. Com sua antiga aliança em farrapos, a FDN é espremida entre o CV e o PCC enquanto lutam pelo controle do estado do Amazonas. A disputa entre as organizações criminosas em ascensão e as estabelecidas – e os muitos grupos de procuradores locais que desovam – está na raiz da transformação do cenário do crime organizado no Brasil.
Embora esta mudança tenha sido localizada no estado do Amazonas, seus efeitos não se limitaram a essa área geográfica em particular. Enfrentando uma pressão tensa para crescer e competir, grupos criminosos brasileiros expandiram suas operações por toda a América Latina e além, especialmente na África lusófona e na Europa Ocidental, onde mercados lucrativos de drogas ajudam a financiar a competição dos grupos em seus países de origem.
Cinco atributos principais contribuem para a importância estratégica da Amazônia para os grupos criminosos no Brasil, e todos os cinco também estão relacionados à já mencionada “internacionalização” dos grupos do crime organizado brasileiro.
1) A lucrativa rota do Solimões para o Atlântico
A rede de rios Solimões fornece aos traficantes de drogas um sistema de transporte fácil e mal policiado entre os países chatos, bem como uma saída para distribuição intercontinental via Oceano Atlântico.
2) Acesso à fronteira tríplice com a Colômbia e o Peru: Os maiores produtores de coca do mundo
Enquanto o Brasil não produz nem cocaína nem seus precursores, as organizações criminosas brasileiras estão intimamente envolvidas no movimento de narcóticos ilícitos, tornando essencial o acesso aos fornecedores de cocaína.
3) A “Rota Caipira” do sul está cada vez mais consolidada e dominada pelo PCC
A partir da base fortificada do PCC em São Paulo, ele desenvolveu aspirações transnacionais. Como parte desta estratégia, o grupo aumentou sua presença transfronteiriça na Bolívia e no Paraguai, onde se inseriu nas cadeias de abastecimento de várias economias ilícitas e recrutou novos membros dentro de sistemas prisionais estrangeiros. Isto levou grupos concorrentes a procurar rotas de tráfico similares para dominar.
4) Espaços não governados abundam na Amazônia
As características físicas da região amazônica, aliadas às capacidades atuais do Brasil, frustram qualquer esforço do Estado para afirmar o controle. Assim, em vários locais, grupos criminosos competem para suplantar o Estado como um garante de segurança e governança.
5) Diversificação do mercado: De drogas a mineração ilegal, desmatamento e tráfico de animais silvestres
A abundância de recursos naturais na região amazônica proporciona a grupos criminosos novas e valiosas fontes de renda, incentivando as organizações criminosas brasileiras a lutar pela capacidade de monopolizar esses mercados ilícitos.
A “briga pela Amazônia” é mais do que um mero confronto entre os grupos transnacionais do crime organizado brasileiro. É uma ameaça à estabilidade regional e põe em perigo os países vizinhos da América Latina. Apreciar o papel atual da região amazônica na dinâmica do submundo criminoso brasileiro é o primeiro passo para uma ação deliberada e informada dos Estados Unidos e do Brasil contra um ambiente criminoso mutável.
INTRODUÇÃO
O crescimento e a internacionalização dos grupos do crime organizado no Brasil estão entre os mais importantes desenvolvimentos nos desafios de segurança e governança da América Latina da última década. O surgimento e o domínio de grupos brasileiros que operam muito além das fronteiras do país representam um importante motivo de preocupação na região. Este documento examina as mudanças tectônicas no submundo do crime no Brasil a partir de 2016. Esse ano representa um momento decisivo no cenário criminoso brasileiro, pois viu a ruptura de uma trégua nacional de quase 20 anos entre o Primeiro Comando da Capital (Primeiro Comando da Capital ou PCC) e o Comando Vermelho (Comando Vermelho ou CV). As disputas territoriais resultantes entre o PCC e o CV contribuíram para o ano mais mortífero registrado em 2017, disparando os números de homicídios do Brasil para mais de 63.000 naquele ano.1
Como as organizações criminosas brasileiras continuam a expandir suas operações domésticas e inter-nacionais, a violência aumentou em muitas regiões afetadas do país – mesmo em meio à pandemia da COVID-19 em 2020.2 Em particular, o estado do Amazonas está testemunhando altos níveis de contestação entre facções rivais e se tornou a última fronteira no cenário do crime organizado no Brasil. A necessidade de expandir e competir pelo território, a geografia da região, a mudança de alianças entre organizações criminosas e as oportunidades únicas de diversificação de mercado fazem da região o epicentro da contestação criminal brasileira.
Enquanto o estado do Amazonas era anteriormente dominado pela terceira maior organização criminosa do Brasil, a Família do Norte (FDN), a facção foi gravemente enfraquecida pela chegada do CV, e agora o PCC.
Em maio de 2018, um acordo com o antigo aliado da FDN, o CV, foi quebrado, e em julho de 2019, a FDN sofreu novas fraturas com um grupo de criminosos e uma cadeia de massacres em prisões. No vácuo deixado pelo rápido recuo da FDN, as principais organizações criminosas brasileiras têm contestado ferozmente o controle do estado do Amazonas em uma “briga pela Amazônia”. Enquanto as organizações criminosas brasileiras operam há muito tempo naquela região, o momento atual de expansão é único devido à intensidade do conflito e à mudança da dinâmica criminosa entre grupos em todo o Brasil.
O estado do Amazonas é um território atraente para as organizações criminosas brasileiras porque suas características únicas se prestam à expansão criminosa e ao acesso a importantes segmentos do mercado ilícito. O afastamento da região, combinado com a falta de instituições estatais robustas, apresenta um ambiente atrativo para a atividade criminosa. Além disso, a geografia do estado do Amazonas oferece uma grande vantagem. Uma grande rede de rios e afluentes não vigiados na bacia do rio Amazonas oferece oportunidades ilimitadas para o transporte da cocaína produzida na Colômbia e no Peru – os dois maiores produtores de coca do mundo – para portos no Oceano Atlântico. Em particular, o Rio Solimões flui através da área de fronteira Brasil-Colômbia-Peru, conectando-se com a foz do Oceano Atlântico em um trecho ininterrupto de vários milhares de quilômetros.
Além disso, o estado do Amazonas representa a oportunidade para uma maior diversificação do mercado porque as organizações criminosas podem tirar proveito de atividades ilícitas além do tráfico de drogas, como a mineração ilegal, o corte ilegal de madeira e o comércio ilegal de vida selvagem, para expandir seus fluxos de receitas ilícitas. Além da implosão da FDN, as múltiplas oportunidades no estado do Amazonas puxaram primeiro o CV e agora o PCC como um ímã para a região, contestando violentamente o controle e convulsionando o submundo do crime.
No contexto destes desenvolvimentos emergem dois pontos principais de pesquisa. Primeiro, qual é a situação atual de contestação criminal no estado do Amazonas? Segundo, dada a intensidade da contestação passada, que cenários possíveis o Brasil poderia esperar experimentar nos próximos anos? As capacidades crescentes dos principais grupos de crime organizado do Brasil e a concomitante internacionalização de suas operações tornam urgente para o Brasil e para todo o Hemisfério Ocidental a “briga pela Amazônia”.
O documento será apresentado em quatro partes. Primeiro, ele oferece uma sinopse das principais organizações criminosas envolvidas na “briga pela Amazônia” e explica seu nexo com o sistema prisional brasileiro. Em segundo lugar, o documento traça o panorama criminal atual, incluindo as recentes tendências de expansão criminosa desde a ruptura das tréguas entre o CV e o PCC. Em terceiro lugar, o documento enfoca as particularidades da “briga pela Amazônia”. Quarto, o relatório conclui oferecendo várias recomendações políticas para os Estados Unidos e o Brasil para impedir esta expansão criminosa vertiginosa.
GRUPOS DO CRIME ORGANIZADO BRASILEIRO
Com exceção do CV, a maioria dos grupos do crime organizado do Brasil nasceu no período pós-ditadura do país, quando o governo pretendia reformar e modernizar as prisões, mas acabou carecendo do apoio político para fazê-lo. Conseqüentemente, o sistema penitenciário brasileiro se baseou em práticas antiquadas ao longo dos anos 80 e 90 que incluíam o confinamento solitário aliado a guardas prisionais violentos sujeitos a pouca responsabilidade.3 Os grupos do crime organizado brasileiro aumentaram seu apelo, posicionando-se contra o Estado e pretendendo colocar a luta por melhores condições carcerárias no centro de suas ideologias operacionais.
Dos anos 80 até o presente, três grupos se destacaram como alguns dos maiores, mais organizados e mais ambiciosos grupos do crime organizado no Brasil hoje: o PCC, CV e FDN. Grupos de milícias cujas fileiras são preenchidas em parte por ex-policiais (e membros de organizações criminosas desmanteladas) muitas vezes contestam o poder dos grupos do crime organizado do Brasil, extorquindo os locais e controlando o território. Este documento, entretanto, focalizará sua análise no PCC, CV, e FDN.
As organizações criminosas brasileiras sempre mantiveram um importante nexo com as prisões do país e seu sistema de justiça criminal, com mais de 80 grupos baseados em prisões conhecidos por operar em todo o país.4 Com quase 800.000 presos, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.5 Em uma região conhecida por sistemas carcerários mal administrados, o Brasil se destaca por sua má administração, violência, instalações superlotadas, corrupção e falta de serviços de saúde. Não deve ser surpreendente, portanto, que os grupos criminosos do Brasil sejam baseados em prisões por natureza, o que significa que as prisões e a experiência carcerária permanecem centrais para as identidades dos grupos, e a maioria de seus principais líderes estão encarcerados – mesmo mantendo um nível impressionante de controle sobre os membros de rua.
Os grupos criminosos do Brasil conseguem comandar soldados de rua operando além do portão da prisão porque acumularam poder suficiente dentro das prisões do país para impactar a vida diária dos presos; demonstrar lealdade por fora pode ser crítico para receber tratamento favorável por dentro. As prisões são, portanto, um importante nó no cenário do crime organizado no Brasil. É onde os três grupos criminosos mais poderosos começaram, amadureceram e continuam a operar suas sedes.6 A luta contra o crime organizado transnacional no Brasil não termina com o ato de encarceramento. Ela só começa lá.
Neste contexto, os grupos criminosos do Brasil capitalizaram as vulnerabilidades das prisões do país e alavancaram-nas em bens críticos.7 Os presos muitas vezes dependem de amigos e familiares para fornecer o essencial, mas os grupos criminosos podem entrar no vazio e oferecer bens materiais com os lucros de atividades ilícitas.8 Eles também permitem às famílias a oportunidade de visitar membros encarcerados em prisões distantes e – dez pagam as taxas legais dos membros. Como explica Graham Denyer Willis, nos bairros onde operam, estes grupos também oferecem formas rudimentares de segurança e governança que não são fornecidas pelas instituições formais do Estado. Ele afirma: “A polícia, sempre vista como pouco confiável, irresponsável, violenta e/ou corrupta, foi substituída por uma ordem social completa com suas próprias normas, noções de justiça e modos de punição “9.
O poder dos grupos do crime organizado do Brasil é, portanto, considerável e está apenas crescendo. Os três melhores grupos criminosos articulados – o PCC, o CV e a FDN – têm longas histórias no Brasil. Suas capacidades atuais e suas áreas de atuação derivam em parte dessas histórias. O que se segue é um esboço em miniatura de cada grupo e uma estimativa de sua capacidade atual e área de operação.
Primeiro Comando da Capital (PCC)
Originário de São Paulo, o PCC foi estabelecido no início dos anos 90, um produto de oito detentos na prisão de Taubaté. O grupo surgiu na sequência de motins prisionais para oferecer proteção interna aos detentos que sofreram violência nas mãos dos guardas prisionais.10 Em 2002, o líder de longa data do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho (vulgo “Marcola”), assumiu a liderança, apesar de ter sido preso desde 1999. Marcola, um hábil assaltante de bancos em sua época, trouxe sua perspicácia criminosa ao grupo e rapidamente o transformou em crime organizado.
O PCC mantém a capacidade de operar de dentro e de fora das prisões brasileiras, o que tem demonstrado repetidas vezes. Por exemplo, em maio de 2006, depois que Marcola e outros líderes do PCC foram transferidos para instalações de segurança máxima, os detentos se rebelaram em mais de 70 prisões estaduais e coordenaram ataques de agentes de rua a delegacias de polícia e infra estrutura urbana, resultando em mais de 50 assassinatos de policiais.11
A rápida expansão do PCC provocou mudanças tectônicas na cena do crime organizado na América do Sul. Em 2017, o PCC tinha uma presença nacional no Brasil – quase todos os 26 estados e no Distrito Federal – e uma posição internacional crescente. Além disso, o PCC tem talvez o alcance mais extenso de qualquer grupo criminoso na América do Sul, e seu escopo considerável significa que suas operações de tráfico de drogas se estendem do Paraguai e Bolívia no sul até o Peru e Colômbia no norte. Esta posição tem conferido ao PCC o papel de principal exportador de cocaína da América do Sul para a África e Europa.
Com a ajuda de seus estimados 30.000 membros, o PCC exerce um controle significativo sobre as fronteiras porosas do Brasil. Em áreas rurais, pouco vigiadas, ele controla o fluxo de drogas e armas. Após a entrada do contrabando no Brasil, o PCC transporta mercadorias para um dos muitos portos que controla, tais como Fortaleza, Santos ou Suape. De lá, as drogas e armas vão para a África ou Europa.12 Esta rede expansiva opera de forma descentralizada, na qual pode maximizar os lucros de sua rede de tráfico de drogas, reduzindo o custo total através de um processo de licitação competitiva para que grupos individuais de rua ganhem o direito de vender produtos do PCC.13 O PCC se beneficiou de ser a mais organizada e eficiente das organizações criminosas do Brasil em termos de sua governança interna.14
Comando Vermelho (CV)
O CV é o mais antigo e, pela maioria das contas, o maior grupo criminoso do estado do Rio de Janeiro. Assim como o PCC, ele começou por trás das grades. O grupo teve origem em 1979 na prisão de segurança máxima da Ilha Grande, Cândido Mendes, na costa sul do Rio de Janeiro. Fora das muralhas do presídio, o CV opera principalmente a partir de várias grandes favelas do Rio de Janeiro, como o complexo do Alemão, na zona norte da cidade. Seus membros se espalharam pelas favelas do estado do Rio de Janeiro após a queda da ditadura brasileira em 1985, quando o país libertou muitos prisioneiros do CV.15 Desde então, o CV tem estado envolvido no tráfico transnacional de drogas, importando cocaína da Colômbia e exportando-a para a Europa e África. O grupo foi alvo de um programa de pacificação policial no Rio de Janeiro, mas após a cessação dos esforços de pacificação, ele se expandiu por todo o Brasil e além. Os principais líderes do CV, incluindo o falecido vice-presidente Marcinho, comandam o grupo a partir da prisão.16
Embora o CV possa contar com menos membros que o PCC em todo o Brasil, o grupo tinha quase 24.000 membros em 2017, com entre 3.000 e 8.000 no estado do Rio de Janeiro e mais 16.000 no resto do Brasil.17 Sua crescente presença em todo o país deve-se, em parte, a sua posição cada vez mais consolidada no estado do Amazonas nos últimos anos. A aliança da CV com a FDN de 2015 a 2018 ajudou a solidificar sua presença no estado do Amazonas. A presença da CV foi reforçada ainda mais por várias deserções importantes, mais importante a de Gelson Carnaúba (vulgo “Mano G”), um dos fundadores da FDN, que mudou de lado e agora lidera a CV no estado do Amazonas.18
Até 2020, estimativas policiais indicam que o CV controlava mais de 80% dos bairros de Manaus, a capital do estado do Amazonas.19 Relatórios atuais do governo estimam que o CV cresceu exponencialmente em números tanto no estado do Amazonas quanto no vizinho Acre.20 Em contraste com a estrutura descentralizada do PCC, o CV emprega um modelo de controle territorial muito mais rígido e hierárquico.21
Família do Norte (FDN)
A FDN foi criada por José Roberto Fernandes Barbosa (vulgo “Zé Roberto da Compensa”), e Carnaúba. Ao contrário do PCC e CV, criado em contextos altamente urbanos após tumultos prisionais nos anos 80 e 90, a FDN foi criada no estado do Amazonas em 2007 com o objetivo de controlar os principais tributários do rio Amazonas. Apesar de seu foco regional, a FDN ganhou notoriedade nacional depois que a Polícia Federal e o Ministério Público descobriram através da Operação La Muralla, lançada em 2015, que a FDN tinha construído estruturas organizacionais similares ao PCC e ao CV. Após a construção de uma burocracia interna capaz de governar as atividades do grupo dentro e fora das prisões, a Operação La Muralla descobriu que a FDN tinha consolidado um controle quase absoluto sobre o sistema prisional no estado do Amazonas.22
Em três semanas de intensa violência, a FDN catapultou a consciência pública brasileira em 2017 com uma série de terríveis massacres em prisões no estado do Amazonas que deixaram quase 100 prisioneiros mortos.23 A FDN, juntamente com seu antigo aliado, o CV, levou a cabo assassinatos de líderes do PCC, quando os esforços do Estado para intermediar uma trégua falharam.24 A partir de 2015, com o avanço do PCC na fortaleza da FDN no estado do Amazonas, os objetivos da FDN foram ampliados para incluir a contenção dos avanços do PCC na região. Para reforçar seu esforço contra o PCC no estado do Amazonas, a FDN alistou a parceria do CV em uma aliança oficial de 2015 a 2018, que se desfez após desacordos internos entre os fundadores dos grupos.25
Após a dissolução da aliança da FDN com o CV, o grupo sofreu fraturas internas. João Branco, ex-membro sênior da FDN, fundou a Família Pura do Norte Pura (FDNP) depois que a FDN perdeu em fluência dentro das prisões e a concorrência dos rivais diminuiu sua receita com a venda de drogas. A FDNP tornou-se um grupo dissidente com o único objetivo de eliminar os resquícios da FDN. A partir de uma prisão federal no Paraná, sul do Brasil, Branco encurralou membros da FDN leais a ele no estado do Amazonas e os exortou a eliminar a liderança do grupo. Isto provocou um intenso conflito entre a FDN e a FDNP após a fuga do comando, levando à morte de mais de 55 prisioneiros.26
Atração, fissuras internas e competição de grupos externos corroeram a antiga potência da FDN. Embora seja menos relevante do que já foi, em seu auge, a FDN foi possivelmente a segunda maior organização criminosa do Brasil, com até 13.000 membros.27 Os remanescentes do grupo buscam expandir e consolidar o controle das rotas do tráfico de drogas no estado do Amazonas; entretanto, desde fevereiro de 2020, seu reduto no estado do Amazonas tem sido em sua maioria tomado pelo CV. O conflito mais preocupante no estado do Amazonas é agora entre o PCC e o CV. Como esta rivalidade entre velhos inimigos se intensifica, é provável que a FDN seja definitivamente derrotada.28
A EXPANSÃO CRIMINOSA
Desde o desdobramento da trégua de duas décadas entre o PCC e o CV em 2016, as organizações criminosas brasileiras aceleraram sua expansão criminal em todo o país, no resto da América do Sul e até mesmo além do Hemisfério Ocidental. Como a maior organização criminosa do Brasil, o PCC tem estado na vanguarda da expansão criminosa internacional do Brasil. O PCC possui o maior mercado para operações de tráfico de drogas na América do Sul, estendendo-se muito além da região para os Estados Unidos, África e Europa Ocidental. Entretanto, o PCC não é a única organização criminosa que está expandindo seu alcance global. Seu principal rival, o CV, mobilizou seus esforços para controlar o estado do Amazonas e expandiu suas operações de tráfico de drogas para incluir uma importante rota de drogas ligando o Brasil à Colômbia e ao Peru, e eventualmente, ao Oceano Atlântico.29
As organizações criminosas brasileiras continuam buscando o controle das rotas das drogas que facilitam o tráfico ilícito de cocaína e maconha, entre outros bens ilícitos, tanto no Brasil como internacionalmente. A expansão dessas operações de tráfico de drogas e as conseqüentes guerras pelo território têm contribuído para um grande aumento dos conflitos armados no Brasil. Em seus esforços para estabelecer o controle do território, as facções criminosas rivais se inseriram em um complexo sistema ecológico de alianças mutáveis, contribuindo para uma dobra em confrontos violentos entre grupos. Devido à natureza altamente lucrativa dessas rotas de drogas, as organizações criminosas do Brasil continuam a fortalecer seu poder no país.30
Enquanto o Brasil não produz cocaína ou cultiva seus precursores, ele evoluiu para um dos atores mais importantes no tráfico internacional de cocaína a partir do epicentro do cultivo da coca na Colômbia, no Peru e na Bolívia. O Brasil serve agora como a principal via para o trânsito de cocaína e outras drogas na América do Sul para os mercados da África e da Europa Ocidental.31 De acordo com dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, em 2017, o Brasil teve a quinta maior apreensão de cocaína e maconha do mundo em volume.32
Desde o fim da trégua de 2016, as organizações criminosas do Brasil continuaram a expandir suas operações de tráfico de drogas através de maiores esforços de recrutamento e táticas violentas que cruzam as fronteiras dos países vizinhos. A expansão dessas organizações criminosas em outros países apresenta uma notável transformação no cenário criminoso da região, com as facções criminosas brasileiras perturbando a governança e a segurança em grande parte do continente, estendendo-se da Colômbia ao Paraguai. Através tanto da corrupção quanto da coerção, organizações criminosas como o PCC e o CV podem penetrar em instituições estatais fracas, mesmo em sistemas prisionais e de justiça criminal estrangeiros.33 Mesmo a pandemia do coronavírus tem sido incapaz de impedir a expansão criminosa no Brasil; de fato, em muitos aspectos, a pandemia acelerou as tendências expansionistas do cur- rent.34
A apreensão em 2020 do tenente-chefe da Marcola, Gilberto Aparecido dos Santos (conhecido como “Fuminho”) – um homem da lista dos “Mais Procurados” do Brasil que dirigiu as operações de tráfico internacional de drogas para o PCC pela Polícia Federal brasileira e pela Administração de Combate às Drogas dos EUA em Moçambique é mais uma prova dos esforços de expansão internacional do PCC.35 A presença de Fuminho na África Lusófona, a 5.000 milhas de distância da fortaleza do PCC, demonstra que o grupo voltou sua atenção para os mercados de outros continentes, já que já se estabeleceu como a organização criminosa mais proeminente da América do Sul, com uma presença crescente em quase todos os países.36 No entanto, a prisão de Fuminho tornará a expansão criminal internacional do PCC muito mais desafiadora, embora tenha conseguido manter a coesão organizacional. Como coordenador das operações de tráfico de drogas na Bolívia e membro do PCC com a maior experiência internacional, sua experiência e nível de confiança com Marcola será difícil de ser substituída. No entanto, o PCC consolidou suas operações internacionais no Paraguai e na Bolívia e provavelmente tem planos de continuar a construir com base nos esforços de Fuminho para uma expansão internacional ambiciosa.
Da mesma forma, o CV vê a expansão internacional como crucial para sua sobrevivência a longo prazo como organização. No ano passado, o governo brasileiro informou que o CV contratou mercenários africanos e da Europa Oriental com experiência militar para vir ao estado do Rio de Janeiro e conduzir exercícios de treinamento à medida que a organização expande suas táticas violentas no Brasil e internacionalmente.37 Com assistência internacional, o CV visa estabelecer controle sobre o território nacional e buscar expansão nos mercados internacionais. Por exemplo, o retorno crescente no mercado europeu de cocaína está alimentando parte deste desejo3 de expansão criminosa em escala internacional. A Europa tornou-se recentemente o principal destino das exportações de drogas do Brasil, testemunhando um aumento de 20% nas apreensões nos portos europeus de entrada em 2020.38 Os grupos criminosos brasileiros compreenderam a dinâmica do mercado e perceberam que a Europa é um mercado muito mais lucrativo e menos competitivo que os Estados Unidos, como evidenciado pelo preço de um quilo de cocaína valendo US$28.000 nos Estados Unidos contra US$40.000 a US$80.000 no mercado europeu.39
Grande parte da violência no Brasil nos últimos anos tem sido alimentada pelos confrontos entre os grupos do crime organizado brasileiro em sua busca de expansão criminosa, impulsionada pela lógica de sobrevivência, bem como pela dinâmica do mercado. A quebra da longa trégua de 20 anos entre o PCC e o CV intensificou o conflito entre as maiores facções criminosas do Brasil, pois elas competem para controlar as mesmas áreas lucrativas do território. O grande aumento da violência no Brasil que coincidiu com o fim desta trégua está relacionado ao conflito renovado e revigorado entre estes grupos. Embora 2017 tenha sido o ano mais mortífero do país, onde o Brasil registrou mais de 63.000 homicídios, a violência continuou em taxas alarmantes, pois a expansão criminosa em todo o Brasil continua sem cessar. O estado do Amazonas representa apenas a última fronteira neste conflito de longa data, grupos criminosos pró-vídeo com mais oportunidades de crescimento.
A Amazônia é a Nova Fronteira
O estado do Amazonas tem um tremendo potencial de expansão criminosa, e vários fatores oportunos intensificarão a competição pelo controle da região nos próximos anos. A crescente futilidade das antigas estruturas de aliança entre diferentes grupos criminosos, juntamente com a implosão da FDN em fevereiro de 2020 – historicamente o grupo mais dominante na Amazônia – transformaram a região em um dos pólos centrais da expansão criminosa no Brasil. Após o término da trégua de 2016 entre o PCC e o CV, a FDN formou uma aliança com o CV no estado do Amazonas para conter a força crescente do PCC. Entretanto, após disputas internas dentro da FDN sobre sua estrutura de aliança e o melhor caminho para a continuação da sobrevivência da organização no estado do Amazonas, a aliança com o CV cessou em maio de 2018.40 Além disso, uma FDN enfraquecida também sofreu com disputas internas e rebeliões. Carnaúba, fundadora da FDN, que estava por trás da aliança original com o CV, trocou as lealdades da FDN pelo CV depois que o acordo negociado chegou ao fim.41 Estes eventos forçaram a FDN a recuar sob condições altamente inauspiciosas.
A implosão da FDN deixou um vácuo de território para que outras organizações criminosas lutassem por uma fortaleza no estado do Amazonas. Naturalmente, a contenda entre o CV e o PCC aumentou significativamente em relação a esta perspectiva tentadora. Além da futilidade das antigas estruturas de aliança e da implosão da FDN, a região amazônica está preparada para uma competição intensa devido às suas características únicas, que lhe conferem considerável importância estratégica. O Estado do Amazonas tem acesso a importantes rotas de tráfico de drogas originárias da Colômbia e do Peru através de sua extensa rede de afluentes do Rio Amazonas. Estas áreas apresentam terreno extremamente desafiador para o estado brasileiro guardar em uma região já caracterizada por uma escassez de recursos. A combinação da dinâmica de mudança entre as organizações criminosas do Brasil e a importância estratégica da Amazônia contribuiu para um aumento considerável da violência e da contestação.
Entre 2017 e 2019, o PCC parecia ter a maior parte do impulso para consolidar o controle territorial no estado do Amazonas. No entanto, o CV conseguiu alcançar rapidamente e até mesmo superar o PCC em muitas áreas. As vitórias graduais conquistadas pelo CV no estado do Amazonas vieram às custas do PCC e de seus parceiros locais, além da FDN. Por exemplo, o CV tem trabalhado para deslocar Bonde dos 13 (B13), um grupo criminoso local e aliado do PCC, para garantir o controle das rotas de drogas do Peru.42
A partir de meados de 2009 e continuando até 2020 – e mesmo durante a pandemia do coronavírus – os esforços do CV para reprimir o controle da droga fizeram incursões significativas na região. Assim como os ganhos anteriores do PCC, e de acordo com sua natureza baseada em prisões, uma série de massacres penitenciários horríveis pressagiou os avanços do CV, não apenas no Amazonas, mas em todos os estados do norte do Brasil. Com o avanço do PCC em janeiro de 2017, 101 prisioneiros foram mortos em uma semana de violentos tumultos em três prisões diferentes. A história macabra se repetiria. Conforme o CV avançou no final de maio de 2019, cerca de 57 detentos foram mortos em quatro diferentes estabelecimentos prisionais no estado do Amazonas durante três dias, a maioria deles na capital de Manaus.43 O que se seguiu foi igualmente doloroso. No final de julho de 2019, 57 prisioneiros foram executados – com alguns decapitados – na prisão de Altamira, enquanto o PCC e o CV se quadravam novamente.44
A salva de abertura do CV na Amazônia também contribuiu para um aumento de assassinatos brutais e execuções fora dos muros da prisão. No auge da campanha do CV em janeiro de 2020, os assassinatos em Manaus aumentaram 54% no mesmo período do ano anterior.45 O CV transplantou sua marca registrada implacável em sua estratégia de deslocamento de grupos locais, muitas vezes emitindo um ultima-conversão para o CV ou juntando-se ao clero na igreja evangélica. O CV conseguiu confrontar diretamente a FDN em seu território no estado do Amazonas, praticamente relegando-a à obscuridade com suas táticas de confronto e violência. A inclusão de Carnaúba nas fileiras do CV ajudou o grupo a assumir o controle do estado do Amazonas, enquanto a FDN implodiu.
Na cidade de Manaus, a maior área urbana da região amazônica, a base da FDN, e um importante obstáculo no ataque concertado do CV, bairros inteiros foram violentamente arrancados do controle da FDN.46 As exibições de obras de fogo freqüentemente marcam o fim das batalhas de armas de fogo e, portanto, a aquisição de novo território pelo CV. O exemplo mais recente da violência do CV ocorreu em junho de 2021, com dezenas de ataques explosivos a edifícios e veículos do governo em Manaus. Como um dos líderes do CV na região amazônica, Erick Batista (vulgo “Dadinho”), foi morto pela polícia em 5 de junho, acredita-se que o grupo tenha estado por trás do ataque como retribuição.47 Como conseqüência dos esforços concertados do CV, a FDN perdeu aproximadamente 80 por cento de seu território em Manaus. No final de 2020, o CV tinha sido – veio a organização criminosa dominante na região amazônica.48
A competição entre as organizações criminosas mais proeminentes do Brasil também criou opções lucrativas para grupos menores se aliarem e contratarem seus serviços. Grupos ambiciosos, como o B13, prosperaram na região como um representante que opera em nome do PCC.49 Grupos locais e representantes têm demonstrado uma capacidade nascente de projetar poder no estado do Amazonas e, mais importante ainda, têm servido para replicar e ampliar as rivalidades de grupos brasileiros maiores em cantos até então intocados da região.
No ambiente de alta velocidade que é o submundo do crime no estado do Amazonas, Zé Roberto da Compensa, o líder da FDN, propôs formar uma aliança com o PCC em 2020 para salvar sua organização vacilante e repudiar os ganhos territoriais do CV de forma mais eficaz. Devido a sua rivalidade histórica, a liderança do PCC está alegadamente dividida sobre a oferta, e qualquer acordo exigiria que a FDN eliminasse os líderes restantes envolvidos em um massacre anterior dos membros do PCC na prisão da Compaj em 2017.50 Se uma aliança se concretizar, ela poderia pressagiar outro grande avanço na violência criminal.
Quando os reveses do PCC são colocados num contexto mais amplo, as tendências atuais parecem apresentar um ponto de virada para o império criminoso do CV e, na verdade, para o cenário criminoso mais amplo no Brasil. Entretanto, os retrocessos do PCC no estado do Amazonas foram parcialmente compensados por ganhos em redes de corrupção em todo o país e estratégias mais eficazes de lavagem de dinheiro.51 A competição no estado do Amazonas pelo controle da região mais ampla da Amazônia continuará intensa em meio à dinâmica de mudança dos grupos criminosos do Brasil. Em janeiro de 2020, houve 106 homicídios em Manaus, a capital do Amazonas, um aumento de 54% no mesmo período do ano anterior, de acordo com números oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro.52 A região mais ampla da Amazônia continuará sendo o principal campo de batalha entre facções rivais no complexo cenário criminoso do Brasil.
A BRIGA PELA AMAZÔNIA
A complexidade surge quando organizações criminosas concorrentes em um espaço social definido procuram criar uma governança ilícita e operam em um mercado econômico ilegal. No caso da Amazônia brasileira, é cada vez mais claro que o conflito entre facções se deve a um conjunto sobreposto de interesses econômicos e sociais para o controle de uma rota de tráfico de drogas altamente lucrativa.53 As principais organizações criminosas brasileiras no estado do Amazonas adaptaram suas estratégias de governança em uma região onde o estado tem dificuldade de manter a autoridade devido a seu tamanho, geografia, distanciamento e até mesmo negligência direta. medida que o PCC e o CV expandem suas operações domésticas e internacionais, a “briga pela Amazônia” continuará a ser um conflito intenso para um controle duradouro. Embora o momento deste conflito se deva principalmente à dinâmica de mudança entre as organizações criminosas do Brasil, a importância estratégica do Estado do Amazonas explica ainda mais os intensos confrontos pelo controle deste território. Especificamente, as cinco razões seguintes explicam porque o Estado do Amazonas é um território tão cobiçado no reino do submundo criminoso brasileiro:
- A lucrativa rota do Solimões para o Atlântico
- Acesso à fronteira tríplice com a Colômbia e o Peru: Os maiores produtores de coca do mundo
- A “Rota Caipira” do sul está cada vez mais consolidada e dominada pelo PCC
- Espaços não governados abundam na Amazônia
- Diversificação do mercado: De drogas à mineração ilegal, desmatamento e tráfico de animais silvestres
1) A Rota do Solimões Lucrativo para o Atlântico
Nos últimos cinco anos, organizações criminosas brasileiras se dedicaram ao controle da Rota Solimões, uma seção do rio Amazonas que forma uma rede ideal de transporte do Peru e da Colômbia até o Oceano Atlântico. Esta rota de tráfico de cocaína, composta de uma série de rios largamente desprotegidos originários da Amazônia, é uma das mais importantes do mundo para o mercado de drogas ilícitas. A Rota do Solimões consiste em milhares de pequenos rios e canais que serpenteiam por trechos remotos da região amazônica praticamente indetectáveis pelo estado brasileiro, proporcionando uma rota dourada para o embarque de drogas ilícitas. A Rota do Solimões proporciona às organizações de tráfico de drogas um caminho quase ininterrupto do Pacífico para o At- lantic-akin até uma “Rota da Seda Latino-Americana” para o tráfico de drogas.
Quase 90% da cocaína cultivada e fabricada no mundo inteiro é originária da Colômbia, Peru e Bolívia e posteriormente passa pelos rios Solimões e Amazonas.54 O Solimões fornece às organizações criminosas não apenas acesso direto ao Atlântico, mas também liga a região amazônica com as importantes cidades portuárias da região nordeste do Brasil, como Belém no estado do Pará e Fortaleza no estado do Ceará, de onde as drogas podem continuar até seu destino final escondidas a bordo de grandes navios de carga. Assim, em virtude de vários rios tributários, o Solimões serve como uma rota essencial do tráfico de drogas para os grupos criminosos brasileiros que procuram explorar este lucrativo canal no mercado global.
A natureza remota e desprotegida do Rio Solimões é particularmente atrativa, pois é um rio de baixo custo para o aumento e mistura de métodos de tráfico ilícito de drogas na Amazônia. As organizações criminosas utilizam métodos únicos para escapar da detecção policial, embora a aplicação mínima da lei esteja presente na Amazônia. Por exemplo, os traficantes de cocaína que transportam produtos da Colômbia e do Peru para o Brasil (e eventualmente para o Oceano Atlântico) podem usar embarcações mais lentas e maiores às vezes para evitar serem pegos pela polícia, em vez de depender de lanchas rápidas para navegar nos rios.55 Além da falta de presença de segurança estatal, a contestação entre grupos criminosos no Rio Solimões resultou em muitas empresas locais contratando segurança armada para proteger suas embarcações.
Neste contexto, organizações criminosas como o PCC, CV, e FDN têm sido violentamente con- tes tes tes tes de controle da rota. Embora o PCC e o CV tenham mantido uma presença na Amazônia brasileira antes de 2016, ambos os grupos têm agora se concentrado na região por causa de seu papel crítico no mercado ilegal de cocaína através da Rota do Solimões. Devido à necessidade de con- território de corrico em um ambiente com alianças mutáveis, a Rota Solimões intensificou os confrontos entre estas facções rivais na Amazônia. Como a expansão doméstica se torna mais difícil, grupos criminosos brasileiros procuram expandir suas operações internacionalmente, um objetivo que pode ser alcançado com maior controle desta lucrativa ribeirinha. Com uma saída para o Oceano Atlântico, a região amazônica oferece um catião único para que as drogas passem para a África e eventualmente para a Europa.
As tentativas de fiscalização para patrulhar o mercado de drogas ilícitas na Rota dos Solimões têm sido enfrentadas por dificuldades em rastrear as diversas organizações criminosas do Brasil. Embora o controle da vasta rede de rios ao longo do Solimões seja um esforço desafiador, o governo brasileiro notou a oferta de tráfico de drogas ilícitas na rota e, em resposta, mobilizou a expansão do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA). O Programa VIGIA é uma iniciativa lançada em 2019 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater as atividades comerciais ilícitas nas fronteiras do Brasil através do aumento da colaboração entre os órgãos federais e estaduais de aplicação da lei. Após a crescente conscientização da Rota dos Solimões, o programa estabeleceu uma base operacional flutuante no Rio Solimões em agosto de 2020 com torres de comunicação e veículos aquáticos que trabalham para interromper as rotas do tráfico de drogas em toda a Amazônia.56 Apesar destes esforços do estado brasileiro, o Solimões continuará a manter sua importância e servirá como um ponto de fulgor no crescente conflito entre organizações criminosas na região amazônica.
2) Acesso à Tríplice Fronteira com a Colômbia e o Peru: Os Maiores Produtores de Coca do Mundo
A dinâmica ilícita do mercado e as geografias locais, em vez de líderes individuais, impulsionaram muito do impulso expansionista que afeta a vida diária de milhões de pessoas que vivem na região amazônica, como evidenciado pela tríplice fronteira com a Colômbia e o Peru (assim como a falta de lei na Venezuela, que é um importante país de transbordo com pronto acesso às rotas de tráfico do Caribe). Enquanto a Rota do Solimões em si é um aspecto lucrativo da Amazônia, uma das principais implicações do controle nesta região é o acesso à tríplice fronteira entre o Brasil no leste, a Colômbia no norte e o Peru no oeste. A Colômbia e o Peru são os dois maiores países cultivadores de coca do mundo.57 Além disso, a coca produzida na Colômbia e no Peru é de melhor qualidade que a produzida na Bolívia, o terceiro maior cultivador do mundo. Como tal, os grupos criminosos brasileiros estão cada vez mais procurando capitalizar no mercado atraente que o controle da tríplice fronteira proporcionaria. Esta região consiste em fronteiras altamente porosas e espaços mal governados que facilitam os fluxos de tráfico transnacional. Estas características inerentes à geografia da região aumentam a intensidade da competição pelo controle final de uma rota de tráfico que permite aos grupos criminosos servir a uma clientela muito mais ampla, que inclui a Europa, a África e o Oriente Médio.
O controle precoce pelo PCC de uma posição próxima à tríplice fronteira do Brasil, Colômbia e Peru serviu como um passo crucial em seu plano de expansão em 2017. Após o acordo de paz de 2016 entre o estado colombiano e o grupo guerrilheiro Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC), o PCC colaborou com grupos dissidentes das FARC para entender melhor as rotas do tráfico local e para se integrar nas cadeias de abastecimento para a produção de coca nesta região norte do estado do Amazonas.58 Esta aliança com os dissidentes das FARC deu ao PCC uma vantagem competitiva na “briga pela Amazônia” sobre o CV e a FDN. Além disso, a desmobilização das FARC, juntamente com a explosão da produção de coca na Colômbia após a cessação dos esforços de fumigação aérea, permitiu que o PCC se beneficiasse imensamente das crescentes quantidades de cocaína derramada através da fronteira norte do Brasil.59 Há também possibilidades para grupos criminosos brasileiros colaborarem com o BACRIM colombiano (Bandas Criminales), outra geração de organizações de tráfico de drogas, o que destaca a crescente competição por rotas de tráfico de drogas em múltiplos lados da fronteira tríplice.60
A fronteira tripla é muito contestada porque outras áreas de fronteira com características geográficas semelhantes e o potencial de atividade econômica ilícita foram consolidados. A outra área da tríplice fronteira do Brasil, a porção sul do país que se encontra com a Argentina e o Paraguai, tem estado solidamente na posse do PCC há anos. Combinado com suas operações robustas no Paraguai e na Bolívia – a “Rota Caipira” para o tráfico de drogas – o estabelecimento de operações estáveis e consolidadas do PCC na área da tríplice fronteira da Amazônia seria um golpe potencialmente fatal para as ambições do CV.61 Uma rota norte para exportação de drogas aumentaria o monopólio do PCC sobre operações de tráfico de drogas em todo o Brasil e diminuiria o risco de operações de reforço da aplicação da lei contra sua rota sul, fornecendo-lhe uma alternativa viável e lucrativa.
Assim, não é surpresa que o CV também tenha demonstrado suas aspirações de ganhar controle sobre a fronteira tríplice da Amazônia. Por exemplo, o objetivo do CV ao assumir a fortaleza no estado do Acre era tomar uma rota de drogas através do Peru do PCC e seu aliado local na região, B13.62 Além disso, sob Carnaúba, a FDN foi introduzida por um ex-membro das FARC a um líder do grupo criminoso Los Pelusos na Colômbia. Com Carnaúba servindo agora como líder do CV no estado do Amazonas, o CV pode ser capaz de capitalizar as relações transfronteiriças pré-existentes desenvolvidas por Carnaúba com sua antiga organização. Mesmo durante a pandemia do coronavírus, esta intensa batalha pela relva continua, com cada lado utilizando alianças com as facções locais. Tanto o PCC quanto o CV continuam a avançar para consolidar o controle sobre a tríplice fronteira, um conflito que não mostra sinais de abrandamento.
3) A “Rota Caipira” do Sul está cada vez mais consolidada e dominada pelo PCC
Enquanto a tripla fronteira com a Colômbia e o Peru está se tornando cada vez mais competitiva para o controle da Rota Solimões e seu acesso quase ilimitado aos maiores produtores de cocaína do mundo, a “Rota Caipira” se consolidou como um reduto do PCC no sul do Brasil com conexões estabelecidas para a cocaína produzida na Bolívia e as rotas do tráfico de drogas no Paraguai. Esta rota cruza da Bolívia e do Paraguai para o estado brasileiro de Mato Grosso do Sul e finalmente para o estado de São Paulo, onde pode ser traficada através do Atlântico a partir do porto de Santos, o maior da América do Sul.63 O domínio do PCC nesta região do sul, que fica no interior do estado de São Paulo, forçou o CV a concentrar cada vez mais seus esforços na Rota Solimões nos trechos norte do estado do Amazonas como uma das melhores oportunidades domésticas remanescentes para continuar a expansão criminosa de seu empreendimento de tráfico de drogas.64 A natureza consolidada do império criminoso do PCC na Bolívia e no Paraguai tem implicações de segurança transnacionais significativas para toda a região, pois empurra grupos criminosos brasileiros para longe do sul para continuar a lutar por mercados ilícitos no norte do estado do Amazonas.
A Bolívia tem servido como um dos principais pontos de expansão da campanha internacional do PCC ao longo da “Rota Caipira” devido a seu status de pólo de produção de cocaína. O PCC tem investido recursos consideráveis no país, incluindo membros de sua equipe de liderança que ajudaram a liderar os esforços no terreno. Com uma presença estabelecida no país, o PCC tem utilizado equipamentos bolivianos e ex-plosivos para realizar centenas de assaltos a bancos e saques em caixas eletrônicos no Brasil e na Bolívia. Os esforços de expansão na Bolívia têm sido bem-sucedidos, como evidenciado pelo controle do PCC sobre a cadeia de fornecimento local da produção de coca na região boliviana do Chapare. Além disso, o PCC também opera laboratórios de processamento de cocaína perto da fronteira com o Brasil e continua a enviar operários à Bolívia para proteger o cultivo da cultura da coca. Sua presença na Bolívia é inigualável por qualquer outra organização criminosa e todos os sinais apontam para um maior domínio do PCC no país, que seria complementado pelo estabelecimento do controle das lucrativas rotas do tráfico de drogas na Amazônia.
A fortaleza do PCC no Paraguai também foi consolidada ao longo da “Rota Caipira” e proporciona ao grupo acesso ao maior produtor de maconha da América Latina e uma rota consolidada para o trânsito da cocaína boliviana através de seu território e para o Brasil.65 Somente o Paraguai fornece ao Brasil pelo menos 80% de seu consumo de maconha, um mercado no qual o PCC tem controle bem estabelecido.66 Este mercado foi procurado pela primeira vez pelo CV nos anos 80, liderado por Luiz Fernando da Costa, vulgo Fernandinho Beira-Mar, mas desde sua prisão em 2002, o PCC lentamente começou a lutar pelo controle da região.67
Desde o assassinato de Jorge Rafaat em junho de 2016, o PCC interveio para consolidar ainda mais o vácuo de poder deixado pelo antigo “Rei da Fronteira “68 . Mesmo que a polícia paraguaia tenha prendido um dos principais líderes do PCC, Giovanni Barbosa da Silva (conhecido como “Bonitão”) em 9 de janeiro de 2021 em Pedro Juan Caballero, o PCC continua a operar através da fronteira paraguaia sem muita dificuldade e converteu o país em uma de suas principais bases para o fornecimento de maconha.69 Tanto na Bolívia como no Paraguai, o PCC tornou-se a organização criminosa dominante ao estabelecer o domínio sobre a “Rota Caipira” e afirmar sua presença tanto dentro como fora das prisões.
4) Espaços não governados abundam na Amazônia
O PCC de São Paulo e o CV do Rio de Janeiro encontraram espaços sem governo no estado do Amazonas muito mais fáceis de navegar, dada a fraqueza das instituições estatais e a falta de forças policiais ao longo das rotas do tráfico de drogas da região. Os espaços sem governo no estado do Amazonas permitem que os grupos criminosos do Brasil exerçam autoridade sobre as áreas rurais e proporcionam um local ideal para que as operações criminosas possam ir, em grande parte, sem serem vistas nas profundezas da floresta tropical amazônica. Os grupos são autorizados a operar sem problemas, sem interferência significativa da aplicação da lei brasileira. Embora o governo brasileiro tenha tentado aumentar sua presença ao longo do Solimões através do Programa VI- GIA, a extensão do rio a mais de 1.000 milhas e a imensa escala do estado do Amazonas de mais de 600.000 milhas quadradas são suficientes para frustrar até mesmo os melhores esforços.
Como os estados do Amazonas e Acre são mais rurais do que o resto do Brasil, as instituições políticas e de segurança são tipicamente mais fracas e menos consolidadas nestes estados menos habitados. As organizações criminosas do Brasil prosperam nestes espaços e alavancam a capacidade de desempenhar um papel de governo, fornecendo bens e serviços. Por exemplo, os cidadãos locais podem equiparar o CV ao Estado quando o grupo exerce três formas principais de autoridade institucional: o monopólio da violência, a segurança socioeconômica na forma de fornecimento de bens e serviços e a legitimidade sociológica.70 Em grande parte dos trechos desabitados da Amazônia, essas três formas de autoridade são provavelmente mais fáceis de implementar, já que a fragilidade institucional na região fornece uma plataforma ideal para que esses grupos tirem a autoridade do Estado.
Além disso, em áreas não governadas como o estado do Amazonas, as organizações criminosas brasileiras exerceram o que um escritor descreve como o conceito de “magnanimidade estratégica “71 . Na falta de interação diária com o estado, os cidadãos nessas áreas reconhecem que as organizações criminosas atuam como um órgão governante fornecendo bens e serviços estratégicos à comunidade, desenvolvendo uma forma nascente de cooperação tácita.72 Neste arranjo, as comunidades desejam uma forma organizada de governança que as organizações criminosas freqüentemente fornecem, e em troca, os cidadãos fecham os olhos para as operações de tráfico ilícito de drogas do grupo. Além de facilitar suas operações, a proliferação de espaços sem governo permite que os grupos criminosos brasileiros se estabeleçam como árbitros centrais sobre estas regiões rurais, produzindo uma legitimidade social que complementa a renda derivada da atividade econômica ilícita.
5) Diversificação do mercado: De Drogas a Mineração Legal, Desmatamento e Tráfico de Vida Silvestre
Outro motivo pelo qual a concorrência no estado do Amazonas se intensificou é a oportunidade de expansão criminal adicional devido à potencial diversificação do mercado que a Amazônia oferece. Enquanto a “Rota Caipira” é uma rota utilizada quase exclusivamente para transportar drogas, o estado do Amazonas apresenta oportunidades de diversificação de mercados, pois a região possui naturalmente uma variedade de mercados ilícitos para organizações criminosas. Além do tráfico de drogas, outras atividades ilegais incluem a mineração ilegal, o desmatamento ilegal e o mercado de madeira, e o tráfico ilegal de animais silvestres. Juntamente com a natureza não governada da região, os recursos para economias ilícitas incentivam os grupos criminosos do Brasil a expandir suas operações.
A mineração ilegal continua a crescer significativamente na região amazônica. Tem sido relatado que o PCC tem sido suspeito de ser contratado para proteger campos de mineração através de ataques violentos contra populações indígenas ocorridos até junho de 2021.73 Especificamente, no estado norte de Roraima, a violência aumentou entre mineiros ilegais e tribos indígenas da Amazônia, tais como os Yanomami. Além disso, o governo Bolsonaro continua a acelerar a mineração ilegal como um mercado ilícito para a expansão criminosa brasileira, pois facilita a regulamentação da mineração. Mas mesmo com maior vontade política para combater este mercado ilegal, o Estado brasileiro simplesmente não tem a capacidade de regulamentá-lo. A Agência Nacional de Mineração do Brasil (ANM) emprega apenas 250 inspetores para monitorar mais de 35.000 locais de mineração no país.74 A ANM tem poucos recursos e indica uma fraca capacidade do Estado para regular, mesmo em alguns dos locais de mineração mais proeminentes e comerciais do Brasil.75
De forma semelhante à mineração ilegal, o desmatamento ilegal no estado do Amazonas apresenta outra oportunidade valiosa para a expansão criminosa. A taxa de desmatamento na região brasileira da Amazônia atingiu uma alta de 12 anos em 2020, com uma estimativa de 11.088 km2, que é 182 por cento maior do que a meta de 3.935 km2.76 As organizações criminosas brasileiras contribuem significativamente para o aumento do desmatamento porque a capacidade logística que estes grupos possuem na região pode ser facilmente transferida para novos mercados, como a venda e exportação ilegal de madeira.77 Além disso, a falta de apoio do governo Bolsonaro à legislação para proteger a floresta amazônica facilita as oportunidades disponíveis para que grupos criminosos continuem se expandindo para o mercado de madeira ilegal.
Além disso, o tráfico ilegal de animais selvagens na Amazônia acelerou-se como mais um mercado ilegal no último momento de expansão criminosa. Considerando que a Amazônia possui mais de 13% da biodiversidade mundial, o Brasil se tornou um importante centro de tráfico de animais silvestres.78 Organizações criminosas aproveitam a rota do Solimões utilizada para o tráfico de drogas para contrabandear vida selvagem na região, incluindo tartarugas, peixes, onças, carne de animais selvagens e papagaios. Ao longo da tripla fronteira, o tráfico ilegal de animais silvestres tem visto um aumento significativo nas cidades fronteiriças de Tabatinga, Brasil e Letícia, Colômbia, especificamente nos rios Purus, Negro e Madeira.79 Os números oficiais do tráfico ilegal de animais silvestres no estado do Amazonas são difíceis de avaliar com certeza; entretanto, o comércio ilegal de papagaios e outros animais continua a aumentar sem um empurrão significativo – por causa da natureza não governada da floresta amazônica.80 Enquanto as populações indígenas há muito tempo caçam carne de animais selvagens no estado do Amazonas com o propósito de subsistência, uma forma legal de organizações criminosas de caça tem intervindo para expandir o tráfico de animais selvagens, aproveitando as rotas de contrabando existentes para o narcotráfico ilícito.81
RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS
Dada a força das organizações criminosas do Brasil e os espaços sem governo na região amazônica, parece improvável que o governo bolonaro possa eliminar mais violência e expansão criminosa a curto prazo. Além disso, o mau manejo da pandemia da COVID-19 por parte do Bolsonaro fortaleceu o apelo do PCC, do CV e de outras organizações criminosas baseadas em prisões em todo o país.
A expansão criminosa no coração da região amazônica deve ser alarmante também para o governo dos EUA. O governo Biden poderia usar isto como uma oportunidade para fortalecer seu engajamento com o maior país da América Latina e destacar o nexo entre a atividade das organizações criminosas e as questões de mudança climática e desmatamento.82 Como tal, os formuladores de políticas americanas e brasileiras nas administrações Biden e Bolsonaro deveriam trabalhar juntos para combater a “briga pela Amazônia” e apoiar os esforços brasileiros para reduzir a violência e desatar as redes criminosas nas Américas.
As seguintes opções políticas não formam um plano abrangente, mas sua busca beneficiaria os esforços para combater a expansão criminosa através das Américas e aumentar o envolvimento EUA-Brasil. Embora a maioria das recomendações apresentem cooperação EUA-Brasil, algumas implicam uma reforma doméstica brasileira. Nesses casos, os Estados Unidos ainda podem desempenhar um papel importante na formulação de políticas através do incentivo e da prestação de assistência de alto nível.
Recomendação 1: Contra a Expansão Criminal Conjuntamente nas Américas.
Os formuladores de políticas americano e brasileiro devem trabalhar juntos para mitigar a expansão da atividade criminosa nas Américas, o que é do interesse de ambos os países, independentemente da liderança política. Esta aliança deve ter como objetivo encurralar poderosos estados latino-americanos, como a Colômbia ou o Peru, para colocar um foco adequado no crime organizado transnacional em nosso hemisfério. Ao promover líderes fortes e fortalecer fóruns regionais como a Organização dos Estados Americanos e seus muitos órgãos, incluindo seu novo Departamento contra o Crime Organizado Transnacional, os Estados Unidos e o Brasil poderiam começar a levantar um grupo de países dispostos a recuar contra a ameaça existencial colocada por grupos criminosos na região. Combater a expansão criminosa na Amazônia também proporcionaria à administração Biden uma oportunidade de enfatizar a sobreposição em seus esforços, destacada em uma recente Ordem Executiva para combater a corrupção e construir instituições democráticas mais fortes como uma preocupação central da segurança nacional e combater a mudança climática em um contexto estrategicamente importante no Hemisfério Ocidental.83
Recomendação 2: Alavancar o status de maior aliado do Brasil não-NATO para se envolver em formas relevantes de cooperação de segurança, exercícios militares e transferências de equipamentos.
Durante a visita do Presidente Jair Bolsonaro a Washington em março de 2019, o então Presidente Donald J. Trump designou o Brasil como um “grande aliado não-NATO” (MNNA).84 O Brasil busca laços mais estreitos com os Estados Unidos além do momento único de Trump-Bolsonaro, e uma relação mais estreita entre as forças armadas do país é um caminho potencial para aprofundá-lo. Além de servir como um poderoso símbolo de um relacionamento próximo, o status MNNA confere vários benefícios importantes, incluindo possível coordenação em missões militares, acesso rápido à tecnologia sensível e a oportunidade de conduzir exercícios conjuntos de treinamento. Embora alguns dos privilégios concedidos ao Brasil através do status MNNA sejam provavelmente não iniciantes devido a sensibilidades históricas, os Estados Unidos podem desempenhar um papel proeminente em transferências de equipamentos relevantes e auxiliar o Brasil na modernização de suas forças para combater organizações criminosas que operam em seu território. O acesso ao compartilhamento de informações sensíveis também poderia reforçar a capacidade operacional do Brasil nas áreas rurais onde o PCC e o CV operam. A costura de um quadro completo das organizações criminosas brasileiras e de suas operações internacionais é um componente importante para reverter os ganhos obtidos nos últimos anos.
Recomendação 3: Contra Financiamento Ilícito.
Enquanto as organizações criminosas do Brasil continuam a expandir suas operações em toda a América Latina – ca e no mundo, um fator inibidor fundamental que as separa dos cartéis de drogas no México ou na Colômbia é a falta de conhecimento financeiro. O CV, e especialmente o PCC, tem demonstrado níveis impressionantes de organização interna; no entanto, eles ainda não desenvolveram as estratégias de gestão financeira necessárias para alavancar todos os recursos à sua disposição para a expansão criminosa. As atividades financeiras de combate às ameaças serão fundamentais para impedir que os grupos criminosos do Brasil avancem e consolidem o componente financeiro de suas operações. No final de 2019, a administração Bolsonaro pressionou com sucesso a aprovação de uma lei anti-crime abrangente, que incluiu, entre outras ferramentas, o reforço das autoridades para combater a lavagem de dinheiro.85
Em primeiro lugar, o Grupo 3+1 de Segurança Tri-fronteira estabelecido em 2002 entre Argentina, Brasil e Paraguai (sendo os Estados Unidos o “+1”), deveria se tornar um fórum chave para discutir a segurança financeira na região. Como a área de tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai é de suma importância para o PCC, os Estados Unidos devem trabalhar para reanimar o grupo 3+1 como um método para garantir que os sistemas financeiros permaneçam vigilantes em sua supervisão de finanças ilícitas.
Outra ferramenta crucial para evitar que os grupos criminosos do Brasil consolidem o know-how financeiro ilícito é o Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira. Grupos como o PCC do Brasil estão em transição de estratégias de lavagem de dinheiro de primeira geração para esforços mais sofisticados.86 Empresas de fachada com uma pátina de legitimidade representam as estratégias mais recentes, especialmente aquelas que envolvem a capacidade de converter rapidamente moedas e enviar dinheiro para contas bancárias no exterior.
Recomendação 4: Aumentar a Aplicação da Lei Ambiental Violações na Amazônia.
No nível doméstico, o governo brasileiro pode perseguir o duplo objetivo de proteger a floresta amazônica e reduzir as oportunidades de diversificação do mercado, o que impulsiona grande parte da “briga pela Amazônia” do Brasil. A violência na Amazônia aumentou durante a posse de Bolsonaro, em parte devido à falta de aplicação da lei ambiental e à corrupção e impunidade criadas pela incapacidade de punir violações claras. Para reduzir a expansão criminosa na Amazônia, o governo brasileiro deveria reformar a legislação que legalizaria a mineração em muitos territórios da Amazônia, incluindo os territórios indígenas.87 Sem mecanismos de fiscalização mais fortes, uma expansão da mineração legal na região seria provavelmente um ganho inesperado para os grupos criminosos do Brasil, que já exploram a fraca capacidade de regulamentação do estado da ANM.
Os Estados Unidos devem continuar a incentivar o Brasil e trabalhar ao seu lado sempre que possível para cumprir suas metas climáticas e garantir que o país não perca de vista o nexo entre as operações das organizações criminosas e os crimes ambientais. Ao proteger o meio ambiente desta forma, o Brasil poderia proteger a floresta amazônica do desmatamento e, simultaneamente, fechar as oportunidades de expansão criminosa que são atualmente permitidas pelas políticas brasileiras sobre a Amazônia.
Notas finais
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*RYAN C. BERG é membro sênior do Programa das Américas no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais. Ele também é professor adjunto na Universidade Católica da América e pesquisador visitante no Programa de Mudança de Caráter de Guerra da Universidade de Oxford. Sua pesquisa se concentra nas relações EUA-América Latina, regimes autoritários, conflitos armados, competição estratégica e questões comerciais e de desenvolvimento. Ele também estuda os grupos criminosos da América Latina e os desafios de governança e segurança da região.
Isenção de responsabilidade: Os pontos de vista e opiniões expressos neste artigo são os do autor. Elas não refletem necessariamente a política ou posição oficial de nenhuma agência do governo dos EUA, da revista Diálogo, ou de seus membros. Este artigo da Academia foi traduzido à máquina.