América Latina fortalece a soberania enquanto a China amplia seu papel na infraestrutura estratégica

O Porto de Chancay tornou-se um dos exemplos mais visíveis da crescente atuação de empresas estatais chinesas na infraestrutura estratégica da América Latina. Mas, enquanto a COSCO Shipping Ports opere um dos principais centros logísticos da costa do Pacífico sul-americano, o Peru deixou claro que o investimento e estrangeiro não diminui a autoridade do Estado sobre infraestruturas críticas.

Essa autoridade está no centro de uma disputa entre a COSCO e o Organismo Supervisor de Investimento em Infraestrutura de Transporte de Uso Público (OSITRAN). Em julho, a Corte Superior de Justiça de Lima revogou uma decisão de primeira instância que havia restringido as competências do órgão regulador e julgou improcedente a ação constitucional apresentada pela empresa chinesa.

A decisão estabeleceu que Chancay é uma infraestrutura de transporte de uso público. Embora seja de propriedade privada, a operadora está sujeita às funções de regulação, supervisão, fiscalização e sanção atribuídas por lei ao OSITRAN. A decisão anulou a sentença de janeiro de 2026 que havia determinado que o órgão se abstivesse de exercer sua autoridade sobre o terminal.

A presidente do OSITRAN, Verónica Zambrano, esclareceu que o órgão não busca uma supervisão integral do porto, mas sim exercer as competências que a legislação peruana lhe atribui, entre elas “tarifas, resolução de controvérsias, contribuições regulatórias e obrigações perante os usuários”.

A COSCO continuou contestando a decisão. Em 24 de julho, a Segunda Câmara Constitucional acolheu o recurso da empresa e encaminhou o caso ao Tribunal Constitucional.

Além dos procedimentos judiciais, o caso coloca em evidência uma questão mais ampla: como os Estados latino-americanos preservam o controle soberano sobre infraestruturas estratégicas à medida que empresas chinesas, incluindo grandes empresas estatais, ampliam sua presença em portos e outros setores críticos da região.

Um trabalhador realiza uma inspeção no Porto de Chancay, Peru, em 25 de junho de 2026. O OSITRAN reafirmou suas atribuições de supervisão sobre o terminal, enquanto a COSCO Shipping continua contestando a decisão perante o Tribunal Constitucional. (Foto: OSITRAN)

Autoridade estatal sobre infraestrutura operada por empresa chinesa

Evan Ellis, professor pesquisador de Estudos Latino-Americanos do Instituto de Estudos Estratégicos do U.S. Army War College, acredita que o caso expõe um problema mais profundo. “O problema não é a capacidade da COSCO de desafiar a autoridade portuária, mas sua capacidade, pelo menos inicialmente, de obter uma decisão que excluía a capacidade do Estado peruano de exercer a supervisão necessária sobre as operações portuárias”, disse ao Diálogo.

A supervisão estatal em Chancay não depende de uma única instituição. Enquanto o OSITRAN exerce os poderes regulatórios que lhe são atribuídos por lei, outras entidades peruanas mantêm responsabilidades sobre segurança portuária, controle aduaneiro, combate ao narcotráfico e outras funções soberanas dentro do terminal.

A Autoridade Portuária Nacional, a Direção-Geral de Capitanias e Guarda Costeira da Marinha de Guerra do Peru, a Superintendência Nacional de Aduanas e de Administração Tributária (SUNAT), a Direção Antidrogas da Polícia Nacional e outras entidades mantêm presença em Chancay e conservam autoridade de supervisão e fiscalização.

O Peru também fortaleceu sua própria capacidade de inspecionar as cargas que passam pelo terminal. Em junho, a SUNAT colocou em operação dois scanners de contêineres de alta tecnologia doados pelos Estados Unidos. Os equipamentos permitem inspecionar mercadorias sem abrir fisicamente os contêineres e têm como objetivo fortalecer a segurança da cadeia logística e a fiscalização aduaneira.

A importância de preservar essas capacidades ficou evidente em 15 de agosto, quando a SUNAT e a Superintendência Nacional de Controle de Serviços de Segurança, Armas, Munições e Explosivos de Uso Civil apreenderam em Chancay 2,5 toneladas de nitrato de amônio procedentes da Rússia. O insumo controlado pode ser utilizado na fabricação de explosivos, e as autoridades iniciaram investigações para determinar sua rastreabilidade logística e seu destino final.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destacou a importância de contar com órgãos reguladores independentes e capazes de fazer cumprir as normas. Em sua revisão de 2026 sobre a política regulatória do Peru, a organização observou que o OSITRAN e os demais órgãos reguladores econômicos do país possuem estruturas de governança alinhadas a seus princípios, ao mesmo tempo em que identificou como prioridades o fortalecimento da autonomia, da fiscalização baseada em dados e da coordenação institucional.

O ex-ministro das Relações Exteriores Miguel Ángel Rodríguez Mackay defendeu a supervisão estatal em declarações reproduzidas pelo Infobae em 21 de agosto.  Ele afirmou que as empresas estrangeiras devem cumprir as leis nacionais. “A China deveria avaliar imediatamente essa situação e não recorrer a esses mecanismos jurídicos”, afirmou.

Ellis alertou que a supervisão exige “capacidade institucional para realizar uma avaliação técnica do contrato”, além de transparência e uma relativa ausência de corrupção. “As empresas chinesas frequentemente se aproveitam da complexidade contratual e dos benefícios pessoais que podem levar à corrupção para obter vantagens”, afirmou.

Panamá e Chile ampliam escrutínio sobre a presença chinesa

Chancay não é um caso isolado. Em toda a América Latina, governos e instituições estatais revisaram acordos, reforçaram controles ou reverteram decisões relacionadas à crescente presença chinesa em infraestruturas estratégicas. Embora cada caso responda a circunstâncias jurídicas distintas, Panamá e Chile mostram como os Estados da região estão submetendo essa presença a um escrutínio maior quando a soberania, a segurança e o controle de ativos críticos estão em jogo.

Em janeiro de 2026, a Suprema Corte do Panamá declarou inconstitucional a lei que aprovou o contrato de concessão dos portos de Balboa e Cristóbal, juntamente com suas alterações e extensões. Os dois terminais, localizados em lados opostos do Canal do Panamá, eram operados pela Panama Ports Company, subsidiária do conglomerado CK Hutchison, com sede em Hong Kong.  A Corte concluiu que o acordo violava disposições constitucionais, enquanto analistas interpretaram a decisão como um revés para a influência chinesa na infraestrutura estratégica do hemisfério.

A decisão não ficou restrita ao âmbito judicial. A Autoridade Marítima do Panamá iniciou o processo para executar a sentença e garantir a continuidade das operações portuárias sob controle do Estado. Em março, a entidade afirmou que a decisão era definitiva e vinculante e rejeitou os recursos apresentados pela Panama Ports Company e pela Hutchison relacionados à transição.

O Chile enfrentou outra controvérsia relacionada à infraestrutura crítica e à China. Em janeiro, o governo chileno aprovou uma concessão para que a China Mobile instalasse, operasse e explorasse um cabo submarino de fibra óptica entre Hong Kong e Concón, na região de Valparaíso. Dois dias depois, o governo revogou a concessão em meio a preocupações com os riscos de segurança associados ao projeto.

Os casos são diferentes, mas apontam para um maior escrutínio regional das condições sob as quais atores vinculados à China têm acesso e operam infraestruturas estratégicas. Portos, telecomunicações e outras redes críticas não são apenas ativos comerciais: também concentram informações, tecnologia, cadeias logísticas e capacidades essenciais ao funcionamento e à segurança dos Estados.

Esse escrutínio ganha maior relevância à medida que empresas estatais chinesas ampliam sua atuação em setores estratégicos. Análises do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS) apontaram Chancay e os portos próximos ao Canal do Panamá entre os principais focos de atenção relacionados à expansão portuária chinesa na região e alertaram para a crescente participação de empresas estatais chinesas na aquisição e operação de terminais.

Transparência e capacidade institucional

As operações em andamento em Chancay apresentam riscos diferentes daqueles associados à sua construção. Ellis afirmou que o controle físico de um porto pode proporcionar “uma enorme capacidade de influência e o potencial de coletar informações”, o que “cria riscos graves e contínuos”. Ele também alertou que, uma vez estabelecida, “torna-se muito mais difícil pressionar uma empresa a sair”.

Em resposta a esses riscos, Ellis identificou três áreas que o Peru e outros governos latino-americanos devem fortalecer: transparência, capacidade institucional e uma relativa ausência de corrupção. Essas capacidades permitem aos governos avaliar rigorosamente os contratos, fazer cumprir as leis nacionais e preservar margem de manobra à medida que empresas chinesas ampliam sua presença em setores estratégicos.

Ellis também destacou a importância de manter as opções abertas e contar com “uma variedade de parceiros diferentes para tomar decisões soberanas eficazes”. Em sua avaliação, os governos devem olhar além dos retornos financeiros e buscar “a melhor perspectiva de saúde a longo prazo, soberania e bem-estar para o Estado que firma esse acordo”.

O caso de Chancay mostra que a capacidade de um Estado de limitar a influência que uma empresa estatal chinesa pode exercer por meio de infraestrutura estratégica não termina quando a construção é concluída ou as operações comerciais começam. Ela exige autoridades nacionais com atribuições claras, acesso ao terminal, capacidade independente de inspeção e mecanismos eficazes para fazer cumprir as leis nacionais.

Chancay, juntamente com as decisões adotadas no Panamá e o maior escrutínio sobre infraestrutura digital ligada à China no Chile, reflete uma tendência regional de controles mais rigorosos sobre a participação chinesa em setores críticos. Esses casos ilustram as ferramentas de que os Estados dispõem para proteger sua autonomia: regulação eficaz, transparência contratual, capacidade própria de inspeção e segurança e diversificação de parceiros.

A experiência peruana oferece uma lição mais ampla para a região: o investimento de uma empresa estatal chinesa em infraestrutura estratégica não elimina a autoridade do país anfitrião sobre esse ativo. Manter instituições capazes de fazer cumprir as leis nacionais e preservar capacidades próprias de supervisão e segurança permite aos Estados manter o controle soberano sobre infraestruturas essenciais para seus interesses econômicos e estratégicos.

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