Um debate persiste no Peru sobre a regulamentação das tarifas dos serviços no Terminal Portuário Multipropósito de Chancay, recentemente operacional e protegido por um investimento chinês. A operadora chinesa COSCO Shipping se opõe aos esforços do governo para controlar os preços, enquanto os reguladores peruanos alegam a necessidade de garantir tarifas justas em um mercado que consideram insuficientemente competitivo.
Conflito pela regulamentação tarifária
A disputa começou depois que a Comissão de Defesa da Livre Concorrência, do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi), concluiu em um relatório que o modelo de negócios chinês não garante uma concorrência efetiva nos serviços portuários. A advertência do Indecopi foi feita após um pedido do Órgão Supervisor de Investimentos em Infraestrutura de Transporte de Uso Público (Ositrán), para avaliar se o porto deveria ser submetido a um regime de tarifas reguladas.
A Autoridade Portuária Nacional deverá apresentar ao Ositrán uma proposta de regime tarifário para o Porto de Chancay até 24 de julho. Posteriormente, o órgão terá um prazo de 90 dias para definir e publicar o esquema tarifário que regerá os preços dos serviços portuários nessa infraestrutura.
Diferenças com o Porto do Callao
Em sua fase de testes, o Terminal Portuário de Chancay opera com tarifas significativamente mais baixas do que as do Porto do Callao, onde os preços são regulados pelo Ositrán. De acordo com Forbes, essa diferença gera preocupações sobre possíveis práticas de concorrência desleal.
“Nesses projetos de infraestrutura que promovem diretamente os objetivos econômicos e de segurança da China no hemisfério, o objetivo da China não é gerar boa vontade com os países receptores”, comentou Henry Ziemer, investigador associado do Programa das Américas, do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, em declarações à Diálogo. “O Partido Comunista Chinês (PCC) considera que o controle ou a influência em um projeto específico agrega valor à sua agenda econômica e política em geral.”
Tensões econômicas e comerciais
O conflito também é interpretado como um sinal de uma “guerra comercial” no contexto global, no qual a China busca implementar sua estratégia econômica, enquanto enfrenta o enfraquecimento de sua influência em certos mercados-chave. De acordo com Infobae, a postura das autoridades peruanas em relação ao controle do Porto de Chancay reflete esses desafios.
“Isso significa que os incentivos [para as obras] não estão necessariamente alinhados entre Pequim e os países receptores”, acrescentou Ziemer. “Quando esses países tomam medidas que a China considera prejudiciais aos seus interesses, como a regulamentação do Porto de Chancay, o PCC tende a responder de forma drástica.”
Falta de transparência e suas implicações
Apesar das conclusões do Indecopi, COSCO Shipping mostra resistência em compartilhar informações importantes sobre seu modelo de negócios, o que poderia dificultar o trabalho técnico do Ositrán.
“Seria um grande problema quanto a poder definir uma tarifa, porque a simetria da informação é um elemento fundamental para que o regulador possa fazer uma projeção”, afirmou ao jornal peruano Gestión Verónica Zambrano, presidente do Ositrán. “Portanto, estamos preocupados que possamos ter informações suficientes para isso”.
Além disso, o desenvolvimento do porto enfrenta desafios logísticos, como a falta de conectividade com Lima e Callao, bem como a ausência de um plano de desenvolvimento urbano para Chancay. De acordo com Mundo Marítimo, essas deficiências impedem o aproveitamento de mais de 7.000 hectares com potencial industrial e desestimulam outros investimentos.
Preocupações internacionais
Diante dos indícios de possível falta de concorrência detectados pelas autoridades peruanas, a implementação de um regime tarifário que delimite claramente as tarifas parece inevitável.
Omar Narrea, investigador do Centro de Estudos sobre a China e Ásia-Pacífico da Universidade do Pacífico, afirmou no Diario Correo: “Só assim se evitaria que uma única empresa impusesse suas condições sem transparência nem vontade de abrir o jogo”.
O debate regulatório sobre o Porto de Chancay vai além do âmbito econômico, pois suscita preocupações internacionais em torno de três cenários possíveis: o uso do porto como plataforma de vigilância e espionagem quanto a empresas de terceiros países; a manipulação de rotas logísticas por COSCO Shipping, para favorecer interesses estratégicos, o que poderia desequilibrar o comércio regional; e o temor de uma possível projeção militar da China através do porto, em caso de um eventual conflito.
A disputa em torno do Porto de Chancay não apenas evidencia tensões entre o modelo de negócios chinês e as regulamentações peruanas, mas também coloca no centro do debate os interesses econômicos e geopolíticos que cercam essa infraestrutura fundamental. O desfecho dependerá das decisões das autoridades peruanas e de como COSCO Shipping e a China reagirão a esse cenário complexo.
