A crescente presença de empresas chinesas na América Latina, como parte da Iniciativa Cinturão e Rota (BRI), tem gerado um aumento do número de denúncias por violações de direitos humanos e exploração laboral.
No Uruguai, a companhia China Machinery Engineering Corporation (CMEC), responsável pela construção de uma rede de transmissão de energia, foi acusada penalmente ao Ministério Público por irregularidades trabalhistas, condições de trabalho desumanas e morte de um trabalhador.
No Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 163 trabalhadores em um canteiro de obras de uma fábrica da montadora chinesa de carros elétricos BYD, em Camaçari, na Bahia. Jinjiang Group, uma empreiteira terceirizada contratada pela BYD, é acusada de manter os trabalhadores em condições análogas à escravidão.
A planta de Camaçari – que pertenceu à norte-americana Ford até 2023 – será a maior fábrica da BYD fora da China, com capacidade de produzir até 150.000 carros por ano, na primeira fase de operação, e 300.000 na segunda, segundo o jornal brasileiro O Globo. Mas os especialistas advertem sobre os riscos de investimentos como esse.
“As empresas chinesas frequentemente importam aspectos negativos da cultura de trabalho do seu país de origem. Isso resulta em uma falta de respeito pelas normas locais, uma preferência pela mão-de-obra chinesa e o desprezo por direitos básicos dos trabalhadores”, disse à Diálogo Gabriel Arruda de Castro, editor do jornal brasileiro Gazeta do Povo. “O caso do Uruguai e o episódio recente da BYD no Brasil mostram isso. Os países da América Latina precisam reavaliar o custo-benefício dos investimentos chineses na região”, acrescentou Castro.
Uruguai: jornadas de trabalho extenuantes
O Sindicato Único Nacional da Construção e Anexos (SUNCA) do Uruguai denunciou penalmente a empresa chinesa CMEC por suposto trabalho forçado nas obras de uma linha de alta tensão entre as localidades de Tacuarembó e Salto. “Desde o início do projeto, há cerca de dois anos, o sindicato denuncia jornadas de trabalho extenuantes, salários não pagos e condições de vida indignas, especialmente para os trabalhadores estrangeiros”, informou a rádio uruguaia Carve. Dos 700 trabalhadores da obra, 500 são estrangeiros, sobretudo equatorianos e chineses, completou a rádio Carve.
As exigências sindicais se intensificaram em fevereiro, quando um veículo utilizado pela CMEC capotou na estrada, quando transportava sete trabalhadores chineses a seus alojamentos. Um deles morreu, enquanto outros foram internados em estado grave. O veículo “era bastante precário”, afirmou Anderson Ortiz, dirigente departamental do SUNCA, em declarações reproduzidas pelo site Montevideo Portal.
“Inspeções trabalhistas já haviam encontrado irregularidades [nas obras da CMEC], o que resultou no fechamento de algumas instalações. Mas persistem as más condições e teme-se o trabalho forçado análogo à escravidão”, informou a agência de notícias MercoPress.
Organizações sociais uruguaias defendem leis de segurança trabalhista mais rigorosas e uma maior supervisão estatal. “A empresa [CMEC] contrata uma força de trabalho principalmente chinesa e equatoriana alojada em instalações superlotadas e inseguras”, afirmou MercoPress.
Brasil: condições degradantes
As condições encontradas nos alojamentos da fábrica da BYD na Bahia revelaram um quadro alarmante de “precariedade e degradação”, afirmou em um comunicado o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em um dos alojamentos, os trabalhadores dormiam em camas sem colchões e não possuíam armários para seus pertences, que ficavam misturados com materiais de alimentação. “A situação sanitária era especialmente crítica, com apenas um banheiro para cada 31 trabalhadores, forçando-os a acordar às 4:00 da manhã para formar fila e conseguir se preparar para sair ao trabalho às 5:30”, afirmou o MPT.
As cozinhas da instalação funcionavam em “condições alarmantes”, sem armários adequados para estoque de alimentos. “Em um caso particularmente grave, foram encontrados materiais de construção civil próximos aos alimentos, bem como alimentos armazenados próximos a banheiros, em condições insalubres”, disse o MPT. Os trabalhadores também estavam expostos a uma intensa radiação solar, apresentando sinais visíveis de danos à pele, segundo a investigação.
Além das condições degradantes, o MPT afirmou que a situação caracterizava trabalho forçado: os trabalhadores eram obrigados a pagar caução e tinham 60 por cento de seus salários retidos, recebendo apenas os restantes 40 por cento em moeda chinesa. Seus passaportes também eram retidos pela empresa. “A rescisão antecipada do contrato implicava na perda da caução e dos valores retidos, além da obrigação de custear a passagem de volta e restituir o valor da passagem de ida”, completou o MPT.
BYD vigia trabalhadores
A denúncia dos maus-tratos na fábrica da BYD na Bahia foi realizada em novembro de 2024 pela Agência Pública – uma organização brasileira de jornalismo investigativo sem fins lucrativos –. Logo depois, a filial brasileira da BYD anunciou “que rescindiu com efeito imediato o contrato da empresa terceirizada responsável pela obra, Jinjiang Construction Brazil Ltda”, informou o site Swissinfo.
Mas as preocupações continuam. Uma nova denúncia da Agência Pública, publicada no final de janeiro de 2025, afirma que a BYD instalou câmeras e fixou cartazes proibindo que fotos fossem tiradas nos alojamentos. O objetivo é impedir novos vazamentos de informações sobre a fábrica. Segundo a denúncia da Agência Pública, a BYD também instalou um programa de computador que cria uma marca d’água com o nome de cada funcionário, para identificar de que máquina partiu materiais compartilhados com o público externo.
Longe de ser uma novidade
O trabalho forçado está longe de ser um problema novo com a BRI. Em um relatório de novembro de 2022, após uma profunda investigação de um ano, China Labor Watch alertou que as histórias de abuso e maus-tratos eram abundantes nos projetos da BRI no mundo inteiro.
Muitos trabalhadores chineses são recrutados por meio de terceirização e práticas de contratação enganosas, que oferecem pouca ou nenhuma proteção. “Essas práticas incluem, entre outras, a exigência de depósitos de segurança, a cobrança de taxas elevadas, o fornecimento de informações enganosas sobre as condições no exterior, a não oferta de contratos por escrito, a não aquisição de seguro contra acidentes de trabalho ou a organização para que os trabalhadores entrem em seus países anfitriões com vistos de turismo ou de negócios e, em seguida, deixem que eles ultrapassem o prazo de validade de seus vistos ou os forcem a trabalhar ilegalmente”, indicou o relatório.
De acordo com o relatório, as experiências descritas por muitos trabalhadores entrevistados equivaliam a trabalho forçado, com os empregadores usando engano, restrição de movimento, isolamento, violência física, intimidação e ameaças, retenção de documentos de identidade, retenção de salários e servidão por dívida.
“À medida que a BRI cria um novo mercado global para empresas chinesas que utilizam capital e tecnologias industriais chinesas, ela também exporta um modelo de desenvolvimento econômico chinês que explora os trabalhadores”, acrescenta o relatório. “Por trás da grande retórica da BRI estão os trabalhadores comuns, cujas vozes raramente são ouvidas e cujos direitos são violados de forma rotineira e sistemática.”
Problema geopolítico
Para Castro, a presença chinesa na América Latina deve ser vista no contexto da política externa do regime chinês. “Ao contrário do que acontece quando companhias europeias ou japonesas investem nos países da região, o investimento chinês representa mais do que novos empregos ou projetos de desenvolvimento: ele representa expansão da área de influência do governo chinês, sob o planejamento do Partido Comunista da China”, ressaltou Castro.
“Lá [na China], a separação entre interesses do Estado e os interesses privados não é clara (ou é simplesmente inexistente). Por isso, a presença chinesa na América Latina precisa ser vista como um problema geopolítico, e não apenas de cálculo econômico”, concluiu Castro.
