Regime de Maduro continua seus ataques contra a liberdade de expressão

Regime de Maduro continua seus ataques contra a liberdade de expressão

Por Ricardo Guanipa D’Erizans/Diálogo
setembro 30, 2021

O regime venezuelano de Nicolás Maduro mantém seus ataques contra a imprensa e a liberdade de expressão, apesar das reiteradas apelações por parte de especialistas em direitos humanos da ONU, que o instam a parar de intimidar e criminalizar os jornalistas e a sociedade civil.

Segundo o Relatório Semestral de Liberdade de Expressão 2021, publicado no dia 2 de setembro pela ONG venezuelana de direitos humanos Um Mundo sem Mordaça (UMSM), no primeiro semestre de 2021 foram registradas 150 violações à liberdade de expressão. Entre janeiro e agosto, a UMSM documentou 29 incidências entre retenções e detenções arbitrárias (as retenções não levam à abertura de um processo criminal), tanto contra jornalistas (15), quanto a particulares (14), por difundirem informações que criticavam o regime ou prejudicavam sua imagem. Mais da metade dos casos foram detenções, explica a ONG.

Para mostrar o alcance das medidas de repressão, a organização cita como exemplo o caso do cidadão Luis Morales que, após ser detido e interrogado, foi mantido preso durante 20 dias por ter publicado na rede social TikTok um vídeo sobre as vacinas chinesas contra a COVID-19.

Além disso, a UMSM registrou 63 atos de ameaça, assédio ou agressões contra civis e membros da imprensa, consistindo em ameaças nas redes sociais por parte de funcionários públicos, confisco de equipamentos e materiais de trabalho, agressões físicas e psicológicas, entre outros. Segundo a ONG, 22 casos foram registrados contra os meios convencionais de comunicação, canais de televisão e rádio, que receberam algum tipo de sanção administrativa.

O caso que causou mais alvoroço foi o do jornal El Nacional, que foi acusado pelo oficial de alto escalão Diosdado Cabello de publicar um artigo que o vinculava ao narcotráfico. A corte decidiu a favor de Cabello, atribuindo uma multa de US$ 30 milhões e, como esse valor não foi pago, procedeu-se em meados de maio de 2021 ao embargo dos bens do jornal, informou a UMSM.

“[Os membros do regime de Maduro] mantêm a mesma estratégia [para atacar os jornalistas e os meios de comunicações], mas a intensificaram e agora utilizam o sistema judicial como ferramenta para intimidar, perseguir e deter os jornalistas e apresentar denúncias contra os meios de comunicações”, disse à Diálogo a jornalista venezuelana Sonia Osorio, que preside a Associação de Jornalistas Venezuelanos no Exterior (APEVEX, em espanhol), com sede em Miami, Flórida. A APEVEX, segundo Osorio, está trabalhando em 14 casos de processo judicial contra comunicadores sociais.

A Missão Internacional Independente de Determinação dos Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela, criada em 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para analisar supostas violações aos direitos humanos, informou em seu relatório de 16 de setembro de 2021 que o sistema judicial venezuelano está servindo como instrumento de repressão nas mãos dos dirigentes políticos.

“De acordo com nossa última investigação, existem motivos razoáveis para acreditar que, em razão de uma pressão política que foi se intensificando, os juízes, as juízas e os promotores têm desempenhado, através de seus atos e omissões, um papel importante nas graves violações aos direitos humanos e crimes cometidos por diversos agentes do Estado da Venezuela contra opositores e opositoras, supostos ou reais”, segundo o relatório.

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