A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) é responsável pela perda de aproximadamente 26 milhões de toneladas de peixes por ano no planeta, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em seu site. Atualmente, apenas cerca de 1 por cento do alto mar está protegido, informou Al Jazeera.
No entanto, após quase 20 anos de negociações, os países membros da ONU finalmente chegaram, no início de março, a um acordo histórico para proteger os oceanos do mundo. O Tratado Global dos Oceanos tem como objetivo proteger “30 por cento dos oceanos até 2030 […]. Ele oferece um caminho para a criação de áreas total ou altamente protegidas nos oceanos do planeta”, informou a organização internacional Greenpeace.
“As águas internacionais cobrem cerca de 50 por cento do globo; sua extensão as torna difíceis de proteger, mas este tratado nos dá as ferramentas para fazê-lo”, disse à Diálogo Luisina Vueso, coordenadora da campanha de oceanos da Greenpeace, em 10 de junho. “Quando o tratado for adotado pela ONU, será um grande primeiro passo para proteger efetivamente os oceanos e acabar com a pesca INN.”
Quer dizer, o tratado protegerá as águas não incluídas nas águas próximas às ilhas, as zonas econômicas exclusivas (ZEEs) e as águas interiores de um Estado. O tratado abrangerá quase dois terços do oceano que está fora das fronteiras nacionais e fornecerá uma estrutura legal para o estabelecimento de extensas áreas marinhas protegidas para preservar a vida animal, vegetal e o ecossistema, informou o site da National Geographic.
Predadores dos oceanos
A China foi apontada como a maior responsável da pesca INN, devastando os oceanos com suas enormes frotas de pesca em águas distantes. De acordo com o último índice de pesca INN disponível da ONG suíça Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional, a China foi o país com o pior desempenho entre os 152 países pesquisados, informou o diário Financial Times dos EUA.
A ONG norte-americana de monitoramento oceânico Sea Shepherd Conservation Society descobriu que nas águas próximas às Ilhas Órcades do Sul, a cerca de 600 km da Antártica, os barcos chineses de captura de krill prejudicaram várias espécies ameaçadas de extinção, incluindo baleias, focas e pinguins.
“Os governos estão demonstrando disposição para avançar nesse tratado e isso é um grande passo”, disse Vueso. “As comunidades e a pressão pública estão desempenhando um papel fundamental no avanço desse tratado.”
Muito mais do que uma questão ambiental, a pesca INN é uma ameaça à segurança nacional, facilitando o crime organizado transnacional, já que muitas grandes frotas pesqueiras INN se envolvem em tráfico de armas, drogas e pessoas, em trabalho forçado, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, destacou a INTERPOL. É também um terreno fértil para violações de direitos humanos e fomenta as ameaças à segurança econômica.
Em outubro de 2022, o Grupo de Trabalho Interinstitucional dos EUA sobre Pesca INN, um grupo estabelecido pelo Congresso dos EUA e composto por 21 agências, presidido pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), juntamente com o Departamento de Estado e a Guarda Costeira dos EUA, divulgou sua Estratégia Nacional Quinquenal de Combate à Pesca INN, informou a NOAA.
A estratégia detalha as prioridades e os planos dos EUA para os próximos cinco anos, a fim de promover a segurança marítima, incluindo medidas para aumentar a capacidade governamental e regional para implementar e fazer cumprir as regulamentações nacionais e os padrões internacionais para mitigar os efeitos da pesca INN.
Em 2023, o Grupo de Trabalho se comprometeu com cinco Estados prioritários: Equador, Panamá, Senegal, Taiwan e Vietnã, para apoiar seus esforços de combate à pesca INN e ameaças relacionadas. Esses países foram selecionados em grande parte devido à sua disposição para tomar medidas eficazes contra as atividades de pesca INN e porque estão localizados em regiões identificadas como de alto risco para a atividade de pesca INN, entre outros critérios.
Consciência latino-americana
Já foram observados progressos na região. Para combater rigorosamente a pesca INN, o Panamá anunciou no início de janeiro a criação de um centro interinstitucional que contribuirá ao desenvolvimento de medidas de conservação e proteção do ambiente marinho e costeiro, contra esse tipo de pesca e contra a poluição de suas águas.
O Equador, por sua vez, que recebeu um “cartão amarelo” da União Europeia por ser considerado um país não cooperativo na luta contra a pesca INN, está prestes a receber um “cartão verde”, informou o diário equatoriano El Universo, em 20 de abril.
O Equador está “na reta final não apenas para sair do cartão amarelo, mas para se tornar o setor pesqueiro mais rastreável da América do Sul”, disse o ministro equatoriano da Produção, Comércio Exterior, Investimento e Pesca, Julio José Prado, no Twitter.
A conferência internacional Our Oceans, realizada no Panamá, em março de 2023, sob o patrocínio do enviado especial da Casa Branca e ex-secretário de Estado dos EUA, John Kerry, é um testemunho da importância que a proteção dos recursos marinhos ganhou. No evento, autoridades e delegados de mais de 190 países adotaram 341 compromissos para proteger os oceanos.