A fim de combater rigorosamente a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), o presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, anunciou no início de janeiro de 2023 a criação de um centro interinstitucional, que contribuirá para o desenvolvimento de medidas para conservar e proteger o ambiente marinho e costeiro contra este tipo de pesca e contra a poluição de suas águas.
“Esta iniciativa do Panamá é um grande passo para a transparência e o monitoramento [das frotas de pesca]”, disse à Diálogo Milko Schvartzman, um especialista argentino em conservação marinha e pesca ilegal, em 25 de janeiro.
O Centro de Coordenação para o Monitoramento, Preservação e Proteção do Ecossistema Marinho e Costeiro é composto pelos ministérios do Meio Ambiente, da Segurança Pública, da Autoridade de Recursos Aquáticos do Panamá e da Autoridade Marítima do Panamá. Conta com uma secretaria executiva representada pelo Ministério da Segurança, através do Serviço Nacional Aeronaval, e de uma Unidade Administrativa, informou o Ministério do Meio Ambiente do Panamá.
Entre as funções do Centro estarão as de coordenar, planejar, estabelecer e operar em nível interinstitucional as atividades nacionais de monitoramento, controle e vigilância, destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca INN, bem como a prevenção da poluição dos ecossistemas marinhos e costeiros. O Centro será composto por especialistas em imagens de satélite, gestão ambiental e regulamentação de recursos marinhos costeiros.
Para o desenvolvimento do seu trabalho, o Centro poderá recorrer a outras entidades e organizações dos setores público, privado, acadêmico e da sociedade civil, quando forem necessários conhecimentos técnicos e contribuições específicas, indicou o Ministério do Meio Ambiente.
“Esta iniciativa terá um efeito direto na América do Sul sobre frotas de outras nacionalidades, especialmente chinesas […]”, disse Schvartzman.
O Centro terá várias ferramentas tecnológicas e de coordenação interinstitucional, que permitirão que todas as autoridades acompanhem os casos de pesca ilegal, disse o ministro do Meio Ambiente do Panamá, Milciades Concepción. “Será difícil que alguém faça algo incorreto, impróprio ou não queira cumprir as regras.”
“Este Centro terá tecnologias de monitoramento que já conhecemos: imagens infravermelhas, de radar, AIS [Sistema de Identificação Automática]; mas, o mais importante é que aqueles que utilizem estas tecnologias estejam capacitados para usá-las, para que entendam o que estão vendo nos monitores, e que o que estão vendo tenha um impacto sobre a água”, disse Schvartzman. “Ou seja, que este monitoramento leve à tomada de medidas, controles, averiguações, inspeções (…). Só a tecnologia, sem a vontade ou capacidade para controlar, não serve para nada.”
A pesca INN é uma das maiores ameaças à saúde dos oceanos e contribui para o colapso de pescas, que são fundamentais para o crescimento econômico. É por isso que os Estados Unidos se comprometeram a apoiar suas nações parceiras. Em outubro de 2022, o governo dos EUA criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional dos EUA sobre a Pesca INN, que nos próximos cinco anos concentrará seus esforços na assistência a nações parceiras, entre elas o Panamá, em seus esforços para combater a pesca INN e as ameaças relacionadas.
Os Estados Unidos e o Panamá têm muitas prioridades sobrepostas com relação a deter a pesca INN”, disse a Embaixada dos EUA no Panamá ao canal panamenho TVN, em meados de outubro. “O problema da pesca INN não pode ser resolvido por nenhum país. Isso exigirá que todas as nações do mundo trabalhem juntas para resolver a pesca INN e é por isso que é importante que os Estados Unidos e o Panamá sejam parceiros nisso.”