Aclamado como um marco na infraestrutura do Peru, o Porto de Chancay, no entanto, tem sido cercado de controvérsias desde o início de sua construção na pequena cidade pesqueira do mesmo nome, a cerca de 78 quilômetros ao norte da capital, Lima. Questões de impacto ambiental e social, irregularidades nas licenças e ameaças à segurança são algumas das preocupações que acompanharam o projeto financiado pela China desde o seu início.
Inaugurado em 15 de novembro de 2024, o Porto de Chancay, de propriedade majoritária da empresa estatal chinesa COSCO e alinhado com a estratégia mais ampla da China para expandir sua presença marítima e logística globalmente, continua a disparar alarmes sobre seu impacto ambiental, social e geopolítico estratégico no Peru e na região, além de levantar questões sobre o seu possível uso militar no futuro.
Especialistas em segurança e defesa alertaram que o novo porto posiciona o Peru como um centro importante para a expansão da China na região e enfatizaram que o modelo autoritário e as práticas opacas da China geram sérias preocupações em matéria de segurança.
Para Euclides Tapia, professor de Relações Internacionais da Universidade do Panamá, o verdadeiro impacto do projeto não será evidente no curto prazo, afirmou à Diálogo. “Como acionista majoritária, a China, por meio da COSCO, tomará decisões de acordo com seus próprios interesses, que são os do Partido Comunista da China e não os do Peru”, disse Tapia.
Controvérsia com Ositran
Poucas semanas antes da inauguração do porto, surgiu mais uma controvérsia, dessa vez legal. No final de outubro, a COSCO entrou com uma ação de proteção no Poder Judiciário peruano contra o Órgão Supervisor de Investimentos em Infraestrutura de Transporte para Uso Público (Ositran), com o objetivo de limitar a supervisão do porto por Ositran, argumentando que, como porto privado, Chancay não está sob a sua jurisdição. A COSCO também alegou que o modelo de supervisão do Ositran é incompatível com o funcionamento do porto e poderia obstaculizar o seu desenvolvimento.
Por sua vez, o órgão regulador peruano considera que, como o porto é uma infraestrutura de transporte para uso público, ele deve estar sob sua supervisão. Como entidade reguladora, Ositran argumentou que tem a obrigação de supervisionar a competitividade do porto, a transparência e a acessibilidade no mercado de serviços portuários. “A supervisão do Ositran também inclui o monitoramento dos preços e da qualidade dos serviços – elementos que considera essenciais para evitar monopólios e garantir a concorrência leal no setor”, indicou em um relatório o Centro de Investigação Chinês Latino-Americano Fundação Andrés Bello.
“Esse conflito levantou preocupações da opinião pública e de especialistas, pois alguns temem que a limitação da supervisão do Ositran possa levar a uma gestão portuária que favoreça os interesses da COSCO em detrimento do bem-estar e das necessidades do mercado peruano”, ressaltou a Fundação Andrés Bello. “Além disso, o caso levanta questões sobre o grau de controle que o governo peruano pode exercer sobre projetos de infraestrutura de grande escala, quando estes são financiados e administrados principalmente por capital estrangeiro, neste caso, uma empresa chinesa.”
Exclusividade do porto
Meses antes, outra controvérsia, envolvendo o governo peruano e a COSCO sobre o controle exclusivo das operações do Porto de Chancay por um período de 30 anos, prejudicou o projeto do porto. Em março de 2024, a Autoridade Portuária Nacional do Peru (APN) solicitou a anulação de um acordo que dava à COSCO a exclusividade para operar todos os serviços portuários, alegando um erro administrativo. Em resposta, COSCO ameaçou retirar-se do projeto e recorrer à arbitragem internacional.
A questão levou a uma modificação legislativa que concede a exclusividade automática aos portos privados, uma medida que gerou preocupações sobre a falta de transparência do projeto e a crescente influência da China no país.
Impacto ambiental e social
O Porto de Chancay também foi alvo de críticas significativas por seus impactos ambientais e sociais negativos, incluindo danos ao pântano de Santa Rosa, um ecossistema vital para várias espécies de aves, e por interromper as atividades de pesca locais e destruir a vida e o habitat marinhos com dragagem e descarga de sedimentos.
Grupos locais também expressaram sua preocupação com a poluição atmosférica e sonora e com o engajamento inadequado com a comunidade por parte da empresa chinesa, cujas obras danificaram casas e estradas da pequena cidade, devido às explosões para a construção do porto. De acordo com a organização internacional sem fins lucrativos Business and Human Rights Resource Centre, a comunidade local também denunciou a especulação e o tráfico de terras, o que levou a um aumento da insegurança pública.
Papel duplo
Do ponto de vista geopolítico, Chancay está emergindo como um ativo estratégico, devido à sua localização e capacidade de acomodar embarcações de grande calado, inclusive navios de guerra. “A exclusividade da China na operação do porto reforça sua importância na região”, informou a rede de notícias alemã DW.
O grupo estatal COSCO, que é proprietário da COSCO Shipping, “trabalha diretamente com o ELP [Exército de Libertação Popular] de forma rotineira, fornecendo apoio às embarcações do ELP destacadas por meio da linha de navegação”, declarou a X Thomas Shugart, professor adjunto do Programa de Defesa do Centro para uma Nova Segurança Americana (CNAS).
De acordo com o think tank Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, “a COSCO Shipping é amplamente reconhecida como o braço de suprimentos marítimos do ELP e tem fornecido apoio logístico às operações de escolta da Marinha do ELP no Golfo de Adem [no Oceano Índico], desde 2008”.
Especialistas também expressaram suas preocupações de que o porto possa servir como uma base militar para operações de apoio logístico, reabastecimento e reparo de navios de guerra.
“Além disso, a dualidade do porto posiciona o Peru como um possível facilitador para que a China forneça apoio oculto a países como a Rússia e o Irã, para escapar de sanções internacionais, o que aprofundaria a dependência do Peru em relação à China”, concluiu Tapia. “Isso representa uma ameaça significativa não apenas à soberania nacional, mas também à estabilidade econômica e geopolítica do país.”
