A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) ligada a frotas de águas distantes chinesas, colapsou os recursos marinhos da África Ocidental, especialmente do Senegal, gerando perda de meios de subsistência, insegurança alimentar e deslocamentos em massa. O preocupante padrão alerta para um cenário similar na América do Sul, que poderia colocar em risco a estabilidade econômica e a segurança regional.
No Senegal, onde a pesca é vital para a alimentação e a economia locais, frotas industriais estrangeiras, principalmente chinesas, exploram grande parte dos recursos marinhos, por meio de acordos obscuros com empresas locais. Essa prática restringe gravemente o acesso das comunidades pesqueiras tradicionais. Atualmente, 57 por cento das populações de peixes do Senegal estão em colapso, de acordo com um relatório da ONG Environmental Justice Foundation (EJF), do Reino Unido.
Diante da falta de alternativas de subsistência, milhares de pessoas migram. Em 2024, mais de 63.000 senegaleses chegaram à Espanha por rotas irregulares, principalmente às Ilhas Canárias, onde o afluxo aumentou em 200 por cento em relação a 2022, detalha a EJF.
Essa crise faz parte de um problema mundial mais amplo: a pesca INN gera receitas globais anuais de até US$ 36 bilhões, de acordo com InSight Crime. Essa atividade também ameaça áreas marinhas protegidas na região, como Yuruparí-Malpelo, na Colômbia, e a Reserva Marinha Galápagos, no Equador, que continuam relatando incursões ilegais de frotas chinesas.
Ameaças na América do Sul
O caso senegalês prenuncia dinâmicas similares na América do Sul. A frota pesqueira de águas distantes da China, que conta com aproximadamente 17.000 barcos, é a maior do mundo e está amplamente identificada como a maior infratora mundial da pesca INN. Nas águas sul-americanas, essa enorme frota se concentra na captura da lula gigante, espécie fundamental para os ecossistemas marinhos e a economia pesqueira local. Os meios de comunicação locais documentaram a captura de espécies protegidas, como o tubarão-martelo, bem como apreensões de produtos ilegais, incluindo barbatanas de tubarão e cavalos-marinhos.
Além das práticas INN, são frequentemente denunciados crimes como trabalho forçado, escravidão, tráfico de pessoas e tráfico ilegal a bordo. Sua presença constante nas águas sul-americanas exerce pressão sobre os ecossistemas costeiros e desafia a capacidade de fiscalização dos Estados ribeirinhos.
“A China consolidou sua presença na região, por meio de acordos com autoridades locais, como acontece no Senegal, aproveitando a fragilidade institucional e a falta de controle nas zonas costeiras”, disse à Diálogo Milko Schvartzman, especialista argentino em conservação marítima e pesca INN. “Ao não poder cumprir as normas nacionais, as empresas chinesas recorrem a instituições pequenas, incapazes de fiscalizar os acordos assinados.”
Argentina e os desafios regionais
“O que acontece na África já ocorre na América do Sul”, disse Schvartzman. Na Argentina, empresas chinesas abrem filiais e adquirem empresas locais. Há alguns anos, começaram a registrar embarcações construídas na China para operar sob a bandeira argentina, muitas delas até mesmo em águas internacionais.
Estima-se que entre 15 e 20 por cento da frota pesqueira argentina pertença a capitais da China. “No caso da lula, uma das principais espécies, mais de 80 embarcações registradas estão sob seu controle, incluindo pelo menos uma empresa estatal: a Corporação Nacional de Pesca da China, propriedade do Partido Comunista da China”, acrescentou Schvartzman.
Além disso, alertou que “muitas dessas empresas replicam práticas INN e têm interesse em expandir esse modelo para países como o Equador”.
Resposta regional
Em junho, pouco depois de Pequim aderir ao Acordo sobre Medidas do Estado Retor do Porto (AMERP), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura para combater a pesca INN, a Argentina detectou numerosas embarcações da China operando no limite de sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o que motivou um aumento das patrulhas navais, indicou o site uruguaio Visión Marítima.
Schvartzman alertou que “a América do Sul poderia repetir o cenário africano, se não agir com firmeza”. Além disso, ele destacou que “na região existe resistência à entrada de empresas pesqueiras e portuárias da China, devido ao histórico de pesca ilegal e violações das normas internacionais”.
O especialista destacou o histórico de práticas INN, tráfico de espécies protegidas e abusos trabalhistas, que justificam uma avaliação cautelosa de qualquer proposta de cooperação. “A China viola acordos internacionais de pesca, navegação e direitos humanos”, sublinhou.
No Equador, uma operação em Manta, em abril, levou à prisão de duas pessoas e ao confisco de pelo menos 15 toneladas de barbatanas de tubarão e cavalos-marinhos, com destino aos mercados da China, evidenciando a magnitude do tráfico ilegal de pesca na região, informou o jornal El Mercurio Manta.
O Peru respondeu à ameaça da pesca ilegal com um decreto emitido em setembro de 2024, para proteger a lula gigante, que restringe a entrada de embarcações estrangeiras sem sistemas satelitais autorizados. Após sua implementação, a presença de navios chineses diminuiu consideravelmente, embora muitos tenham se deslocado para portos chilenos.
Desafios no Chile
Em abril de 2025, autoridades chilenas identificaram pelo menos cinco embarcações da China esperando para entrar em um estaleiro em Talcahuano, entre elas a Fu Yuan Yu 7872, sancionada pelos Estados Unidos em 2017, por transbordo ilegal de tubarões e denúncias de trabalho forçado.
Dias depois, a Hua Ying 819, sancionada em 2019 pelo Peru e pelo Chile por INN e desinformação, mudou de rota a partir do Equador e posicionou-se em frente à cidade portuária de Iquique, aguardando autorização para entrar.
Schvartzman alertou que “os pescadores chilenos e sul-americanos competem em desvantagem frente à frota chinesa, que opera com subsídios e sem cumprir as regulamentações. Enquanto as embarcações locais enfrentam normas rígidas, a frota estrangeira nem sempre declara suas capturas, nem respeita as regras”.
O aumento do número de navios chineses perto da ZEE chilena dificulta seu controle. “É mais fácil vigiar a entrada do que prevenir a pesca INN dentro das águas jurisdicionais”, ressaltou Schvartzman, que não descartou a existência de pesca INN dentro da ZEE.
Além disso, várias embarcações sob bandeiras de conveniência – como Vanuatu e Camarões – operam no Atlântico Sul e no Pacífico, evadindo os controles, ao apagar seus sistemas AIS e dedicando-se a atividades irregulares.
Vigilância regional e cooperação estratégica
Reconhecendo a crescente ameaça, os Estados Unidos intensificaram consideravelmente seu apoio à América Latina na luta contra a pesca INN. Além de colaborar com a Colômbia, o Equador e o Peru, ampliaram sua assistência ao Panamá e à Argentina, por meio de avaliações das capacidades de monitoramento, controle e vigilância, bem como por meio de operações conjuntas, como a Operação Cruz do Sul.
No Panamá, o apoio dos EUA reforçou os mecanismos portuários e alfandegários, fomentando o intercâmbio de inteligência com o Serviço Nacional Aeronaval e a Autoridade Marítima, dentro da estratégia do Grupo de Trabalho Interinstitucional dos EUA contra a pesca INN, uma iniciativa de colaboração para reforçar a segurança marítima em nível mundial. Panamá, Equador e Senegal foram identificados como países prioritários dentro do seu plano quinquenal, para enfrentar a pesca INN e os abusos laborais relacionados.
Colômbia, Equador e Panamá também habilitaram o sistema SeaVision, para melhorar o rastreamento por satélite de navios suspeitos. O Comando Sul dos EUA, em parceria com a Universidade Internacional da Flórida e a ONG Global Fishing Watch, promove ativamente a sensibilização, detecção e prevenção da pesca INN no Pacífico oriental.
O Chile e a Argentina participam dessa estratégia regional com a implementação do AMERP e exercícios navais bilaterais, para reforçar suas capacidades diante da presença de frotas estrangeiras em suas ZEEs.
Prevenção do colapso
Ao contrário da África, onde já se observa um colapso das espécies marinhas, na América do Sul ainda é possível evitar esse cenário. Schvartzman enfatizou a urgência de proteger os ecossistemas, ratificar acordos internacionais e avançar em mecanismos regionais de monitoramento nas águas internacionais do Atlântico Sul, onde a falta de regulamentação favorece a pesca descontrolada e ameaça a sustentabilidade.
“Embora ainda não se observe uma crise migratória semelhante à africana, o impacto econômico nas zonas costeiras, especialmente no Equador, Peru e Chile, pode ser grave se a governança for enfraquecida e os controles contra o avanço da frota chinesa não forem reforçados”, concluiu o especialista. “O risco se agrava diante do possível colapso de espécies-chave.”
