A Guarda Costeira dos EUA concluiu recentemente uma operação para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), dentro da área da Convenção da Organização Regional de Gestão da Pesca do Pacífico Sul (SPRFMO).
A área da Convenção da SPRFMO cobre quase um quarto do alto mar da Terra. A Comissão da SPRFMO consiste de 16 membros da América, Ásia, Europa e Oceania, assim como de três partes cooperantes não-contratantes. Em 2015, os membros adotaram uma medida de abordagem e inspeção em alto mar, que permitiu que os Estados Unidos e todos os membros da SPRFMO abordassem e inspecionassem navios de pesca de outros membros da SPRFMO e registrassem quaisquer suspeitas de violação das medidas de conservação da SPRFMO. Os resultados de tais abordagens pela Guarda Costeira dos EUA, incluindo qualquer suspeita de infração, são submetidos à Secretaria da SPRFMO e ao país ao qual pertence a bandeira do navio abordado, para investigação e ação adicional, conforme seja necessário.
A Guarda Costeira dos EUA tem realizado durante anos operações de luta contra a pesca INN em outras áreas de organizações regionais de gestão pesqueira. A pesca INN substituiu a pirataria como a principal ameaça à segurança marítima mundial. A recente operação contra a pesca INN no Oceano Pacífico Oriental marcou a primeira vez em que a Guarda Costeira dos EUA realizou abordagens e inspeções em alto mar sob a SPRFMO.
Este esforço também demonstrou o uso bem-sucedido pelos Estados Unidos dos procedimentos de abordagem e inspeção em alto mar delineados no Acordo sobre os Mananciais de Peixes das Nações Unidas de 1995 – que a SPRFMO adotou em 2015 – para assegurar a conservação e o uso sustentável a longo prazo dos mananciais de peixes transfronteiriços.
“A presença da Guarda Costeira dos EUA ao sul das Ilhas Galápagos, além da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Equador, proporcionou uma presença efetiva em uma região de difícil acesso”, disse o Capitão Jim O’Mara, chefe de aplicação da lei do Décimo Primeiro Distrito da Guarda Costeira dos EUA. “O planejamento e a execução da missão representou uma postura de todo o governo para combater a pesca INN. Para o futuro, vamos basear-nos no sucesso desta operação e continuar expandindo a cooperação com todos os nossos parceiros.”
As áreas além da ZEE de qualquer país são áreas freqüentemente exploradas por pescadores envolvidos na pesca INN, pois eles pescam além do alcance da maioria das entidades de aplicação da lei. A operação da Guarda Costeira dos EUA apoiou diretamente as parcerias da América Central e do Sul e seus desejos de monitorar e reforçar a atividade pesqueira sustentável perto de suas ZEEs, e expandiu a conscientização do domínio marítimo e o intercâmbio de informações ao longo do recém expandido Corredor Marítimo do Pacífico Tropical Oriental.
As ações da Guarda Costeira dos EUA garantiram a presença das forças de aplicação da lei entre uma frota substancial de mais de 400 embarcações de pesca e transbordo. Grande parte da pesca no Pacífico Oriental é realizada por embarcações pesqueiras de águas distantes, em muitos casos apoiadas por embarcações de transbordo. Essas operações em larga escala atravessam os oceanos do mundo e podem envolver trabalho forçado, tráfico de pessoas e outros abusos dos direitos humanos, bem como poluição marítima. Com seu vasto número de embarcações operando em estreita proximidade, estas frotas de pesca de águas distantes também podem ter um impacto significativo em águas ambientalmente sensíveis, como as das Ilhas Galápagos, que abrigam um ecossistema vulnerável.
A aplicação das regras das organizações regionais de gestão da pesca consiste em compartilhar a responsabilidade de proteger os estoques de peixes vulneráveis, a estabilidade econômica das nações costeiras, a subsistência dos pescadores artesanais e em pequena escala, bem como proteger nossos recursos oceânicos que alimentam as populações globais e as economias de combustível.
“O destacamento no Pacífico Oriental de nossas embarcações de segurança nacional mais capazes para detectar e deter a pesca INN na área da Convenção da SPRFMO, pela segunda vez este ano, é um claro sinal do compromisso dos EUA em apoiar o que é verdadeiramente uma missão global”, disse o Contra-Almirante Andrew Sugimoto, comandante do Décimo Primeiro Distrito da Guarda Costeira dos EUA. “Continuaremos a desenvolver estas parcerias e a alavancar nossas autoridades e capacidades únicas para promover a estabilidade, a segurança e a ordem no domínio marítimo.”