Governo interino da Venezuela solicita ativação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca

Governo interino da Venezuela solicita ativação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca

Por Ricardo Guanipa D’erizans / Diálogo
setembro 25, 2019

Em 2012, a Venezuela se retirou do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR, também conhecido como o Tratado do Rio), que serve como um escudo de defesa para os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Assembleia Nacional da Venezuela, sob a liderança do presidente interino Juan Guaidó, aprovou o regresso do país ao TIAR em julho de 2019, para fortalecer a cooperação com as nações da região e aumentar a pressão contra o regime de Nicolás Maduro. No dia 9 de setembro, a delegação da Venezuela na OEA solicitou a ativação do TIAR.

O TIAR foi fundado em 1947 como um sistema de ajuda militar entre os estados membros da OEA (35 países membros em 2019) no caso de ataque por parte de uma força estrangeira a um país da região.

Para saber mais sobre o tema, Diálogo conversou com Gustavo Tarre Briceño, embaixador da Venezuela na OEA, exilado nos Estados Unidos desde 2014, depois de ter sido acusado de planejar um golpe contra Maduro.

Diálogo: Qual é a importância de se ativar o TIAR para pressionar o regime de Maduro?

Gustavo Tarre Briceño, embaixador da Venezuela na OEA: O TIAR representa completar a reinserção da Venezuela no sistema interamericano que o país havia abandonado. A primeira conquista da administração do presidente interino Juan Guaidó foi que a Venezuela fosse readmitida na OEA. Em seguida, a Assembleia Nacional solicitou sua ratificação na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Estamos tomando providências para convocar o órgão de consulta do TIAR com o objetivo de tomar medidas que ajudarão a restabelecer a paz na região, que está em perigo por culpa do regime de Nicolás Maduro.

Diálogo: Quais são as medidas específicas que poderão ser implementadas?

Tarre: A maioria absoluta dos estados membros do TIAR precisa aceitar a invocação do tratado e para isso se requer o apoio de 10 países. Depois, para que haja uma sessão, é necessária a aprovação de 13 países; e, para se tomar uma decisão, deve-se contar com os votos de 13 países. Assim sendo, é preciso formar uma decisão coletiva. As pessoas pensam que como a maioria dos países membros do TIAR reconheceu a legitimidade de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, esse seja um assunto encerrado e que tudo está pronto, mas não é assim. Cada país tem seus interesses e seus problemas, por isso é necessário formar uma coalizão e é isso que estamos fazendo, conversando com cada um dos países. Alguns deles, como a Colômbia, os Estados Unidos ou o Brasil, obviamente nos ajudam a formar esse entendimento continental em defesa da democracia venezuelana. Em fatos concretos, por exemplo, o artigo 8º do TIAR prevê uma série de medidas concretas de assistência recíproca que vão desde o âmbito diplomático e econômico [até o] militar. Nesse momento, estamos tentando convocar o órgão em consulta e levar todos os expedientes que criamos ligados à ingerência cubana na Venezuela, à crise migratória e ao narcotráfico, com a presença de grupos narcotraficantes guerrilheiros em território venezuelano. Tudo isso representa uma ameaça à paz da região e essa ameaça, evidentemente, é muito mais direta para determinados países.

Diálogo: Além disso, o que a OEA deve ou pode fazer para exercer pressão sobre o regime de Maduro?

Tarre: A OEA é um organismo internacional que vem tomando decisões muito importantes: reconhecer a representação do presidente interino Juan Guaidó no centro da organização é uma medida importante, bem como o repúdio à criação de uma Assembleia Nacional Constituinte e à farsa eleitoral que permitiu a reeleição de Nicolás Maduro. A OEA expressou sua rejeição à violação da imunidade parlamentar; demonstrou seu apoio firme ao relatório da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos Michelle Bachelet; ou seja, são expressões de solidariedade política. As ações da OEA serão muito mais importantes uma vez cessada a usurpação, porque tem equipes técnicas muito valiosas para a organização de eleições, supervisão dos processos eleitorais, restabelecimento de um poder judicial autônomo e luta contra a corrupção. Nos níveis técnicos da OEA há fatores que terão grande importância na reconstrução de uma Venezuela democrática.

Diálogo: Até agora, nenhuma medida tomada pela OEA mudou a situação em termos reais na Venezuela. Por quê?

Tarre: A mudança que todos nós queremos é a mudança do governo. A situação mudou na Venezuela? Sim, mudou muito. Há três anos, apenas um pequeno número de países condenava o regime de Maduro, mas atualmente uma grande maioria de países o condena. Eu acrescentaria que não há nenhum país que defenda Maduro abertamente. Há alguns que se apoiam no princípio da não ingerência em assuntos estrangeiros, mas não há quem diga na OEA que o governo de Maduro é um regime democrático. Do meu ponto de vista, a OEA já fez progressos e, sim, já fez conquistas.

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