“As Forças Armadas de Honduras são uma garantia e uma referência em termos de direitos humanos para a região”, disse a subsecretária de Estado do Gabinete de Defesa Nacional de Honduras, Heidi Carolina Portillo Lagos, na abertura do workshop da Iniciativa de Direitos Humanos de Honduras, de 27 a 29 de julho, na Universidade da Defesa Nacional em Tegucigalpa, com a participação presencial ou virtual de mais de 30 pessoas.
O evento, que foi coordenado pela Secretaria de Defesa Nacional de Honduras (SEDENA) e pelas Forças Armadas de Honduras, junto com o Comando Sul dos EUA (SOUTHCOM), apoia o desenvolvimento e o fortalecimento das Forças Armadas hondurenhas nesse campo, através da Iniciativa de Direitos Humanos (HRI, em inglês). Honduras aderiu à HRI em 2005 e desde então realiza atividades relativas a direitos humanos nos campos de educação, capacitação, doutrina, relações cívico-militares, controle interno das forças armadas e relação com a sociedade civil.
A subsecretária Portillo falou sobre os avanços em termos de direitos humanos, como são feitos os seminários sobre o tema, a capacitação dos assessores jurídicos operacionais para assessorar os comandantes sobre o assunto, as mesas de trabalho para a elaboração de uma política de direitos humanos e o trabalho com a academia para a atualização dos planos de estudos de direitos humanos.
“Os direitos humanos, junto com a democracia, a soberania e o respeito ao Estado de Direito, são pilares fundamentais da segurança de nossos respectivos países e da região”, disse José Rodríguez, coordenador da Iniciativa de Direitos Humanos do Escritório de Direitos Humanos do SOUTHCOM. “E esses pilares são as peças fundamentais que unem nossas forças armadas e nossos povos.”
O Centro de Estudos, Capacitação e Análise dos Direitos Humanos da Costa Rica, o Instituto do Hemisfério Ocidental para a Cooperação em Segurança, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, com sede regional no México, e especialistas nacionais e internacionais dos Estados Unidos, Colômbia e Equador também participaram.
A agenda
O papel das forças armadas na gestão dos direitos humanos, a atualização de uma política de direitos humanos para as forças armadas, a importância dos assessores jurídicos operacionais, as regras para o uso da força, a importância de estratégias efetivas para compartilhar informações com o público, a transparência e a cooperação com a sociedade civil foram alguns dos temas expostos.
“Como forças armadas, estamos envolvidos em várias missões que nos são designadas pelo poder executivo, onde o soldado está em contato direto com a sociedade”, disse o Coronel Héctor Alfredo Alemán Medina, diretor da Direção de Direitos Humanitários das Forças Armadas de Honduras. “Temos permanentemente, no âmbito da FUSINA [Força de Segurança Interinstitucional Nacional], soldados trabalhando em apoio à Polícia Nacional quanto à segurança do cidadão, e a partir daí surgem situações onde o soldado tem que ter o conhecimento necessário para que em determinado momento ele saiba como vai atuar, em estrito respeito aos direitos humanos.”
Temos permanentemente, no âmbito da FUSINA [Força de Segurança Interinstitucional Nacional], soldados trabalhando em apoio à Polícia Nacional quanto à segurança do cidadão, e a partir daí surgem situações onde o soldado tem que ter o conhecimento necessário para que em determinado momento ele saiba como vai atuar, em estrito respeito aos direitos humanos,” Coronel Héctor Alfredo Alemán Medina, diretor da Direção de Direitos Humanitários das Forças Armadas de Honduras.
Por sua vez, o Coronel de Justiça Militar Santos Marcos Nolasco Guifarro, auditor jurídico militar do Exército, disse que a capacitação lhes permite “ser uma entidade multiplicadora até o nível mais baixo de nossas tropas, para que no momento de desenvolver operações nas quais as forças armadas se envolvem com a população, possamos atuar de maneira correta, sob o marco da lei”.
Para a 1º Tenente Yillian Meza Matamoros, Auxiliar de Justiça Militar da Força Naval, encarregada de capacitar os membros da Força Naval em direitos humanos, o workshop é importante porque “temos a necessidade de nos fortalecer no cumprimento de missões no âmbito operacional”, disse. “Necessitamos que os comandantes tenham nas missões seu assessor jurídico no âmbito do direito internacional e no cumprimento da norma internacional dos direitos humanos, tanto internos quanto externos.”
Um dos temas mais importantes foi o respeito aos direitos humanos e às normas internacionais, referentes ao uso da força em operações de apoio à Polícia Nacional, em missões de ordem pública. A apresentação foi feita pelo Major Santos Yovany Torres Galeos, das Forças Especiais de Honduras, que falou sobre a necessidade dos militares e policiais de se sensibilizarem com os direitos humanos e a proteção irrestrita dos mesmos, a formação de uma ética institucional no tema e o uso correto da força. “Demos saltos quantitativos em nosso país desde que o SOUTHCOM, por volta de 1998, iniciou sua interação conosco sobre as formas de gerar uma conduta ética dentro das instituições, respeitando os direitos humanos.”
O Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos em Honduras (CODEH) também participou do workshop. “Falar de direitos humanos no interior das forças armadas é falar de mudanças diferenciais, mudanças que de uma forma ou outra têm a ver com o comportamento, a disciplina e o compromisso que tem nossa força armada para com os cidadãos”, disse Hugo Maldonado, presidente do CODEH. “Conhecer os direitos humanos é um eixo fundamental como instituição armada; para nós, como organismo de direitos humanos, é fundamental fortalecer esses vínculos que têm a ver com a institucionalidade da força armada e chegar até todos os setores que formam essa grande equipe de trabalho, porque nos parece fundamental para o benefício do país.”
Ao finalizar o workshop, a SEDENA se comprometeu a continuar trabalhando para consolidar a política de direitos humanos, capacitar os militares sobre o tema com a assessoria da sociedade civil, realizar uma aproximação mais consolidada com os meios de comunicação, as organizações de direitos humanos e o setor judicial.
