A empresa China Civil Engineering Construction Corporation (CCECC), acusada de corrupção, suborno, falsificação de documentos e violações trabalhistas em pelo menos 10 países, construirá a represa Rio do Homem, em Amarateca, perto de Tegucigalpa, Honduras, informou a plataforma centro-americana de jornalismo investigativo Expediente Público.
No entanto, o processo por trás dessa obra está envolto em interrogantes. O conteúdo da carta de entendimento, assinada em 12 de setembro de 2024, pela empresa estatal chinesa e o prefeito de Tegucigalpa, Jorge Aldana, continua sendo um mistério. Embora durante o acordo público de assinatura tenha sido mencionado um valor estimado de US$ 550 milhões para o projeto, não foi fornecido detalhes sobre a fonte de financiamento.
O projeto, de acordo com um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, consistiria em desviar as águas do rio do Homem para uma represa perto de San Juan de Río Grande. A partir daí, uma tubulação de 21,1 quilômetros, com duas estações de bombeamento, levará a água a Tegucigalpa. Espera-se que o reservatório tenha uma capacidade de 90 a 104 hectômetros cúbicos para um fluxo de 2,12 metros cúbicos por segundo.
Esse e outros nove projetos de infraestrutura fazem parte de um decreto de emergência, aprovado em fevereiro de 2024, que promove novas obras e melhorias na rede de água e nas estações de tratamento, priorizando os investimentos. Além disso, de acordo com o decreto, o governo de Honduras poderá realizar contratações diretas sem passar pelo Congresso.
“É provável que essa licitação esteja ligada à corrupção. Os Estados Unidos denunciaram esse tipo de prática como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento da América Latina”, disse à Diálogo Euclides Tapia, professor titular de Relações Internacionais da Universidade do Panamá. “Muitos políticos priorizam o benefício pessoal, entregando a economia regional à China.”
Diplomacia do talão de cheques
A relação entre Honduras e China evoluiu rapidamente desde março de 2023, quando Tegucigalpa rompeu relações com Taiwan e reconheceu a política de “uma só China”, informou a agência de notícias britânica BBC. Essa mudança marcou um ponto chave na estratégia de “diplomacia do talão de cheques” de Pequim, para atrair países por meio de ajuda financeira e empréstimos, informou The New York Times.
“Essa estratégia vai além da mera busca de ganhos imediatos”, afirmou Tapia. “Até mesmo projetos com aparente baixa lucratividade fazem parte do plano de longo prazo da China, para consolidar sua presença na região e remodelar o cenário financeiro, em detrimento de outras economias estabelecidas.”
Histórico de disputas
“A obtenção de concessões por empresas chinesas na América Latina tem sido cercada de controvérsias, gerando dúvidas sobre a clareza dos processos e o cumprimento das regulamentações”, disse Tapia.
Em abril de 2023, o Tribunal de Contratação do Peru sancionou a CCECC por 37 meses, após detectar a apresentação de documentos falsos e informações imprecisas, durante uma licitação pública para um projeto rodoviário. A sanção proíbe a empresa de participar de processos de contratação com o Estado peruano até 1º de julho de 2026.
Em outubro de 2023, o Tribunal Superior Federal da Nigéria indiciou a CCECC por várias violações, incluindo suborno e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, em 2014, a CCECC transferiu mais de US$ 4 bilhões para várias autoridades nigerianas. Os trabalhadores nigerianos também denunciaram a empresa por “tratamento desumano”, “falta de segurança” que provocou mortes e “ambiente hostil”.
Situações semelhantes foram relatadas em outros países, como Botsuana, onde, em 2012, representantes dessa empresa chinesa foram acusados de tentar subornar um funcionário para adjudicar-se a construção de uma escola, informou o site de notícias de Londres Africa Confidential.
A extensão dessas práticas levou até mesmo o Banco Mundial a incluir a CCECC e outras cinco empresas chinesas na lista negra por fraude e corrupção.
“Nesse cenário, a principal via de ação disponível é a acusação pública, tanto em nível nacional, para que a população entenda as ações do seu governo, quanto em nível internacional, para dar visibilidade a essas práticas negativas”, declarou Tapia. “No entanto, a crescente dependência de Honduras em relação à China tem um alto custo.”
De acordo com Tapia, essa dependência abre a porta para vários riscos, incluindo “ameaças à segurança nacional e à segurança cibernética, devido à prática consistente da China de incorporar elementos de vigilância em seus projetos de investimento, sem distinção de setor”.
A China em Honduras
Enquanto isso, Honduras está avançando na formalização do Tratado de Livre Comércio com a China. No entanto, em 27 de dezembro de 2024, Dante Mossi, ex-presidente do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE), alertou ao jornal hondurenho El Tiempo sobre os riscos desse tipo de acordo.
“Na América Central, dos quatro grandes países que têm relações com a China, tem sido muito difícil para eles chegar a esses Acordos de Livre Comércio e, muito menos, obter bons resultados”, disse Mossi, acrescentando que países como a Costa Rica enfrentam um “terrível déficit de quase 10 vezes os produtos que importam, em comparação com os que exportam para aquele país”.
Por isso, Mossi recomendou que Honduras busque assessoria especializada de organizações internacionais, como o Banco Mundial ou o BCIE, para evitar repetir os mesmos erros.
Enquanto isso, a China continua a consolidar sua influência em setores-chave de Honduras, beneficiando-se das debilidades institucionais do governo. De acordo com Infobae, a base militar de Soto Cano, de Honduras, sede da Força-Tarefa Conjunta Bravo, é um enclave estratégico que pode ter um papel crucial nos futuros planos logísticos e comerciais da China.
“A possibilidade de que Honduras permita a instalação de uma base chinesa, ao conceder território a um país extracontinental, não apenas compromete sua soberania, mas representa um desafio direto à segurança […] e ao equilíbrio geopolítico do continente”, disse Tapia. “O problema é que a China está penetrando em tudo.”
