O crescente interesse da China no setor agrícola da América Latina agora inclui a aquisição e o arrendamento direto de terras para cultivo. De acordo com a base da dados de GRAIN, um banco de dados que acompanha os investimentos agrícolas globais, a China já garantiu cerca de 1 milhão de hectares na região até o momento. Essa iniciativa ocorre em um momento em que a China, que abriga um quinto da população mundial, possui apenas 10 por cento das terras aráveis, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
No entanto, investimentos tão significativos geram preocupações sobre a soberania nacional sobre recursos estratégicos, o potencial de impacto ambiental significativo da monocultura em grande escala, questões de equidade social para as comunidades locais e implicações geopolíticas mais amplas, dada a influência crescente da China na região.
Em abril, a empresa estatal chinesa Hulunbuir State Farm Group, especializada em irrigação e gerenciamento agrícola, manifestou interesse em adquirir ou arrendar terras no Brasil, para cultivar soja, milho e algodão. A soja, em particular, é o produto alimentício mais buscado na China, que, segundo a agência de notícias Reuters, importou cerca de 69 milhões de toneladas do Brasil em 2024, representando 71 por cento do total de suas importações.
“O que é apresentado como uma parceria comercial tornou-se, na verdade, um modelo de domínio econômico, territorial e produtivo”, escreve Celso Ricardo Ferreira, consultor brasileiro em agronegócio, no jornal brasileiro Jornal da Paraíba. Segundo o especialista, “é um modelo de dependência estrutural. A agricultura brasileira se posiciona como fornecedora de matérias-primas e recebe investimentos em setores estratégicos. Enquanto isso, a China controla a logística, a energia, a tecnologia e até mesmo a dinâmica política da agricultura”.
A China também está buscando expansão agrícola na Colômbia, para aumentar a produção de matérias-primas que necessita. Em maio, foi criado um instituto internacional de formação agrícola, com o apoio da Universidade Agrícola do Sul da China. Além disso, também foi anunciada a criação de duas áreas agrícolas experimentais no país latino-americano, aproveitando a tecnologia chinesa para impulsionar a produção de culturas vitais, como o arroz, crucial para as necessidades alimentares da China.
Com a recente adesão da Colômbia à Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI), Pequim também manifestou interesse em terras da região de Orinoquía, no leste da Colômbia.
Essa busca por terras pela China corre o risco de intensificar o problema do histórico conflito por terra na Colômbia, que tem um longo histórico de violência e deslocamentos.
“A Colômbia tem uma desigualdade na propriedade da terra semelhante à que existia na África do Sul, durante a era do apartheid. Dez por cento dos proprietários particulares rurais possuem 80 por cento das terras”, explica à Diálogo o cientista político Daniel Vargas Olarte, professor de Política Internacional da Ásia e da África da Universidade Nacional da Colômbia (UNAL). Segundo o especialista, “a falta de distribuição de terras leva a população a se juntar a grupos armados e enfraquece a estrutura econômica do país”.
Preocupações ambientais
Em março de 2024, o governo regional de Arequipa, no Peru, recebeu uma delegação do Ministério de Recursos Hídricos da China para discutir uma possível cooperação no projeto de irrigação Majes Siguas II. Esse ambicioso projeto visa transformar mais de 38.000 hectares de deserto em terras aráveis, usando um complexo sistema de irrigação que desvia água do rio Apurímac, para expandir as exportações agrícolas do Peru. No entanto, o projeto está parado há oito anos, e apenas 11 por cento foi concluído.
O projeto enfrenta inúmeros desafios. As autoridades locais e as comunidades temem uma redução significativa dos recursos hídricos disponíveis. As características geológicas da área, composta por solos argilosos e instáveis, também tornam todo o sistema de irrigação vulnerável, gerando preocupações com deslizamentos de terra e infiltração de água. Há também relatos de falta persistente de indenização para as comunidades indígenas e camponesas, que alegam não ter recebido os pagamentos prometidos pelo uso de suas terras.
O possível envolvimento do governo chinês no projeto Majes Siguas II gera preocupações adicionais. O histórico das empresas protegidas pelo Estado chinês, que frequentemente realizam tais iniciativas de infraestrutura em nível global, inclui casos de controvérsias e sanções de órgãos internacionais, devido a questões como práticas fraudulentas, subcontratação ilegal e violação de contratos. Seu amplo envolvimento em projetos de infraestrutura de grande escala em todo o mundo também tem suscitado frequentemente críticas ambientais, citando a destruição de habitats, a alteração dos fluxos naturais de água e uma falta de transparência preocupante nas avaliações de impacto ambiental.
No Brasil, o cultivo intensivo de soja destinada ao mercado chinês é um dos principais fatores do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, que é a savana tropical do país. “Os chineses estão comprando terras e produtos do Brasil, destruindo, poluindo e alterando o equilíbrio da terra”, explicou à Diálogo Patrizia Tomasi-Bensik, engenheira brasileira e consultora da Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas.
Para satisfazer a demanda chinesa por soja, a agricultura brasileira sacrificou a produção nacional de alimentos. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dos últimos 19 anos revelam uma redução de 43 por cento na área cultivada com arroz e de 32 por cento na de feijão, ambos alimentos essenciais na dieta dos brasileiros. Enquanto isso, o cultivo de soja cresceu 108 por cento e o de milho 63 por cento, no mesmo período, justamente devido à pressão das importações de Pequim.
Os desafios da expansão agrícola estrangeira
Em 2008, o grupo chinês Chongqing Grain Group tentou comprar cerca de 200.000 hectares de terra, para o cultivo de cereais no estado da Bahia, No entanto, o acordo foi bloqueado pela legislação brasileira, que impede que os estrangeiros adquiram mais de 25 por cento do território de um município. As empresas brasileiras com controle estrangeiro também não podem comprar terras como as empresas nacionais.
“Para se protegerem, os países da região estão regulamentando a propriedade estrangeira de terras. O Brasil, por exemplo, limitou essa prática a 5.000 hectares desde 2010. A Argentina fez o mesmo em 2011, estabelecendo que a porcentagem de terras em mãos estrangeiras não deve exceder 15 por cento do território nacional ou 1.000 hectares por região”, disse Olarte.
A Colômbia está atualmente debatendo o Projeto de Lei 149-2024, que visa restringir a compra de terras por estrangeiros. Uma disposição fundamental do artigo 3º estabelece que pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderão possuir, deter ou ter mais de 15 por cento das terras rurais dentro da fronteira agrícola do município onde estejam. Segundo Olarte, “é urgentemente necessária uma lei que limite parcialmente a propriedade estrangeira de terras”.
O objetivo geral é defender a soberania nacional e garantir a independência econômica, ambas cada vez mais ameaçadas pela crescente presença global da China e sua aquisição estratégica de recursos vitais. Essa vigilância é crucial para salvaguardar a capacidade de uma nação de determinar seu próprio futuro.
