Uma coalizão internacional cada vez mas ampla, composta por governos, organizações da sociedade civil e atores do setor pesqueiro, vem defendendo controles mais rigorosos sobre a frota chinesa de águas distantes no Pacífico Sul. As preocupações vão além da sustentabilidade. A expansão dessa frota tem levantado questionamentos crescentes sobre a segurança marítima, a governança em alto mar e a capacidade dos Estados costeiros de salvaguardar sua soberania e seus interesses econômicos em águas onde a regulamentação e a aplicação da lei continuam sendo limitadas.
O debate se intensificou em fevereiro de 2026, quando mais de 50 organizações da América Latina, América do Norte e Europa apresentaram uma declaração conjunta à Organização Regional de Gestão Pesqueira do Pacífico Sul (SPRFMO), na véspera de sua 14ª reunião, realizada em março no Panamá. Embora a coalizão não tenha alcançado todos os seus objetivos, a reunião produziu avanços normativos limitados — incluindo medidas para reduzir a capacidade da frota e ampliar o monitoramento — ao mesmo tempo em que evidenciou que as lacunas na fiscalização e a fragilidade da supervisão em alto-mar continuam sendo um desafio estratégico.
Desafio conjunto
A declaração foi assinada por 17 organizações de pesca artesanal do Chile, Equador, México e Peru, incluindo a Sociedade Nacional de Pesca Artesanal do Peru, o Coordenador Nacional da Jibia do Chile e a Cooperativa de Produção de Pesca Artesanal de Santa Rosa do Equador, informou a Seafood Source. Entre os signatários também estavam 21 empresas e associações empresariais responsáveis pelo processamento e exportação de lula gigante no Chile e no Peru, como a Associação Chilena de Fábricas de Processamento de Produtos do Mar e a Câmara Peruana da Lula Gigante.
Também aderiram à petição 20 organizações internacionais da sociedade civil, entre elas a Environmental Justice Foundation (EJF), a Oceana, a The Pew Charitable Trusts e a Innovations for Ocean Action Foundation. Entre as principais propostas estão o estabelecimento de limites de captura preventivos, a ampliação dos sistemas de monitoramento de embarcações, o maior uso da vigilância eletrônica, controles mais rigorosos por parte do Estado do porto e a proteção dos direitos trabalhistas da tripulação — medidas consideradas essenciais para aumentar a transparência e prevenir a exploração em um setor onde o monitoramento ainda é limitado.
A lula-gigante constitui uma das pescarias mais relevantes em nível global. Os desembarques relatados entre 2019 e 2023 indicam que o Peru concentra 51 por cento dos desembarques, seguido pela China com 41por cento e pelo Chile com 7 por cento, sustentando dezenas de milhares de pescadores e milhares de embarcações na região. A captura global ultrapassou 1 milhão de toneladas métricas anuais nos últimos anos, alcançando aproximadamente 1,2 milhão de toneladas em 2023.
No entanto, nas águas internacionais do Pacífico Sul, onde opera a frota chinesa, a supervisão regulatória permanece fragmentada, a aplicação da lei é desigual e as capacidades de monitoramento são limitadas. Essas lacunas criam condições nas quais grandes frotas podem operar com mínima transparência, colocando à prova a capacidade dos Estados de proteger os recursos marinhos, manter a estabilidade econômica das comunidades costeiras e fazer cumprir as normas de governança marítima.
De acordo com uma análise da EJF, os navios de bandeira chinesa foram responsáveis por quase toda a atividade observada de pesca de lula com redes de arrasto na região. Esse predomínio tem gerado preocupações não apenas quanto ao impacto ecológico, mas também quanto ao uso estratégico da pesca em águas distantes como instrumento de influência em águas de importância estratégica, permitindo práticas coercitivas e operações de influência que desafiam a governança marítima e a segurança regional.
“Do ponto de vista da exploração sustentável, o balanço da reunião da SPRFMO é muito negativo”, afirmou ao Diálogo Milko Schvartzman, especialista em conservação marinha e pesca ilegal. “Isso porque não foram estabelecidos limites de captura, não há evidências científicas sobre o estado da população, não há novas iniciativas de monitoramento, de inspeção ou de observadores a bordo das embarcações, e tampouco há medidas para proteger a vida dos tripulantes”.
Embora a reunião de março tenha adotado uma medida consolidada para a pesca da lula — incluindo a redução do número de embarcações autorizadas e os primeiros requisitos de monitoramento eletrônico da organização —, observadores apontam que essas ações não atingem o nível de controle necessário para enfrentar a pressão pesqueira em larga escala e possíveis atividades ilícitas em alto-mar.
Em busca de soluções
O problema envolve dimensões ambientais, econômicas e de segurança. Enquanto países como Peru e Chile aplicam esquemas de gestão com cotas e controles em suas águas jurisdicionais, o alto-mar continua regido por medidas menos restritivas, criando condições que permitem à frota pesqueira chinesa operar com supervisão limitada.
“Essa situação acaba obrigando os pescadores artesanais a competir em condições desiguais com frotas de águas distantes, que além disso, recebem subsídios de seus governos”, alertou Alfonso Miranda, presidente da Calamasur.
As preocupações em torno da frota chinesa incluem a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR), a falta de transparência na propriedade e nas operações das embarcações, e recorrentes denúncias de incursões próximas ou dentro das zonas econômicas exclusivas. “São verdadeiros cupins que destroem tudo em seu caminho e devastam ecossistemas inteiros”, afirmou Alberto Olivares, líder dos pescadores em Iquique, que também alertou para incursões nas Zonas Econômicas Exclusivas de diferentes países. Esses relatos reforçaram os apelos regionais por maior vigilância, intercâmbio de inteligência e fortalecimento das capacidades de fiscalização.
Abusos trabalhistas no mar
As condições de trabalho a bordo de embarcações de pesca em alto-mar também representam um grave desafio. Investigações de organizações internacionais como a EJF documentaram casos de abuso físico, coação, servidão por dívidas, jornadas de trabalho exaustivas, negação de atendimento médico e retenção de salários em embarcações de pesca de lula de bandeira chinesa. Essas práticas refletem padrões mais amplos de exploração laboral em pescarias remotas onde a supervisão é mínima.
“Muitos dos entrevistados relataram que seus colegas sofriam de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, frequentemente decorrentes de negligência”, explicou Dominic Thomson, pesquisador da EJF. “Como esses navios costumam pescar por dois anos seguidos, há pouquíssimas oportunidades para que as autoridades fiscalizem as condições de vida e de trabalho a bordo”.
Especialistas afirmam que medidas mais rigorosas por parte do Estado do porto são fundamentais para reduzir abusos, combater o tráfico de pessoas, interromper cadeias de abastecimento ilícitas e limitar o acesso aos mercados globais por parte de frotas que não cumprem as normas. Um aumento nas inspeções aos navios, maior transparência na propriedade e na contratação de tripulações, bem como a responsabilização dos Estados que fornecem apoio logístico a frotas de alto risco, são considerados cada vez mais essenciais para a segurança marítima.
“Caso contrário, tornam-se cúmplices do que ocorre ali”, advertiu Schvartzman, referindo-se à responsabilidade compartilhada dos Estados.
De uma perspectiva estratégica, fortalecer a governança da pesca da lula-gigante requer limites de captura baseados em evidências científicas, monitoramento independente, vigilância eletrônica, controles mais rigorosos sobre o transbordo e aplicação rigorosa das medidas pelo Estado do porto. Essas ações vão além da sustentabilidade — são fundamentais para preservar uma ordem marítima baseada em regras, proteger economias costeiras e enfrentar práticas que desafiam a governança marítima, a segurança econômica e a estabilidade regional em uma área cada vez mais marcada pela expansão global da presença pesqueira chinesa.
