No dia 13 de outubro, eu apresentei um trabalho sobre as frotas pesqueiras estrangeiras nas águas profundas da América Latina, em um evento virtual realizado pela altamente conceituada Comissão Mundial de Direito Ambiental (WCEL, em inglês). O evento ocorreu enquanto 340 embarcações pesqueiras, em sua maioria chinesas, partiam das Ilhas Galápagos, onde supostamente pescavam ilegalmente em um lugar declarado como Patrimônio da Humanidade das Nações Unidas, e continuaram suas atividades na costa do Peru e do Chile.
Meus colegas diplomatas da WCEL concentraram o evento nas instituições multilaterais e no direito internacional, onde poderiam ser encontradas as soluções, sem apontar o principal problema pelo nome: as ações predatórias da frota pesqueira chinesa em águas profundas, que eu abordei em um artigo de 2018 para Newsmax.
Essas ações violam a soberania dos mares latino-americanos, roubam seus peixes e dizimam espécies inteiras. O problema também é a contínua recusa do governo da China em reconhecer esses abusos e assumir sua responsabilidade no âmbito do direito internacional para detê-los.
A frota pesqueira de águas profundas da China, que atualmente inclui mais de 17.000 embarcações, se comporta de maneira problemática em grande parte das águas da América Latina, incluindo a pesca excessiva, a captura deliberada e acidental de espécies protegidas, o uso de arrastões e redes de pesca e outras práticas que aceleram o colapso da pesca; a poluição com plásticos e outros rejeitos, além da entrada e da pesca não autorizada em zonas econômicas exclusivas (ZEE) e em áreas marítimas protegidas da região.
A violação às ZEEs da América Latina pela frota chinesa de águas profundas já existe há muito tempo, se dissemina em toda a região e está bem documentada.
Entre essas violações, está a detenção do navio chinês Fu Yuang Yu Leng 999 pelo Equador, em agosto de 2017, com 300 toneladas de peixes (incluindo 6.000 tubarões) ilegalmente retiradas das águas protegidas do Patrimônio da Humanidade das Nações Unidas em Galápagos. Aí também se incluem as já mencionadas incursões nas mesmas águas, em 2020.
Nesse caso, um estudo da organização Oceana identificou como pertencentes à China 90 por cento das embarcações suspeitas de pesca ilegal nas mesmas águas. Da mesma forma, na costa chilena, 18 dos 22 navios que sabidamente violam a área protegida de Nazca-Desventuradas desde 2018 são chineses.
Nas águas argentinas, os casos mais relevantes incluem: o de abril de 2015, quando a Guarda Costeira Argentina apreendeu a embarcação chinesa Hu Shun Yu 809 perto do Porto Madryn, por pesca ilegal, e 15 membros de sua tripulação desapareceram; o de março de 2018, quando o Jing Yuan 626 e quatro outras embarcações chinesas foram apreendidas similarmente nas águas argentinas, mas escaparam após uma dramática perseguição, na qual os chineses tentaram atingir um navio da Guarda Costeira da Argentina; o de março de 2016, quando o Lu Yan Yuan Yu emborcou e afundou ao tentar uma manobra para escapar; e o de abril de 2020, quando autoridades argentinas detiveram o Lu Yan Yuan Yu 016 por pesca ilegal.
As depredações da China, entretanto, vão além da mera violação das ZEEs nacionais.
A demanda chinesa pela bexiga natatória do totoaba (um peixe grande), que tem um efeito farmacológico semelhante ao da cocaína, quase causou a extinção da espécie de boto vaquita marinha no Mar de Cortez, no México, apreendida pelas redes utilizadas para pescar totoaba.
Contra essa longa, disseminada e contínua série de violações das águas soberanas latino-americanas, a insistência dos diplomatas chineses em afirmar que suas embarcações não cometem irregularidades impede a solução do problema e pode-se dizer que comprova o conhecido descaso por parte do governo chinês das leis nacionais e internacionais, do território soberano da região e dos prejuízos que as embarcações de bandeira chinesa estão causando à região e à sua subsistência, enquanto o país busca benefícios comerciais.
A geografia torna difícil e caro para as marinhas da América Latina proteger suas ZEEs contra as incursões chinesas. A área marítima protegida de Galápagos fica longe do minúsculo Equador. As extensas costas do Chile e da Argentina tornam mais longas as 200 milhas de ZEEs.
As embarcações chineses e de outros países normalmente desligam seus transponders antes de violar as ZEEs e as áreas marítimas protegidas, fazendo com que seja difícil provar suas incursões ilegais.
O ministro da Defesa do Equador Oswaldo Jarrin destacou que cerca de metade dos navios chineses nas imediações da área marítima protegida de Galápagos desligaram seus transponders de forma suspeita em algum momento.
Além de ocultar suas incursões, os pesqueiros chineses regularmente descarregam seus peixes em navios contêiner e se reabastecem no mar, ao invés de atracar nos portos latino-americanos, onde poderiam ser inspecionados. Um estudo do centro de pesquisas Pew estimou que, em média, as embarcações chinesas só reportam uma décima-segunda parte do que realmente pescam.
No seminário da WCEL, advogados de renome observaram que no âmbito da legislação internacional, todos os Estados – incluindo a República Popular da China (RPC) – são responsáveis pelas ações das embarcações que ostentam sua bandeira.
Os Estados Unidos podem ajudar seus parceiros latino-americanos a detectar, interceptar e processar os navios pesqueiros chineses que violam suas águas e suas áreas marítimas protegidas. No entanto, a RPC tem, em última instância, tanto o dever como a maior capacidade de impedir que sua frota pesqueira saqueie os recursos da América Latina, da mesma forma como controla o comportamento de suas companhias e cidadãos, quando assim o deseja.
Os governos latino-americanos podem relutar em comprometer o comércio, os empréstimos e os investimentos da RPC, ao exigir que o país assuma a responsabilidade por sua frota pesqueira. No entanto, se o governo da China não fizer nada enquanto as embarcações com sua bandeira saqueiam a América Latina, como a região poderá confiar em qualquer empresa chinesa, incluindo as extratoras de petróleo e riquezas minerais da região, assinando memorandos de entendimento secretos com seus políticos, ou criando a infraestrutura de comunicação e vigilância que contêm os dados pessoais de seus líderes e cidadãos?
*Publicado originalmente em Newsmax, em 16 de outubro de 2020
https://www.newsmax.com/evanellis/chile-deepwater-eez-galapagos/2020/10/16/id/992375/
