A natureza das organizações criminosas transnacionais (OCT) nas Américas está passando por uma profunda e perigosa evolução. Grupos como o Tren de Aragua e o Cartel dos Sóis expandiram-se para além das atividades criminosas tradicionais, aproveitando-se da cumplicidade de altos escalões do governo e da tecnologia avançada, para exercer um controle semelhante ao do Estado e criar novos desafios de segurança. Essa transformação provocou uma resposta legal nova e decisiva: os países agora estão reclassificando esses grupos criminosos como organizações terroristas para combatê-los de maneira mais eficaz.
A reclassificação desses grupos como organizações terroristas representa uma resposta direta à natureza mutável da ameaça. Essa designação aprimora as capacidades legais e operacionais dos governos. Ela permite a implementação de sanções financeiras ampliadas, o congelamento de ativos e o intercâmbio otimizado de inteligência e esforços de cooperação em nível internacional.
Em última análise, essa abordagem visa desarticular de forma mais eficaz essas organizações criminosas e sua capacidade de operar.
Uma ofensiva jurídica regional
Um número cada vez maior de países do hemisfério está se juntando a essa ofensiva jurídica. Em uma medida decisiva de política de segurança que ecoou em toda a América do Sul, o governo da Argentina declarou, com meses de diferença, o Tren de Aragua e o Cartel dos Sóis como grupos terroristas, por meio de resoluções conjuntas. O Tren de Aragua é uma gangue carcerária venezuelana muito violenta que expandiu suas operações criminosas por todas as Américas, dedicando-se a crimes como extorsão, tráfico de drogas e de pessoas e assassinato. O Cartel dos Sóis, assim chamado pelas insígnias solares que ostentam nas dragonas os altos comandos militares venezuelanos, é uma rede criminosa formada por figuras corruptas do regime e das Forças Armadas venezuelanas, que facilitam o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.
No final de agosto, a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, declarou através de sua conta X que a decisão de declarar o Cartel dos Sóis como organização terrorista e narco criminosa garante que a organização “não poderá realizar suas atividades criminosas nem na Argentina nem em qualquer outro lugar do mundo”. Além disso, acrescentou: “Maduro e seu séquito são narcoterroristas”.
Os Estados Unidos também adotaram uma postura firme. Em fevereiro, o Departamento de Estado anunciou a designação do Tren de Aragua como Organização Terrorista Estrangeira. No final de julho, o Departamento do Tesouro dos EUA designou o Cartel dos Sóis como Terrorista Global Especialmente Designado.
Essa medida faz parte de uma tendência regional mais ampla. Países de toda a região aplicaram a mesma designação às redes criminosas venezuelanas. Além dos Estados Unidos e da Argentina, países como Equador, Peru e Trinidad e Tobago também classificaram oficialmente o Tren de Aragua como organização terrorista. Enquanto isso, o Equador e o Paraguai tomaram medidas semelhantes contra o Cartel dos Sóis, e o Congresso do Peru seguiu o exemplo, citando “o grave risco que suas operações representam para a estabilidade democrática do país”. A República Dominicana também condenou o grupo e o presidente panamenho José Raúl Mulino manifestou sua disposição de considerar uma designação semelhante. Na Colômbia, o Senado votou formalmente para reconhecer o Cartel como uma organização criminosa internacional.
A nível internacional, o Parlamento Europeu também reconheceu a ameaça. Em setembro, solicitou à União Europeia que incluísse o Cartel na sua lista de organizações terroristas, ressaltando que “os cartéis de droga e as estruturas do crime transnacional […] apoiam o terrorismo, ao sustentar grupos armados dentro e fora da Colômbia, para fornecer armas, fluxos financeiros e refúgios seguros através da fronteira, o que agrava a instabilidade regional e mina a soberania e a democracia da Colômbia”, afirmou Infobae.
Estudo de caso: O Cartel dos Sóis
O Cartel dos Sóis ilustra perfeitamente por que esse novo marco legal é necessário, como explicou à Diálogo José Javier Díaz, consultor argentino em defesa e segurança: “O Cartel dos Sóis é uma perigosa organização criminosa venezuelana que cresceu em influência territorial e capacidades econômicas, financeiras e tecnológicas.”
Ele acrescentou que “o cartel se apoia em grande parte na cumplicidade das mais altas autoridades políticas e militares da Venezuela, para expandir seus negócios ilegais, primeiro dentro do seu país e depois expandindo seu alcance para outras nações do continente americano e do resto do mundo”. Essa conexão entre uma organização criminosa e um ator estatal tornou o Cartel dos Sóis uma força única e desestabilizadora, que requer uma resposta que vai mais além da aplicação tradicional da lei.
Díaz também alertou que “opera com a cumplicidade de funcionários políticos e altos comandos militares venezuelanos, que foram corrompidos e recebem centenas de milhares de dólares por sua inação e ajuda para concretizar os diversos crimes de tráfico de drogas, armas, pessoas e de assassinatos por encomenda”.
O que vem a seguir?
A reclassificação desses grupos como organizações terroristas marca um novo capítulo na luta contra o crime organizado nas Américas. Como concluiu Díaz, “é essencial a cooperação internacional na luta contra essa organização criminosa, por meio da colaboração entre países, para compartilhar informações e coordenar operações-chave, a fim de alcançar eficácia na luta contra o crime organizado”.
Ele acrescentou que a colaboração com aliados como os Estados Unidos é vital, pois “permite compartilhar informações, acessar novas tecnologias e metodologias de investigação, participar de operações de diversas naturezas, para garantir a segurança regional, a fim de não permitir que as organizações criminosas continuem a se expandir, colocando em risco a paz no Hemisfério Ocidental”.
