Nas últimas décadas, a segurança na América Latina e no Caribe registrou avanços e retrocessos diante de ameaças cada vez mais sofisticadas. Enquanto alguns países conseguiram reduções significativas da violência, outros enfrentam hoje a expansão das economias ilícitas e das organizações criminosas transnacionais.
Em entrevista exclusiva ao Diálogo, o ex-ministro da Defesa da Colômbia e ex-embaixador em Washington, Juan Carlos Pinzón, alerta que o fenômeno vai além da evolução do crime organizado. O problema central, aponta ele, é que essas organizações transcenderam os mercados ilícitos e ampliaram sua influência sobre a governança, as instituições e a segurança regional.
Pinzón sustenta que a diversificação das economias ilícitas, a participação de atores extrarregionais, o uso de novas tecnologias e as políticas que permitiram a expansão das organizações criminosas transformaram a segurança em um desafio cada vez mais complexo, que transcende as fronteiras nacionais e exige respostas coordenadas em nível regional.
Diálogo: Ao longo das últimas décadas, na América Latina, temos visto ciclos recorrentes de avanços e retrocessos em matéria de segurança. Por que a região tem enfrentado dificuldades para sustentar avanços de segurança a longo prazo e quais fatores estruturais continuam impulsionando a instabilidade?
Juan Carlos Pinzón, ex-ministro da Defesa da Colômbia: Há um fator que não podemos subestimar: a penetração do crime organizado na política. Constatamos que há setores políticos que se encarregaram de justificar as ações criminosas ou, simplesmente, decidiram não agir contra elas.
Os países que, em determinado momento, enfrentaram o problema do crime organizado e do terrorismo — como fizemos na Colômbia com programas como o Plano Colômbia, que se manteve por praticamente quatro mandatos presidenciais — alcançaram avanços importantes. A violência diminuiu, a segurança aumentou e os investimentos cresceram. No caso da Colômbia, esses foram anos de progresso sustentado em todos os indicadores econômicos e sociais.
Mas, infelizmente, o mesmo aconteceu novamente. Em algum momento, a política prevaleceu e considerou-se que era melhor um método baseado em concessões às organizações criminosas. Não duvido que houvesse muita esperança de que isso funcionasse, mas a realidade é que não funcionou.
Os criminosos se aproveitaram e continuam se aproveitando dessas circunstâncias para se recuperar e se fortalecer.
E quando a Colômbia, devido ao seu tamanho e localização, entra em um processo de deterioração, isso produz um efeito muito grave e negativo no Equador. Também se torna muito problemático nas relações com a Venezuela, projeta a criminalidade para o Brasil e a Argentina e, sem dúvida, para o Caribe e a América Central.
Diálogo: As gangues fragmentadas evoluíram para sofisticadas estruturas criminosas transnacionais. Grupos criminosos como o Tren de Aragua, surgidos dos sistemas penitenciários, se expandiram para vários países em menos de uma década. Quais condições estruturais na América Latina permitiram um crescimento tão acelerado e uma expansão transfronteiriça desse tipo?
Pinzón: Essa conivência e essas alianças entre a política e, se assim se quiser, uma visão ideológica para levar a América Latina e vários de seus países rumo a esses neo marxismos da velha guarda, agora apoiados por grupos criminosos, facilitaram esse fenômeno.
Mas também não há dúvida de que problemas dessa magnitude não podem ser resolvidos com uma única ferramenta.
No caso do crime organizado e do terrorismo, na Colômbia utilizamos de forma muito eficaz, por exemplo, as Forças Armadas. Elas foram vitoriosas em sua missão de combate e confronto com os grupos armados, mas o Estado nunca agiu com a mesma rapidez para marcar presença nas áreas de educação, infraestrutura, vias, saúde ou mesmo em questões de justiça e governança territorial.
E, é claro, essa ausência do Estado permitiu, mais uma vez, que o controle dessas organizações fosse recriado e, de certa forma, mantido. Não se trata mais apenas de um controle territorial por parte de grupos armados; muitas vezes é um controle social do território, ou seja, um domínio sobre a vontade das pessoas e uma extorsão permanente de suas vidas.
Diálogo: À medida que as organizações criminosas transnacionais continuam se multiplicando na região, acompanhar a evolução de sua influência e de suas operações tornou-se cada vez mais complexo. Quais tendências emergentes ou tipos de organizações o senhor considera que representam atualmente a maior ameaça estratégica de longo prazo para a região e por quê?
Pinzón: De certa forma, já me repeti, mas quero reiterar isso. A combinação entre a política — ou setores políticos que endossam ou justificam a existência do crime organizado — e, por sua vez, o crime organizado que financia e apoia esse tipo de organização política, constitui hoje uma verdadeira ameaça à estabilidade e à democracia.
Isso tem levado governos que, de certa forma, acabam sendo eleitos sob influência criminosa, a atuar posteriormente de dentro das instituições para enfraquecê-las, destruí-las e, muitas vezes, até mesmo impor modelos socialistas que não funcionaram em lugar algum e que acabam empobrecendo ainda mais as nações.
Existem, obviamente, economias ilegais que financiam tudo isso. O tráfico de drogas continua sendo um grande problema, mas, mais recentemente, também a mineração ilegal. E sempre me preocupou muito a lavagem de dinheiro associada a essas atividades, porque acaba penetrando na política, mas também em outras atividades econômicas, criando economias ilegais muito confusas e difíceis de administrar.
Diálogo: Qual é o papel das organizações criminosas extrarregionais no contexto da segurança na América Latina e, em particular, como o senhor avalia a crescente presença das redes criminosas chinesas e sua influência na expansão das economias ilícitas na região?
Pinzón: Esse é um tema muito preocupante, pois vários países do mundo não têm agido com a mesma firmeza contra o crime transnacional com que agem diante do crime dentro de suas próprias fronteiras.
E digo isso para dar um exemplo específico: o caso da China. A China é um país que valoriza muito sua segurança interna e age com firmeza. Mas, por outro lado, no âmbito internacional, de certa forma, ela faz vista grossa à lavagem de dinheiro, ou seja, à compra de bens com recursos provenientes do tráfico de drogas e da criminalidade, bem como à venda de precursores químicos, que acabam sendo um elemento fundamental para a produção de narcóticos.
Portanto, gostaríamos de contar com uma colaboração mais forte, mas hoje ela não existe. Pelo contrário, isso se torna um fator de desestabilização.
E há o outro extremo, que é o caso do Irã e de seus agentes, como o Hezbollah e o Hamas, que, de uma forma ou de outra, encontraram fontes de financiamento nas economias criminosas da América Latina.
Por isso, são temas que devem ser analisados a partir de uma visão geopolítica integral. A questão dos minerais críticos, por exemplo, não é um assunto menor. Hoje todos sabemos que a competição geopolítica é determinada, em grande medida, pela capacidade de produzir tecnologia nas áreas de energia, computação e outros setores estratégicos, e os minerais críticos são fundamentais para isso. Isso representa até mesmo uma oportunidade para a América Latina.
No entanto, muitas vezes parte dessa exploração é realizada de forma ilegal, beneficiando atores extrarregionais que não estão promovendo uma ordem institucional mais sólida nem um desenvolvimento mais benéfico para a região.
Diálogo: Considerando que as organizações criminosas transnacionais já não se limitam a uma única atividade ilícita, mas operam simultaneamente no tráfico de drogas, na mineração ilegal, no tráfico de pessoas, na extorsão, no tráfico de armas e em crimes financeiros, como essa convergência de economias ilícitas muda a forma como os Estados devem compreender e enfrentar o crime organizado?
Pinzón: Se os Estados não se alinharem, não trabalharem em conjunto e não definirem limites inegociáveis diante do crime organizado, o que ocorre é que essas estruturas criminosas tiram proveito do que acontece de um lado ou de outro da fronteira ou das fronteiras. Por isso, são necessárias políticas regionais significativas.
Acredito que a iniciativa do Escudo das Américas tem a oportunidade de se tornar uma ferramenta que pode ser colocada em prática. Considero que foi uma boa iniciativa do governo dos Estados Unidos, à qual vários países aderiram.
Diálogo: As organizações criminosas combinam cada vez mais o controle territorial com capacidades cibernéticas, comunicações criptografadas, criptomoedas, esquemas de fraude e redes financeiras transnacionais. Até que ponto essa evolução transformou o cenário de segurança na América Latina? Diante dessas ameaças cada vez mais complexas, o senhor considera que os governos e as instituições de segurança estão se adaptando com a rapidez e a coordenação necessárias?
Pinzón: Sim, a tecnologia é sempre a grande oportunidade. Pessoalmente, acredito que os Estados, se investirem adequadamente em segurança e, é claro, em outros campos do desenvolvimento tecnológico, sempre encontrarão respostas.
No caso da Colômbia, falo por experiência própria: mesmo durante o período em que fui ministro, minha grande aposta foi sempre na tecnologia de ponta que conseguimos adquirir. E a verdade é que isso fez a diferença na inteligência, no fornecimento de armamentos, no uso da força, na localização do inimigo e até mesmo na proteção da população.
A tecnologia evolui muito rapidamente, especialmente tudo o que está associado ao mundo cibernético em diferentes áreas. Há uma questão que se tornou muito importante e que, para a Colômbia, é um problema grave: o uso de drones. A tecnologia está hoje disponível para todos e, se os Estados não a incorporarem, seus adversários — os criminosos — também terão acesso a ela.
Hoje, na Colômbia, temos visto a questão da lavagem de dinheiro em mercados financeiros que evoluem constantemente e que deveriam ser uma oportunidade para o desenvolvimento social, mas que acabam sendo utilizados por narcotraficantes e estruturas do crime organizado.
O mundo cibernético continua sendo um desafio global. O crime cibernético e os ataques cibernéticos, inclusive com objetivos bélicos por parte de Estados, tornaram-se uma ameaça crescente. Fala-se, por exemplo, da presença da Rússia no uso das redes sociais para influenciar processos eleitorais.
E, finalmente, há a questão dos drones, que, no campo tático, no caso colombiano, gerou uma vantagem no terreno e até mesmo certa superioridade aérea para grupos criminosos em relação às forças do Estado. Essas são questões que os Estados devem equilibrar e enfrentar com urgência.
Diálogo: Além da violência, o crime organizado corrói cada vez mais a confiança dos cidadãos nas instituições, na governança e no Estado de Direito. Quão grave é essa erosão da legitimidade institucional na América Latina e quais riscos de longo prazo ela representa para a estabilidade democrática da região?
Pinzón: É muito grave. Há vários anos, a Universidade de Vanderbilt realizou estudos que medem a confiança e a credibilidade na democracia. Quando se observam os resultados dos últimos anos, fica evidente uma deterioração, ano após ano, na confiança que os cidadãos depositam no modelo democrático.
Muito disso está associado à percepção da corrupção como um fato permanente, tanto na política tradicional para se manter no poder quanto nessas novas conivências entre o crime organizado e a atividade política. Isso, sem dúvida, tornou-se um fator que chega a colocar em dúvida a estabilidade das instituições e da democracia.
Mas o mais preocupante é que já existem evidências de uma crescente frustração da sociedade e das comunidades com o modelo de governo.
Diálogo: A cooperação entre as instituições do Estado surge como um elemento para obter resultados concretos na luta contra o crime organizado. Com base em sua experiência, até que ponto a coordenação interinstitucional é determinante para enfrentar de forma eficaz essas estruturas criminosas?
Pinzón: É vital. Há toda uma teoria que surgiu na década de 1990 sobre os espaços não governados. Essa teoria sustenta que, quando existe um espaço sem governança, alguém acaba ocupando-o, seja um Estado ou uma organização criminosa.
A única maneira de combater esses espaços não governados é, sem dúvida, com a presença de forças armadas que estabilizem o território, proporcionem segurança, eliminem a ameaça e garantam a proteção da população. Mas a questão fundamental é como fazer com que esse espaço não governado passe a ser efetivamente governado. E é aí que devem atuar de forma sustentável as agências de caráter social, de infraestrutura, justiça, educação, saúde, entre outras.
A Colômbia é um bom exemplo disso. As Forças Armadas colombianas têm sido historicamente bem-sucedidas quando receberam recursos e liderança adequados, conseguindo derrotar ameaças armadas. No entanto, em muitos casos, o Estado não chegou com o restante de suas instituições.
E, tomando o caso da Colômbia como referência, quando isso não ocorre, os problemas não apenas se repetem, mas se agravam, e a desconfiança nas instituições chega até a aumentar.
Diálogo: A Colômbia é reconhecida há muito tempo tanto pela magnitude de seus desafios de segurança quanto por seus esforços contínuos para enfrentá-los, inclusive por meio de uma estreita cooperação bilateral com os Estados Unidos. Com base em sua experiência como ministro da Defesa, qual tem sido a importância dessa parceria para os avanços em segurança na Colômbia, e quais lições da experiência colombiana poderiam ser úteis para outros países que enfrentam ameaças criminosas transnacionais e desafios de governança?
Pinzón: Para a Colômbia, todo o processo de aliança estratégica com os Estados Unidos foi extraordinário. Essa relação teve múltiplos níveis, sem dúvida, tudo o que se relaciona à segurança, justiça e inteligência, mas também um trabalho importante no desenvolvimento econômico e social.
Tivemos um acordo de livre comércio que facilitou o investimento e o comércio entre os dois países. E, por outro lado, também avançamos em normas que contribuíram para elevar a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos como elementos centrais.
De modo geral, a relação tem sido positiva. Imagino uma relação entre a Colômbia e os Estados Unidos ainda mais estratégica no futuro, não apenas em questões de segurança, inteligência e justiça — que devem continuar sendo muito sólidas —, mas também na discussão sobre o uso de minerais críticos, a transferência de novas tecnologias, o aumento do comércio e dos investimentos, e a educação, área na qual países como a Colômbia podem aproveitar o sistema educacional dos Estados Unidos para fortalecer seu mercado de trabalho.
Acredito que há muito a ser desenvolvido e muitas lições positivas nessa relação. No que diz respeito à segurança, foi extraordinária. A Colômbia fortaleceu não apenas sua inteligência, mas também sua mobilidade aérea e suas capacidades de operações especiais, e abriu caminho para uma visão mais global.
Na época, conseguimos transformar a Colômbia em parceira global da OTAN, e o país atingiu seu ponto mais alto como aliado estratégico não membro da OTAN, o que representou o nível mais elevado da relação.
