União Europeia pede sanções contra autoridades nicaraguenses

União Europeia pede sanções contra autoridades nicaraguenses

Por Julieta Pelcastre / Diálogo
dezembro 04, 2019

Organismos internacionais fazem pressão para evitar mais abusos do governo da Nicarágua e recuperar a democracia no país.

A ONG Human Rights Watch (HRW) exortou a União Europeia (UE) a implementar as sanções individualizadas propostas no dia 14 de outubro de 2019 contra o presidente Daniel Ortega e seis altos membros da Polícia Nacional da Nicarágua, acusados de diversas violações aos direitos humanos.

A UE estabeleceu medidas restritivas contra pessoas e entidades responsáveis pelas violações aos direitos humanos na Nicarágua, depois da repressão das manifestações contra o governo, que começaram em abril de 2018. Um comunicado de imprensa da UE indica que as perseguições políticas não cessam e a governança democrática é preocupante.

“Agora que a UE tem um novo marco legal para sancionar as autoridades nicaraguenses, deveria atuar sem demora”, disse à imprensa o diretor da HRW para as Américas José Miguel Vivanco. “A pressão é crucial para evitar mais abusos e garantir que a justiça seja feita quanto aos atos que constituem graves delitos, de acordo com o direito internacional.”

Manifestantes acendem velas na frente da Catedral de Manágua, no dia 2 de outubro de 2019, exigindo a libertação de presos políticos e justiça para os mortos durante os protestos contra Daniel Ortega. (Foto: Inti Ocon / AFP)

As medidas restritivas consistem na proibição de viajar à UE, na imobilização dos bens das pessoas e no congelamento dos ativos de algumas entidades. Além disso, as pessoas físicas e as empresas estabelecidas na UE estão proibidas de disponibilizar fundos para aqueles que constam da lista. As sanções são específicas e foram criadas de forma a não prejudicar a população nicaraguense.

“Ainda que Ortega aparente não ter problemas com esse tipo de mecanismo, esse é um duro golpe para ele, sua família e toda a sua base de apoio, porque suas transações financeiras são realizadas na Europa. Ortega não conseguirá mais enriquecer suas bases, especialmente os homens de negócios que o apoiam” disse à Diálogo, em Manágua, o advogado Eliseo Núñez, especialista em políticas públicas e direito legislativo. “Confiamos que o novo Conselho Europeu aplique em breve as penas pactuadas pelos 28 membros da UE.”

A determinação também prevê consequências econômicas para o país, visto que empresários europeus teriam pouco interesse em estabelecer relações comerciais com funcionários sob sanção, disse à agência espanhola EFE Carlos Tünnermann, chefe negociador da ONG Aliança Cívica Nicarágua, que acrescentou: “O Executivo tem a oportunidade de suspender as sanções se for reativada a mesa de negociações, através da qual se busca uma saída para a crise”. As medidas são um golpe político, garantiu o site pró- governo El 19 Digital.

As penalidades propostas pela UE se somariam àquelas já implantadas em junho pelos Estados Unidos e Canadá.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos denunciou em dezembro de 2018 que a “brutal repressão” do regime deixou mais de 300 mortos e milhares de exilados. Desde então, o governo nicaraguense intensificou a perseguição contra a sociedade civil e a liberdade de imprensa, fechou meios de comunicação e pôs fim à gestão de diversas organizações internacionais que monitoravam a situação dos direitos humanos no país.

“Para conseguir que Ortega saia, a dissidência e a comunidade internacional devem intensificar a pressão contra o governo da Nicarágua, até que a democracia seja restaurada no país”, disse Núñez.

“O agente internacional mais importante para isso são os Estados Unidos”, disse ao jornal nicaraguense La Prensa o analista político e ex-presidente do Movimento Renovador Sandinista Enrique Sáenz. O regime só cederá diante de pressões internas e sanções internacionais”, concluiu.

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