Câmeras de vigilância e equipamentos de reconhecimento facial da China estão levantando preocupações quanto à segurança de dados no Brasil.
Em toda a América Latina, a crescente presença da tecnologia de vigilância chinesa está provocando um debate sobre a segurança nacional, a privacidade de dados e o potencial de influência estrangeira. Governos e municípios, muitas vezes atraídos por preços competitivos e recursos avançados, estão adotando esses sistemas para a segurança pública e a gestão urbana. No entanto, especialistas e organismos internacionais alertam que a implantação generalizada desses equipamentos acarreta riscos inerentes, que podem minar as instituições democráticas e a soberania nacional.
O governo do estado do Rio de Janeiro fechou, no final de abril, um acordo com as empresas chinesas Hikvision e Dahua, para a aquisição de novas câmeras de monitoramento e equipamentos de reconhecimento facial para o estado. A ideia é expandir a tecnologia aos 92 municípios do estado, com 5.800 câmeras para viaturas e o videomonitoramento urbano. Essa política de vigilância em massa com equipamentos chineses vem se espalhando rapidamente pelo Brasil, causando grande alarme. Apesar das justificativas oficiais para seu uso, a implantação generalizada dessa tecnologia alimenta profundas preocupações sobre o potencial uso indevido de dados e representa uma ameaça direta à privacidade e segurança dos cidadãos.
Embora a Hikvision tenha fornecido 21.571 câmeras corporais, adquiridas pelo governo estadual para uso policial, que, segundo o governo, levaram a mais de 500 prisões, especialistas alertam que a rede de vigilância da China tem um objetivo duplo mais sinistro. Além do combate ostensivo ao crime, essa tecnologia foi projetada para ajudar a reprimir a dissidência e impedir protestos contra o Partido Comunista Chinês (PCC), levantando preocupações significativas sobre direitos humanos e liberdade política.
“A China quer exportar suas técnicas de policiamento e vigilância para normalizar e legitimar o seu estilo de vigilância e […] o sistema político autoritário”, disse Bethany Allen, chefe do Instituto Australiano de Política Estratégica (ASPI) de Investigações e Análises da China, para a AFP. A falta de transparência sobre as medidas de segurança implementadas pelas empresas chinesas e o destino dos dados coletados pelas câmeras ajudam a alimentar a desconfiança.
Muitos países em todo o mundo impuseram proibições ou restrições severas a empresas multinacionais de tecnologia chinesas, como a Huawei, devido a graves preocupações com a segurança nacional. Nações como Alemanha, Japão e Suécia citaram temores de que a China possa explorar essas tecnologias para espionagem ou para comprometer infraestruturas críticas. Essa desconfiança generalizada decorre dos supostos laços estreitos entre essas empresas e o PCC, levantando alarmes sobre possíveis transferências não autorizadas de dados e controle estatal sobre redes sensíveis.
Segundo Sophie Richardson, codiretora executiva da rede de ativistas de direitos humanos Chinese Human Right Defenders (CHRD), com sede em Washington, D.C., os países com o histórico de repressão estatal devem ser observados com cautela, no que diz respeito aos seus sistemas de videomonitoramento. “Há muito tempo pedimos que as tecnologias de vigilância sejam regulamentadas, para que não sejam implantadas por governos abusivos. Nossa pesquisa mostra que a repressão aprimorada pela tecnologia de Beijing se estende, tanto dentro, quanto fora da China”, disse Richardson ao portal de notícias internacionais e análises A Referência, focado em política externa, comércio internacional e temas relacionados à globalização.
“Diversos países já levantaram o alerta vermelho sobre os equipamentos chineses; Austrália, Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, todos restringiram ou baniram esse tipo de tecnologia vinda da China, com base em uma preocupação legítima: a possível transferência de dados sensíveis sem consentimento”, disse à Diálogo Thiago Guedes, CEO da Deserv, empresa especializada em segurança da informação e privacidade de dados.
“A Coreia do Sul, por exemplo, identificou que a IA chinesa DeepSeek estava coletando e transferindo dados de seus usuários – inclusive informações sobre dispositivos e redes –, para empresas chinesas, como a Beijing Volcano Engine. Tudo isso sem consentimento. Isso não é achismo. É documento oficial da Autoridade de Proteção de Dados coreana”, acrescentou Guedes.
Guedes diz que, no caso das câmeras, ainda não há prova técnica de que os dados vão direto para Pequim. “Mas, vamos combinar: o simples fato da Lei de Inteligência Nacional da China obrigar empresas a colaborar com o governo já liga o alerta. Some isso à falta de transparência sobre o funcionamento interno dos dispositivos, e pronto, o risco vira real. A China tem hoje uma das legislações de privacidade mais rígidas do mundo, mas também exige que empresas peçam autorização do governo para transferir dados para fora, ou seja, quem manda mesmo na informação é o Estado chinês”, enfatiza.
Vários fatores contribuem para o aumento do uso de equipamentos chineses: seu custo mais baixo, em comparação com os equivalentes ocidentais, os torna atraentes para organizações com recursos limitados e, em certas situações, a falta de fornecedores alternativos, locais ou internacionais, torna as opções chinesas as mais viáveis.
“Uma alternativa que pode ser sugerida é manter os equipamentos offline. Não é tão simples. A arquitetura do equipamento, os chips embarcados, os firmwares etc., tudo isso importa. Só colocar ´offline´ não garante proteção, se o sistema foi desenhado para se conectar ou armazenar dados de maneira opaca. E é aqui que mora o perigo. A gente precisa sair da ingenuidade. Não se trata de sinofobia. Trata-se de estratégia”, afirma Guedes.
O Brasil conta com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece princípios rigorosos sobre tratamento de dados, especialmente dados sensíveis, bem como transferência internacional de dados pessoais. No entanto, Guedes questiona a supervisão dos equipamentos chineses.
“A LGPD está aí, mas quem fiscaliza, audita e valida esses equipamentos? Quem garante que o que é prometido na caixa é o que roda no código? A gente pode e deve buscar soluções nacionais, ou, no mínimo, fornecedores que respeitem a legislação brasileira e aceitem a auditoria técnica independente. A segurança pública é urgente, sim, mas não pode ser uma porta aberta para riscos ainda maiores no futuro. Privacidade é soberania”, concluiu Guedes.
A disseminação da tecnologia de vigilância chinesa na América Latina representa um desafio crítico para a segurança nacional e os valores democráticos. Embora econômicos, esses sistemas apresentam riscos significativos e opacos, devido aos seus laços com um Estado autoritário. Proteger os dados dos cidadãos e a soberania nacional exige supervisão rigorosa e verificação independente. Em última análise, a adoção dessa tecnologia é uma escolha estratégica, que requer vigilância, para garantir que a segurança não comprometa a privacidade ou a autonomia.
