Uma “carta de intenções” assinada pelo governo da província argentina de Santa Cruz e uma empresa pesqueira chinesa para fornecer assistência portuária a embarcações pesqueiras chinesas, que operam no limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Argentina, fez soar o alarme no país sul-americano.
Os especialistas alertam que a empresa chinesa Hongdong Fisheries Co Ltd. tem um histórico de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e de abuso aos direitos humanos. A pesca ilegal chinesa e o esgotamento de recursos estão entre os principais problemas.
Em novembro, durante sua visita a Fuzhou, capital da província de Fujian, o governador de Santa Cruz, Claudio Vidal, assinou uma carta de intenções com Hongdong Fisheries para um acordo de investimento que “contempla a modernização da infraestrutura portuária, incluindo melhorias nos cinco portos provinciais, a construção de estaleiros e o desenvolvimento de novas fábricas de pesca” na província patagônica, informou o site de notícias argentino Infobae.
“Santa Cruz quer ceder um porto pesqueiro a uma empresa que já praticou pesca ilegal em diferentes regiões do mundo”, disse à Diálogo Milko Schvartzman, especialista em conservação marinha e pesca INN da ONG Círculo de Políticas Ambientais (CPA). “Não devemos nos surpreender se, caso esse acordo se concretize, essas embarcações realizarem pesca ilegal dentro da ZEE argentina, porque já o fizeram em outras regiões. Eles não respeitaram as normas ambientais, nem as trabalhistas e de segurança da navegação. Esse é o tipo de comportamento dessas empresas. Elas roubam recursos dos mesmos países que as apoiam”, afirmou Schvartzman.
Em 2018, por exemplo, as autoridades peruanas detiveram o navio Run Da 608, com 19 toneladas de pota (lula gigante) extraídas ilegalmente do Mar Peruano, informou na ocasião o Ministério da Produção do Peru. “Essa embarcação, juntamente com centenas de outras embarcações chinesas, utilizava os portos peruanos como base de apoio para suas operações”, ressalta Schvartzman no relatório Histórico da empresa chinesa que busca assistência logística nos portos de Santa Cruz, publicado por CPA. “As mesmas embarcações pesqueiras que o Peru apoiava com seus portos estavam praticando pesca ilegal em sua ZEE”, disse o especialista.
A segunda maior pesca chinesa
Essa não é a primeira vez que a China tenta abastecer, a partir dos portos da Patagônia, as centenas de embarcações de sua frota que pescam no limite do Mar Argentino, a chamada milha 201. “Tentativas anteriores foram a construção de um centro logístico na [província da] Terra do Fogo, outra tentativa em Chubut e outra em Santa Cruz”, informou o site argentino Infobae.
De acordo com Infobae, Hongdong Fisheries seria a segunda maior empresa de pesca da China e provavelmente a segunda maior do mundo, atrás da China National Fisheries Corp. A empresa tem pelo menos 161 embarcações de pesca, mas acredita-se que tenha muitas mais, que estariam registradas sob pseudônimos ou nomes de empresas transnacionais ou sob bandeiras de outros países. Ela também tem bases de pesca em Mauritânia e Guiana, destaca o relatório do PCA. “Diferentes fontes indicam a Hongdong Fisheries Co. Ltd. como uma subsidiária da Poly Group Corp, fabricante de armas do Exército chinês”, acrescenta o documento.
Histórico de abusos
A frota de Hongdong Fisheries tem um histórico de irregularidades graves. Entre 2017 e 2019, por exemplo, as embarcações Fu Yuan Yu 7880 e Fu Yuan Yu 7881 desativaram seu sistema de identificação automática (AIS) durante suas operações no Atlântico Sul, dentro dos limites da ZEE da Argentina. A desativação do AIS permite ocultar a posição das embarcações, impedir que elas sejam rastreadas e encobrir possíveis atividades ilícitas, como a pesca ilegal.
Em 2017, as autoridades da Indonésia detiveram o navio Fu Yuan Yu 831, também de propriedade de Hongdong Fisheries, que havia entrado nas águas territoriais da Indonésia. “Aproximadamente 35 toneladas de peixes, incluindo centenas de tubarões-tigre protegidos, foram encontradas nos porões da embarcação”, informou a plataforma Vessel Tracker.
O navio Fu Yuan Yu 831 se identificava sob diferentes países, embora a lei internacional proíba que os navios tenham mais de uma nacionalidade. “No momento de sua detenção, a embarcação ostentava a bandeira do Timor Leste, mas os investigadores encontraram outras cinco bandeiras a bordo: as da Malásia, China, Filipinas, Indonésia e Cingapura”, acrescentou Vessel Tracker.
Hongdong Fisheries também tem um histórico de trabalho forçado, incumprimento das normas trabalhistas e abandono da tripulação. Em 2020, por exemplo, o navio Fu Yuan Yu 7881 foi acusado de abandonar 24 tripulantes filipinos. Os trabalhadores afirmaram que “não receberam comida suficiente e tiveram que beber água enferrujada”, de acordo com a plataforma de jornalismo sem fins lucrativos The Outlaw Ocean Project.
Impactos econômicos e ambientais
O fornecimento de apoio logístico à frota chinesa teria enormes impactos econômicos, ambientais e sociais na Argentina, segundo especialistas. O apoio logístico local permitiria que a frota chinesa reduzisse seus custos operacionais, realizasse ainda mais pesca ilegal, esgotasse os recursos marinhos e colocasse em perigo o setor pesqueiro local.
“É muito provável que isso impacte diretamente as empresas argentinas de pesca de lula, porque elas teriam que baixar ainda mais os preços para competir nos mercados internacionais”, disse Schvartzman. “Isso levaria várias dessas empresas à falência. Isso também poderia levar à perda de empregos, postos de trabalho e mão de obra na pesca na Argentina”, afirmou.
Schvartzman acredita que o impacto ambiental seria “terrível”, pois a lula é um elo essencial na cadeia alimentar do Atlântico Sul. Ela serve de alimento para peixes como a merluza, além de cachalotes, pinguins, elefantes marinhos e outras espécies. Por sua vez, o colapso da lula também afetaria o turismo na Patagônia, que atualmente atrai visitantes de todo o mundo para observar pinguins e outros animais, que se alimentam na mesma área em que esses barcos pescam.
“Portanto, os impactos negativos da concessão de um porto argentino para a frota pesqueira chinesa são inúmeros e superam muitas vezes quaisquer possíveis benefícios para qualquer cidade ou vilarejo costeiro da região”, concluiu Schvartzman.
