Em uma ação que ameaça redefinir a infraestrutura pesqueira na zona sul da Argentina, a empresa chinesa Fuzhou Hongdong Pelagic Fishery Co. assinou um acordo com a província de Santa Cruz para modernizar cinco portos, instalar uma fábrica de processamento de pescado e prestar assistência logística à frota chinesa que, a partir da milha 201 [uma milha fora da Zona Econômica Exclusiva (ZEE)], saqueia o Atlântico, confirmou a plataforma argentina Pescare.
“Não há exemplos de países nos quais a indústria pesqueira local prospera, onde tenha sido instalado ou fornecido um apoio portuário à indústria pesqueira chinesa”, disse à Diálogo Milko Schvartzman, investigador de pesca ilegal na América Latina e coordenador de Projetos Oceanos-Pesca da ONG Círculo de Políticas Ambientais, da Argentina.
Sob o comando do Partido Comunista
Hongdong Fisheries é a segunda maior empresa de pesca da China, com uma frota de mais de 160 embarcações, ligada ao Poly Group Corp, um conglomerado estatal com conexões diretas com o Exército de Libertação Popular da China. Seu diretor executivo, Lan Ping Yong, foi delegado durante o Congresso Popular Nacional, o órgão mais poderoso sob a liderança do Partido Comunista Chinês, confirmou um estudo do Círculo de Políticas Ambientais.
“A China está vindo buscar nossos recursos. Não há razão para pedir aos chineses uma mão – que não será gratuita –, para resolver os problemas da Argentina, e menos ainda para tentar eliminar a pesca ilegal, cedendo-lhes portos ou fornecendo-lhes instalações logísticas”, declarou ao jornal argentino Visión Federal César Augusto Lerena, especialista em Atlântico Sul e Pesca e presidente do Centro de Estudos para a Pesca Latino-Americana (CESPEL). “A pesca ilegal não só causa danos econômicos, biológicos, ambientais e sociais, mas também gera violações em termos de trabalho escravo e narcotráfico.”
As negociações para o acordo, que começaram em outubro de 2024, culminaram com uma carta de intenções, que o governador de Santa Cruz, Claudio Vital, assinou em Fuzhou, província de Fujian. Ele suscita preocupações, devido ao histórico da Hongdong Fisheries em outras regiões, pois faria parte de um esquema global de predação em alto mar. Com um histórico de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), suas embarcações operam no limite das ZEEs sul-americanas, argumentou em novembro a Câmara dos Deputados da Argentina, em uma resolução de repúdio ao acordo.
“Vemos essa questão com grande inquietação. Não conhecemos o escopo real, mas se acabar sendo uma promessa de abrir portos para a frota estrangeira, isso é muito preocupante e nos coloca em alerta”, declarou Eduardo Boiero, presidente da Câmara de Armadores e Empresas de Pesca e Congeladores da Argentina (CAPeCA), no jornal argentino Urgente 24. “A questão é que não será apenas uma abertura de portos para frotas estrangeiras. Por enquanto, existe a preocupação por tentar conhecer o alcance do que foi comprometido.”
De acordo com o Círculo de Políticas Ambientais, em vista do avanço de Santa Cruz para abrir os portos à frota que opera na 201ª milha, “deve-se considerar que as empresas pesqueiras chinesas são subsidiadas pelo Estado chinês; a construção de cada embarcação é 50 por cento paga pelo Estado e o combustível e os equipamentos de navegação também são fornecidos pelo Estado”.
“Os armadores argentinos não podem competir com empresas que recebem subsídios e não cumprem os regulamentos”, disse Schvartzman. “A China não está apenas buscando investir, mas também controlar os portos e gerenciar os recursos naturais. Isso representa sérias ameaças à sustentabilidade ambiental e trabalhista da região.”
Centros de pesca ilegal
O exposto acima chama a atenção para o fato de que esse acordo faria com que a Argentina se tornasse uma base para embarcações que praticam a pesca ilegal e violam os direitos humanos dos trabalhadores, explicou o site argentino Agenda Malvinas. As embarcações da Hongdong Fisheries foram acusadas de desligar intencionalmente o Sistema Automático de Identificação (AIS), para ocultar sua localização e evadir controles, enquanto suas tripulações trabalham em condições de trabalho desumanas e exploradoras.
As preocupações com esse projeto de Santa Cruz estão aumentando, porque também envolveria outras empresas de pesca chinesas com operações nas proximidades da ZEE argentina, como Zhoushan Huaxi Fisheries, Rongcheng Rongyuan e Shanghai Kunting Import.
“A frota pesqueira chinesa é conhecida pela ilegalidade de suas operações, pelos danos ao ecossistema marinho do Atlântico Sul e do mar argentino, pelo impacto negativo sobre o emprego e as economias locais, pelos abusos aos direitos humanos de suas tripulações e pela ameaça à segurança da navegação”, concluiu Schvartzman. “Não é aconselhável que o governo nacional e/ou os governos provinciais permitam que qualquer porto em nosso território preste serviços às frotas de pesca INN chinesas ou de qualquer outra bandeira com histórico de pesca INN, pois isso terá consequências ainda mais negativas nas províncias que dependem da pesca.”
Em plena temporada de pesca de lula, as autoridades argentinas observaram um incremento na frota asiática operando perto de sua ZEE. Mais de 500 embarcações estrangeiras têm estado pescando na milha 201, a maioria de propriedade da China, informou a mídia argentina Agenda Malvinas.
Diante do aumento da frota pesqueira estrangeira, o Comando Conjunto Marítimo do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Argentinas (EMCFA) incrementou as atividades de controle e vigilância com aeronaves de exploração e barcos de patrulha oceânica nas águas sob sua jurisdição e na área adjacente à ZEE, confirmou o EMCFA.
