O regime de Daniel Ortega-Rosario Murillo está reprimindo ainda mais as organizações não governamentais (ONGs), desta vez com uma lei que aumenta seu controle sobre as poucas ONGs que restam na Nicarágua, com seu objetivo de eliminá-las ou modificar sua missão, informou a agência de notícias argentina Infobae.
“Isso aniquila o próprio conceito das ONGs, porque o novo marco legal estabelece uma participação da sociedade na ditadura da Nicarágua. Isso nega, distorce e apaga por decreto a própria existência dessas organizações humanitárias como as conhecemos”, disse à Diálogo, em 25 de setembro, Juan Sebastián Chamorro, economista, ex-candidato à presidência da Nicarágua e ex-presidente da Fundação Nicaraguense para o Desenvolvimento Econômico e Social. “Estamos falando de um controle absoluto das ONGs, obrigando-as a pagar impostos ao regime sobre qualquer tipo de rendimentos que possam ter.”
A Assembleia Legislativa publicou em seu site oficial, em 20 de agosto, que as reformas e adições são necessárias, “para a execução correta e eficaz dos programas e projetos desenvolvidos por organizações sem fins lucrativos e agentes estrangeiros, que agora operarão sob o novo modelo operacional, chamado de Alianças de Associação”.
“Na mente paranoica dos ditadores Ortega-Murillo, qualquer organização que mantenha um mínimo de independência é vista como uma ameaça”, explicou à mídia investigativa nicaraguense Divergentes, em 17 de agosto, o ex-candidato presidencial e presidente da Fundação para a Liberdade da Nicarágua, Félix Maradiaga. “A intenção do regime é clara: eles só permitirão a existência de organizações que permaneçam completamente submissas, dispostas a agir como meros intermediários para a cooperação internacional, sem ousar questionar as políticas autoritárias nem denunciar as violações dos direitos humanos nesse país.”
O Ministério do Interior também fechou 1.500 organizações em 19 de agosto, por não apresentarem seus relatórios financeiros, apesar de não terem lucros econômicos, informou a mídia nicaraguense 100 % Noticias. O cancelamento indiscriminado incluiu ONGs esportivas, médicas, empresariais, sociais, educacionais e religiosas, entre outras.
“O impacto desses fechamentos será negativo. Com o fechamento até o momento de mais de 5.000 organizações, quem perde é apenas o povo nicaraguense”, escreveu a advogada nicaraguense exilada Martha Patricia Molina, em seu perfil em X. “Todos os projetos e obras sociais que beneficiavam os mais vulneráveis deixaram de existir. Será que a ditadura agora assumirá esse papel? Dificilmente.”
O regime já eliminou mais de 70 por cento das organizações sem fins lucrativos que estavam operando na Nicarágua. De acordo com os registros da mídia investigativa nicaraguense Confidencial, publicados em 22 de agosto, das 7.227 ONGs que existiam em 2017, a família Ortega-Murillo fechou 5.232.
“Essa nova forma é, na realidade, uma sentença de morte para a sociedade civil em seu sentido mais sagrado: o de uma cidadania livre, participativa e crítica”, acrescentou Maradiaga.
“Devemos mencionar que todos os bens relacionados a essas ONGs, como casas residenciais, prédios, escritórios, registros, edifícios e documentação histórica, contas bancárias, veículos e bens móveis e imóveis, são confiscados e passam a fazer parte do tesouro”, acrescentou Chamorro. “Isso, traduzido no poder monetário que isso representa, não é nada desprezível, já que estamos falando de propriedades de mais de 5.000 organizações, até o momento, e o número está aumentando. Muitas delas têm sua presença física e contam com espaços e escritórios. Tudo isso passará para as mãos da tirania no poder.”
Essa medida foi aprovada depois que a Venezuela, aliada incondicional do regime em Manágua, aprovou uma disposição similar que agravará ainda mais a perseguição aos oponentes e críticos da ditadura de Nicolás Maduro, após denúncias de fraude nas eleições de 28 de julho, informou a cadeia BBC Mundo, em 15 de agosto.
Contraditoriamente à realidade nicaraguense, a China parabenizou a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), por ter alcançado “o desenvolvimento econômico e social e melhorado constantemente o bem-estar do povo”, na ocasião do 45º aniversário da organização repressiva, onde a família Ortega-Murillo construiu seus sistemas de poder, informou o portal estatal cubano Prensa Latina, em 19 de julho.
