O envolvimento ativo do Brasil com empresas chinesas no setor de telecomunicações, com o objetivo de promover a inclusão digital e a expansão do 5G, está gerando alertas sobre importantes questões de segurança nacional. Essas iniciativas incluem projetos ambiciosos, como o “Norte Conectado”, destinado a levar internet de alta velocidade à região amazônica, por meio de fibra óptica subaquática, e a implementação da tecnologia de transmissão TV 3.0.
Os riscos da tecnologia de telecomunicações da China decorrem principalmente das leis de segurança nacional de Pequim, que obrigam as empresas chinesas a cooperar com operações de inteligência. Esse quadro jurídico significa que as empresas de tecnologia chinesas, independentemente de seu status “privado”, são obrigadas a fornecer dados, acesso ou assistência técnica ao Partido Comunista Chinês (PCC), se solicitado.
“A China representa um risco mais acentuado, devido à legislação chinesa, que obriga empresas nacionais a compartilharem dados e informações com o governo chinês, sempre que solicitados, potencializando a vulnerabilidade à espionagem governamental”, disse à Diálogo Filipe Augusto da Luz Lemos, pesquisador brasileiro especializado em segurança cibernética e infraestrutura crítica.
Isso levanta alarmes sobre a vigilância patrocinada pelo Estado, em que dados e comunicações confidenciais dentro das redes de um país podem ser acessados. Além disso, existem preocupações sobre “backdoors”, ou vulnerabilidades ocultas no hardware e software chineses, que poderiam ser exploradas para ataques cibernéticos ou para interromper serviços essenciais.
A opacidade das cadeias de suprimentos desses equipamentos também contribui para as preocupações sobre sua integridade e o potencial de dependências tecnológicas, que poderiam ser aproveitadas para coerção política ou econômica durante tensões geopolíticas.
Para Lemos, uma solução para o Brasil seria desenvolver essas tecnologias internamente, uma meta que ele descreveu como ainda inviável, devido às limitações atuais. Como alternativa pragmática, ele sugere a formação de parcerias estratégicas entre empresas brasileiras e estrangeiras, que permitam a transferência de conhecimento tecnológico e o treinamento técnico local.
“Um exemplo bem-sucedido desse modelo foi a implantação da TV Digital, que gerou centros de excelência e laboratórios de pesquisa dedicados ao tema em universidades brasileiras, como a UTFPR [Universidade Tecnológica Federal do Paraná]”, disse Lemos.
As preocupações em torno das empresas de telecomunicações chinesas refletem-se em outros países da América Latina. Na Costa Rica, a empresa chinesa de telecomunicações Huawei enfrentou acusações de exercer “pressão atípica e excessiva”, para garantir contratos de 5G.
“Em quase três anos como ministro do Comércio e Investimento, nunca vi um governo estrangeiro pressionar tanto, ou mesmo chegar a alguns limites, como o governo chinês fez com a Huawei, para que ela fosse contemplada em um processo de licitação específico”, disse o ministro do Comércio Exterior da Costa Rica, Manuel Tovar Rivera, ao site de notícias fDi Intelligence, em abril. “Sempre que uma empresa enfrenta algum desafio, ela exerce sua proteção diplomática até certo ponto, mas não transforma isso em um affaire d’état, como fez o governo da China.”
O governo da Costa Rica agiu efetivamente para impedir a Huawei de assinar contratos 5G em agosto de 2023, proibindo provedores de países não signatários da Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético. Em seguida, a Huawei teria oferecido uma festa exclusiva para pelo menos 70 funcionários da operadora estatal de telecomunicações da Costa Rica, em abril de 2024, levantando preocupações sobre conflitos de interesse e possível corrupção no processo de aquisição. Tovar observou que “a linha é muito tênue” entre a Huawei como empresa privada e o PCC.
Lemos propôs outra abordagem envolvendo “mecanismos rigorosos para analisar, testar e validar esses equipamentos, por meio de instituições nacionais especializadas” e “fomentar a fabricação local desses equipamentos, com supervisão e controle nacionais”. Para impedir a expansão chinesa no setor de telecomunicações, Lemos acredita que o Brasil deve priorizar investimentos significativos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.
Isso implica uma ampla reforma no sistema educacional superior brasileiro, fortalecendo e incentivando o papel do professor pesquisador. Além disso, é fundamental estimular a transformação das pesquisas acadêmicas em produtos e soluções comerciais viáveis, gerando valor econômico concreto. As universidades devem ser incentivadas a desenvolver tecnologias práticas, úteis e alinhadas às necessidades estratégicas nacionais, reduzindo progressivamente a dependência externa” disse Lemos.
Investimentos significativos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no Brasil, concluiu Lemos, são cruciais para reduzir progressivamente a dependência externa e estabelecer padrões claros de segurança.
