As agências de segurança do Panamá uniram forças em um único centro operacional que combate o crime de maneira unificada e fortalece a luta regional contra as organizações criminosas internacionais.
Trata-se do Centro Regional de Operações Aeronavais (CROAN) do Panamá, que desde a sua criação, em fevereiro de 2021, beneficiou a luta contra o transporte de drogas por via marítima e aérea, combateu a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e serviu em operações de busca e resgate.
Seu diretor, o Major Jorge Martínez, do Serviço Nacional Aeronaval (SENAN), conversou com Diálogo sobre a visão e os desafios do CROAN.
Diálogo: Qual é o foco principal do CROAN?
Major Jorge Martínez, do Serviço Nacional Aeronaval, diretor do CROAN: Nosso foco principal é exercer o comando e o controle em nível estratégico-operacional das ações realizadas pelo SENAN e pela Força Marítima Conjunta do Panamá, com o objetivo de combater o tráfico ilícito por via marítima e aérea, a pesca ilegal e busca e resgate.
Diálogo: Qual é o seu maior desafio?
Maj Martínez: Continuar crescendo em termos de capacidade de monitoramento, comando e controle e em recursos tecnológicos. Queremos continuar sendo líderes em nossa região, como um país que demonstra seu compromisso de lutar e combater o narcotráfico de frente.
Diálogo: Quem são seus membros e que capacidades eles têm?
Maj Martínez: Somos formados por membros do SENAN, do Serviço Nacional de Fronteiras (SENAFRONT) e da Polícia Nacional. Contamos com sistemas de monitoramento, comunicações e informática, que nos permitem monitorar e controlar as operações, bem como ter uma visão operacional em tempo real, tanto de nossos meios aéreos e navais, quanto de embarcações e aeronaves civis, o que nos ajuda a manter a vigilância do domínio marítimo da melhor maneira possível. Nosso pessoal é selecionado e filtrado pelas informações sensitivas que são manipuladas e treinado em tópicos gerais, como comando e controle, gerenciamento de informações, planejamento de operações navais, aéreas e conjuntas e treinamento específico para cada posto de trabalho.
Diálogo: Quais foram os resultados alcançados na luta contra o tráfico ilícito por via marítima?
Maj Martínez: Em 2021, realizamos 141 operações contra o tráfico ilícito por via marítima e apreendemos um total de 86.785 pacotes de substâncias ilícitas, e 226 pessoas ligadas a esse tráfico foram processadas.
Em 2022, realizamos 131 operações antidrogas por via marítima, respondendo a 320 alertas em ambos os litorais, e conseguimos uma apreensão total de 89.956 pacotes de substâncias ilícitas, 229 pessoas ligadas a esses eventos foram detidas e processadas pelo Ministério Público do Panamá.
Até o momento, em 2023, até 14 de julho, realizamos 65 operações efetivas e detivemos o tráfico de 31.535 pacotes de substâncias ilícitas e 108 pessoas diretamente ligadas a esse flagelo.
Diálogo: O CROAN serve como uma plataforma de coordenação e de intercâmbio de informações para a região. Como o CROAN tem beneficiado a luta regional contra as organizações criminosas internacionais?
Maj Martínez: O benefício para o país e para a região é que podemos planejar operações de forma mais coordenada, tanto entre os componentes da Força Pública, quanto com as nações parceiras da região, para que nossas fronteiras não sejam um obstáculo à luta frontal contra o crime organizado transnacional. Para isso, fazemos uso de protocolos, procedimentos operacionais, acordos e tratados que nos permitem interoperar e intercambiar informações de forma melhor e mais eficaz.
Diálogo: Que contribuições o CROAN fez para a luta contra a pesca INN?
Maj Martínez: Nos últimos dois anos, realizamos operações conjuntas com a Autoridade de Recursos Aquáticos e com o Ministério do Meio Ambiente do Panamá, nas quais apreendemos cerca de 3,6 toneladas de frutos do mar relacionados à pesca INN. Também conseguimos detectar três embarcações de bandeira estrangeira dentro da zona econômica exclusiva do Panamá, realizando atividades de pesca, e as levamos ao porto para as sanções administrativas correspondentes. Da mesma forma, por meio de nossos sistemas de monitoramento, acompanhamos rigorosamente os movimentos da frota pesqueira chinesa em nossa região, contribuindo para o intercâmbio de informações, por meio desses sistemas.
Diálogo: Qual é a importância das comunicações em tempo real para operações eficientes na luta contra o crime transnacional?
Maj Martínez: As comunicações são ferramentas essencialmente importantes para manter eficazes o comando e o controle das operações em todos os momentos. No caso das interdições marítimas, é muito eficiente ter boas comunicações em todos os momentos, tanto com os recursos aéreos quanto com os de superfície, para poder direcionar as embarcações interceptadoras para perseguir as embarcações envolvidas no tráfico ilícito, pois é necessário manter a embarcação interceptadora atualizada em todos os momentos sobre o posicionamento da embarcação suspeita e, assim, poder detê-la e, em seguida, coordenar os procedimentos de judicialização da carga e das pessoas envolvidas.
Diálogo: Que tipo de cooperação internacional o CROAN recebe?
Maj Martínez: Atualmente, a cooperação internacional recebida é principalmente o intercâmbio de informações por meio de acordos e convênios com países da região.
Nosso principal aliado são os Estados Unidos, devido à sua capacidade de realizar operações combinadas, com os quais coordenamos ações nas costas do Pacífico e do Caribe. Por meio de um Memorando de Cooperação entre os governos do Panamá e dos EUA, recebemos apoio no CROAN para a melhoria da infraestrutura, equipamentos de informática e comunicação, treinamento e consultoria, para aprimorar as capacidades de comando e controle. Trabalhamos em estreita colaboração com a Força-Tarefa Conjunta Interagencial Sul (JIATF Sul) dos EUA em questões de combate ao narcotráfico. A JIATF Sul é uma combinação muito eficaz de agências, porque elas têm as capacidades operacionais que nos permitem ser muito mais eficazes em nossas operações, com as capacidades que elas nos fornecem.
Também temos nossos vizinhos, Colômbia e Costa Rica, com os quais formamos o Triângulo Sul e com os quais temos uma coordenação estreita para realizar operações combinadas.
É importante destacar esse trabalho combinado com eles e com os Estados Unidos, pois nos permitem usar seus barcos de patrulha para realizar operações combinadas. Da mesma forma, fazemos uso dos acordos que temos em vigor para estabelecer protocolos para a entrada de aeronaves no espaço aéreo jurisdicional de cada país, a fim de acompanhar os alvos de alguma operação.
Diálogo: Como o CROAN trabalha para responder às missões humanitárias e de busca e resgate?
Maj Martínez: Uma vez que um alerta de busca e resgate é recebido, ele é analisado, avaliado e planejado, por meio do departamento de busca e resgate, para designar recursos aéreos e navais, bem como estabelecer os padrões de busca que serão realizados. Se o caso justificar, é realizada uma coordenação com os países vizinhos, seja para transmitir o alerta ou para atualizar os fatores meteorológicos que permitem uma melhor designação dos padrões de busca. O acompanhamento e o monitoramento rigorosos das ações de busca são realizados para que se faça o melhor uso possível dos recursos destinados à operação.