Autoridades e representantes dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) elaboraram um plano ambicioso para a região amazônica, em favor do desenvolvimento sustentável, da saúde e do combate às organizações criminosas transnacionais (OCT) que exploram a floresta para seu benefício.
Entre suas últimas resoluções, aprovadas durante a XIV Reunião de Ministros de Relações Exteriores da OTCA, em novembro de 2023, em Brasília, estava a reativação da Comissão de Segurança Pública e Crimes Transfronteiriços. A comissão especial será formada por autoridades de segurança pública dos países signatários – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela –, para trabalhar na cooperação internacional para combater as OCT que atuam na região.
Os chanceleres também avançaram na proposta de criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, com sede em Manaus. O centro tem como foco o intercâmbio de informações, inteligência e o desenvolvimento de investigações, alertas e operações táticas, além de atividades de capacitação e operações táticas combinadas entre os países da OTCA, para erradicar o crime. Foi também decidido iniciar o processo de criação de um Sistema de Controle do Tráfego Aéreo Integrado, em conjunto com os respectivos organismos nacionais competentes, para monitorar o tráfego aéreo ilegal e combater o narcotráfico.
Rotas
Segundo especialistas ouvidos por Diálogo, uma das dificuldades para o combate aos crimes transnacionais é a própria geografia fluvial da Amazônia, utilizada para escoar substâncias ilícitas, evasão de divisas e contrabandos variados vindos de outros países da América Latina. Na opinião da pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Marina Bohnenberger, a troca de informações na área de inteligência é fundamental para reverter a situação atual do crime organizado transnacional na região.
“O crime organizado na Amazônia articula várias atividades ilícitas além do narcotráfico. Nós mapeamos que existem 22 facções atuando na região, e muitas delas estão em disputa por território, que é feita de forma muito violenta. Além disso, o crime organizado atua como um Estado paralelo, fazendo a gestão de territórios não apenas com base no tráfico de entorpecentes, mas também na execução de vários serviços que acabam exercendo forte pressão sobre as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, entre outras. E isso configura um novo problema”, afirma Bohnenberger.
Crimes ambientais
Com atuação em diferentes áreas, as organizações criminosas também exploram atividades que causam grande impacto ambiental na região amazônica. O advogado especialista em Relações Internacionais, Daniel Silva, do escritório Galvão & Silva Advocacia, afirma à Diálogo que os principais crimes cometidos na região são o desmatamento ilegal, as queimadas ilegais, o tráfico da fauna e a mineração ilegal.
“Todos esses crimes ambientais atentam contra os direitos de toda a sociedade, uma vez que todos nós somos beneficiados pela natureza saudável. No Brasil, eles estão previstos na Lei de Crimes Ambientais, contando com penas de detenção e reclusão que podem chegar a até quatro anos, além de multas”, declarou Silva, que acredita que haverá penas maiores, dado o caráter transnacional dos crimes cometidos na Amazônia.
Próxima rodada
Em junho de 2024, os chanceleres irão se reunir novamente no Suriname, durante a XV Reunião de Ministros de Relações Exteriores da OTCA. O encontro será realizado na cidade de Paramaribo, com participação de representantes dos países signatários.