O papel das Forças Armadas do Brasil em apoio aos refugiados venezuelanos

O papel das Forças Armadas do Brasil em apoio aos refugiados venezuelanos

Por Rodney Lisboa*
junho 20, 2019

Ainda que o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil seja menor que o em relação a outros países, a crescente entrada de refugiados oriundos da Venezuela causa um impacto social e econômico direto no governo de Roraima, tendo em vista sua limitada capacidade de lidar com a volumosa entrada de imigrantes.

Operação Acolhida

Nesse contexto, a denominada Operação Acolhida foi criada e passou a ser conduzida pelo Ministério da Defesa, em colaboração com a Organização das Nações Unidade e contando com a parceria de diferentes agências do governo e entidades da sociedade civil, sendo executadas ações distintas e emergenciais para atender a dez áreas consideradas prioritárias: proteção social, atenção à saúde; oferta de atividades educacionais; formação e qualificação profissional; garantia dos direitos humanos; proteção dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população indígena e comunidades tradicionais atingidas; oferta de infraestrutura e saneamento; segurança pública e fortalecimento do controle de fronteiras; logística e distribuição de insumos; mobilidade, distribuição no território nacional e apoio à interiorização.

Atendendo às atribuições que lhes foram conferidas pelo documento supracitado, coube às Forças Armadas brasileiras, valendo-se de sua destacada experiência atuando em ações cívico-sociais, realizar atividades programadas de assistência e auxílio humanitário aos refugiados venezuelanos, além de promover o controle e a organização da entrada de imigrantes pela fronteira.

Um contingente de aproximadamente 600 militares do Exército, Marinha e Força Aérea encontra-se diretamente envolvido nas tarefas destinadas às Forças Armadas, atendendo a cerca de 8.500 pessoas mantidas em alojamentos montados nas cidades de Boa Vista (capital do estado) e Pacaraima (próximo à fronteira com a Venezuela). Estima-se que um total de 180 mil venezuelanos cruzaram a fronteira Venezuela-Brasil dede 2017.

Atribuições das Forças Armadas

No escopo da Operação Acolhida são atribuições das Forças Armadas o conjunto de tarefas a seguir: apoio executando transporte logístico e humanitário, além de mobilidade e interiorização dos imigrantes venezuelanos para os diferentes estados brasileiros (Força Aérea); prover medidas de assistência emergencial visando ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade provenientes da Venezuela, planejando e realizando atendimento básico de saúde, atendimento médico de urgência, exames laboratoriais, controle de zoonoses, além de ações voltadas para a segurança alimentar (Exército e Marinha); realizar obras de infraestrutura, organizar a montagem das barracas que compõem os alojamentos, além de conduzir medidas relacionadas à segurança pública e ao fortalecimento do controle de fronteiras (Exército).

Com o agravamento da crise na Venezuela por ocasião do controverso processo eleitoral que reelegeu Nicolás Maduro, o governo do presidente Jair Bolsonaro, que juntamente com outros 13 países (Grupo de Lima) não reconhece Maduro como chefe do governo venezuelano, sinalizou a necessidade de ampliar os investimentos da ação militar realizada em Roraima em virtude da dimensão e complexidade da operação, bem como por ocasião da posição assumida pelo Brasil diante da atual situação venezuelana.

Gerada pela deterioração da democracia e pelo fracasso político e econômico do chavismo (ideologia de esquerda associada a Hugo Chávez), a grave crise social e humanitária vivenciada pelos venezuelanos promoveu a elevação dos índices de criminalidade, ampliando a sensação de insegurança. O crescente fluxo migratório da população venezuelana, sobretudo para países da América do Sul e do Caribe, é resultado direto do desabastecimento e da falta de segurança.

*Historiador militar. Possui mestrado em Estudos Marítimos pela Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil.

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