Juan Manuel Pino assumiu o cargo de ministro da Segurança Pública do Panamá, em 5 de fevereiro de 2020. Desde então, ele tem se comprometido a focar as agências de segurança de seu país no trabalho em equipe como um dos eixos fundamentais para combater as organizações criminosas, fornecer segurança nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, enfrentar o problema da migração ilegal, erradicar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e proteger os cidadãos, entre outros objetivos.
Para discutir sua abordagem, o ministro Pino recebeu Diálogo nos escritórios do Ministério na Cidade do Panamá.
Diálogo: Em que consiste a estratégia de segurança do Panamá?
Juan Manuel Pino, ministro da Segurança Pública do Panamá: A estratégia é baseada no plano de ação do Governo Unindo Forças. A estratégia inclui ações antidrogas que funcionaram muito bem e demonstraram resultados positivos na contabilização de apreensões em 2021 e 2022. A estratégia inclui o plano abrangente de segurança do cidadão, que é a parte de prevenção de como chegamos às comunidades, e inclui o controle de armas, não apenas apreendendo-as, mas também com programas preventivos nas comunidades, para que as pessoas entreguem voluntariamente as armas em troca de vales-alimentação.
Da mesma forma, estão previstas ações contra o crime organizado, coordenadas diretamente com o Ministério Público, onde realizamos operações em grande escala e desferimos golpes decisivos contra organizações criminosas desde 2020. O Panamá e os Estados Unidos assinaram um memorando de entendimento para estabelecer uma força-tarefa contra a lavagem de dinheiro e a corrupção, que incluiu promotores, agentes dos órgãos de segurança e reguladores do Panamá, e recebemos assessoria do Bureau Federal de Investigações (FBI).
Temos a estratégia de controle de migração, criada para enfrentar a crise migratória, que já está causando impacto no Panamá em termos econômicos, de segurança e humanitários; e a estratégia de segurança de fronteira, para enfrentar os atos ilegais de organizações criminosas, porque o Panamá não produz drogas, mas há contrabando que vem do exterior, tráfico de pessoas, roubos e outros delitos.
Diálogo: Nos últimos dois anos, o Panamá apreendeu quantidades recordes de drogas, ultrapassando 100 toneladas métricas por ano. Qual é a razão desse sucesso?
Ministro Pino: Esse sucesso foi alcançado pela união dos esforços das agências de segurança da Polícia Nacional, do Serviço Nacional de Fronteiras (SENAFRONT) e do Serviço Nacional Aeronaval (SENAN) com um objetivo comum. O Panamá assinou um memorando de entendimento com a Embaixada dos EUA, no qual foi consolidado o Centro Regional de Operações Aeronavais (CROAN), onde chegam todas as informações de inteligência na luta contra o tráfico de drogas, e criamos a Força Marítima Conjunta do Panamá. A unificação da inteligência produziu resultados históricos em 2021 e 2022, e o trabalho continua, pois as interdições marítimas são as operações mais difíceis e arriscadas no mar, especialmente quando são realizadas à noite.
Diálogo: No dia 2 de junho [de 2023], o Panamá lançou a campanha Escudo e a Operação Chocó. Em que consistem?
Ministro Pino: A campanha Escudo nasceu através da estratégia de segurança de fronteiras, onde vimos que o trânsito de migrantes ilegais continuaria a ter consequências e transformou a crise migratória em um problema de segurança nacional. Escudo busca fortalecer nosso setor de fronteira para combater o crime organizado, que está lucrando com a migração. Escudo também busca ajudar as comunidades panamenhas de difícil acesso do Panamá, que estão no setor de Darién, por meio de operações de assuntos civis e de ação integrada.
Diálogo: O Panamá e a Colômbia têm fortes laços de cooperação em matéria de segurança por meio da Comissão Binacional de Fronteiras, um mecanismo que materializou a criação de um modelo único de segurança de fronteiras na região. O que as nações parceiras podem aprender com esse modelo?
Ministro Pino: No Panamá, acreditamos muito em alianças estratégicas. A relação histórica quanto à segurança com a Colômbia levou às melhores operações coordenadas de alto impacto contra o crime organizado, alcançadas com a construção e implementação de três postos de fronteira binacionais nas montanhas, para controlar os flagelos do crime organizado, onde soldados e policiais da Colômbia e do SENAFRONT interagem. Com a Costa Rica, temos planos de estabelecer postos binacionais. É uma questão de trabalhar de forma coordenada e confiante, pois é a confiança que temos com a Colômbia e a Costa Rica, com as forças de segurança, que nos permite operar contra o crime organizado. Somos um exemplo de trabalho conjunto com a Costa Rica e a Colômbia, porque essa é a única maneira de combater o flagelo dessas organizações criminosas transnacionais que não têm fronteiras.
Diálogo: Que tipo de apoio está sendo prestado entre o Panamá e a Força-Tarefa Conjunta Bravo (JTF-Bravo) do Comando Sul dos EUA?
Ministro Pino: Tenho que agradecer a relação que temos com a JTF-Bravo, que nos apoiou em momentos de emergência, como o furacão ETA e outros, em ações civis de transporte de salas de aula modulares para áreas de difícil acesso e em visitas médicas. Em 2022, fizemos duas operações humanitárias com a JTF-Bravo, este ano fizemos uma e temos projeções para janeiro do próximo ano.
Diálogo: A participação dos cidadãos desempenhou um papel importante na entrega voluntária de mais de 1.400 armas de diferentes calibres, por meio do programa “Pacificando meu bairro e construindo um futuro”. Como conseguiram envolver os cidadãos?
Ministro Pino: Conseguir a aceitação do público não é fácil, se não houver confiança. Levamos esse programa a várias províncias do Panamá e as pessoas entregaram armas longas e curtas, explosivos, munições, equipamentos de combate etc. Esse programa tem sido mais eficaz do que nunca na história do Panamá, onde uma pessoa entrega uma arma e recebe um vale para alimentação. Acreditamos que ainda existem muitas armas armazenadas, mas informamos ao público que, por exemplo, as armas de calibre automático no Panamá são proibidas e têm penas de 6 a 8 anos. Outros países vieram para ver como funciona, mas o mais importante é que haja uma conexão com a comunidade. As armas que são entregues são destruídas publicamente, para que todos possam ver qual é o destino final da arma.
Diálogo: O Panamá assinou uma aliança com a ONG Marine Protection Alliance (MPA), para realizar ações que permitam enfrentar as ameaças representadas pela pesca INN. Em que consiste essa aliança?
Ministro Pino: A aliança consiste em uma plataforma de monitoramento para vigiar a área protegida do Pacífico Sul do Panamá, com a participação do Ministério do Meio Ambiente, da Autoridade Marítima do Panamá e da Autoridade de Recursos Aquáticos do Panamá. O navio Shark Water e dois barcos de bandeira panamenha com tripulação do SENAN, do Ministério do Meio Ambiente e uma tripulação da MPA serão usados para ajudar a monitorar e prevenir atividades de pesca INN.
Diálogo: O Ministério da Segurança Pública recebeu uma doação de 63 veículos todo-terreno do tipo jipe, modelo J8, dos EUA. Qual é a importância dessa doação?
Ministro Pino: Gostaria de agradecer ao Escritório de Cooperação em Defesa da Embaixada, que providenciou a doação desses veículos, a maioria dos quais será usada pelo SENAFRONT, para ter um impacto direto na área de fronteira da província de Darién, para combater o crime organizado, já que serão usados em operações de controle territorial, operações de infiltração antidrogas, verificações em postos de guarda e de controle, em patrulhas preventivas e ações de busca e resgate.
