Invasão transnacional do ouro ilegal: Impactos das organizações criminosas venezuelanas na Amazônia brasileira

Ilustração/Diálogo
Por Coronel Fernando G. Montenegro, veterano das Forças Especiais do Exército Brasileiro e pesquisador do Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autônoma de Lisboa
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A expansão de redes criminosas originárias da Venezuela, especialmente no controle do garimpo ilegal de ouro, constitui uma das mais graves ameaças contemporâneas à soberania, à segurança pública e à integridade socioambiental do Brasil.

Introdução

A fronteira Brasil-Venezuela assiste, desde meados da década de 2010, à consolidação de organizações criminosas transnacionais (OCTs) venezuelanas como atores centrais na exploração ilegal de ouro na Amazônia brasileira. Grupos como o Tren de Aragua e redes vinculadas a dissidentes das FARC [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] e ao ELN [Exército de Libertação Nacional] transformaram o garimpo artesanal em uma atividade industrializada, altamente lucrativa e profundamente destrutiva.

A tese central deste artigo é a seguinte: os impactos negativos dessas OCTs – contaminação irreversível por mercúrio, desmatamento acelerado, genocídio lento de povos indígenas, fortalecimento do crime organizado transnacional e erosão da capacidade estatal na região norte – exigem uma resposta estratégica integrada que combine repressão qualificada, cooperação internacional efetiva e políticas de desenvolvimento sustentável para populações vulneráveis. A ausência de tal resposta pode comprometer de forma irreversível a integridade territorial e ambiental do Brasil.

Evolução do fenômeno: Da atividade artesanal à indústria criminosa transnacional

O garimpo ilegal na Amazônia brasileira não é novidade, mas sua escala e natureza mudaram radicalmente a partir de 2016. Entre 2016 e 2020, a área afetada dentro da Terra Indígena Yanomami aumentou 3.350 por cento, atingindo diretamente 273 comunidades e 56 por cento da população indígena local (Hutukara Associação Yanomami; Instituto Socioambiental, 2021).

A principal transformação reside na entrada de organizações criminosas venezuelanas estruturadas. Originadas no contexto da crise econômico-institucional da Venezuela – cujo PIB contraiu cerca de 80 por cento entre 2013 e 2021 (Banco Mundial, 2022) –, essas redes passaram a controlar cadeias completas de extração, beneficiamento, transporte e lavagem de ouro. Um relatório do Atlantic Council de 2023 classifica o Tren de Aragua como uma das OCTs mais expansivas da América Latina, operando simultaneamente em extorsão, tráfico de pessoas, narcotráfico e mineração ilegal.

No Brasil, a presença dessas organizações é confirmada por operações da Polícia Federal. Em dezembro de 2024, a Operação Áurea desmantelou um esquema de lavagem de R$ 4,3 bilhões (aproximadamente US$ 805,5 milhões), envolvendo imigrantes venezuelanos e rotas de escoamento para Guiana e Suriname (Polícia Federal, 2024). A MapBiomas de 2024 registrou um aumento de 97 por cento na área garimpada na Amazônia Legal entre 2010 e 2023, com 92 por cento concentrados na região amazônica.

A sofisticação operacional inclui uso de retroescavadeiras, dragas fluviais, pistas clandestinas e alianças com facções brasileiras (Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho). Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o ouro ilegal tornou-se moeda de troca preferencial no tráfico de cocaína colombiana, configurando um ecossistema criminoso integrado.

A resposta estratégica brasileira: Avanços e limitações

A principal resposta estatal foi a declaração de emergência de saúde pública na Terra Indígena Yanomami (Decreto nº 11.372/2023) e o lançamento da Operação de Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLO Ambiental). Até novembro de 2025, a ação conjunta entre Forças Armadas, Polícia Federal, Ibama e Funai resultou na redução de 93 por cento da área garimpada ativa (de 4.570 ha para 313 ha) e na destruição de mais de 800 máquinas pesadas (Ministério da Defesa, 2025).

No plano jurídico, destacam-se duas medidas estruturais: a) a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5.937/2020), que afastou a presunção de boa-fé na compra de ouro, responsabilizando civil e penalmente distribuidores e joalherias; b) a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para ouro (Instrução Normativa RFB nº 2.176/2024), que reduziu em 84 por cento o volume declarado de garimpos ilegais entre janeiro e julho de 2024 (Receita Federal, 2024).

No âmbito legislativo, a Lei nº 14.823/2024 tipificou especificamente as “facções criminosas transnacionais” e agravou penas para crimes praticados em terras indígenas ou com emprego de violência coletiva.

Essas medidas são necessárias, porque o garimpo ilegal financiado por OCTs venezuelanas já controla, direta ou indiretamente, 45 por cento dos municípios da Amazônia Legal (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025). Contudo, a persistência de rotas alternativas via Venezuela e Guiana demonstra que ações exclusivamente nacionais são insuficientes.

Estudo de caso: Terra Indígena Yanomami (1993–2025)

A Terra Indígena Yanomami, com 9,6 milhões de hectares entre Roraima e Amazonas, constitui o exemplo mais dramático dos impactos das OCTs venezuelanas. A área garimpada multiplicou-se por mais de 20.000 vezes em 37 anos: de 15 ha em 1985 para 3.272 ha em 2021 (RAISG, 2022; Hutukara/ISA, 2024).

A contaminação por mercúrio alcançou níveis críticos. Uma pesquisa da Fiocruz (2023) identificou que 92 por cento dos Yanomami examinados em comunidades próximas a garimpos apresentavam concentrações acima do limite seguro (10 µg/g de cabelo), com casos chegando a 89 µg/g. A malária, introduzida ou reintroduzida por garimpeiros, registrou 28.402 casos em 2021 – taxa de incidência de 925 por 1.000 habitantes (SESAI, 2022).

A violência é outro vetor. Entre 2019 e 2023, foram registrados 78 homicídios diretamente relacionados a disputas por controle de garimpos na porção brasileira, além de inúmeros casos de estupro e trabalho análogo à escravidão de mulheres e adolescentes yanomami (Rede Pró-Yanomami, 2024).

Especialistas são unânimes. Philip Fearnside, pesquisador sênior do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), afirma que “o atual modelo de garimpo, financiado por organizações criminosas transnacionais, representa a maior ameaça à sobrevivência física e cultural dos Yanomami desde o contato com a Frente de Atração do SPI nos anos 1970” (Fearnside, 2024). Beto Ricardo, coordenador do Instituto Socioambiental, classifica o fenômeno como “epidemia socioambiental”, que afeta diretamente 17 terras indígenas e indiretamente outras 122, por contaminação de bacias hidrográficas (ISA, 2024).

Projeções para o futuro e recomendações estratégicas

Sem alteração significativa na arquitetura de resposta, projeções do Ipam (2025) indicam que a área degradada por garimpo pode duplicar até 2030, alcançando 500.000 hectares e comprometendo integralmente 77 terras indígenas. A consolidação do Tren de Aragua e de alianças com facções brasileiras pode elevar a taxa de homicídios na Amazônia Legal em até 40 por cento até 2030 (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025).

A experiência brasileira demonstra que a combinação de presença estatal permanente, repressão qualificada e rastreabilidade do ouro é eficaz, mas insuficiente enquanto a Venezuela permanecer como santuário operacional. A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, representou uma janela única para avançar no combate ao ouro ilegal na Amazônia. Embora não tenha resultado em um tratado amazônico vinculante específico, o Pacote de Belém – adotado por consenso em 22 de novembro, após negociações tensas – integrou dimensões criminais à ação climática, com o Gabinete das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC) destacando a necessidade de respostas de justiça contra crimes ambientais transnacionais, como mineração ilegal e desmatamento. Iniciativas paralelas, incluindo a Operação Rejeito da Polícia Federal (que desmantelou fraudes na Agência Nacional de Mineração em setembro de 2025) e a declaração da Colômbia de sua Amazônia como zona livre de mineração e petróleo, pavimentaram discussões para um Protocolo Global contra Crimes Ambientais sob a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC). O Tropical Forest Forever Facility (TFFF) captou US$ 6,5 bilhões, com ênfase em rastreabilidade de minerais e apoio a territórios indígenas, mas críticas de ONGs como Amazon Watch apontam para a persistência de lacunas em compromissos contra cartéis, que minam metas de mitigação.

Recomenda-se, portanto: 

  1. Fortalecimento da força-tarefa permanente Brasil-Venezuela-Guiana-Colômbia, agora com endosso da ACTO (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica) e financiamento inicial de US$ 50 milhões via TFFF;
  2. Inclusão do Tren de Aragua e congêneres na lista de organizações terroristas da ONU, alinhada às discussões do UNODC em Belém;
  3. Investimento de R$ 1,2 bilhão (aproximadamente US$ 224,6 milhões) até 2030 em bases fluviais e aéreas integradas na calha norte (conforme proposta do Instituto Escolhas, 2024), complementado por tecnologias de monitoramento AI, como o Amazon Mining Watch;
  4. Programas de renda e capacitação para 50.000 ex-garimpeiros e migrantes venezuelanos em atividades sustentáveis, integrados à Missão de Belém para 1,5°C.

A preservação da Amazônia brasileira deixou de ser apenas uma questão ambiental ou de direitos indígenas: tornou-se imperativo de segurança nacional e estabilidade regional. A janela de oportunidade para reverter o avanço das OCTs venezuelanas, impulsionada pelos pequenos avanços da COP30, deve ser aproveitada com urgência.

 

Referências e Links Utilizados

 

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