O Equador chegou a um acordo com a PowerChina, empresa controladora da Sinohydro, para resolver a longa disputa sobre falhas estruturais na usina hidrelétrica Coca Codo Sinclair. De acordo com o jornal equatoriano Primicias, a empresa chinesa pagará US$ 400 milhões a Quito e assumirá a operação e manutenção da usina, uma das mais importantes do país.
Construída em 2009 e inaugurada em 2016, a Coca Codo Sinclair nunca operou em plena capacidade. Desde o início, sofreu falhas técnicas e agora tem mais de 17.000 rachaduras em seus distribuidores de turbinas. A usina também contribuiu para a erosão regressiva do rio Coca.
“O acordo reflete a estratégia de soft power da China: busca melhorar sua imagem na região, por meio de compensações e reparações, mas mantém um alto grau de controle sobre os processos, o que deixa os países com uma margem de manobra limitada”, disse à Diálogo Sergio Cesarín, coordenador do Centro de Estudos sobre Ásia-Pacífico e Índia, da Universidade Nacional Tres de Febrero, na Argentina.
O acordo, assinado após a visita do presidente Daniel Noboa à China em junho, tem sido alvo de escrutínio. Um de seus aspectos mais controversos é que a PowerChina administrará a usina durante 25 anos, enquanto o Equador fará pagamentos anuais de US$ 60 milhões pela operação da central, totalizando pelo menos US$ 1,5 bilhão, um valor que excede a indenização acordada. O valor de US$ 400 milhões foi questionado por setores que o consideram insuficiente para cobrir os custos dos reparos e as perdas acumuladas, segundo o jornal equatoriano El Universo. A falta de transparência nos termos também levantou dúvidas sobre os reais benefícios para o país.
O acordo encerra a arbitragem iniciada em 2021 pela Corporação Equatoriana de Eletricidade (CELEC EP). De acordo com a agência Reuters, o Ministério da Energia confirmou que ambas as partes se retiraram do litígio e formaram comitês técnicos para acompanhar os reparos dos danos.
“Quando surgem disputas com a China, ela tende a optar por negociações prolongadas e assimétricas, alterando os termos a seu favor”, afirmou Cesarín. “Embora os acordos mencionem a arbitragem, Pequim evita os tribunais internacionais e prefere resolver as disputas ‘amigavelmente’, ou nos tribunais de Pequim, o que coloca a outra parte em desvantagem.”
Riscos e visão estratégica
A transferência das operações e da manutenção da Coca Codo Sinclair concede a uma empresa estatal estrangeira o controle diário de um ativo nacional crítico. A PowerChina chega com um histórico controverso, incluindo sanções do Banco Mundial por fraude, multas na Bolívia por extração ilegal de madeira e questionamentos na Tanzânia sobre impactos ambientais, o que levou à sua exclusão de fundos internacionais, informou o jornal colombiano El Heraldo.
“Esta situação é excepcional e preocupante. A transferência da administração da principal usina hidrelétrica do Equador para a PowerChina, em um contexto de possível pressão pela dívida, poderia favorecer os interesses da empresa estatal chinesa em detrimento da autonomia local”, alertou Cesarín.
O ângulo tecnológico acrescenta outra camada de risco. Nas Filipinas, a participação da Corporação Estatal da Rede Elétrica da China na Corporação Nacional de Redes Elétricas levou o Senado a investigar sobre o possível acesso remoto ao sistema elétrico. Este caso ilustra o que pode acontecer quando atores estrangeiros administram infraestruturas críticas, indicou um relatório do Centro de Energia da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Os empréstimos da China muitas vezes carecem de transparência. Uma análise de AidData de 100 contratos com governos de 24 países revelou cláusulas de confidencialidade e outros mecanismos que permitem ao credor influenciar políticas internas e externas, restringindo a capacidade de gestão da dívida dos países mutuários.
O Equador é um exemplo paradigmático. Em 2010, recebeu um empréstimo de US$ 1 bilhão, que foi garantido com petróleo, forçando a PetroEcuador a entregar petróleo bruto à PetroChina e depositar os rendimentos em contas controladas pelo Banco de Desenvolvimento da China.
“O Equador mantém uma dependência estrutural com a China, herdada do governo de Rafael Correa, por meio de acordos de dívida garantidos com o petróleo, uma situação que permanece essencialmente inalterada”, afirmou Cesarín. “Como resultado, a China poderia responder com medidas retaliatórias, como suspender compras ou afetar o comércio, o que é um risco significativo para o Equador.”
Perspectiva geopolítica
O acordo sobre Coca Codo Sinclair faz parte de uma estratégia global da China no setor de energia, pela qual ela busca “possuir a luz”, por meio de investimentos em geração, distribuição e transmissão de eletricidade em toda a região.
O Centro de Políticas de Desenvolvimento Global da Universidade de Boston destaca o alcance global dessa estratégia, observando que bancos e empresas chinesas financiaram mais de 648 usinas no exterior.
O progresso na região é evidente. Em 1º de agosto, o Equador anunciou um novo empréstimo de US$ 600 milhões da China para energia. Em 2020, a China Three Gorges adquiriu a empresa de distribuição Luz del Sur no Peru, obtendo acesso a dados operacionais estratégicos sobre o sistema elétrico. Essa concentração de capacidades outorga a Pequim margens de influência sobre decisões soberanas.
Dados da Universidade de Boston confirmam a magnitude desse destacamento: empresas chinesas realizaram mais de 114 operações de fusões, aquisições e financiamento no setor elétrico do Brasil, bem como outras no Chile, México, Peru e Equador. Cesarín alertou que “a margem de manobra dos países nesse tipo de acordo é limitada, o que abre a possibilidade de a China influenciar as decisões estratégicas do setor”.
Para reduzir os riscos, os mercados de eletricidade deveriam separar geração, transmissão e distribuição. A operação de empresas chinesas nesses segmentos representa um desafio global, pois suas matrizes e subsidiárias estão alinhadas com a estratégia do Partido Comunista da China, favorecendo a concorrência simulada e o tratamento preferencial, disse Latinoamérica 21.
O risco principal é entregar o controle do fornecimento de eletricidade à China, cujas empresas estatais são instrumentos-chave do seu modelo econômico e de seus objetivos geopolíticos.
“Com a entrada em vigor do acordo com a China, o Equador corre o risco de repetir práticas antigas: endividamento, contratos opacos e corrupção”, alertou Cesarín. “Somente a transparência e o escrutínio público poderão fazer a diferença. O desafio será demonstrar se o Equador aprendeu com sua experiência passada ou se repetirá a história.”
