China, a maior infratora mundial da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), aderiu recentemente ao Acordo sobre Medidas do Estado Retor do Porto (AMERP), tratado internacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, com o objetivo de combater essa prática. Embora alguns tenham acolhido com satisfação a adesão da China ao AMERP como um marco, outros consideram que se trata de uma estratégia para melhorar a imagem do país, que terá pouco ou nenhum efeito sobre sua vasta frota de pesca em alto mar e suas atividades ilegais.
De acordo com o think tank Overseas Development Institute, com sede em Londres, a frota de pesca em águas distantes (DWF) da China tem cerca de 17.000 embarcações, das quais cerca de 600 operam durante o ano inteiro na América Latina, esgotando os estoques pesqueiros e devastando ecossistemas com suas práticas de pesca abusivas e ilegais.
Embora o AMERP se concentre principalmente em embarcações estrangeiras que chegam aos portos de um país, ele também exige que os signatários investiguem e penalizem suas próprias embarcações, quando houver suspeita de atividades ilegais. No entanto, é provável que os interesses estratégicos e econômicos da China em manter sua frota DWF entrem em conflito com os requisitos e intenções do AMERP. Quando a China aderiu oficialmente ao acordo, centenas de embarcações, pertencentes à sua frota pesqueira, foram avistadas pescando no limite da zona econômica exclusiva da Argentina. A frota, conhecida por pescar ilegalmente e até mesmo invadir águas jurisdicionais, levou a Marinha da Argentina a intensificar a vigilância.
No final de abril, a Marinha do Chile destacou pessoal para monitorar e controlar o trânsito da frota pesqueira chinesa pelo Estreito de Magalhães. Semanas antes, a organização não governamental equatoriana Frente Insular da Reserva Marinha de Galápagos indicou, através das redes sociais, que a frota pesqueira chinesa estava dirigindo-se ao Peru.
“Do ponto de vista territorial e do aproveitamento dos recursos pesqueiros, a presença da China enfraquece a soberania nacional e impede o crescimento econômico e populacional”, explicou à Diálogo o argentino César Lerena, presidente do Centro de Estudos para a Pesca Latino-Americana (CESPEL). Segundo o especialista, “a China segue essa política dupla para apropriar-se dos recursos pesqueiros dos países da região. Do ponto de vista biológico, essa apropriação descontrolada [dos recursos pesqueiros] poderia levar ao esgotamento do ecossistema.”
De acordo com a Sociedade Nacional de Pesca Artesanal do Peru (SONAPESCAL), nos últimos anos, a pesca INN das embarcações chinesas causou prejuízos econômicos significativos e prejudicou mais de 20.000 pescadores peruanos e suas famílias. No Peru e no Equador, essas frotas operam principalmente para capturar lulas gigantes. No entanto, também foram documentadas capturas de tubarões, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como o tubarão-martelo. Em abril, em Manta, na província de Manabí, no Equador, a Polícia Nacional apreendeu aproximadamente 15 toneladas de barbatanas de tubarão e cavalos-marinhos destinados ao mercado chinês.
Presença na Amazônia
Também foram relatadas operações de embarcações chinesas na costa do estado brasileiro do Pará, na Amazônia, especificamente na região da Ilha de Marajó. Essas atividades incluem a pesca de arrasto e, segundo denúncias locais, a coleta de água doce dos rios amazônicos para sua venda no exterior.
“Os navios de pesca chineses usam uma técnica específica para arrastar mais peixes do oceano; eles normalmente não deveriam fazê-lo perto da costa, mas os navios chineses o fazem”, disse Carlos Augusto Gouvêa, prefeito de Marajó, ao site de notícias argentino Infobae.
Os danos aos pescadores locais são enormes. Usando essa técnica ilegal de arrasto em massa com redes, os navios chineses conseguem capturar os espécimes mais valiosos. Graças ao seu monopólio, obrigam os barcos brasileiros de pequena envergadura a negociar clandestinamente a compra de parte desses peixes, para satisfazer a demanda local.
Em fevereiro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ambos órgãos governamentais, realizaram uma operação conjunta no rio Xingu, no estado amazônico do Pará. Eles apreenderam mais de 3 toneladas de peixes ilegais, principalmente mapará (Hypophthalmus edentatus), capturados durante o período de defeso. Embora a nacionalidade das embarcações não tenha sido especificada, a magnitude da operação reflete a gravidade do problema.
“A China realiza suas atividades de pesca ilegal abertamente. Em muitas ocasiões, colabora com países tentados a aceitar contribuições de empresas chinesas para melhorar seus portos ou estaleiros. Essas estruturas são fundamentais para facilitar o apoio logístico aos navios chineses que pescam ilegalmente”, afirma Lerena. Para os especialistas, os problemas da América Latina com a frota pesqueira chinesa e a pesca INN são uma batalha constante, que está longe de terminar.
