Exército Brasileiro destrói mais de um milhão de armas ligadas a crimes

Brazilian Army Destroys More Than a Million Weapons Linked to Crimes

Por Patrícia Comunello/Diálogo
março 09, 2018

O Exército Brasileiro (EB) destruiu, entre 2010 e 2017, mais de um milhão de armas que estavam sob a custódia do Poder Judiciário, por terem sido apreendidas em atos criminosos, principalmente ligados à violência e o narcotráfico. A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) informou que o maior volume foi registrado em 2017, quando 282.721 armas foram eliminadas, recorde para um ano desde a implementação do Estatuto do Desarmamento em 2003, e que definiu o EB como responsável pela tarefa. A segunda maior destruição foi em 2012, com 273.122 unidades.

A Operação Vulcão impulsou a eliminação do armamento. Foi a primeira operação após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, e o General-de-Exército Eduardo Dias Villas Bôas, comandante do EB, em 21 de novembro de 2017. A Vulcão respondeu por 112.768 do total de armas destruídas em 2017. A operação, desencadeada em todo o território nacional, abrangeu comarcas e locais que servem de depósitos de armas que já foram periciadas e não têm necessidade de permanecer com o judiciário.

“Estes locais não têm segurança para guardar verdadeiros arsenais”, informou o Coronel do EB Walter Augusto Teixeira, chefe do Centro de Operações de Produtos Controlados da DFPC, com sede em Brasília. “São fuzis, metralhadoras muito modernas e outros tipos de armamentos e munições. Há casos de invasão dos depósitos por criminosos”. O Cel Walter destacou a rapidez com que o acordo foi implementado. “Além da Vulcão, novas operações devem ocorrer até novembro de 2018, quando se encerra o atual termo, que deve ser renovado”, acrescentou.

Tatiane da Costa Almeida, diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ, reforçou que a operação foi o “primeiro esforço concentrado do conselho e do EB para destruir as armas que não interessam para a execução penal”. Almeida lembrou que o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados já prevê este procedimento. “Sempre que a arma já tiver sido periciada não deveria ficar nas dependências do Poder Judiciário.”

Novos procedimentos

“Após o acordo entre os comandos do CNJ e do EB, foi preciso adotar uma série de medidas para organizar o fluxo, como procedimentos para o preenchimento de formulários e a logística para enviar ao EB”, explicou Almeida. As 12 regiões militares (RMs) fizeram amplo levantamento dos locais que mantinham os materiais para agendar as entregas e as ações até a destruição. A previsão inicial era de receber 100.000 unidades, mas o número acabou chegando a 112.768.

Almeida afirmou que a intenção é a de manter uma rotina de envio de materiais às organizações militares (OMs), que são as unidades subordinadas às RMs, para evitar que os tribunais acumulem novamente armas e munições. “Cada tribunal tem uma realidade; muitos tentam manter depósitos seguros. Mas o melhor é que, após a perícia, o juiz determine a destruição ou doação a outros órgãos de segurança”, orientou Almeida. “O volume destinado ao Exército entre 2010 e 2017 mostra a escalada da violência no país. A quantidade de armas que se apreende todos os dias é demais. Por isso, precisamos dar vazão a este volume. Assim, também evitamos que as armas voltem às ruas, e com isso reduzimos a violência”, declarou Almeida.

O Cel Walter disse que o poder bélico dos armamentos surpreende: “É grande a quantidade de unidades de uso exclusivo das Forças Armadas em situações de guerra. Por isso, os criminosos ficam muito interessados nos depósitos.” O Cel Walter reforçou que a cooperação é um marco por ter alinhado procedimentos, como o treinamento de funcionários dos tribunais para preencher formulários técnicos e agilizar a entrega ao EB. As condutas serão ministradas de forma digital. “Preparamos um material didático para orientar sobre como identificar o modelo e a numeração das armas”, detalhou o Cel Walter. As armas passam por diversos procedimentos que incapacitam completamente o uso, até serem levadas para derretimento em siderúrgicas.

Minas Gerais liderou a eliminação de armas

Entre as 12 RMs do Brasil, a 4ª RM, que engloba o estado de Minas Gerais, teve o maior volume destinado ao EB em 2017. Foram 45.444 unidades. Em segundo lugar, ficou a 5ª RM do Paraná e de Santa Catarina, que somou 22.778 armas. O Rio de Janeiro, que faz parte da 1ª RM e que atualmente teve intensificada a ação das Forças Armadas após a intervenção federal para reduzir os níveis de violência, zerou os estoques de armas no judiciário.

“Cerca de 95 por cento dos materiais são oriundos de atividades criminosas,” afirmou o Tenente-Coronel do EB Alexandre de Almeida, chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª RM, durante uma cerimônia de destruição de mais de 2.000 armas em dezembro de 2017. “Conseguimos eliminar 100 por cento do armamento disponível para destruição no Rio de Janeiro. Essa parceria pode contribuir na segurança pública ao tirarmos de circulação essas armas”, declarou o Ten Cel Almeida.

Thiago Colnago Cabral, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, explicou que a existência de quase 290 comarcas no judiciário mineiro gerou acúmulo de materiais. Apenas três OMs recebem as armas. “A gestão dos armamentos é feita pelos cartórios das comarcas, o que gerava muita burocracia e não havia segurança suficiente”, disse Cabral. Estima-se em 750 armas por semana para cada OM.

Cabral ressaltou que conversações ao longo de 2017 com o EB e com a Polícia Civil e Militar indicaram as soluções, que foram reforçadas pela cooperação entre o CNJ e o EB. Agora a arma apreendida é enviada em seguida à perícia da Polícia Judiciária. Apenas o que é peça de prova de processos de crimes contra a vida permanece nos cartórios. “Estamos aplicando às armas o que já fazemos com as drogas. O laudo é feito em 48 horas e enviamos para a destruição”, descreveu Cabral. “Armas e drogas não voltam à sociedade”, reforçou.
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