Uma investigação do Banco Mundial (BM) revelou inúmeras violações em um projeto de uma rodovia de 200 quilômetros, com um custo de US$ 230 milhões, na Bolívia, desenvolvido pela empresa estatal China State Construction Engineering Corporation (CSCEC), uma das principais participantes da Iniciativa Cinturão e Rota de Pequim, informou a organização internacional sem lucros, Centro de Recursos sobre Negócios e Direitos Humanos (BHRRC).
A CSCEC, que esteve alguma vez na lista negra do BM e opera em mais de 100 países e trabalha em projetos de infraestrutura, como autopistas, aeroportos, portos e distribuição de energia, obteve um contrato em 2018 para construir a estrada San José de Chiquitos-San Ignacio de Velasco, no departamento de Santa Cruz, com o apoio financeiro do BM, informa online o site de notícias sul-americano Noticias del Mundo.
O objetivo do projeto é ampliar e pavimentar uma estrada existente para melhorar o tráfego ao longo do corredor da estrada, beneficiando aproximadamente 125.000 habitantes, 62 por cento dos quais são indígenas. No entanto, os indígenas denunciaram que não houve consulta livre, prévia e informada sobre o projeto em suas terras, de acordo com a Rede Ambiental de Informação. A estrada também atravessa as florestas secas de Chiquitano, um ecossistema único e biodiverso.
A China é o maior credor da dívida externa bilateral da Bolívia. A maior parte do financiamento chinês foi destinada à infraestrutura rodoviária, especialmente aos corredores de exportação e à exploração de matérias-primas para Pequim. De acordo com os especialistas, os projetos apoiados pela China em todo o mundo têm problemas significativos de desempenho social e ambiental, como o deslocamento da população local, os efeitos negativos sobre a qualidade da água, a contaminação dos terrenos adjacentes e a deterioração de ecossistemas frágeis, entre outros.
Violações de projetos
Em 16 de maio, a diretoria executiva do Banco Mundial analisou seu Relatório de Investigação do Painel de Inspeção sobre o Projeto de Conexão do Corredor Rodoviário de Santa Cruz, após uma solicitação de inspeção apresentada em março de 2023, por organizações do povo indígena Chiquitano.
De acordo com o BHRRC, os povos indígenas alegam que o projeto ameaça suas terras e meios de subsistência, facilitando atividades ilegais e a colonização. Eles afirmam que a melhoria da estrada aumenta a ocupação ilegal e complica a titulação de suas terras, além de aumentar a extração imoderada de madeira e os incêndios florestais. Eles alegam que a companhia chinesa manipulou a população local para que assinasse contratos desfavoráveis de concessão de terras, para usar seus “poços de empréstimo”, quer dizer, escavações das quais cascalho, argila, terra ou areia são extraídos para um projeto de construção.
A CSCEC é acusada de enganar os moradores locais para obter licenças de uso de terras a preços muito baixos, aproveitando-se de sua vulnerabilidade, afirmou o BHRRC. Em vários casos documentados, os pagamentos oferecidos pelo uso da terra estavam abaixo do valor de mercado, sem que as comunidades indígenas estivessem cientes da discrepância.
O painel do BM determinou que o projeto carecia de uma avaliação social adequada e violava o direito das comunidades chiquitanas, ao não serem consultadas de forma livre, prévia e informada. Outras constatações incluem danos a fontes de água, problemas de reassentamento, deficiências na gestão de reclamações, condições de trabalho precárias e falta de equipamentos de proteção para os trabalhadores, informou o BHRRC.
Os afetados denunciaram que as casas construídas pela empresa estatal chinesa como compensação eram inabitáveis, que a empresa não cumpriu os acordos e ameaçou aqueles que reivindicavam seus direitos.
Nesse contexto, um dos denunciantes, Mario Paniagua, assessor de povos indígenas da ONG Fundación Tierra, disse a Noticias del Mundo, em 30 de maio, que “o contrato não especificava a duração dos trabalhos nem a quantidade de material a ser extraído. Os termos se concentraram nas obrigações das comunidades para com a empresa chinesa, que continua com suas operações”.
Quando o contrato com a CSCEC foi assinado, foi informado que a empresa chinesa deveria entregar o projeto em 36 meses, ou seja, em 2021. No entanto, o progresso é muito lento e a construção continua. No total, 16 comunidades indígenas já foram diretamente afetadas pelo projeto, ressalta a plataforma de jornalismo investigativo Dialogue Earth.
“Essas violações são comuns em muitos projetos desenvolvidos por empresas chinesas na região. É importante lembrar que essas empresas são estatais, o que significa que o governo chinês está por trás delas”, disse à Diálogo, em 12 de agosto, Sergio Cesarin, coordenador do Centro de Estudos sobre Ásia do Pacífico e Índia, da Universidade Nacional de Tres de Febrero, na Argentina. “Em qualquer litígio, problema, controvérsia ou conflito, sabe-se que a última instância não é a empresa nem seus diretores, mas o governo chinês.”
Ele também disse que as administrações de Evo Morales e Luis Arce geraram grande controvérsia ao assinar acordos com empresas chinesas, os quais permitem que estas últimas controlem importantes projetos de infraestrutura e exploração de lítio. “Muitos bolivianos rejeitam esses acordos, argumentando que foi cedido muito controle sobre recursos estratégicos à China.”
Projetos multimilionários
Cabe destacar que, em 2009, o Banco Mundial sancionou a CSCEC com a inclusão em sua lista negra por seis anos, devido a práticas corruptas em um projeto rodoviário nas Filipinas. Além disso, a empresa estatal também realizou projetos multimilionários em países com altos índices de corrupção.
Em junho, a CSCEC e o regime de Daniel Ortega-Rosário Murillo da Nicarágua assinaram um novo acordo para financiar a construção da fase II da rodovia costeira. De acordo com o jornal oficial El 19 Digital, o investimento, que chega a mais de US$ 292 milhões, promete a construção de 97 quilômetros de estrada.
“É paradoxal que, apesar dos discursos antidemocráticos de algumas figuras regionais, não tenha havido protestos significativos contra os acordos que concedem às empresas chinesas ampla liberdade de operação”, ressaltou Cesarin. “Essas empresas, sujeitas a um regime oligárquico, em muitos casos agem em detrimento dos direitos humanos, do meio ambiente e dos interesses das comunidades indígenas, gerando um crescente mal-estar social.”
Ele também considera improvável que o Banco Mundial sancione a CSCEC por irregularidades no projeto rodoviário boliviano. “O profundo relacionamento entre a Bolívia e a China, caracterizado por uma assimetria de poder, cria um ambiente para que as empresas chinesas operem com relativa impunidade, limitando a margem de manobra do país para tomar decisões autônomas.”
Transparência e prestação de contas
“Para melhorar a transparência e a prestação de contas dos projetos chineses na América Latina, é essencial que os governos estabeleçam contratos equitativos, promovam o controle social e técnico dos projetos e garantam que os órgãos reguladores atuem de forma independente”, concluiu Cesarin. “É necessário superar a tendência de priorizar as relações políticas com a China, em detrimento dos interesses nacionais e da necessidade de transparência.”
