Os 184 países membros da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), que participaram da 19ª edição da Conferência das Partes (COP19), realizada em novembro, no Panamá, concordaram em reforçar os padrões de proteção das novas espécies de fauna e flora selvagem que estão em risco, de acordo com a CITES.
“É um grande passo, mas vai ser lento”, disse à Diálogo, em 29 de novembro, Eliana Molineros, presidente da fundação Proyecto Sacha, uma organização equatoriana que resgata e reabilita animais selvagens e busca frear o tráfico de fauna silvestre. “Mesmo que a CITES ajude a processar os casos de tráfico de flora e fauna silvestre, a ferramenta por si só não é tudo o que se necessita.”
O acordo abrange a proteção de 500 espécies como tubarões, tartarugas, lagartixas, aves, rãs, peixes e mais de uma centena de espécies de árvores. As regras da CITES são elaboradas para garantir a sustentabilidade dessas espécies, regulamentando o comércio internacional, disse à imprensa o Ministério do Meio Ambiente do Panamá.
A regulamentação “vai possibilitar registrar os movimentos internacionais, sistematizar mais informações e ter mais ferramentas para fazer análises, observar tendências e desenvolver melhores estratégias de conservação”, disse Adrián Reuter, assessor principal da ONG Sociedade para a Conservação da Vida Silvestre (WCS), com sede em Nova York, à plataforma de jornalismo ambiental Mongabay.
Por causa de seus enormes lucros, crimes como a pesca ilegal, a exploração madeireira e o tráfico de animais selvagens são os favoritos do crime organizado transnacional. Além de diminuir a diversidade biológica, esses crimes afetam a saúde humana, a segurança e o desenvolvimento sustentável, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
A América Latina abriga 40 por cento da biodiversidade mundial e cerca de 25 por cento das espécies ameaçadas de extinção, de acordo com a plataforma de jornalismo baseada em Londres, Diálogo Chino. A América foi a região com o maior número de iniciativas aprovadas na reunião da COP19, ressaltou o Ministério do Meio Ambiente do Panamá.
Tráfico de barbatanas
Na cúpula, os governos aprovaram a regulamentação do comércio de 54 espécies de tubarões réquiem e martelo, os mais comumente sacrificados por suas barbatanas, o que restringirá drasticamente seu contrabando em todo o mundo, informou a AFP. Os tubarões diminuíram em número em aproximadamente 70 por cento nos últimos 50 anos, indicou a CITES. Os países membros têm um ano para adaptar sua legislação e preparar suas estratégias contra o tráfico de barbatanas de tubarão, acrescentou a Reuters.
Milhares de toneladas de barbatanas de tubarão são enviadas da América do Sul para Hong Kong, China, de acordo com a mídia peruana de jornalismo de investigação Ojo Público. Entretanto, em 2021, “mais de 90 por cento das importações de barbatanas de tubarão em Hong Kong foram reexportadas para a China continental”, disse Loby Hau do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), em Hong Kong, ao site De Peru. Além disso, as empresas de pesca estatais chinesas foram acusadas de utilizar artes proibidas para capturar ilegalmente tubarões em águas internacionais, cortando suas barbatanas, uma prática proibida por muitos países, bem como de capturar secretamente mais tubarões do que os declarados oficialmente, segundo revelou uma investigação de Mongabay, em 1º de novembro.
“Este problema supera os funcionários, as instituições públicas”, disse Molineros. “Além das ferramentas legislativas existentes, se não houver [suficientes] funcionários capacitados para aplicá-las […] com a mesma rapidez com que os crimes contra a vida selvagem e o meio ambiente acontecem, eles são letras mortas.”
Camuflagem e mercado negro
A conferência estabeleceu a proteção, entre outras, à shihuahuaco, uma das árvores mais antigas e maiores da Amazônia peruana. Grandes volumes extraídos desta espécie são ilegais, informa o site peruano Actualidad Ambiental. Estima-se que até 2025 poderia estar em perigo de extinção, acrescentou a mídia peruana Caretas.
De acordo com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), a indústria madeireira ilegal gera anualmente US$ 152 bilhões. É responsável por 90 por cento do desmatamento tropical em alguns países, atrai grupos transnacionais do crime organizado e alimenta conflitos nas regiões florestais onde os criminosos competem por apoderar-se dos mercados.
Além disso, os carregamentos de madeira servem de camuflagem para o tráfico de armas e drogas. Esta modalidade é difícil de ser detectada pela força pública, devido à dificuldade de mover a madeira por causa do seu peso e tamanho, relata a WWF-Colômbia.
Empoderamento
A CITES também aprovou o rigoroso controle do comércio de todas as espécies de rãs cristal e tartarugas casquito, para frear o comércio ilegal de animais de estimação exóticos ameaçados de extinção. O UNODC propõe o fim do tráfico de espécies como um passo fundamental para proteger a biodiversidade e o Estado de Direito.
“O mais importante é dar poder e conscientizar os cidadãos comuns sobre o tráfico de fauna e flora, para que eles possam reconhecê-lo, identificá-lo e denunciá-lo, bem como simplificar a forma como o denunciam”, concluiu Molineros. “O primeiro passo para processar os crimes é a denúncia.”