INTRODUÇÃO
Em 2020, a Marinha do Brasil (MB) consolidou o seu planejamento estratégico de alto nível de forma realista e inovadora com a aprovação do Plano Estratégico da Marinha 2040 (PEM 2040). Condicionado pelos documentos de alto nível de Defesa[1] e balizado pela missão da Marinha[2], esse documento apresenta um conjunto de conhecimentos que orienta os planejamentos dos setores da MB, ao mesmo tempo em que fomenta a participação da sociedade e de órgãos governamentais nos processos de tomada de decisão e na gestão político-estratégica relacionados ao Poder Marítimo.
No PEM 2040, identificamos uma ênfase sem precedentes em dois aspectos da função de defesa desempenhada pelo Poder Marítimo: a segurança marítima e a diplomacia naval. Com relação ao primeiro aspecto, segurança marítima, o PEM 2040 aborda definições que complementam os conteúdos da Política Naval e da Doutrina Militar Naval (DMN), apresentando as vertentes safety (segurança do tráfego aquaviário) e security (proteção marítima), e introduz o “Combate pelo Mar” como um novo conceito estratégico marítimo-naval intrinsicamente ligado às complexas e múltiplas ameaças que afetam a boa ordem no mar e, por conseguinte, a segurança marítima em sua essência. No contexto do emprego do Poder Naval para o apoio à Política Externa, parte integrante da missão da MB e atribuição contida na END, o PEM 2040 amplia o entendimento e formula perspectivas sobre diplomacia naval, conceito até então somente abordado, de forma limitada, no Capítulo 5 da DMN.
No mesmo ano em que o planejamento estratégico da Força Naval demonstrava significativo avanço nos campos da segurança marítima e da diplomacia naval, houve a retirada dos meios navais e aeronavais brasileiros e a passagem de comando da Força-Tarefa Marítima (FTM – Unifil). Ao longo de quase dez anos no Comando daquela FTM, a MB acumulou relevante experiência operacional e tática no campo da segurança marítima, construindo sólida reputação em sua capacidade e disposição de liderar uma Força-Tarefa (FT) multinacional de caráter naval, o que contribuiu para que aumentasse a percepção positiva sobre o Brasil no sistema internacional.
Tais fatores, aliados ao retrospecto de crescente contribuição da MB para a coalizão Combined Maritime Forces[3] (CMF), credenciaram o Brasil, por intermédio da MB, a aceitar o convite formulado para comandar em 2021, pela primeira vez, a Combined Task Force[4] 151 (CTF 151), uma das quatro FT subordinadas à CMF, responsável pela repressão à pirataria naquela importante área marítima. Com tal iniciativa, apesar de não contemplar o envio de meios navais, a MB mitigaria uma lacuna, ao criar condições para incrementar o seu aprimoramento no campo da segurança marítima internacional, ao mesmo tempo em que contribuiria para a projeção brasileira no exterior e para a manutenção da imagem do Brasil como ator relevante para a segurança e a estabilidade mundiais.
A MB inicia a preparação para o terceiro comando da CTF 151, a ser exercido a partir de janeiro de 2024, após concluir o segundo comando, em 16 de fevereiro de 2023, sem que tenha ocorrido incidente de pirataria na área de responsabilidade dessa FT. Nesse momento, o autor chama a atenção para a necessidade de se discutir o papel da participação da MB na CMF, para o aprimoramento do preparo e do emprego do Poder Naval nos campos de atuação da segurança marítima e da diplomacia naval.[5] Há que se enfatizar, entretanto, que o texto não tem a pretensão de minimizar a primazia da defesa naval clássica, em proveito daqueles outros campos de atuação do Poder Naval.
Considerando o contexto apresentado, o propósito central desta argumentação é sustentar que os ganhos reais e potenciais relacionados à segurança marítima e à diplomacia naval, nos níveis político-estratégico, operacional e tático, resultados da destacada participação da MB no âmbito da CMF, justificam a continuação do exercício de liderança da MB em FT multinacional de caráter naval, principalmente por meio de assunção de seu Comando. E, ainda, que tal FT pode estar em área marítima de interesse nacional, não exclusivamente dentro do entorno estratégico brasileiro, nem necessariamente com o emprego de meios navais da MB. E, por conseguinte, pretende-se propor medidas para alavancar esta atividade.
A construção dos argumentos fundamenta-se nas experiências do autor diretamente relacionadas à CTF 151: inicialmente, como chefe de Operações, durante o primeiro comando da MB, e, mais recentemente, como oficial do COMPAAz, quando atuou como colaborador do estágio de preparação e acompanhou o desempenho, no nível operacional, do segundo comando.
Após essa contextualização, a próxima seção fará uma análise dos resultados alcançados com a participação da MB no âmbito da CMF, bem como identificará potenciais oportunidades vislumbradas pelo autor, a serem exploradas no próximo comando brasileiro da CTF 151, previsto para o período de janeiro a junho de 2024. Na terceira e última seção, o autor sintetizará as conclusões parciais, que amparam a argumentação, e proporá medidas para maximizar os efeitos positivos para os interesses nacionais, resultantes da atuação da MB em posição de liderança em FT multinacional de caráter naval, bem como para ampliar a percepção externa sobre tais efeitos.
A PARTICIPAÇÃO DA MB NA CMF – RESULTADOS, PERSPECTIVAS E OPORTUNIDADES
Antes de analisar os resultados alcançados pela MB em seus dois primeiros comandos da CTF 151, as perspectivas e as oportunidades, na visão do autor, a serem exploradas no próximo Comando, a primeira subseção conterá uma breve explicação sobre a CMF e suas FT subordinadas, bem como sobre a gradativa progressão da participação da MB no âmbito daquela força marítima combinada. Com o intuito de organizar o raciocínio, mantendo-o conectado ao objeto de análise, as subseções seguintes foram organizadas de acordo com os campos de atuação do Poder Naval diretamente relacionados à participação da MB na CMF, quais sejam, a segurança marítima e a diplomacia naval.
Entendendo a missão da CMF e o retrospecto da contribuição da MB
(Fonte: Combined Maritime Forces. Maritime Security Strategy 2020-2025, p. 10)
A CMF foi estabelecida em 2001, na esteira das respostas da comunidade internacional aos ataques terroristas do 11 de Setembro, por iniciativa de 12 países, liderados pelos EUA. Sua sede localiza-se em Manama, capital do Reino do Bahrein, nas mesmas instalações do Comando das Forças Navais do Comando Central dos EUA e do Comando da Quinta Esquadra estadunidense. O Vice-Almirante da Marinha dos EUA acumula os comandos citados. O subcomandante da CMF é um comodoro da Marinha do Reino Unido.
Trata-se de uma parceria marítima multinacional “de vontades”[6], atualmente composta por 34 países-membros e quatro parceiros[7], sendo o Brasil o único da América Latina. Sua missão precípua é defender a ordem internacional baseada em regras, combatendo atividades ilícitas conduzidas por atores não estatais em parte do Oceano Índico, no Mar Vermelho e no Golfo Pérsico e promover segurança, estabilidade e prosperidade em aproximadamente 3,2 milhões de quilômetros quadrados de águas internacionais, conforme ilustrado na Figura 1. Essa vasta área marítima, sob responsabilidade da CMF, equivale a cerca de 60% da nossa Amazônia Azul[8] e abrange algumas das rotas marítimas mais importantes do mundo.
A CMF engloba quatro CTF, com mandatos e áreas de atuação distintas. A CTF 150, criada em 2002, tem a missão de reprimir atividades ilícitas de organizações criminosas e terroristas, conduzindo operações de segurança marítima no Golfo de Omã e no Oceano Índico. A CTF 151 foi estabelecida em 2009, com o propósito de dissuadir e reprimir a pirataria e o roubo armado na área de operações da CMF, excluindo o Golfo Pérsico, de forma a proteger o comércio marítimo global e a livre navegação. As outras duas, a CTF 152 (criada em 2004) e a CTF 153 (criada em 2022), possuem a mesma missão da CTF 150, porém atuam em áreas geográficas distintas, sendo a primeira restrita ao Golfo Pérsico e a segunda ao Mar Vermelho e ao Golfo de Áden. Cabe destacar que, diferentemente da CMF, que possui comando e subcomando atribuídos permanentemente aos EUA e ao Reino Unido, respectivamente, os comandos das FT subordinadas são exercidos em regime de rodízio entre os países-membros, por período de quatro a seis meses, mediante manifestação de interesse ou convite formulado pela CMF.
A presença da MB na CMF iniciou-se em 2013, com o envio de um oficial superior para atuar como observador. A partir de 2015, o oficial superior da MB passou a exercer a função de Senior National Representative[9] (SNR). Nos anos seguintes, além do SNR, a MB enviou outros oficiais para assumirem funções específicas na estrutura organizacional da CMF. Desde 2018, a MB contribui com a missão da CTF 151, por intermédio do envio de um oficial para compor o seu Estado-Maior, assumindo função definida em convite por parte do país que exerce o comando daquela FT. A MB expandiu sua participação na CTF 151 em 2021, por intermédio do exercício do comando por um oficial-general e do envio de militares para compor cerca de 50% do seu Estado-Maior, o que se repetiu em 2022 e, muito provavelmente, se repetirá em 2024.
Por outro lado, não há histórico de participação da MB nas demais CTF. A justificativa para esse posicionamento do Brasil em relação à participação da MB na CTF 151, em detrimento das demais, reside no fato de esta FT ser a única na qual o Conselho Nacional das Nações Unidas (CSNU) vem legitimando a atuação. Os esforços para suprimir a pirataria e proteger navios vulneráveis que transitam na região marítima do chamado Chifre da África se coadunam com uma série de resoluções do CSNU, sendo a mais recente a de número 2.608, aprovada em 3 de dezembro de 2021[10].
Tendo como base a situação apresentada nesta subseção, a análise subsequente abarcará aspectos em diferentes níveis de decisão – político-estratégico, operacional e tático – relacionados aos resultados alcançados com a assertiva participação da MB na CMF, nos campos da segurança marítima e da diplomacia naval. Abrangerá, também, os potenciais novos benefícios a serem buscados pela MB em curto e médio prazos, mormente durante o terceiro comando da CTF 151, previsto para janeiro do próximo ano.
Analisando os aspectos da segurança marítima
As expectativas da MB sobre os resultados do exercício dos dois comandos da CTF 151 estavam predominantemente focadas na aplicação direta de conhecimentos adquiridos sobre segurança marítima nos níveis tático e operacional. A orientação da Alta Administração Naval para o primeiro contingente enviado ao Bahrein foi adquirir conhecimentos sobre repressão à pirataria, operações de segurança marítima, interação e ritmo de batalha de um estado-maior multinacional e interoperabilidade de uma Força-Tarefa Combinada, de modo a aplicá-los e disseminá-los no Setor Operativo.
De modo similar, tal expectativa vigorou para o segundo comando. Em reportagem publicada pela Agência Marinha de Notícias em 19 de agosto de 2022[11], o então comandante de Operações Navais e atual comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, afirmou: “[…] trata-se de uma oportunidade ímpar para sedimentar conhecimentos nos níveis operacional e tático, aprimorando, assim, a doutrina e os procedimentos concernentes às Operações de Segurança, Defesa e Controle do Tráfego Marítimo, entre outros”.
Factualmente, constata-se que as expectativas foram concretizadas de forma significativa. O incremento da prática de operações de repressão à pirataria, obtido no primeiro comando da CTF 151, influenciou diretamente em aprimoramentos no planejamento e na execução de operações de segurança marítima da MB, com destaque para as operações Guinex.[12] A intensa participação dos militares brasileiros nos ritmos de batalha da CMF (nível operacional) e da CTF 151 (nível tático), estruturados em torno de um centro de operações marítimas, permitiu uma relevante contribuição para ajustes e adaptações necessários à implementação desses conceitos no Setor Operativo da MB, o que se materializou por meio da elaboração de uma nota doutrinária específica pelo Centro de Desenvolvimento Doutrinário de Guerra Naval (CDDGN) e da efetivação de um ritmo de batalha no Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz).
Há, ainda, outros exemplos de resultados positivos para o Setor Operativo da MB. A internalização de modernas Táticas, Técnicas e Procedimentos (TTP) aplicadas por Marinhas e Guardas-Costeiras que operam meios navais e aeronavais na área de responsabilidade da CMF, em especial pelas equipes de interdição avançada da Guarda-Costeira dos EUA, contribuiu para o conteúdo do novo Manual de Atividades de Abordagem, aprovado pelo Comando de Operações Navais em dezembro de 2022. As experiências e os conhecimentos obtidos nos dois comandos da CTF 151 também subsidiaram avanços para a MB nas atividades de inteligência operacional – maior entendimento sobre atores regionais, características da área de operações, capacidades e limitações de meios estrangeiros – e de inteligência marítima, com ênfase na intensificação do uso de ferramentas de consciência situacional marítima baseadas em rede, como o Seavision[13], e na troca de informações com centros internacionais e regionais de segurança marítima.
Não se deve, porém, limitar a análise aos benefícios já alcançados nesses dois níveis de decisão, mas incluir a avaliação de novas oportunidades a serem exploradas para o aprimoramento da segurança marítima na MB. A realidade daquela região, caracterizada por multiplicidade e diversidade de atores e por ameaças complexas e multifacetadas, provoca constantes transformações e adaptações no âmbito da CMF, particularmente nos aspectos jurídicos, na tecnologia militar e nas TTP das forças navais que mobíliam as FT da CMF. Esse ambiente operacional instável e mutante traz perspectivas de aprendizado em áreas como o Direito Operacional – interpretação de diferentes mandatos nacionais para o cumprimento da missão, implementação de novas regras de engajamento, assessoramento sobre captura e transferência de detidos e julgamento de crimes sob a lei nacional ou internacional, entre outras implicações. O emprego de Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) em operações de repressão à pirataria na área de responsabilidade da CMF, tanto para coleta de informações como para apoio às ações táticas na cena de ação, é outra questão a ser investigada para aplicação direta na elaboração das TTP do Sarp-E, recentemente incorporado pela MB.
Progredindo na análise, é possível depreender que os resultados alcançados no campo de atuação da segurança marítima extrapolam para o nível estratégico, haja vista que a atuação da CTF 151 contribui para a navegação segura e desimpedida do comércio marítimo de interesse nacional pelas Linhas de Comunicação Marítimas (LCM) que atravessam aquela complexa região.[14] Cabe ressaltar que, de acordo com as estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cerca de 10% das exportações do agronegócio brasileiro e cerca de 60% das nossas importações de petróleo empregam essas LCM no interior da área de operações da CMF.[15] Esse entendimento harmoniza-se com um dos Objetivos Nacionais de Defesa descritos na PND, qual seja o de salvaguardar as pessoas, os bens, os recursos e os interesses nacionais situados no exterior.
De fato, tal implicação estratégica da presença do Brasil na CTF 151 para os interesses do Estado e da sociedade brasileiros, em termos de segurança marítima, já foi percebida fora da Força Naval. Após uma experiência preliminar na área da inteligência marítima durante o primeiro comando brasileiro da CTF 151, a Transpetro e a CTF 151, sob o segundo comando da MB, realizaram um exercício na carta, conhecido como tabletop (TTX, na sigla em inglês), em fevereiro de 2023, simulando um ataque pirata a um navio de bandeira brasileira em trânsito pela área de operações daquela FT, a fim de testar a estrutura organizacional de resposta da Transpetro e sua interação com a CTF 151. Naquela ocasião, o então comandante da CTF 151, Contra-Almirante Nelson de Oliveira Leite, salientou que “esse tipo de exercício contribui para o fortalecimento do Poder Marítimo brasileiro e para a garantia dos interesses comerciais do Brasil em águas internacionais”[16]. É desejável, portanto, que haja uma articulação em nível estratégico para que essa percepção se estenda a demais atores que, direta ou indiretamente, contribuem para o Poder Marítimo brasileiro.
Vislumbra-se, portanto, a oportunidade de aprimoramento da interoperabilidade entre a Transpetro e a MB no terceiro comando brasileiro da CTF 151 e a perspectiva de maior interação em outras atividades, como inteligência marítima. Essa desejável sinergia reforçaria o efeito desejado no nível estratégico, o que poderia ser materializado, futuramente, por um convênio ou outro tipo de acordo, com possíveis compensações financeiras e/ou de ordem material que auxiliariam nas despesas do pessoal da MB envolvido.
Por fim, há que se projetar os resultados alcançados e potenciais, no campo da segurança marítima, resultantes dos comandos brasileiros da CTF 151 (concluídos e futuro), nos três níveis de decisão, na conjuntura do Golfo da Guiné. O expressivo volume de importação para o Brasil de petróleo, adubos e fertilizantes originários de países situados naquela área marítima, considerados produtos estratégicos para o país; a necessidade de reprimir a pirataria e o roubo armado que afligem o comércio marítimo que transita naquela área marítima; a retomada do interesse do CSNU pelo problema, refletido na Resolução 2.634 (2022); e o notório interesse do Brasil em ser protagonista no seu entorno estratégico seriam os alicerces para eventual decisão sobre a MB liderar uma FT similar à CTF 151 no Golfo da Guiné.
Analisando os aspectos da diplomacia naval
Entre as atividades conduzidas pela MB, no campo da diplomacia naval, que em algum grau geram influência política e estratégica, direta ou indiretamente, o PEM 2040 atribui maior relevância ao emprego de meios navais. Segundo o documento, as condições favoráveis para projeção internacional pela presença naval se devem às características de mobilidade, flexibilidade, versatilidade e permanência de uma Força Naval, associadas à liberdade de movimento nas águas internacionais ou sob o amparo de organismos internacionais. O PEM 2040 ressalta, ainda, que o emprego de meios em proveito da diplomacia naval deve priorizar o entorno estratégico brasileiro definido na PND, com foco no Atlântico Sul. De fato, ainda em 2020, a MB encerrou a participação de seus navios e aeronaves na FTM-Unifil, passando a empregá-los, a partir do ano seguinte, nas operações de segurança marítima no Golfo da Guiné.
Em que pese não estar acompanhada do emprego de meios navais brasileiros e acontecer fora do entorno estratégico do Brasil, este autor acredita que a presença de militares da MB na CMF e na CTF 151, acentuada nos períodos de comando brasileiro daquela FT, alinha-se com o objetivo nacional de defesa, descrito na PND, de intensificar a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais, e com o objetivo naval, definido na Política Naval, de participar de operações internacionais, visando contribuir para a estabilidade mundial e o bem-estar dos povos. Essa análise preliminar pode levar ao entendimento de que tal presença, per se, basta para o exercício da diplomacia naval, quando não é possível o emprego de meios navais. O autor defende, entretanto, uma interpretação mais abrangente, que inclui uma ação mais proativa da diplomacia naval, conforme apresentado a seguir.
Sem minimizar a presença naval como principal instrumento da MB de apoio à Política Externa brasileira e considerando o entendimento de que qualquer marinheiro atuando no exterior é um diplomata em potencial, argumenta-se que a participação de militares da MB na CMF, composta por 34 países-membros e quatro parceiros, principalmente em posições de liderança em suas FT, oferece uma rara oportunidade de contribuir para manutenção, construção, desenvolvimento ou aprimoramento das relações internacionais com essa multiplicidade de países. Há que se ressaltar, ainda, a interação no escopo da missão da CMF, mesmo que de forma indireta, com organismos internacionais e regionais, atores independentes – com destaque para China, Índia e Rússia – e a comunidade marítima internacional. O argumento torna-se mais relevante se considerarmos as atuais restrições financeiras, logísticas, de disponibilidade de meios e até mesmo políticas, que comprometem o desdobramento de nossos navios para fora das águas jurisdicionais brasileiras.
Uma das linhas de esforço do desenho operacional da CMF, que se reflete nas das suas FT, é a de conduzir engajamentos, na forma de visitas e reuniões protocolares, com representantes de países ou instituições de interesse, civis ou militares, com o propósito de promover a continuidade ou a ampliação de suas contribuições para a coalizão, ou de encorajar novos parceiros a se juntarem ao esforço compartilhado. Apesar de a CMF sugerir engajamentos prioritários para os comandantes das FT subordinadas, há ampla liberdade de ação para que a agenda de cada um deles seja ajustada aos interesses nacionais de seus respectivos países, bem como às suas prioridades e limitações diplomáticas e à capacidade financeira de cobrir eventuais despesas decorrentes desses engajamentos. Identifica-se aí uma enorme e valiosa oportunidade para o Brasil promover seus interesses na região.
De fato, a própria MB já iniciou um movimento nesse sentido. Resultado de sugestão apresentada ao final do primeiro Comando, o Estado-Maior da Armada (EMA) orientou o segundo comandante brasileiro da CTF 151 sobre os interesses militares-navais nas relações internacionais com os países-membros da coalizão e com outros atores regionais, hierarquizando-os em três grupos, conforme a prioridade da MB.
É provável que os engajamentos conduzidos com foco nessa orientação repercutam positivamente para a MB nos níveis operacional e tático, a curto e médio prazos, algo que ainda carece de avaliação. Entretanto o autor argumenta sobre a necessidade de que o planejamento e a execução dessas interações sejam conduzidos em um nível superior, de forma que seja possível promover futuras parcerias estratégicas entre o Brasil e outros países ou cooperação econômica entre as respectivas indústrias de defesa e em quaisquer outras áreas de interesse nacional, sem interferir ou prejudicar os interesses da CMF. Em outras palavras, a maximização do valor da diplomacia naval no escopo de uma coalizão marítima internacional, tal qual a CMF, requer coordenação em níveis acima da Força Naval.
O caso de Moçambique, foco de grande interesse da CMF, pode ilustrar esse ponto de vista. Trata-se de um país que possui parte de sua costa nordeste no interior da área de operações da CMF, mas que não é um de seus membros. Além disso, a rota marítima empregada pelos traficantes para levar contrabandos da Ásia para insurgentes islâmicos na província de Cabo Delgado atravessa a área de operações da CMF, impactando o cumprimento de sua missão. Conjectura-se que haveria elevada probabilidade de êxito em negociações para encorajar Moçambique a iniciar uma associação preliminar com a CMF, por exemplo, na forma de envio de um oficial de Ligação, por meio da interação de um comandante brasileiro da CTF 151 com autoridades militares e políticas de alto escalão daquele país, em coordenação com a representação diplomática brasileira. Esse engajamento seria planejado para se apoiar nos laços culturais, históricos e linguísticos entre Brasil e Moçambique, base para que os dois países se reconheçam como parceiros privilegiados e que comungam de interesses convergentes na esfera da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Similarmente, esse entendimento pode ser aplicado ao processo de decisão sobre quais países seriam convidados para compor o estado-maior de um comando brasileiro de FT e sobre quais países poderiam ser escolhidos para a realização de atividades de construção de capacidades, outra linha de esforço na alçada da CMF.
CONCLUSÃO
A análise do autor recaiu sobre sua constatação de que a participação da MB em posições de liderança em FT de caráter naval, em áreas de interesse nacional, mesmo fora do entorno geográfico e sem o emprego de meios navais, a exemplo dos comandos da CTF 151, contribui para a manutenção da boa ordem internacional no mar, vital para os interesses nacionais, e para a construção de uma percepção positiva sobre o Brasil no sistema internacional.
Complementarmente, a análise da participação contundente do Brasil na CMF, sob as perspectivas da segurança marítima e da diplomacia naval, nos três níveis de decisão, permitiu apontar efeitos positivos imediatos para a MB e novas oportunidades de ganhos a serem exploradas.
Entende-se que o progressivo protagonismo da MB no Golfo da Guiné, resultante das diretrizes contidas na PND, END, Política Naval e PEM 2040, não deveria ofuscar a sua consolidada atuação na CTF 151. Considerando as similitudes entre as situações existentes no contexto da área de operações da CMF e no Golfo da Guiné, apresentadas nesta argumentação, combinadas com a ausência de exigência de empregos de meios navais brasileiros no âmbito da CMF, verifica-se a viabilidade de a MB manter as duas frentes, potencializando os efeitos positivos nos campos da segurança marítima e da diplomacia naval, e sem tirar o foco do preparo e emprego do Poder Naval no campo da defesa naval.
Do ponto de vista militar, as oportunidades de liderança internacional em ambiente operacional de caráter naval são escassas e tornam-se ainda mais raras quando não estão atreladas ao desdobramento de meios navais do país líder para a área de operações abrangida. Nesse contexto, sugere-se avaliar a possibilidade de ampliar a contribuição da MB para as CTF 150 e 153. A participação em operações de combate a outras ameaças que não sejam a pirataria abriria novas portas de conhecimentos operacionais e táticos. Entretanto há que se tratar com a devida profundidade o fato de o mandato dessas FT abarcar o combate ao terrorismo, com implicações que podem ir de encontro à legislação brasileira e aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Também não se deve conduzir tal avaliação fora do contexto atual, no qual a guerra russo-ucraniana traz à tona a discussão sobre a priorização de combate às ameaças geradas por Estados em desfavor das não estatais.
Um aspecto negativo apontado na análise foi de que os bons resultados alcançados não são reconhecidos ou são subestimados, principalmente externamente à Força Naval. Uma exceção foi o caso da Transpetro. Cabe, portanto, à MB articular essa questão no nível político-estratégico do governo brasileiro, principalmente com o Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores, de forma a dar maior transparência sobre os benefícios para a sociedade e para o Estado brasileiro da atuação da MB no Oriente Médio. Uma forma de alcançar tal efeito é por meio do aprimoramento da comunicação estratégica.
Em uma perspectiva tridimensional em termos de relações internacionais, na qual diplomacia, segurança e desenvolvimento seriam os três pilares de ações governamentais relacionadas aos desafios globais, o autor demonstrou que o protagonismo da MB na CMF poderia contribuir, em algum grau, para essas três dimensões. Para alcançar resultados mais eficazes e duradouros, recomenda-se uma abordagem mais abrangente, que considere a atuação sinérgica de outros setores do governo interessados na política externa brasileira, tais como os de relações exteriores, indústria e desenvolvimento, de forma a articular planos e prioridades para os engajamentos do pessoal da MB na CMF e na CTF 151 com os demais países que compõem aquela coalizão e atores regionais.
Por derradeiro, propõe-se à MB conduzir uma revisão doutrinária, seja na próxima versão da DMN ou em outro documento, de forma a ampliar, atualizar e criar conceitos relacionados aos campos de atuação do Poder Naval tratados neste trabalho: segurança marítima e diplomacia naval. Adicionalmente, recomenda se que os objetivos e as diretrizes estratégicos-navais, a serem traçados na Concepção Estratégica da Marinha, na Estratégia de Defesa Marítima e em futura revisão do PEM, no que tange a esses dois campos de atuação, coadunem-se com aqueles conceitos doutrinários. Em particular, no rol de atividades de diplomacia naval constantes dos documentos de planejamento estratégico, sugere-se incluir o exercício de liderança da MB em FT multinacional de caráter naval atuante em área marítima de interesse nacional, principalmente por meio de assunção de seu Comando.
Artigo apresentado à Escola de Guerra Naval com o título original “A Participação da Marinha na Combined Maritime Forces: Resultados, Perspectivas e Oportunidades nos Campos da Segurança Marítima e Diplomacia Naval” para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM).
O Capitão de Mar e Guerra Luciano Calixto de Almeida Junior, da Marinha do Brasil, serviu como oficial de Ligação no Comando das Forças Navais do Comando Sul dos Estados Unidos da América (2018-2020) e chefe de Operações da Combined Task Force 151 (maio a novembro 2021). Atualmente é oficial-aluno do C-PEM.
Isenção de responsabilidade: Os pontos de vista e opiniões expressos neste artigo são os do autor. Elas não refletem necessariamente a política ou posição oficial de nenhuma agência do governo dos EUA, da revista Diálogo, ou de seus membros.
1 Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END), Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), Política Marítima Nacional (PMN) e Política Naval.
[2] A Missão da MB é preparar e empregar o Poder Naval a fim de contribuir para a defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em Lei; e para o apoio à Política Externa.
[3] Tradução do autor: Forças Marítimas Combinadas.
[4] Tradução do autor: Força-Tarefa Combinada.
[5] Por ocasião da Aula Inaugural dos Cursos de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM) e de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-Emos), proferida em 3 de fevereiro de 2023, o chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante de Esquadra José Augusto Vieira da Cunha de Menezes, apresentou os campos de atuação do Poder Naval, a serem considerados na nova Estratégia de Defesa Marítima, tais quais: Defesa Naval, Segurança Marítima, Diplomacia Naval e Apoio às Ações do Estado.
[6] A CMF é uma organização flexível, na qual seus membros não estão vinculados a um mandato político ou militar fixo. A contribuição de cada país varia de acordo com sua vontade, capacidade e disponibilidade em um determinado momento.
[7] Os países-membros da CMF são: Austrália, Bahrein, Bélgica, Brasil, Dinamarca, Egito, França, Alemanha, Grécia, Iraque, Itália, Japão, Jordânia, República da Coreia, Kuwait, Malásia, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Filipinas, Portugal, Catar, Arábia Saudita, Seychelles, Cingapura, Espanha, Tailândia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, EUA e Iêmen. Os países parceiros são: Djibouti, Omã, Quênia e Índia.
[8] O conceito político-estratégico de Amazônia Azul está contido no Capítulo 1 do PEM 2040.
[9] Tradução do autor: Representante Nacional Sênior.
[10] As Resoluções do CSNU estão disponíveis em: https://www.un.org/securitycouncil/content/resolutions-0. Acesso em: 16 fev. 2023.
[11] Disponível em: https://www.marinha.mil.br/agenciadenoticias/brasil-assume-comando-de-forca-tarefa-maritima-internacional . Acesso em: 15 fev. 2023.
[12] Disponível em: https://www.marinha.mil.br/agenciadenoticias/guinex-ii-operacao-no-golfo-da-guine-visa-aumentar-seguranca-maritima-no-atlantico. Acesso em: 16 fev. 2023.
[13] Seavision é uma ferramenta desenvolvida conjuntamente por órgãos civis e militares dos EUA e que atualmente tem mais de 4.500 usuários ativos de mais de cem nações parceiras.
[14] A área de operações da CMF/CTF 151 engloba LCM por onde são transportados mais de 30% do petróleo mundial e cerca de 20% do comércio marítimo mundial. A complexidade desta área recai sobre a existência de três passagens marítimas vitais (chokepoints), que por sua vez também são locais de atividade significativa ou de perigo (hotspots) de pirataria marítima e de roubo armado no mar.
[15] Disponível em: http://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral. Acesso em: 15 fev. 2023.
[16] Disponível em: https://www.defesaemfoco.com.br/combined-task-force-151-e-transpetro-realizam-o-primeiro-table-top-excercise/. Acesso em: 13 fev. 2023.
