A expansão da frota pesqueira chinesa em águas sul-americanas não se limita mais às grandes concentrações de embarcações que operam em alto mar, junto à fronteira das zonas econômicas exclusivas (ZEE) da região. Empresas chinesas também ampliaram sua participação nas frotas nacionais por meio de aquisições, filiais locais e do registro de embarcações sob bandeira local, operando dentro e fora das águas jurisdicionais.
A pesca da lula concentra boa parte dessa pressão. A China, cuja frota de águas distantes é apontada como a principal responsável pela pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) em nível mundial, mobilizou no Atlântico Sudoeste uma capacidade de captura que nenhum país ribeirinho consegue igualar. Essa presença — tanto em alto mar quanto dentro das estruturas pesqueiras nacionais — apresenta novos desafios para a rastreabilidade das capturas, a fiscalização das empresas e o controle soberano dos recursos marítimos.
Capital chinês na frota argentina de pesca com anzol
Empresas sob controle de capitais chineses concentram atualmente cerca de dois terços da frota autorizada a pescar lula na Argentina, enquanto o capital nacional representa apenas 17,9 por cento da propriedade.
Os dados constam do relatório A China e o controle da pesca na ZEE da Argentina, do especialista argentino em conservação marinha e pesca ilegal Milko Schvartzman. O estudo analisou os 84 navios habilitados para pescar lula na ZEE argentina, bem como as licenças, registros corporativos e estruturas de propriedade que os sustentam.
“Há um processo sistemático de estrangeirização e perda de controle soberano sobre a pesca da lula (Illex argentinus) na ZEE, onde atualmente corporações sob o controle direto e indireto da China administram 63,1 por cento da frota nacional de pesca com anzol”, confirmou Schvartzman ao Diálogo.
A descoberta amplia o debate sobre a presença pesqueira chinesa. A pressão já não provém apenas das centenas de embarcações que se concentram além da milha 200 e que invadem ilegalmente a ZEE argentina. Abrange também embarcações autorizadas a operar dentro da área jurisdicional, sob bandeira argentina, mas controladas por meio de capitais, filiais ou beneficiários finais chineses.
Duas décadas de aquisições e registro de embarcações
O avanço não foi repentino. Desde 2005, empresas chinesas adquiriram companhias pesqueiras argentinas, estabeleceram filiais locais e registraram embarcações próprias até deterem uma parcela significativa da frota de alto mar, explicou Schvartzman.
Entre os grupos identificados no relatório estão a China National Fisheries Corporation, a Shanghai Fisheries Group Co. Ltd., a Zhejiang Ocean Family Co. Ltd., a Qingdao Haoyang Ocean Fishery Co. Ltd. e a Dalian Huafeng Aquatic Products Co. Ltd. Por meio de diversas estruturas empresariais, essas corporações operam com embarcações autorizadas dentro da ZEE argentina e em alto mar.
O relatório destaca os casos da China National Fisheries Corporation e do Shanghai Fisheries Group para demonstrar como redes empresariais anteriormente ligadas a incidentes de pesca ilegal conseguiram, posteriormente, incorporar-se legalmente ao sistema argentino. Em outros casos, grupos chineses utilizam, paralelamente, embarcações com licenças argentinas dentro da ZEE e navios de águas distantes fora dela para capturar as mesmas populações migratórias de lula.
Essa dupla estratégia se baseia em lacunas de fiscalização e transparência. A falta de controles, de transparência e de rastreabilidade, bem como o descumprimento da Lei Federal de Pesca, permitira a concorrência ilegítima, a fraude pesqueira, abusos contra tripulantes e que empresas proprietárias de embarcações envolvidas na pesca ilegal operem sobre os recursos pesqueiros nacionais”, indicou Schvartzman.
Segundo Schvartzman, essa estrutura gera uma zona cinzenta na qual empresas ligadas a operações autorizadas dentro da ZEE também mantêm conexões com embarcações denunciadas por pesca ilegal ou não regulamentada em outras jurisdições e em alto mar. A posterior mistura de capturas de diferentes origens nas fábricas de processamento dificulta determinar quais produtos foram obtidos sob a regulamentação argentina e quais provêm de zonas sem mecanismos eficazes de controle.
A integração vertical também proporciona vantagens comerciais. De acordo com o relatório, a legislação chinesa permite que as capturas obtidas no exterior por empresas do país asiático entrem na China como produtos nacionais, com benefícios fiscais que não são concedidos às empresas argentinas que exportam para o mesmo mercado. Essa assimetria favorece a expansão dos grupos chineses e reduz a capacidade competitiva dos operadores nacionais.
Um recurso biologicamente frágil sob pressão crescente
A escala da extração agrava o risco. A Fundação Latino-Americana de Sustentabilidade Pesqueira (FULASP) estima que as frotas estrangeiras capturam entre 1,5 milhão e 3 milhões de toneladas por ano de diversos recursos no Atlântico Sudoeste. A China concentra a maior presença e capacidade de captura nessa frota, em comparação com as 750 mil a 900 mil toneladas desembarcadas pela indústria pesqueira argentina, segundo o Infobae.
Entre 400 e 600 embarcações da frota pesqueira chinesa operam a cada ano na região. Enquanto os níveis gerais de captura aumentaram 65 por cento entre 2019 e 2024, o esforço de pesca da frota chinesa cresceu 85 por cento nesse mesmo período.
O diretor da FULASP, Raúl Cereseto, alertou que a lula “vive apenas um ou dois anos e desempenha um papel central na cadeia alimentar”; por isso, “uma combinação prejudicial de sobrepesca e mudanças ambientais pode levar à discussão, no curto prazo, não apenas de uma perda econômica, mas também do esgotamento de recursos fundamentais para a pesca argentina e para todo o ecossistema do Atlântico Sul”.
Vigilância, cooperação e sanções: a resposta regional
Os países da região mantêm esforços concretos contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) e para acompanhar as atividades da frota chinesa em áreas adjacentes às suas ZEE.
Meios navais e aéreos argentinos realizaram, no início de maio, a décima primeira edição da operação de vigilância e controle “Mare Nostrum”, coordenada pelo Comando Conjunto Marítimo do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
A integração da dupla navio-aeronave amplia o raio de cobertura e otimiza o monitoramento dos navios chineses concentrados no limite da ZEE e nas áreas de alto mar adjacentes. Um sobrevoo permite varrer grandes extensões, identificar artes de pesca e obter provas de infrações, tanto de embarcações que pescam lula quanto daquelas que operam com redes de arrasto em zonas proibidas, informou o Ministério da Defesa argentino.
A cooperação internacional reforça essa capacidade. Com a assinatura, em maio de 2026, de uma carta de intenções, a Argentina avança em um plano de cinco anos com o Departamento de Defesa dos EUA para desenvolver capacidades próprias de patrulhamento, vigilância e controle marítimo.
O programa inclui transferência de tecnologia, treinamento de pessoal e assistência técnica, além de novos sensores, sistemas de comando e controle, aeronaves de patrulhamento marítimo e veículos aéreos não tripulados capazes de operar a partir das embarcações de patrulha oceânica da Marinha Argentina.
A Marinha do Chile também realizou, em 6 de julho, uma operação de fiscalização da pesca oceânica a oeste de Iquique. Por meio de uma aeronave C295 e de pessoal especializado, a instituição detectou dois grupos de embarcações estrangeiras dedicadas à pesca entre 300 e 400 milhas náuticas da costa, fora da ZEE chilena, mas dentro de uma área de responsabilidade atribuída por tratados e convenções internacionais.
No Peru, no final de junho, a Marinha de Guerra realizou uma operação de vigilância aérea e marítima diante da presença de uma frota estrangeira dedicada à captura de lula gigante.
As operações do Chile e do Peru não detectaram incursões em suas respectivas zonas marítimas, mas demonstraram a importância de manter um panorama operacional atualizado sobre frotas numerosas que operam próximas aos seus limites e que podem se deslocar rapidamente entre diferentes áreas do Pacífico.
A Argentina, por sua vez, complementou a vigilância com sanções econômicas. Em 22 de julho, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Ministério da Economia argentino confirmou multas no valor de cerca de R$ 9,3 milhões contra os navios chineses Bao Feng e Bao Win, detectados realizando deslocamentos e manobras compatíveis com atividades pesqueiras dentro da ZEE.
“Os monitoramentos e as medidas de dissuasão são adequados, mas a situação da pesca ilegal no Atlântico Sul continua crítica, especialmente devido às manobras da frota chinesa para ocultar as atividades ilícitas”, afirmou Schvartzman, que exigiu o aumento dos controles “porque a China não respeita nenhuma regulamentação trabalhista em suas tripulações, coloca em risco a segurança marítima e causa danos ambientais no Atlântico Sul”.
Além do rastreamento de embarcações
A expansão do controle chinês sobre as empresas e embarcações que exploram um recurso nacional pode limitar a capacidade da Argentina de identificar os beneficiários finais, garantir a rastreabilidade e assegurar que a atividade atenda às prioridades nacionais.
O desafio vai além da fiscalização pesqueira e abrange a segurança nacional. Ele compromete a proteção das tripulações, a sustentabilidade dos recursos, a transparência das empresas e o conhecimento do próprio domínio marítimo.
A vigilância aérea e naval, a cooperação internacional e as sanções demonstram uma capacidade crescente de detecção e resposta. No entanto, essas medidas atuam principalmente sobre o comportamento dos navios. Para enfrentar a estrutura que sustenta essa situação, os países também precisam examinar a propriedade efetiva das empresas, compartilhar informações sobre embarcações e beneficiários finais, fortalecer os controles portuários e trabalhistas e garantir a rastreabilidade das capturas, do mar até o mercado.
