O Coletivo de Direitos Humanos Nicarágua Nunca Más, em seu relatório Nicarágua: entre repressão e resistência cidadã, situação de direitos humanos da população nicaraguense 2021-2022, apresentado em 29 de junho, confirmou que “a perseguição política, a importunação, o assédio, a violência estatal e a prisão arbitrária de jornalistas, defensores dos direitos humanos, ativistas da sociedade civil, membros de organizações, associações sem fins lucrativos, opositores e membros de partidos políticos” são as principais causas de uma onda de refugiados nicaraguenses.
Durante uma atualização oral diante do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em meados de junho, a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, destacou que durante os últimos três meses continuou a degradação das garantias fundamentais na nação centro-americana e que o número de nicaraguenses que abandonam o país, devido à crise sócio-política, econômica e de direitos humanos, está aumentando a um nível superior. “Nos últimos oito meses, o número de refugiados e solicitantes de asilo nicaraguenses na Costa Rica dobrou, chegando a 150.000, o que representa 3 por cento da população da Costa Rica”, disse Bachelet.
O Coletivo Nunca Más garante que existem “incalculáveis sub-registros daqueles que, por desconhecimento ou falta de informação, não têm assistência jurídica; são até mesmo vítimas de estafas de pessoas inescrupulosas que lhes cobram quantias excessivas para obter uma entrevista para refugiado, que nunca chega às autoridades migratórias e, portanto, não iniciam o processo de refugiados”.
“Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022, mais de 40.000 pessoas solicitaram refúgio na Costa Rica, aumentando exponencialmente os números que historicamente foram tratados”, disse à Diálogo Braulio Abarca, advogado do Coletivo Nunca Más. “Nesse mesmo período de 2022, documentamos […] casos de graves violações a direitos e liberdades fundamentais da população nicaraguense, principalmente direitos à liberdade de expressão, mobilidade e circulação, bem como o direito à integridade física, psíquica e psicológica.”
O ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Arnoldo André Tinoco, compareceu em 16 de junho perante a Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa da Costa Rica, e disse que a situação migratória poderia piorar devido à deterioração da situação sócio-política e trabalhista na Nicarágua.
Manuel Orozco, diretor do programa de Migração, Remessas e Desenvolvimento do centro de investigação Diálogo Interamericano, baseado nos EUA, investiga os processos migratórios nicaraguenses, ressaltando que esse êxodo se repete por razões políticas.
“Nos anos 1980, durante a chamada revolução sandinista, muitos nicaraguenses partiram para escapar da repressão, do serviço militar e de uma economia decrépita. As razões para sair diferem substancialmente entre as duas gerações”, explicou Orozco à Diálogo. “Quase metade dos que partiram após a crise sócio-política de 2018, o fizeram por motivos de insegurança e situação política. Este número é muito mais alto do que nos outros países da região da América Central que estão passando por situações de violência associadas a gangues ou ao crime organizado.”
Em 31 de março de 2022, o Conselho de Direitos Humanos da ONU designou um grupo de especialistas independentes para investigar as violações dos direitos humanos na Nicarágua, mas o regime ainda não permitiu o seu ingresso. “A importância de colaborar com organizações multilaterais é fundamental para que a Nicarágua não se feche em um isolamento quase inexplicável”, acrescentou Bachelet.
“A alta comissária mais uma vez ofereceu apoio à Nicarágua para superar a situação de crise que vem ocorrendo há muito tempo”, disse Alberto Brunori, representante regional para a América Central do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), à revista nicaraguense Confidencial. “Ofertas como esta deveriam ser agarradas sem pensar, para começar a construir uma sociedade muito mais respeitadora dos direitos humanos e tentar ajudar o Estado nicaraguense, a sociedade civil etc. a superar a crise. Não obedecer a essas resoluções não leva a lugar algum.”