O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas da Argentina (EMCFFAA) está comemorando seu aniversário. Em 9 de setembro de 2022, celebrou 74 anos de vida institucional e seu comandante, o General de Divisão Juan Martín Paleo, do Exército da Argentina, assumiu o compromisso de fortalecer ainda mais a missão institucional de auxiliar e assessorar o Ministério da Defesa na estratégia militar e consolidar uma sinergia estratégica militar coordenada com o Exército, a Marinha e a Força Aérea.
O Gen Div Paleo falou com Diálogo sobre os desafios do EMCFFAA e suas projeções.
Diálogo: Como as Forças Armadas da Argentina contribuem para a luta contra as organizações criminosas transnacionais?
General de Divisão Juan Martín Paleo, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas da Argentina: A legislação atual restringe o uso das Forças Armadas (FFAA) em assuntos pertinentes à segurança interna, cujas exigências são cobertas pelas diferentes Forças de Segurança (FFSS). Isto está claramente definido na Lei Nº 23.554, “Lei de Defesa Nacional”, e na Lei Nº 24.059, “Lei de Segurança Interna”. Nesta última se estabelece, a pedido do Comitê de Crise, que o Ministério da Defesa pode ordenar que as FFAA forneçam apoio logístico e, possivelmente, de engenheiros e comunicações, às ações realizadas pelas FFSS, para contribuir com a segurança interna. Além disso, como parte das operações permanentes, os dados sobre o tráfego aéreo, terrestre e fluvial irregular são transmitidos às FFSS para que elas possam identificar e adotar as medidas correspondentes.
Diálogo: O que há de novo para as FFAA em termos de restauração da ordem interna, como a luta contra o crime transnacional, narcotráfico, contrabando e tráfico de armas?
Gen Div Paleo: De acordo com a Lei de Segurança Interna, as FFAA não participam do restabelecimento da ordem interna, com a única exceção de ações para restabelecer a ordem na jurisdição militar em caso de agressões contra ela. As FFAA participam, sob a liderança do EMCFFAA, de operações de vigilância e controle em espaços soberanos, incluindo a Zona Econômica Exclusiva, o espaço aéreo e algumas regiões próximas à fronteira, com baixa densidade populacional, sempre em conformidade com a missão principal estabelecida pela Lei de Defesa Nacional. Durante essas operações de vigilância e controle, a detecção de atividades ilegais que afetam a segurança interna é imediatamente transmitida às forças de segurança, para que elas possam realizar os procedimentos necessários para evitar que se concretizem.
Diálogo: O Comando Conjunto Aeroespacial (COCAES) trabalha em coordenação com as FFAA. Como realizam as coordenações para o sucesso da segurança aeroespacial?
Gen Div Paleo: O COCAES realiza suas operações usando a previsibilidade e a coordenação como critérios fundamentais para desfrutar da liberdade de ação necessária para o sucesso da defesa aeroespacial e minimizar o impacto na aviação civil e comercial.
Existe um acordo como marco de coordenação operacional entre o COCAES, a Força Aérea Argentina, a Administração Nacional de Aviação Civil e a Empresa Argentina de Navegação Aérea, que estipula procedimentos, responsabilidades e prioridades no uso do espaço aéreo. Este acordo permite o uso flexível do espaço aéreo, onde a aviação militar e civil operam de forma organizada e coordenada. Deve-se ressaltar que nas operações de defesa aeroespacial, os meios militares têm prioridade sobre as aeronaves civis.
Diálogo: Como o Comando Conjunto de Defesa Cibernética (CCCD) está se preparando para prevenir ameaças originadas no ciberespaço?
Gen Div Paleo: O CCCD se prepara através de um conjunto de atividades simultâneas e convergentes, tais como a proteção permanente das redes informáticas da defesa e, em ordem, das infraestruturas cruciais nacionais; também o faz através de relações interagenciais e exercícios conjuntos, participação em cursos do Instituto de Defesa Cibernética das Forças Armadas, em seminários e conferências, em treinamentos organizados pelo Conselho Interamericano de Defesa, e pelas ofertas educacionais do Brasil e do Comando Sul dos EUA. Além disso, o CCCD é membro do Fórum Ibero-Americano de Defesa Cibernética.
Diálogo: Como o Navio Patrulha Oceânico Multipropósito ARA “Contraalmirante Cordero” (P-54) contribui para as capacidades de vigilância, controle e defesa dos recursos marítimos nacionais e para a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada?
Gen Div Paleo: A incorporação do ARA “Contralmirante Cordero” (P-54) nos permite ampliar as capacidades de vigilância e controle dos recursos marítimos nacionais e contribui com a Prefeitura Naval Argentina, que tem a função de polícia pesqueira, no controle da atividade pesqueira em nossa zona econômica exclusiva e adjacente a ela. Isto implica não apenas um salto quantitativo, mas também um salto qualitativo no desenvolvimento das operações de controle marítimo e na salvaguarda da vida no mar.
Por sua vez, reforça as capacidades operacionais do Comando Conjunto Marítimo, demonstrando uma estratégia de dissuasão e de vigilância e controle efetiva do espaço marítimo, cobrindo com maior eficácia toda a costa marítima e também expandindo sua capacidade para as operações de busca, resgate e controle de tráfego.
Diálogo: Como as FFAA contribuem e se preparam para a segurança do meio ambiente?
Gen Div Paleo: A preservação e a segurança do meio ambiente é uma preocupação constante do instrumento militar e, neste sentido, o EMCFFAA e as FFAA têm sido organizações pioneiras entre as organizações do Estado nacional.
Diretrizes e ordens específicas para a aplicação rigorosa de medidas destinadas à preservação do meio ambiente estão em vigor há anos e são constantemente atualizadas, tanto em todas as atividades diárias no quartel, como naquelas realizadas nas operações, cumprindo as normas nacionais e internacionais sobre o assunto.
Mesmo as atividades de treinamento são realizadas sob o conceito de sustentabilidade ambiental e muitas áreas de treinamento estão entre as mais bem preservadas do ponto de vista ecológico.
Além disso, gostaria de mencionar que vários terrenos de grande extensão em todo o território foram declarados por decreto presidencial como Reserva Natural de Defesa. Estas áreas são mantidas sob a custódia das FFAA e são utilizadas para atividades de treinamento militar, sob regulamentos rigorosos que garantem a sustentabilidade ambiental.
Vale destacar também os enormes esforços feitos no continente antártico em termos de preservação ambiental, com a aplicação de normas rigorosas a todas as bases e assentamentos conjuntos e das FFAA ali instaladas.
Diálogo: Que progressos foram feitos quanto à integração de gênero?
Gen Div Paleo: O Serviço de Saúde Militar incorporou as primeiras mulheres militares. Em 1995, com o serviço militar voluntário, foram incorporadas mulheres soldados e, a partir daí, foi formado o pessoal feminino de oficiais e graduadas de todas as armas e especialidades. Assim, em 2000, as mulheres oficiais e graduadas da Artilharia, Engenharia e Comunicações, e das especialidades de Intendência e Arsenais já estavam servindo nas fileiras do Exército. Finalmente, em 2012, as mulheres ingressaram nas armas de Infantaria e Cavalaria.
Hoje, as mulheres podem ocupar todos os postos de trabalho nas organizações das Forças Armadas, com a idoneidade como única condição. Nossas Forças hoje têm mulheres em todas as armas, tropas técnicas, especialidades e serviços. Há paraquedistas, mergulhadoras, montanhistas.
Um dos objetivos do Plano Integral de Políticas de Gênero é promover as carreiras das mulheres no corpo de comando, que hoje representam 7 por cento do total. Estima-se que tomarão de 10 a 15 anos para que algumas das mulheres que atualmente ocupam a mais alta patente de major alcancem a posição de general.
O Ministério da Defesa está trabalhando para a integração das mulheres, incorporando perspectivas de gênero na formação militar, com um Diploma de Gênero, a Especialização em Políticas de Gênero e a Lei Micaela.
