O General-de-Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz, que comandou as missões de paz no Haiti e na República Democrática do Congo, acaba de ser nomeado secretário nacional de Segurança Pública.
Gaúcho nascido na cidade de Rio Grande e filho de um oficial da Brigada Militar, o General-de-Divisão (R1) Carlos Alberto dos Santos Cruz, de 64 anos, é reconhecido internacionalmente por colegas e comandados como um dos mais brilhantes militares brasileiros. Seu trabalho no Haiti se tornou uma referência e foi tão importante que, poucos meses depois de ir para a reserva, ele foi convocado para retornar ao serviço ativo com a finalidade de comandar a maior e mais complexa missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), na República Democrática do Congo (RDC), e a primeira a possuir uma Brigada de Intervenção. Na selva africana ele comandou na linha de frente, liderando unidades de combate em operações de alta complexidade e com meios tecnológicos até então inexistentes na Força Terrestre brasileira, atingindo completo êxito, vencendo o inimigo e abrindo espaço para a construção da paz, o que trouxe mais uma vez o reconhecimento da comunidade internacional.
Diálogo: O seu primeiro comando no exterior foi na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH, por sua sigla em francês), quando deu início a uma mudança radical na situação de segurança no Haiti, chamando a atenção da ONU sobre seu comando e sua estratégia para resolver o problema da criminalidade no país. Como foi a sua experiência nessa missão?
General-de-Divisão (R1) Carlos Alberto dos Santos Cruz: A minha primeira participação na ONU foi no Haiti, como comandante das tropas das Nações Unidas naquele país. Eu fiquei na função por dois anos e três meses, de janeiro de 2007 a abril de 2009. Quando cheguei ao Haiti, os grupos criminosos, as famosas “street gangs”, estavam concentradas no bairro de Cité Soleil e com completo controle da área já fazia alguns anos. As tropas da ONU possuíam alguns pontos já estabelecidos no interior da área, chamados de pontos fortes. Logo após a chegada, a decisão foi de acabar com esse domínio de gangues sobre a área e sobre a população local, a fim de possibilitar o restabelecimento da autoridade pública. Não é possível tolerar grupos criminosos com domínio sobre uma área, usando armamento ostensivamente, não permitindo o acesso do Estado e submetendo a população a sequestros, extorsões, estupros etc. Os ataques contra as tropas da ONU aconteciam diariamente. Essa situação foi de grande vantagem para as tropas, pois os militares são preparados exatamente para situações de conflito. A ideia dos grupos armados de que era possível defender o território e enfrentar as tropas da ONU em combate foi determinante para o nosso sucesso. A decisão imediata foi pelo enfrentamento. As tropas são profissionais, com melhor treinamento, material, tecnologia, logística e com muito melhor liderança. Nessas situações, liderança e determinação são fundamentais. É importante manter um ritmo intenso de ações de vulto contra os grupos criminosos até o completo desmantelamento e eliminação. Não pode haver descanso. Isso foi feito por tropas bem comandadas e treinadas, de vários países, sendo o contingente brasileiro o mais numeroso. Na realidade, as ações não foram para resolver o problema da criminalidade, mas sim para eliminar o poder dos grupos armados que haviam sido explorados politicamente em um certo momento da história recente do país. A diminuição dos problemas normais de segurança pública, dos crimes que acontecem na rotina da vida social, foi uma consequência natural. Nesse ponto é bom destacar que a taxa de crime de homicídio no Haiti, por exemplo, é bem menor do que a do Brasil. O objetivo da ONU normalmente é eliminar a violência de origem política e não exatamente os crimes que existem na dinâmica social, que são problemas de segurança pública. No entanto, no caso haitiano, a eliminação das gangues também acarretou aumento de segurança nas áreas sob controle da força militar das Nações Unidas. E isso tudo foi conseguido sem os chamados danos colaterais, graças à qualidade das tropas responsáveis pelas ações.
Diálogo: Em 2013, o senhor foi reconvocado e assumiu o comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO, por sua sigla em francês) inclusive da primeira Brigada de Intervenção na história das missões de paz. Poderia nos falar mais sobre seu trabalho na RDC? Como eram as missões? Como o senhor conseguiu vencer o M23?
Gen Div Santos Cruz: Eu havia deixado o serviço ativo do Exército Brasileiro em dezembro de 2012 e em abril de 2013 fui surpreendido com a possibilidade de comandar as tropas da ONU na RDC. A MONUSCO era, e ainda é, a maior missão da ONU e também a que tem maior orçamento. Naquele momento tinha um efetivo de mais de 20.000 homens e um orçamento de cerca de US$ 1,4 bilhões. Os problemas do Congo são extremamente complexos, em especial na faixa leste, onde faz fronteira com Sudão do Sul, Uganda, Ruanda, Burundi e Tanzânia. Toda aquela área tem uma história marcada por violência, sendo um dos eventos mais conhecidos o genocídio de 1994, quando cerca de 500 mil pessoas da etnia tutsi e mais 300 mil da etnia hutu foram mortas num período de aproximadamente três meses em Ruanda. Muitos deles fugiram para dentro do Congo. Posteriormente, já no interior do Congo, um número incontável de hutus e de outras etnias também foram massacrados durante vários conflitos. Estima-se que entre cinco e seis milhões de pessoas morreram vítimas de violência no Congo nos últimos 20/25 anos. A imprecisão dos números mostra a perda da dimensão humana do problema.
Em 2012, mais um movimento rebelde foi criado no Congo, denominado M23. Era um grupo basicamente de etnia tutsi, com formação militar sólida, sendo grande parte de desertores do próprio Exército congolês, fortemente armados e com apoio externo. Esse grupo, depois de alguns combates, ocupou Goma, uma das principais cidades do Congo, no leste do país, com mais de um milhão de habitantes, na fronteira com Ruanda. O Exército do Congo recuou, a ONU não impediu a ocupação e isso trouxe uma situação de desprestígio, de vergonha para as Nações Unidas. O Conselho de Segurança emitiu novo mandato com autorização mais contundente para o uso da força e reforçou a Missão com a chamada Brigada de Intervenção, composta por cerca de 3.000 militares da Tanzânia, África do Sul e Malaui. Eu cheguei no Congo nos primeiros dias de junho de 2013, logo após a chegada do primeiro contingente da Brigada de Intervenção vindo da Tanzânia. Posteriormente, chegaram os militares da África do Sul e do Malaui. Existiam no Congo cerca de 45 grupos armados, mas a principal atenção, naquele momento, era liberar a cidade de Goma do cerco que havia pelo M23 ao norte da cidade. Aquele grupo armado, por pressão política da ONU, havia saído de dentro da cidade e se estabelecido nas primeiras elevações ao norte, na periferia da área urbana, a cerca de seis/sete quilômetros do centro da cidade. No entanto, o M23 possuía uma artilharia com alcance de 18,5 km. Na área política havia sido aberta uma rodada de conversações de paz entre o governo do Congo e o M23 na cidade de Kampala, capital de Uganda.
A decisão imediata foi a de apoiar o Exército congolês na luta contra o M23 a fim de liberar a cidade de Goma, derrotar o movimento e recuperar a área ao norte que estava sob controle e administração daquele movimento rebelde, pois o M23 havia feito uma espécie de governo paralelo naquela região. A batalha para liberar Goma ocorreu no final de agosto de 2013, com a ONU apoiando o Exército do Congo. O M23 estava em posições muito sólidas, em elevações difíceis de serem conquistadas e a batalha durou oito dias, culminando com a derrota e o recuo do M23, mas também com muitas baixas do lado congolês e algumas baixas de mortos e feridos da ONU. Foi um combate clássico com infantaria no ataque e apoio extremamente forte de artilharia, morteiros e helicópteros de ataque. O M23 recuou para posições mais ao norte e em outubro de 2013 houve novo enfrentamento nas localidades de Rutshuru-Kiwanja, quando também tivemos baixas mas derrotamos o M23 uma vez mais, fazendo com que o grupo rebelde ocupasse uma posição defensiva extremamente difícil de ser conquistada nas proximidades da fronteira com Uganda. Após algumas tentativas do Exército do Congo e apoio da ONU, com emprego de infantaria, artilharia e morteiros, o grupo rebelde foi derrotado com maciço bombardeio por helicópteros de ataque e os remanescentes fugiram para Uganda.
Na continuidade das operações foram desencadeadas ações contra outros grupos armados em áreas de selva, completamente diferente da área de combate com o M23. O combate passou a ser de patrulhas pequenas e pelotões em área semelhante à da selva amazônica, contra grupos que evitavam o confronto direto e atuavam na base de emboscadas. Um desses grupos se chama ADF, com origem em Uganda e ideologicamente islâmico radical, aterrorizando a população com violência indiscriminada contra civis, inclusive assassinando de forma cruel crianças, mulheres e homens, quase que exclusivamente com machados e facões, utilizando o mínimo de armas de fogo. A utilização de técnica de emboscadas e o assassinato de civis (cerca de 500 assassinatos em um ano) também acarretou muitas baixas no Exército congolês e algumas na ONU. Em outras áreas do país também tínhamos outras operações contra diferentes grupos rebeldes.
Diálogo: Na República Democrática do Congo, por diversas vezes, o senhor fez uso de equipamentos que ainda hoje o Exército Brasileiro (EB) não possui, como helicópteros de ataque e aeronaves remotamente pilotadas. Qual é a importância desses sistemas, como eles eram utilizados e que ganho operacional eles traziam? Quais lições o senhor trouxe para o EB sobre o emprego deles?
Gen Div Santos Cruz: Para entrar em combate há necessidade de equipamento, treinamento, conhecimento, mas principalmente determinação, vontade de vencer, liderança, percepção e decisão. Há necessidade de manter um ritmo forte nas ações e ter capacidade de escalar o conflito se for preciso. Todo o aparato militar de tecnologia, armamento, logística, apoio de fogo, precisa ser utilizado na sua eficiência máxima. Num ambiente ONU isso é muito difícil de conciliar, pois as motivações e as influências na organização são muito distintas. Tem que haver confiança na percepção, pois não dá tempo para ficar analisando tudo de maneira clássica. Não há tempo disponível. Tem que haver dinâmica operacional, mas também precisam ser seguidas todas as regras do Direito Internacional dos Conflitos Armados, os princípios de direitos humanos e não acarretar efeitos colaterais. Isso tudo é possível, pois é só uma questão de percepção. Equipamentos como helicópteros de ataque, uma artilharia eficiente, tropas especiais com equipamentos também especiais, aeronaves remotamente pilotadas com boa resolução de imagem, são essenciais para a inteligência, para o conhecimento da situação e da área de operações, para a tomada de decisões com menor risco e para destruir o oponente, proteger a infantaria e a cavalaria no seu avanço no terreno. Quando se tem tropas e equipamentos de qualidade é muito maior a sensação de segurança ao se tomar decisões de risco. A grande lição pessoal que eu posso transmitir é de que o EB pode multiplicar muitas vezes a sua capacidade se for equipado com aquilo que pleiteia, pois o principal componente o EB já possui: a qualidade do seu pessoal. Eu tive a oportunidade de comandar nosso pessoal em ação, junto com combatentes de outros países, também excelentes. Os soldados, cabos, sargentos, oficiais na linha de frente são extremamente destemidos, corajosos, cuidadosos, técnicos, precisos, disciplinados. Numa certa ocasião eu tive oportunidade de falar em uma reunião na ONU que o maior “show” não era lá na Broadway, em Nova York. O maior de todos era ver os soldados, cabos, sargentos e oficiais em ação na linha de frente. E eu tive a felicidade de ver nosso pessoal em ação. Fica aqui o meu reconhecimento e homenagem a eles e aos militares de outros países também.
Diálogo: Se fosse novamente convidado, o senhor estaria pronto e disposto para retornar ao serviço ativo e comandar outra missão de paz ou de combate no exterior? Considerando os conflitos da atualidade, qual seria sua preferência e a estratégia a ser implementada?
Gen Div Santos Cruz: Sem dúvida. Se eu tivesse nova oportunidade, eu iria. Disposição não falta. E acho até que, mesmo com a passagem inexorável do tempo, eu ainda tenho condições. Mas as oportunidades têm também um tempo certo para acontecer. Em situação de conflito não dá para ter preferência, mas sem dúvida tem que ser uma tarefa que transmita a sensação de que se está contribuindo para a defesa de inocentes, para a defesa dos mais vulneráveis, para a proteção daqueles que sofrem violência por conta de grupos políticos e grupos armados criminosos. A gente tem que ter a sensação de que está contribuindo para a defesa dos mais fracos. Assim, não fica tão difícil de identificar a “preferência”. Cada situação é única, mas a estratégia a ser implementada em qualquer situação segue alguns princípios: planejamento, treinamento específico, iniciativa e determinação para o enfrentamento.
Diálogo: Já na reserva, o senhor foi convidado para gerenciar a FT-35, trazendo sua experiência operacional em prol da reestruturação do Exército. Qual é a importância deste trabalho? Quais seriam as principais mudanças a serem implementadas no seu entender? Como deverá ser o EB em 2035?
Gen Div Santos Cruz: Todas as organizações, aí incluindo o Exército, têm necessidade de fazer um planejamento de médio e longo prazo de tempos em tempos. A sigla FT-35 é uma pequena parte dos projetos que tem como finalidade sugerir e realizar as modificações do Exército com uma perspectiva referenciada para 2035. Em determinados momentos há necessidade de verificar a defasagem tecnológica, a modernização estrutural e a mudança de contextos de possíveis empregos da Força Terrestre. O material militar está em constante evolução na área de veículos, equipamento individual, armamentos individuais e coletivos, comando e controle, cibernética, meios aéreos, munições, etc. E o Exército está com esse processo em andamento. Eu me sinto útil por estar participando desse processo e poder contribuir com alguma coisa. É um trabalho importante, pois moderniza, racionaliza, aumenta a eficiência do Exército.
O Exército segue o ritmo da sociedade e da disponibilidade de orçamento. Assim, a evolução acontece dentro daquilo que é possível. As mudanças a implementar, particularmente na área de equipamentos, seguirão as perspectivas orçamentárias. É bastante evidente que não é possível fazer todas as modificações desejadas, como acontece em qualquer área da administração pública, mas há alguns pontos que o Exército tem mantido em nível de excelência: a seleção de pessoal, o sistema de ensino e treinamento – são pontos de excelência do Exército, reconhecidos nacional e internacionalmente; a conduta disciplinar do seu pessoal; a presença nacional, possibilitando à população a confiança na instituição; a lisura nos atos administrativos e a boa aplicação dos recursos alocados; a participação em todas as emergências a fim de prestar auxílio à população; a manutenção de tropas prontas para reação estratégica imediata; a atualização de tecnologia no emprego de meios aéreos do Exército, de elementos de forças especiais, de sistemas de comando e controle, de sistemas de artilharia, de cavalaria mecanizada e blindada, de mecanização de elementos de combate básico, de defesa cibernética e de sistemas de vigilância e inteligência. Dezoito anos à frente (2035) não é um tempo tão longo e eu penso que o EB vai chegar lá com o mesmo perfil de uma instituição altamente confiável, exemplar, prestigiada, referência em muitos pontos para a população brasileira e com maior poder de combate em alguns núcleos internos selecionados para tal.
Diálogo: Falando em termos de equipamentos, na sua opinião quais sistemas deveriam ser introduzidos para melhorar a capacidade de combate do Exército?
Gen Div Santos Cruz: Essa é uma opinião exclusivamente pessoal, pois essas definições dependem do comandante do Exército assessorado pelo Estado-Maior. Eu penso que são importantes as evoluções nas áreas de helicópteros de ataque, nos sistemas de artilharia – como busca de alvos e munições modernas guiadas/inteligentes, na mecanização e nos veículos blindados, nas áreas de sensoriamento, comando e controle, aeronaves remotamente pilotadas, inteligência e cibernética. Esses são exemplos de áreas onde o desenvolvimento dos sistemas é fundamental.
Diálogo: O senhor participou de muitas operações de combate urbano. Como vê a possibilidade de empregar a Força Terrestre em missões do tipo? De que forma elas poderiam proteger as fronteiras e pacificar o país, no que se refere ao combate à criminalidade?
Gen Div Santos Cruz: O Exército é extremamente bem preparado para missões de combate em área urbana. Nós tivemos enfrentamentos de alta intensidade, com troca de milhares de tiros com grupos armados e jamais houve qualquer dano físico ou ao patrimônio das pessoas inocentes. O EB é perfeitamente apto para esse tipo de missão e também é muito bem preparado para operações tipo polícia.
Não há qualquer dificuldade para o Exército em ser empregado em missões de combate urbano ou em operações tipo polícia. Isso não quer dizer que o Exército pode ou deve substituir a polícia. O problema do nível de criminalidade no nosso país é muito mais amplo do que a atuação da força policial ou a participação eventual do Exército. Na sua raiz tem questões de administração, de liderança, de impunidade, de corrupção, de mau exemplo, desequilíbrio social, entre outros. Os crimes que envolvem violência compõem apenas uma parcela dos graves problemas existentes. O combate à criminalidade é uma cruzada que precisa ser feita contra todos os tipos de crimes, em todos os níveis, e não apenas contra aqueles crimes de violência direta contra a integridade física ou o patrimônio. O espectro é muito mais amplo. O combate à criminalidade precisa ser feito contra todos os tipos de crimes e de criminosos. Isso vai além da capacidade de uma força armada empregada em uma ação subsidiária ou de Garantia da Lei e da Ordem, em uma situação emergencial.
Sobre a expectativa da participação do Exército no combate à criminalidade, seja onde for, faixa de fronteira ou não, é importante fazer mais algumas considerações. Em qualquer lugar do mundo as forças armadas são empregadas em situações emergenciais, em apoio às demais instituições responsáveis pela área onde ocorre a emergência. O Exército não deve ser empregado rotineiramente em combate à criminalidade ou em qualquer outro item de segurança pública. Existem os órgãos específicos para isso. O frequente emprego da Força Terrestre em segurança pública é sintoma de problemas crônicos, de desequilíbrio social e não de situação emergencial. A situação alarmante de criminalidade no Brasil tem razões que vão além da segurança pública. A segurança pública possui três pilares: Polícia, Justiça e Sistema Prisional. Numa sociedade equilibrada esses três pilares precisam funcionar de maneira eficiente. Essa harmonia não é possível quando não se tem exemplo, liderança e eficiência na alta administração. Enquanto os três pilares não funcionarem de modo eficaz não haverá solução. A deterioração na segurança pública ocorre, em parte, por conta do mau funcionamento e da falta de sincronização de pontos que vão de um extremo a outro.
No nível de execução da segurança, as polícias civis e militares precisam ser valorizadas, equipadas, receber investimentos, ter seus problemas econômicos e sociais bem equacionados, com adequada proposta profissional, e apoiadas, para que possam realizar seu trabalho com eficácia e segurança. Isso não é problema que se resolve com forças armadas. Os problemas da justiça, atualmente, estão em evidência na primeira página dos jornais. Da mesma forma, as questões do sistema prisional são estampadas como catastróficas. Todos esses assuntos têm razões que aconteceram ao longo do tempo, por diversas razões. Assim, tem que diferenciar muito bem o que é situação de emergência e o que é deterioração de longo prazo, perfeitamente identificável como catástrofe anunciada. A definição de responsabilidade pelos problemas existentes é tão importante como a execução direta da segurança. Não é difícil para qualquer cidadão, com um regular nível de conhecimento, identificar os problemas existentes, suas origens, causas e o que precisa ser feito.
A Força Terrestre é um recurso para emergência e o emprego em atividades que são da competência de outros órgãos não deve ser frequente, não deve ser um emprego de rotina. Isso pode funcionar como cortina de fumaça para turvar a visão dos problemas reais ou até mesmo ser explorado com outras finalidades.
Quanto à participação do Exército no combate aos ilícitos que ocorrem na faixa de fronteira, as organizações militares participam da segurança normalmente em apoio aos órgãos responsáveis, como Polícia Federal, Receita Federal, IBAMA, Polícias Estaduais etc., como ação subsidiária, quando determinado. Esse é um assunto perfeitamente normatizado, pois existe legislação específica que concede poder de polícia ao EB na faixa de fronteira.