Roger Mojica Rivera, um veterano com mais de três décadas de experiência em relações internacionais, gestão administrativa e segurança pública, é o atual diretor do Serviço Nacional de Migração do Panamá. Sua ampla trajetória inclui uma importante participação em questões de imigração.
Depois de ocupar cargos importantes, como subdiretor-geral do Serviço Nacional de Fronteiras (SENAFRONT) e secretário-geral do Serviço Nacional de Migração, Mojica traz para seu cargo atual um profundo conhecimento sobre gestão migratória. Suas qualificações são reforçadas por uma licenciatura em Direito e diplomas em segurança e direitos humanos. Diálogo teve a oportunidade de conversar com o diretor Mojica em uma entrevista exclusiva.
Diálogo: Desde que assumiu o cargo em julho de 2024, quais foram os principais desafios enfrentados pelo Serviço Nacional de Migração?
Roger Mojica Rivera, diretor do Serviço Nacional de Migração do Panamá: O principal desafio que tivemos como administração, a partir de 1º de julho de 2024, foi a migração irregular, esse fluxo que vinha do sul para o norte, onde anos atrás tivemos um fluxo de mais de meio milhão de pessoas, que passaram em trânsito pelo Panamá, em busca do sonho americano, rumo aos Estados Unidos.
O controle e o gerenciamento desse fluxo migratório foram, sem dúvida, o principal desafio para todos nós. O presidente da República, Raúl Mulino, deu instruções claras e precisas para fechar as fronteiras com a Colômbia, obviamente de forma hipotética, porque sabemos que é uma selva densa e tropical, e é impossível fechá-la fisicamente.
Estabelecemos uma série de controles em conjunto com o SENAFRONT, onde havia diferentes rotas que estavam sendo utilizadas pelos migrantes irregulares. Uma série de passagens foram bloqueadas, deixando apenas uma, que não é a mais segura, mas era a menos perigosa, e nela o Serviço Nacional de Fronteiras concentrou suas patrulhas constantes para poder oferecer segurança aos migrantes. Essa foi uma das primeiras ações.
Além disso, reforçamos a segurança marítima na costa, tanto em termos operacionais, quanto de informação. Também começamos a divulgar campanhas como “El Darién no es una ruta” (Darién não é uma rota), destacando os perigos dessa travessia.
Assinamos também um memorando de entendimento com os Estados Unidos, que nos permitiu obter uma série de fundos para realizar uma série de deportações.
Todo esse conjunto de medidas, além da mudança nas políticas dos EUA, é o que nos permite afirmar que o fluxo migratório foi reduzido em 97 por cento nas comparações anuais e, nas comparações mensais, temos uma redução de 99 por cento.
Já é quase nada o que está chegando às nossas fronteiras. Recentemente, o presidente Raúl Mulino e o ministro da Segurança Pública, Frank Ábrego, anunciaram o fechamento de alguns dos acampamentos e todas as pessoas que estão chegando passam pelo processo de admissão e estamos retornando-as aos postos da Colômbia, de onde vieram.
Diálogo: Fechar a rota do Tampão de Darién era uma missão fundamental do Serviço Nacional de Migração e de outros órgãos de segurança, para a proteção dos panamenhos e dos próprios migrantes. Qual é o seu principal objetivo agora?
Mojica: Eu divido em dois objetivos, um operacional e outro administrativo.
Na parte operacional, obviamente, manter o controle efetivo da nossa fronteira; estabelecer mecanismos para que a migração seja ordenada, segura e regular, no sentido de que também vamos reforçar nossa presença física nas ruas, por parte do Serviço Nacional de Migração, verificando se todos os estrangeiros que permanecem em nosso território cumprem as leis migratórias.
Na parte administrativa, o principal projeto que trazemos é uma nova sede do serviço de Migração. Atualmente, no prédio onde estamos, temos mais de 700 funcionários. Estamos lotados, temos problemas de infiltrações, problemas de infraestrutura, não há estacionamento. Isso causa um incômodo a todos os vizinhos, porque definitivamente vir à migração causa uma enorme dificuldade.
Portanto, esse foi um dos principais projetos que apresentamos ao presidente da República. Estamos tentando deixar esse legado, para que em três ou quatro anos, no máximo, haja uma nova sede construída e projetada para nós, que cubra todas as necessidades, que tenhamos estacionamento e alguns serviços necessários, como, por exemplo, um escritório do Ministério do Trabalho, um escritório do Banco Nacional. Isto é, para que quando você venha ao prédio, saia com tudo o que precisava fazer e não tenha que ir a diferentes lugares.
Paralelamente, temos também outro projeto de sistematização, digitalização dos processos e um novo sistema de carteira, que pode ser verificado através de um código QR, que já começamos a implementar.
Diálogo: Quais são os objetivos da Migração para o restante de 2025, de acordo com o plano Firmeza, do Ministério da Segurança Pública?
Mojica: Com o plano de segurança do presidente da República, estamos alinhados como instituição subordinada ao Ministério da Segurança. Estamos focados precisamente nessa luta contra o tráfico e a trata de pessoas. O objetivo é coordenar com diferentes agências, em nível internacional e nacional, para concatenar e coordenar as ações e tornar mais eficaz o exercício ou a prática dessas operações que estamos realizando. Tudo isso está alinhado com o plano Firmeza, que foi a norma proposta pelo ministro da Segurança.
Diálogo: Qual é o papel da Unidade para Assuntos de Tráfico Ilícito de Migrantes (UATIN)?
Mojica: A UATIN é uma unidade relativamente nova. Ela surgiu da necessidade que tínhamos como país de coordenar ou enquadrar todo o processo de combate ao tráfico e à trata de pessoas com as diferentes autoridades nacionais e internacionais, incluindo a assistência às vítimas de tráfico. Uma vez identificadas, essas pessoas são atendidas pelo Serviço Nacional de Migração, por pessoal qualificado, incluindo psicólogos e assistentes sociais, e oferecemos proteção a todas essas pessoas, que são vítimas desse tipo de crimes.
Esta é uma unidade essencial para orientar a estratégia na luta contra essas organizações criminosas, as quais se dedicam a lucrar com a miséria e a necessidade humanas, o que constitui um negócio muito lucrativo.
Diálogo: Como cumpre seu compromisso de zelar pela segurança dos cidadãos e dos estrangeiros no Panamá?
Mojica: Sou um oficial de carreira com 30 anos na Força Pública. Após minha reforma, fui chamado para exercer esta direção. Estamos convencidos de que nosso trabalho se concentra no serviço, em prestar um melhor serviço em todos os sentidos.
Como diretor do Serviço Nacional de Migração, gostaria de deixar uma marca positiva. Com tudo o que fazemos e tudo o que queremos fazer, queremos deixar uma instituição com uma imagem limpa, renovada, com melhores processos, melhores sistemas, transparentes, e onde o usuário possa acudir com a confiança de que não será maltratado, nem ultrajado e muito menos aproveitado por essa necessidade de regularizar sua situação como estrangeiro.
Pudemos ajudar muitas pessoas que hoje testemunham que “mudamos suas vidas”; muitas pessoas nos dizem isso.
Esse é o meu trabalho; é o que cabe a mim, o que deve ser feito como servidor público. É também o que queremos transmitir, empoderar nossos subordinados. Essa é a linha de trabalho alinhada com a estratégia nacional do plano Firmeza, mas, no final, com essa vocação de serviço que estamos prestando aos nossos clientes, que são os estrangeiros, sempre no âmbito do cumprimento da lei, que para mim é o mais importante.
Diálogo: Quão importante tem sido a colaboração com os Estados Unidos, para conter a migração irregular e combater as organizações criminosas transnacionais, que se aproveitam dos migrantes vulneráveis e contribuem para a insegurança regional?
Mojica: O Panamá e os Estados Unidos mantêm uma relação de irmandade, camaradagem e colaboração histórica, e isso não mudou. A colaboração com os Estados Unidos e suas diferentes agências tem sido muito harmoniosa.
Com a assinatura do memorando de entendimento, recebemos os fundos para realizar os voos de deportação, conforme exigido por lei. Isso nos permitiu enviar uma mensagem alta e clara aos países de origem que enviam pessoas para cá.
O Panamá está fazendo sua parte, seguindo as diretrizes do presidente da República de fazer cumprir a lei e não permitir que, juntamente com nossos aliados, continuemos sendo usados como país de trânsito.
Acredito sinceramente que a soma de todos esses esforços é o que nos deu os resultados que temos, com uma redução de 97 por cento na migração. A verdade é que a colaboração tem sido extraordinária.
Diálogo: Que tipos de acordos existem entre o Panamá e os países vizinhos, Costa Rica e Colômbia, para gerenciar a migração irregular?
Mojica: Nós nos reunimos constantemente com ambos os países. Com a Costa Rica, mantemos um programa que chamamos de “fluxo controlado”, onde a migração irregular é canalizada. Nós entregamos a eles as pessoas e eles as transferem até suas fronteiras. Em todo esse processo, tanto o Panamá quanto a Costa Rica realizamos verificações biométricas das pessoas que estão em trânsito e, a partir daí, obtivemos muitos resultados positivos em relação a pessoas pertencentes ao crime organizado.
Com a Colômbia, também solicitamos esse intercâmbio de informações, mas, realmente, para a Colômbia é um pouco mais difícil, devido à particularidade do terreno, do território colombiano, de onde parte a migração irregular.
A verdade é que conversamos com as autoridades. Trata-se de coordenar, mas efetivamente não obtivemos resultados efetivos nesse sentido, ao contrário da Costa Rica, com a qual existe uma relação de intercâmbio totalmente harmoniosa; conversamos diretamente e realizamos operações concretas no combate ao tráfico e à trata de pessoas.
Nesse sentido, os resultados operacionais e o intercâmbio de informações são muito mais fluidos com a Costa Rica do que com a Colômbia.
Diálogo: Que projetos de colaboração conjunta existem ou estão programados entre os Estados Unidos e o Panamá em questões migratórias?
Mojica: Mantemos um memorando de entendimento. Soube que nos iriam atribuir mais fundos para continuar com os voos de deportação e exclusão.
Também, paralelamente a isso, por exemplo, com o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) e o Departamento de Investigação de Segurança Nacional dos EUA (HSI), mantemos uma coordenação constante de capacitação para nosso pessoal. Estamos aguardando a oficialização das propostas, para poder continuar com esse processo.
Acho que é algo que temos feito historicamente e não acredito que seja suspenso no momento.
