Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Pacífico

Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Pacífico

Por Segundo-Sargento Solomon Navarro, do Exército dos EUA/Editado pela equipe da Diálogo
julho 30, 2021

KOROR, Palau – As equipes de reforço da Força-Tarefa Oceania do Pacífico recentemente encerraram suas primeiras excursões rotacionais, prestando apoio contínuo aos países insulares do Pacífico na Oceania, numa demonstração do compromisso do Exército dos EUA no Pacífico e do Comando Indo-Pacífico dos EUA com nossos aliados e parceiros na região.

E enquanto o Departamento de Defesa dos EUA está comprometido com nossos aliados e parceiros, como os Estados Federados da Micronésia, a República das Ilhas Marshall e a República de Palau, que criaram acordos internacionais de livre associação com os Estados Unidos, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) é uma grave ameaça para sua segurança e estabilidade, bem como para a nossa.

“A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada é um conjunto de práticas de pesca desonestas, tanto em alto-mar, quanto em áreas dentro da jurisdição nacional”, disse o Capitão de Corveta Jason Holstead, da Guarda Costeira dos EUA, oficial do 14º Distrito de Recursos Marinhos Vivos. “A pesca INN inclui a pesca realizada de forma ilegal, em violação a leis e regulamentações existentes, não declaradas ou mal declaradas, e/ou não regulamentadas e praticadas por embarcações sem nacionalidade e/ou conduzidas em áreas onde o Estado líder não faz parte dos acordos internacionais, ou em áreas onde não existem medidas de regulamentação da pesca.”

O CC Holstead prosseguiu: “O Oceano Pacífico fornece cerca de 70 por cento do atum desembarcado comercialmente em terra e 65 a 70 por cento do valor global do atum, tanto no porto como no ponto final de venda. O Pacífico ocidental e central abriga a maior parte da pesca mundial de atum, e representou 57 por cento da captura total em 2014. O gerenciamento responsável da pesca é essencial para o bem-estar, a prosperidade e a segurança de nosso país. Precisamos preservar os frágeis ecossistemas marinhos mundiais para garantir a prosperidade econômica e os oceanos produtivos hoje e no futuro. A Guarda Costeira dos EUA trabalha para assegurar que nossos oceanos sejam saudáveis e resilientes, seguros e produtivos, para preservar a segurança alimentar global.”

Para combater a pesca INN na República de Palau, a Divisão Marinha de Imposição da Lei trabalha com a Guarda Costeira dos EUA, outras agências e diversas organizações sem fins lucrativos, mas isso é um desafio para todos os envolvidos.

“Isso é importante para os cidadãos de Palau, porque acho que a pesca é seu alimento básico há muito temo”, disse o Capitão de Corveta Emerson Nobuo, da Polícia de Palau, chefe da Divisão Marítima de Imposição da Lei (DMLE, em inglês) e capitão do PSS Remeliik II.

“O papel principal da DMLE é a segurança e a proteção marítima dos recursos naturais de nossa Zona Econômica Exclusiva (ZEE)”, disse o CC Nobuo. “Estamos no sistema há quase 28 anos, na Divisão Marítima de Imposição da Lei em Palau, e pouco a pouco recebemos assistência da Austrália, Estados Unidos, Japão e Taiwan; estamos avançando lentamente, mas, enquanto avançamos lentamente, as frotas pesqueiras avançam mais rapidamente do que nós.”

“Acho que o aspecto mais importante para nós aqui em Palau é a capacitação, é fazer com que nossa força de imposição da lei e nosso governo estejam à altura do resto do mundo”, disse Jennifer Anson, coordenadora da Segurança Nacional de Palau. Anson confia que sob a proteção dos EUA, por meio do pacto, os Estados Unidos se posicionarão para garantir a defesa e a segurança de Palau. “Mas também queremos desenvolver nossa própria capacidade, para poder enfrentar os desafios do mundo que nos rodeia”, disse Anson.

“A pesca INN substituiu a pirataria como a maior ameaça à segurança marítima global”, disse o CC Holstead. “Se a pesca INN permanecer sem controle, podemos esperar a deterioração dos frágeis Estados costeiros e o aumento da tensão entre as nações pesqueiras internacionais, ameaçando a estabilidade geopolítica em todo o mundo.”

“Para mim, com meus muitos anos aqui na legislação marítima, acho que o melhor meio de se lidar com a pesca INN é negociar com as nações, as nações cujas bandeiras são ostentadas por essas embarcações, e não lidar com as embarcações pesqueiras, mas sim lidar com as nações, com o governo desses países”, prosseguiu o CC Nobuo. “Eles podem impedir que essas embarcações operem, porque podemos continuar apreendendo-as e elas continuarão vindo, porque buscam o dinheiro. Assim, não podemos… podemos capturar algumas, mas elas não cessarão. Para mim, então, com minha experiência, acho que as nações são as que podem deter a pesca INN.”

Repercutindo sentimentos similares sobre o melhor meio de combater a pesca INN no Pacífico, Surangel Whipps Jr., presidente da República de Palau, disse: “Se todos os países adotarem uma postura ativa e disserem ‘ei, se essa embarcação estiver registrada em meu país e vocês estão saindo para praticar pirataria, vocês devem ser punidos em seu país também.”

Trabalhando com a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica, o Departamento de Estado dos EUA e o Departamento de Defesa dos EUA, a Guarda Costeira dos EUA liderará o esforço das agências governamentais para combater a pesca INN no Pacífico.

“A Guarda Costeira dos EUA combate a pesca ilegal e outras ameaças marítimas em todo o Pacífico, incluindo o apoio a países e territórios insulares do Pacífico, para proteger seus recursos, segurança e soberania marítima”, disse o CC Holstead. “Combater a pesca ilegal é parte da promoção da governança marítima e da ordem internacional regulamentada, que é essencial para um Indo-Pacífico livre e aberto.”

A Guarda Costeira não está sozinha no combate à pesca INN. Em 2015, o então-presidente da República de Palau assinou a Lei do Santuário Marinho Nacional de Palau, demarcando uma das maiores áreas oceânicas protegidas do mundo, protegendo totalmente cerca de 80 por cento do território marítimo da nação, que cobre quase 500.000 quilômetros quadrados.

“Acho que o Santuário Marinho Nacional de Palau causou um certo temor em muitos deles”, disse o CC Nobuo. “Porque há cinco… ou 10 anos, as atividades de pesca INN aqui em Palau eram muito intensas. Nós podemos sair e deter a [pesca] INN e, apenas nessa última patrulha, mesmo com vigilância aérea, só algumas poucas embarcações foram vistas nos limites da ZEE, o que não ocorria há 10 anos, quando estavam em todas as partes.”

As organizações sem fins lucrativos também se envolveram. A OneReef foi fundada com base no fato de que as comunidades locais são as administradoras ambientais mais eficazes quando munidas com as parcerias e recursos certos. Em 2010, a OneReef começou a trabalhar com a comunidade Helen Reef – o maior recife de coral da República de Palau –, ajudando a preservar os recifes para as futuras gerações.

“E assim, nossos anciãos perceberam que esse era um grande problema”, disse Wayne Andrew, presidente do Programa de Conservação Helen Reef e conselheiro sênior da OneReef. “Então, tivemos uma reunião comunitária e, após uma série de encontros, decidimos que precisávamos pôr um fim nisso [na pesca INN]. Então, criamos o Programa de Conservação Helen Reef. E esse programa foi elaborado para que a comunidade, a população [da ilha] de Tobi possa deter a pesca ilegal e, ao mesmo tempo, criar um sistema de gerenciamento que permita que os recursos sejam reabastecidos e que a população se beneficie no futuro; que nossos filhos possam continuar se beneficiando dos recursos”, acrescentou.

Share