Oito nações amazônicas se uniram para reforçar a cooperação regional e proteger a floresta tropical que compartilham, concordando com uma lista de políticas e medidas ambientais em uma declaração conjunta, em uma cúpula em Belém, capital do Pará, Brasil.
A Declaração de Belém, emitida durante a Cúpula da Amazônia do início de agosto, que reuniu os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), criará um centro de cooperação policial internacional, a ser sediado em Manaus, Brasil, e de um sistema integrado de controle do tráfego aéreo na Amazônia.
O cultivo de coca, o narcotráfico, a extração ilegal de madeira, a mineração ilegal e as fazendas de gado ilegais estão entre as atividades que as organizações criminosas transnacionais realizam na Amazônia e que destroem a floresta.
“Crimes relacionados com drogas estão fundamentalmente ligados ao desmatamento e aos crimes ambientais associados. Por um lado, a produção, o processamento e o tráfico de cocaína têm efeitos diretos e indiretos na cobertura florestal e na perda de biodiversidade, desde a extração de madeira e o desmatamento de terras, para dar lugar a arbustos de coca, até a poluição dos rios gerada pelos produtos químicos envolvidos na produção de cocaína”, disse à Diálogo Robert Muggah, cofundador e diretor do Instituto Igarapé.
A Declaração de Belém aponta ainda a necessidade da cooperação regional quanto à investigação e ao julgamento de delitos ambientais e a importância de harmonização da legislação e das políticas públicas dos países envolvidos, para desenvolver protocolos de ação, regulamentação e controle das atividades na floresta.
Para Muggah, isso é importante, porque a maioria dos países da Amazônia tem diferentes interpretações jurídicas sobre o que constitui crime ambiental. “Estas abordagens contrastantes podem ter implicações tanto em termos dos tipos de crimes que são priorizados pelas autoridades públicas, como da forma de processá-los. Processar casos criminais internacionais é um desafio, e ainda mais quando existem interpretações concorrentes sobre o que constitui crimes ambientais”, afirma Muggah.
A declaração de Belém também afirmou os direitos e as proteções indígenas, além de concordar em cooperar na gestão da água, na saúde e no desenvolvimento sustentável. O que a declaração não conseguiu acordar foi uma política comum para combater o desmatamento.
Sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o desmatamento na Amazônia foi reduzido em 33,6 por cento no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. O mês de junho registrou a menor taxa de desmatamento dos últimos quatro anos.
Na Colômbia, Muggah diz que as autoridades do país intensificaram operações em grande escala para combater a criminalidade ambiental, especialmente desde 2021, muitas delas envolvendo uma combinação de agências de segurança, incluindo as forças armadas e a polícia, bem como agências ambientais. Ele cita os esforços do Ministério da Defesa por meio da criação de uma força de proteção ambiental, em 2022, para combater grupos armados e proteger a biodiversidade.
A presidente do Peru, Dina Boularte, em um encontro com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do início da cúpula, propôs “uma aliança firme e clara para coibir crimes ambientais, como extração ilegal de madeira e garimpo; tráfico de drogas e espécies; e poluição, que destroem a Amazônia”.
Muggah narra que Peru criou, em 2018, um inédito tribunal especial, dentro do Ministério do Meio Ambiente, para processar mais de 20.000 queixas pendentes de crimes ambientais e, em 2022, aprovou uma nova lei sobre o tráfico de vida selvagem.
“O Peru também estabeleceu uma Estratégia Nacional Multilateral de Combate à Extração Ilegal de Madeira para 2021-2025. O Ministério de Minas e Energia ainda intensificou as atividades para formalizar o licenciamento de mineiros artesanais e de pequena escala, desde 2012. Mais de 70.000 mineiros inscreveram-se para serem integrados no processo de mineração legal em 2017, mas apenas 161 operações mineiras, representando 3.000 mineiros, concluíram o processo até 2021”, concluiu Muggah.
Na cúpula, participaram os presidentes da Bolívia, Brasil, Colômbia e Peru, enquanto Equador, Guiana, Suriname e Venezuela enviaram outras altas autoridades.