A Colômbia é atualmente o 16º maior produtor de ouro do mundo e o terceiro da América Latina, de acordo com o ranking mundial Statista. Somente em 2022, o país exportou 70,7 toneladas de ouro no valor de US$ 2,9 bilhões, de acordo com dados da Agência Nacional de Mineração da Colômbia. Depois do petróleo, carvão e café, o ouro é o quarto maior produto de exportação da Colômbia.
Nos últimos anos, o preço do ouro aumentou. Seu valor passou de US$ 340 por onça, em março de 2013, para US$ 1.912, no final de março de 2023, no mercado internacional. Em outras palavras, em apenas uma década, o valor do ouro aumentou em 560 por cento. Ao mesmo tempo, a demanda também aumentou e atingiu seu pico em 2022, segundo dados do Conselho Mundial do Ouro.
Esses números poderiam ser uma excelente notícia para qualquer país minerador, mas, como nem tudo o que brilha é ouro, para a Colômbia isso representa um enorme desafio. A ilegalidade que gira em torno da produção de ouro, impulsionada principalmente por grupos criminosos, ofusca o brilho do ouro colombiano, tornando-o uma ameaça à segurança nacional e internacional e ao meio ambiente.
Ouro nas mãos de grupos armados ilegais
O aumento do preço do ouro tornou-se um negócio atraente para os grupos armados ilegais, que viram na mineração e exportação de ouro uma grande oportunidade de financiar suas atividades ilegais.
De acordo com fontes especializadas, grupos formados por antigos paramilitares, os chamados dissidentes de guerrilhas e criminosos comuns, com o precioso mineral estão adquirindo milionários rendimentos para financiar suas atividades criminosas e, ao mesmo tempo, desencadeando altos níveis de violência entre os mineiros e os habitantes, além de um impacto ambiental muito preocupante.
Em meados de 2022, a Controladoria Geral da República da Colômbia, o mais alto órgão de controle fiscal do Estado, deu o alerta ao afirmar que 85 por cento do ouro exportado pela Colômbia é produto de mineração ilegal. Esse é um número preocupante, especialmente devido à alta presença de grupos armados em áreas onde o ouro colombiano é extraído, um fato que as autoridades e os investigadores conhecem bem.
Leonardo Güiza Suárez, diretor do Centro de Inovação Mineira e Ambiental da Universidade de Rosário, em Bogotá, disse à Diálogo que em “apenas dois dos 350 municípios, onde se estima que o ouro é extraído, não há presença desses grupos; são eles California e Veta, no departamento de Santander. O restante está sob o controle do grupo guerrilheiro [Exército de Libertação Nacional], dissidentes das guerrilhas [das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] e dissidentes dos antigos paramilitares, que formam as chamadas Autodefesas Unidas da Colômbia e são conhecidos como o Clã do Golfo”.
A Procuradoria Geral da Nação, que além de investigar irregularidades cometidas por funcionários públicos e particulares que exercem funções públicas, atua como garantidora dos direitos coletivos dos cidadãos, confirma essa situação. “Na Colômbia, há cinco departamentos que se destacam pela mineração ilegal: Cauca, Antioquia, Bolívar, Valle del Cauca e Chocó, e esses são os territórios com maior presença e incidência de grupos armados”, disse à Diálogo Gustavo Guerrero, promotor ambiental.
Também chama a atenção o fato de que nas áreas onde há mineração de ouro também há cultivos ilícitos. “Dos 101 municípios onde há ouro aluvial – que é extraído de areias e cascalhos a céu aberto – 70 registraram plantações de coca”, disse à Diálogo Sandra Rodríguez, analista de Imagens de Satélite do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Todo esse panorama é atribuído à expansão da mineração ilegal nas mãos de grupos criminosos. O fenômeno é tão grave que especialistas, autoridades e organizações internacionais afirmam que essa atividade substituiu o tráfico de cocaína como a principal fonte de sustento e força motriz das atividades criminosas dos grupos armados.
De acordo com a Defensoria do Povo, o ouro como atividade criminosa está em alta e o grupo armado ilegal que mais se beneficiou foi o Clã do Golfo. “Essa organização tem se fortalecido; em apenas oito meses, eles passaram de ter presença e controle de 12 para 20 departamentos no país e na maioria deles há ouro”, diz Carlos Camargo Assis, a autoridade máxima dessa instituição. “A capacidade de expansão e de extorsão do Clã do Golfo é tamanha que afetou a operação e a segurança de várias multinacionais de mineração presentes no país”, acrescentou.
Alta lucratividade, baixo risco
O ouro se tornou a atividade financeira mais procurada por criminosos e grupos armados, devido aos lucros não quantificáveis que eles obtêm com sua extração e comercialização ilícitas, bem como ao baixo risco que ele acarreta em comparação com outras atividades ilegais.
Segundo cifras da Controladoria da República, enquanto um quilo de cocaína no mercado colombiano custa cerca de US$ 1.150, um kg de ouro supera US$ 57.000. Em outras palavras, o ouro é até 50 vezes mais lucrativo do que a cocaína. “Esse negócio está crescendo. A mineração ilegal gera mais dinheiro do que a cocaína; não há dúvida de que o ouro superou a cocaína”, acrescentou Güiza, especialista em mineração.
Os lucros ilegais são alarmantes. De acordo com um relatório do UNODC, os grupos armados ilegais colombianos geram cerca de US$ 1.900 milhões por ano com as exportações de cocaína ou 35 por cento menos do que os seus rendimentos com o ouro ilegal, que, de acordo com dados da Defensoria do Povo, estima-se que possa alcançar US$ 3 bilhões por ano, praticamente a mesma renda que a Colômbia relatou por suas exportações de ouro em 2022, no valor de US$ 2,9 bilhões.
Sem dúvida, o aumento do preço do ouro pode explicar o boom da mineração ilegal nas economias ilícitas, mas outros motivos também o tornam um produto menos arriscado do que a cocaína e, portanto, mais atraente.
“Em primeiro lugar, a punibilidade da extração ilícita é muito baixa, é um delito passível de prisão, enquanto a coca é passível de extradição”, ressaltou novamente Güiza. “Em segundo lugar, o ouro não é um produto ilegal em si. Qualquer pessoa pode carregar 3 gramas de ouro em seu bolso sem que isso represente qualquer atividade ilegal, enquanto 3 gramas de cocaína é um crime. E, em terceiro lugar, o ouro é altamente suscetível à lavagem de dinheiro. Os grupos armados vendem coca e, com esse dinheiro, compram ouro, que é legal. Foram identificadas cerca de 50 formas diferentes de lavagem de dinheiro por meio da mineração ilegal de ouro […]. Não é um negócio traficar ouro, o negócio é lavar com ouro”, ressaltou Güiza.
Agora, como o dinheiro pode ser lavado com ouro? De acordo com a Procuradoria Geral da Colômbia, um dos principais mecanismos é através da constituição de empresas de fachada, como, por exemplo, a criação de empresas de comércio internacional para a exportação de ouro.
“Por meio dessas empresas comerciais, documentos são falsificados para certificar a origem do ouro. O ouro extraído ilegalmente costuma passar como ouro produzido por garimpeiros artesanais – a quem a lei concede o direito de comercializar 420 gramas por ano para sua subsistência –. No entanto, comprovamos que os supostos garimpeiros artesanais de quem o compraram faleceram antes da suposta negociação ou simplesmente nunca existiram”, disse à Diálogo Luz Ángela Bahamón, delegada de Finanças Criminais do Ministério Público. “Eles também usam títulos de mineração que correspondem a minas que estão em desuso, que foram fechadas ou que ainda não entraram em produção”, acrescentou Bahamón.
“Através dessa atividade ilícita, os grupos criminosos obtêm somas multimilionárias de dinheiro que são canalizadas através de moeda estrangeira por intermediários do mercado de câmbio, por ocasião das exportações realizadas e que lhes dão uma aparência de legalidade”, disse Bahamón. “Desde 2022, acusamos 42 pessoas por lavagem de dinheiro por meio de mineração ilegal, no valor de 16 bilhões de pesos [cerca de US$ 3,5 bilhões]”, concluiu a promotora Bahamón.
Dentro de toda essa rede, se somam os avanços obtidos na luta contra o tráfico de drogas, que fizeram com que os grupos criminosos voltassem sua atenção para outras mercadorias ilícitas. Isso é destacado em um relatório do UNODC, que reconhece que as conquistas do Estado colombiano em sua luta contra o narcotráfico aumentaram os custos e os riscos associados a essa atividade. “Isso forçou os grupos criminosos a redirecionar suas fontes de financiamento em busca de mercados ilícitos, onde seja mais difícil de rastrear e tenham mais rentabilidade. Se eles estão dispostos a mudar as rotas do narcotráfico, também estão dispostos a substituir a mercadoria”, acrescentou Güiza.
Isso não quer dizer que nenhuma medida tenha sido implementada, nem que grandes esforços estejam sendo feitos para combater a mineração ilegal. No início de 2021, as Forças Militares da Colômbia lançaram o Comando contra o Narcotráfico e Ameaças Transnacionais (CONAT), uma unidade especializada para combater a produção de cocaína, a mineração ilegal e os grupos armados que realizam essas atividades.
A Direção de Carabineiros e Proteção Ambiental (DICAR) da Polícia Nacional da Colômbia também combate esse crime e, de acordo com os números fornecidos à Diálogo em 2022, foram realizadas 578 operações e foram apreendidos 65 kg de ouro, representando um valor de US$ 3,8 milhões.
Entretanto, as operações para desmantelar o aparato de extração ilegal em uma mina são muito mais complicadas do que os esforços para a erradicação da coca, o que, sem dúvida, tornou a mineração ilegal mais vulnerável. “É preciso muito dinheiro, helicópteros e artilharia pesada para desmantelar uma mina. A maioria das minas está em áreas de selva de muito difícil acesso; é muito complexo”, acrescentou Güiza.
Negócio redondo: mercúrio, vacinas e outras atividades ilícitas que florescem junto com o ouro ilegal
Além dos altos rendimentos que os grupos criminosos recebem pelo ouro ilegal, há outras atividades interessantes que estão enriquecendo esses grupos criminosos, ao mesmo tempo em que destroem florestas, contaminam rios, causando a perda de ecossistemas, empobrecendo assim a Colômbia.
Uma delas é o contrabando de mercúrio. Esse insumo tão indispensável para a extração de ouro foi proibido na Colômbia em 2018. No entanto, ele continua sendo usado como se não houvesse nenhuma restrição. Sua importação ilegal tem crescido nos últimos anos, graças às gangues criminosas que controlam o mercado de ouro ilegal. “Eles o importam principalmente do México, que é o maior produtor de mercúrio, e o fazem através dos mesmos canais que usam para exportar coca. É uma troca de mercadorias”, disse Güiza.
De acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), a Colômbia é o país com as maiores emissões de mercúrio per capita do mundo e o terceiro que mais polui com esse mineral globalmente, depois da China e da Indonésia, emitindo aproximadamente 75 toneladas por ano do mineral no meio ambiente.
“A mineração ilegal é a maior causa desse flagelo e está destruindo as fontes de água do nosso país”, disse o promotor ambiental Guerrero. “Aproximadamente 1.150 fontes de água atravessam municípios com mineração ilegal de ouro e, dessas, 232 fontes de água passam por municípios onde já foram detectados casos de intoxicação por mercúrio”, acrescentou Guerrero.
Entre os grupos mais afetados estão as crianças da primeira infância. Um estudo do Instituto Nacional de Saúde concluiu que, ao avaliar 150 mulheres lactantes em municípios produtores de ouro, 39 por cento delas tinham concentrações elevadas de mercúrio. “Esse é um impacto muito sério sobre a saúde. O mercúrio aumenta as chances de desenvolver distúrbios neurológicos e complicações no desenvolvimento intrauterino e nas primeiras etapas da vida”, comentou Guerrero.
Somado a esse infeliz impacto ambiental está o efeito cultural e econômico da contaminação por mercúrio. Outro estudo também realizado pelo Instituto Nacional de Saúde constatou que, em Ayapel, departamento de Córdoba, de 45 espécies de peixes estudadas, 42,2 por cento excederam a concentração máxima permitida pela Organização Mundial da Saúde. “O mercúrio está criando uma crise para as populações cujo alimento e meio de vida são os peixes; elas não comem mais o peixe, muito menos o vendem”, acrescentou o especialista em mineração ilegal e investigador principal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Rosario, de Bogotá, Christoph Kaufmann.
A situação é tão preocupante que a Procuradoria Geral da Nação, com o apoio do Departamento de Estado dos EUA, convocou a primeira Mesa Redonda Nacional em janeiro deste ano, para tratar dessa crise socioambiental. “Estamos criando mesas redondas territoriais de controle do mercúrio e realizando trabalho de campo para apresentar um diagnóstico e tomar medidas de ação urgentes”, disse Guerrero.
Vacinas que enriquecem e máquinas que destroem
Outra forma de obter lucros ilícitos é por meio das chamadas “vacinas”, uma espécie de “imposto” ou quantia em dinheiro, que os grupos armados cobram arbitrariamente de qualquer pessoa que queira participar da exploração de ouro em áreas sob seu controle. “Há milhares de famílias na Colômbia que vivem da mineração artesanal, mas os grupos armados extorquem dinheiro delas para que possam realizar suas atividades e, assim, ganhar uma porcentagem da produção”, declarou Kaufmann.
De acordo com o relatório da Organização dos Estados Americanos, A Mineração Ilegal: O Caso da Colômbia, os grupos criminosos estariam ganhando entre 5 e 10 por cento da produção de ouro por meio de vacinas. No entanto, o relatório também destaca que, embora a extorsão tenha sido um método empregado por esses grupos criminosos, eles estão cada vez mais envolvidos diretamente na atividade de mineração ilegal.
Outro método de enriquecimento é a importação ilegal e a venda de maquinário pesado necessário para a extração de ouro. “Não há dúvida de que estamos vendo cada vez mais como esses grupos estão financiando a aquisição de retroescavadeiras e outros equipamentos, incluindo explosivos necessários para a extração ilícita com a qual eles estão devastando as florestas do nosso país”, acrescentou Kaufmann.
O Instituto de Hidrologia, Meteorologia e Estudos Ambientais da Colômbia ressaltou que em 2021 foram desmatados 174.104 hectares, o que corresponde a 2.419 hectares a mais do que no ano anterior. Embora nem todo o desmatamento seja resultado da mineração ilegal, uma alta porcentagem o é. “No que diz respeito à mineração aluvial, 71 por cento da perda de florestas e vegetação coincide com territórios de exploração ilegal”, disse Rodríguez, analista do UNODC.
Essa é uma situação muito alarmante, já que o maior ecossistema do país está sendo destruído. De acordo com Rodríguez, “99 por cento da exploração ilícita de ouro aluvial está localizada em áreas de reserva florestal”.
“Essas são áreas com alta biodiversidade que já perderam toda a capacidade de recuperação do solo. Isso é muito preocupante, porque nunca mais fornecerão os mesmos serviços ecossistêmicos”, acrescentou Rodríguez.
Além dos impactos ambientais, há outros crimes que violam os direitos humanos, como o tráfico de pessoas. “Em torno da mineração há uma cadeia criminosa muito ampla; não há apenas a produção e a venda de ouro ou os insumos relacionados a essa atividade ilícita, mas também a prostituição e o trabalho forçado, inclusive de crianças. O tráfico de pessoas é a terceira fonte de financiamento dos grupos armados ilegais e eles se aproveitam dessa terra para expandir seus negócios”, disse o defensor do povo, Camargo.
Controlando a falta de controle
Saber com certeza de onde vem o ouro que a Colômbia vende para o mundo é um grande desafio, não apenas o metal precioso que é comercializado no mercado interno, mas também o que o país exporta. Em última análise, esse metal é usado sem que se saiba realmente nas mãos de quem ele estava ou como foi extraído.
Basta observar alguns números surpreendentes, como por exemplo a diferença acentuada entre a produção e a exportação de ouro. Em 2021, de acordo com dados da Agência Nacional de Mineração, foram produzidas 55,3 toneladas de ouro, mas 79,4 toneladas foram exportadas. De onde vieram as 24,1 toneladas restantes?
Segundo o think tank norte-americano Global Financial Integrity (GFI), especializado em fluxos financeiros ilícitos, entre 2010 e 2018, as exportações e importações declaradas pela Colômbia, comparadas às importações declaradas pelos países com os quais o ouro é comercializado legalmente, não coincidem e deixam uma lacuna de US$ 5,6 bilhões – dinheiro que não se reflete nos rendimentos do país e que, provavelmente, permaneceu nas mãos de agentes ilegais.
A série de documentários The Weekly, do New York Times, expõe como a ilegalidade do ouro é mais difícil de rastrear do que a de outras matérias primas, como diamantes e drogas, e se refere ao ouro colombiano em particular. O documentário expõe o caso das placas mãe que são indispensáveis para o uso de telefones celulares e aponta que o ouro é necessário para fazê-las funcionar, ouro que, de acordo com essa publicação, em muitos casos vem de mineração criminosa; no entanto, ninguém sabe disso.
A situação é tão complexa que o financiamento das atividades ilegais dos grupos armados na Colômbia por meio da mineração ilegal de ouro chegou a ser comparado aos diamantes em Angola e à mineração de jade no Afeganistão.
A rastreabilidade das operações com ouro é um desafio para a Colômbia. A ilegalidade e a criminalidade que cercam o mercado do ouro levaram a uma falta de controle sobre a produção e a comercialização desse metal, gerando uma ameaça à segurança internacional, pois é uma fonte de financiamento para grupos armados ilegais.
Dada a urgência de atacar esse flagelo, a Agência Nacional de Mineração, juntamente com o Ministério de Minas e entidades internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), uniram forças para criar uma plataforma que permita a rastreabilidade, do início ao fim, das transações comerciais feitas com ouro e determinar a legalidade de sua origem
“Está sendo desenvolvido um sandbox regulatório sem precedentes no setor de mineração mundial, para conhecer em tempo real a procedência do ouro que é comprado e vendido, evitando a manipulação da documentação para sua posterior exportação”, disse à Diálogo José Alveiro Goyeneche, analista-chefe deste projeto. “O que normalmente acontece é que a procedência do ouro é ajustada ao longo da cadeia comercial para dar a ele uma aparência de legalidade, mas, com essa plataforma, as atividades comerciais são rastreadas em um banco de dados que nos permite identificar onde estão ocorrendo as ações fraudulentas”, concluiu Goyeneche.
