As organizações criminosas transnacionais (OCTs) estão ameaçando cada vez mais a Amazônia brasileira, contribuindo gravemente para o desmatamento, por meio do tráfico de drogas, da mineração de ouro e da extração de madeira. Suas atividades contaminam e degradam o meio ambiente e favorecem a violência, segundo um estudo divulgado recentemente.
De acordo com a terceira edição de Cartografias da Violência na Amazônia, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Mãe Crioula, que estudou dados entre 2021 e 2023, as OCTs ocupam mais de 25 milhões de hectares de terras públicas e um terço dos municípios da Amazônia Legal brasileira está sob a influência desses grupos criminosos.
A Amazônia brasileira está composta por nove estados, com 772 municípios. Desses, 260 têm a presença de alguma facção criminosa e, em 176 desses municípios, as OCTs têm controle total, segundo o estudo. O Comando Vermelho (CV) controla 130 municípios, enquanto o Primeiro Comando da Capital (PCC) domina 28, e os demais estão sob o controle de outros grupos criminosos.
De acordo com o estudo, 59 por cento da população – 15,4 milhões de pessoas – vive em áreas sob o domínio de OCTs. Ao todo, 19 facções criminosas, entre brasileiros, bolivianos, colombianos e venezuelanos, atuam na Amazônia. Essa realidade se reflete tanto no percentual de violência quanto na destruição da floresta. Segundo o estudo, a taxa amazônica de mortes violentas intencionais é de 32,3 mortes por 100.000 habitantes, o que é 41,5 por cento maior do que a média brasileira, considerando dados de 2023.
Na área ambiental, o relatório Amazon Underworld – um projeto dos meios de comunicação InfoAmazonia, Armando.Info e La Liga Contra el Silencio –, e as organizações não-governamentais Amazon Watch e Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional, mostram que a crise climática da Amazônia faz parte de um ciclo vicioso alimentado por economias criminosas e atividades ilícitas, que levam à devastação ambiental, o que, por sua vez, abre mais oportunidades para mercados criminosos se expandirem.
“Quando a gente olha, por exemplo, para os países andinos, toda a economia [criminosa], principalmente a produção de skunk [maconha] e Erythroxylum [coca], que é a planta originária da cocaína, ocupa áreas bastante vastas”, diz à Diálogo Roberto Magno Reis Netto, um especialista em relações internacionais, que estuda a violência na Amazônia. “Então, ali tem sim uma afetação de grandes áreas destinadas à agricultura dessas espécies ilícitas, e isso obviamente afeta o bioma”, acrescenta Netto.
Outras atividades das OCTs que contribuem para o avanço do desmatamento, segundo ele, são a instalação de laboratórios para o processamento de drogas no meio das matas e de estruturas para escoamento do produto ilícito, como pistas de pousos.
Os governos regionais vêm intensificando as ações de combate ao crime ambiental por meio das OCTs, com várias declarações ambiciosas, comprometendo-se a aumentar o apoio à luta contra o crime organizado que impulsiona o desmatamento ilegal, a mineração de ouro, o narcotráfico e outras atividades ilegais relacionadas. Mais recentemente, e talvez uma das ações regionais mais importantes, foi a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), em Manaus. O CCPI-Amazônia reúne os oito países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), bem como parceiros dos Estados Unidos e da União Europeia e dezenas de outros países.
Lançado em 2024, “o CCPI-Amazônia é um projeto coordenado pela Polícia Federal [PF], criado para fortalecer o combate ao crime na região amazônica”, informou a Assessoria de Imprensa da PF em um comunicado. “Seu objetivo é promover a cooperação e a troca de informações entre as forças de segurança pública nacionais e internacionais, com foco principal no combate aos crimes ambientais e na preservação da biodiversidade”, acrescentou a PF.
Em julho de 2024, os Estados Unidos lançaram uma iniciativa em parceria com os países da Bacia Amazônica, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname, que busca atingir o produto de crimes contra a natureza, como extração ilegal de madeira e mineração. A Iniciativa da Região Amazônica contra o Financiamento Ilícito busca aproveitar os recursos dos parceiros regionais para combater as OCTs e suas ameaças às economias locais e ao meio ambiente.
No Brasil, no final de janeiro de 2025, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou um balanço das ações da PF em 2024, apontando diversos avanços como a alta nas apreensões de drogas, a redução do desmatamento e o fortalecimento da cooperação internacional para o combate ao crime organizado.
Em 2024, a PF apreendeu 74,5 toneladas de cocaína, número 2,8 por cento maior do que a quantidade apreendida em 2023. Em todo o Brasil foi registrada uma queda de 30 por cento nas áreas desmatadas, passando de 16.500 quilômetros quadrados em 2023, para 11.500 km². Ao todo, foram instaurados 5.690 inquéritos policiais sobre temáticas ambientais.
Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, destacou o empenho da PF para ampliar a atuação integrada nas fronteiras. “São mais de 400 operações, mais de 2.000 mandados de busca e apreensão cumpridos, várias prisões preventivas e temporárias em todos os estados de fronteira em que nós atuamos. Inclusive, muitas dessas operações têm cooperação internacional com os países vizinhos”, acentuou.
Na Colômbia, principal produtor de cocaína do mundo, a Operação Orion reuniu instituições de 62 países para combater o narcotráfico e apreendeu recentemente 1.400 toneladas de drogas, com valor equivalente a cerca de US$ 8,5 bilhões, durante uma operação de 45 dias, de acordo com um comunicado de imprensa do Ministério da Defesa da Colômbia de novembro de 2024.
“Esses resultados… nos mostram que a sinergia entre aliados internacionais é indispensável para continuar enfrentando as redes criminosas transnacionais”, disse o comandante da Marinha da Colômbia, Juan Ricardo Rozo Obregón, durante uma apresentação dos resultados da operação
Para Netto, para combater o crime organizado, o narcotráfico e delitos ambientais na Amazônia, “os esforços nacionais são essenciais, mas a cooperação internacional é imprescindível”, concluiu.
