Um júri de instrução federal do Distrito Leste do Texas (EDTX, em inglês) encaminhou um indiciamento acusando oito pessoas por diversas violações federais relacionadas com uma complexa conspiração internacional de tráfico de drogas, anunciou o procurador interino dos EUA Nicholas J. Ganjei, no dia 26 de fevereiro de 2021.
Debbie Mercer, 58, e Kayleigh Moffett, 33, ambos da cidade de Oklahoma; Federico Machado, 53, da Flórida; Carlos Villaurrutia, 40, de McAllen, Texas; e outras quatro pessoas foram citadas em um indiciamento acusadas de conspiração para fabricar e distribuir cocaína, conspiração para cometer lavagem de dinheiro, conspiração para cometer fraude eletrônica, conspiração para cometer violações de exportação e conspiração para cometer violações de registro federal envolvendo aeronaves. A acusação detalha aproximadamente US$ 350 milhões em suposta atividade criminosa desde 2016. O indiciamento substituto com sete acusações foi enviado por um júri de instrução federal no final de fevereiro. Os réus já haviam sido detidos e foram processados pela corte federal no início de março.
“Nunca é demais enfatizar a ameaça do crime transnacional”, disse Ganjei. “A utilização de aeronaves registradas nos Estados Unidos por essas organizações criminosas e suas redes de parceiros representa um perigo claro e iminente à segurança de nossa nação. O povo norte-americano pode esperar que o EDTX seja implacável em sua luta contra a ameaça, às vezes invisível, mas sempre perigosa, do crime organizado transnacional.”
A utilização de aeronaves registradas nos Estados Unidos por essas organizações criminosas e suas redes de parceiros representa um perigo claro e iminente à segurança de nossa nação. O povo norte-americano pode esperar que o EDTX seja implacável em sua luta contra a ameaça, às vezes invisível, mas sempre perigosa, do crime organizado transnacional,” procurador interino dos EUA Nicholas J. Ganjei.
“As acusações resultantes dessa investigação altamente complexa mostram como as autoridades especiais e abrangentes de HSI [Investigações de Segurança Nacional] são um exemplo do que a comunidade global de manutenção da ordem pública pode realizar quando trabalhamos em conjunto”, disse Ryan L. Spradlin, agente especial encarregado de HSI Dallas. “Conseguimos desferir um golpe significativo contra as organizações criminosas transnacionais em todo o mundo com a divulgação de um esquema de lavagem de dinheiro e narcotráfico perpetuado por sofisticados cartéis de drogas.”
“Como esse caso demonstra, investigaremos intensamente a exportação ilegal de aeronaves que contrariam os interesses de segurança nacional dos EUA”, disse Trey McClish, agente especial encarregado do Gabinete de Fiscalização de Exportações (OEE, em inglês), em Dallas, pertencente à Agência da Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA. “Junto com nossos parceiros federais e estaduais, o OEE empregará seus poderes especiais de execução criminal e administrativa para detectar e deter os graves esquemas criminosos que violam a lei de controle de exportações dos EUA.”
“A acusação nesse caso demonstra que os indivíduos que optarem por burlar as regulamentações federais relativas ao registro e propriedade de aeronaves serão perseguidos em toda a extensão da lei”, disse Todd Damiani, agente especial encarregado do Gabinete do Inspetor Geral do Departamento de Transportes (DOT-OIG, em inglês) dos EUA, região sul. “A natureza colaborativa dessa investigação representa o trabalho investigativo em curso que o DOT-OIG realiza para garantir a segurança da aviação e manter os interesses de segurança nacional, evitando que ocorram os atos nefastos que são atribuídos a esses acusados.”
De acordo com documentos judiciais não confidenciais, os réus supostamente compraram e registraram aeronaves ilegalmente em nome de corporações estrangeiras e de outros indivíduos para exportá-las para outros países. A acusação alega especificamente que Mercer e Moffett, através de sua companhia Aircraft Guarantee Corporation (AGC), registraram milhares de aeronaves em Onalaska, Texas, uma cidade no leste do estado que não possui aeroporto.
De acordo com a acusação, diversas dessas aeronaves ilegalmente registradas e exportadas foram usadas por organizações criminosas transnacionais em Belize, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, México e Venezuela, para contrabandear grandes quantidades de cocaína destinadas aos Estados Unidos. O indiciamento alega ainda que os lucros ilícitos dessas vendas de drogas foram transportados em vultosas quantias de dinheiro dos EUA para o México e utilizados para comprar mais aeronaves e cocaína. Segundo a acusação, as compras de aeronaves eram normalmente concluídas com a transferência de dinheiro através das casas de câmbio e/ou bancos no México para empresas de fachada que operam nos EUA como vendedoras/corretoras de aeronaves.
O indiciamento relata que governos estrangeiros apreenderam aeronaves registradas nos EUA que continham muitas toneladas de cocaína. De acordo com a acusação, as aeronaves ficaram retidas como garantia pela AGC em benefício de corporações ou indivíduos estrangeiros. O indiciamento aponta Federico Machado, através de sua companhia South Aviation, e Carlos Villaurrutia, que usou as companhias TEXTON, TWA International e Ford Electric como vendedoras/corretoras de aeronaves que operam nos EUA.
O indiciamento acusa separadamente Mercer, Moffett e Machado de participação em um esquema de fraude relacionado à aquisição de aeronaves. De acordo com a acusação, Machado recrutava financiadores para investir em depósitos de compra de aeronaves para transações de vendas que jamais se concretizavam. Os investidores supostamente depositavam seu dinheiro em uma conta caução em nome da Wright Brothers Title Company, pertencente e administrada por Mercer e Moffett. Machado então supostamente usava esses fundos com outros objetivos que não a compra de aeronaves.
Se forem condenados, os réus terão uma pena mínima de 10 anos ou até prisão perpétua em prisão federal pelo delito de conspiração para o narcotráfico e até 20 anos por lavagem de dinheiro, violações de exportação e transferência ilegal de dinheiro.
Esse é um caso da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (OCDETF, em inglês), e está sendo investigado por: HSI (escritórios de Dallas, Brownsville e Laredo); Departamento de Comércio, Gabinete de Indústria e Segurança (escritórios de Dallas e Houston); DOT-OIG; Delegacia de Polícia do Condado de Polk 1; Grupo de Investigações de Exportações do Sudeste do Texas; Serviço da Receita Federal; e Administração Federal de Aviação (FAA, em inglês). Esse caso está sendo julgado pelos procuradores auxiliares dos EUA Ernest Gonzalez, Colleen Bloss e Robert Wells. A OCDETF é a maior força-tarefa de combate ao crime do país e sua missão é deter e desmantelar as principais organizações criminosas transnacionais e de tráfico de drogas que ameaçam os Estados Unidos. As forças-tarefas comandadas por procuradores e baseadas em inteligência, que envolvem a participação de várias agências, potencializam as autoridades e a expertise das organizações policiais federais, estaduais e locais.
É importante notar que uma denúncia, prisão ou acusação não devem ser consideradas como evidência de culpa e que todas as pessoas acusadas de um crime são presumidamente inocentes até prova em contrário acima de qualquer dúvida.