Um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) indicou que a mineração ilegal, o crime organizado e o comércio ilícito de ouro entre o Equador e a China aumentaram substancialmente nos últimos anos. O problema levou o Equador a declarar a mineração ilegal como uma ameaça à segurança nacional, em 26 de janeiro.
O relatório da OEA denominado Na trilha das receitas ilícitas do ouro: fortalecendo a luta contra as finanças da mineração ilegal, o caso do Equador, observa que em 2019 o Equador exportou quase quatro vezes a quantidade de ouro exportada pela Colômbia e o Peru em conjunto. A China recebeu mais de 99 por cento dessas exportações.
O relatório destaca uma discrepância notável e crescente no valor, relatando fluxos comerciais de ouro entre o país andino e a China. Oficialmente, o Equador exportou US$ 76,6 milhões em ouro para a China em 2019, mas Pequim recebeu US$ 339,2 milhões, uma quantia que teria entrado de forma irregular.
“Diante desta contradição de dados, o Estado equatoriano definitivamente tem que dar seguimento”, disse à Diálogo María Eulalia Silva, presidente da Câmara de Mineração do Equador, em 27 de fevereiro. “Esse seria um dos principais canais para a fuga dessa mineração ilegal.”
Os criminosos inovam e adaptam seus métodos de lavagem de dinheiro, apoiados no comércio, para exportar grandes quantidades de ouro ilegal a compradores internacionais, indica a OEA. O aumento das saídas de ouro equatoriano para a China e o uso de faturas falsas nos últimos anos merecem atenção especial.
O ouro representa a maior parte das exportações de metais preciosos do Equador, cerca de 95 por cento. “Dados oficiais mostram que em 20 das 24 províncias equatorianas existem atividades ilícitas de extração mineral, inclusive em parques nacionais”, afirmou Silva.
No norte da Amazônia equatoriana, a mineração ilegal aumentou 58 por cento entre 2021 e 2022. A degradação acumulada associada a esta atividade na floresta e no rio Punino atingiu 217 hectares até hoje, dos quais 185 hectares foram arrasados em 2022, segundo o portal de jornalismo ambiental Mongabay.
Ameaça à segurança
A OEA salienta que as quadrilhas criminosas equatorianas e as organizações dos países vizinhos aproveitam a fronteira porosa com a Colômbia e o Peru para entrar nas cadeias de abastecimento de mineração ilegal do Equador.
Também menciona que quadrilhas criminosas colombianas, grupos armados como o Exército de Libertação Nacional, dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e até mesmo quadrilhas criminosas extra-regionais estão envolvidas no comércio ilegal de ouro no Equador.
O crime organizado está envolvido na extorsão de mineiros ilegais, no financiamento, contrabando de máquinas de mineração e produtos químicos para a mineração ilegal, transporte e lavagem de ouro ilícito. Enquanto isso, criminosos colombianos contrabandeiam máquinas desarmadas para a extração de ouro no Equador, afirma a OEA.
O vice-ministro de Minas do Equador, Xavier Vera Grunauer, disse ao jornal equatoriano Primicias em janeiro que “a maneira como esses grupos operam inclui toda uma estrutura: desde a exploração de pessoas, segurança armada e alimentos, até a comercialização e distribuição de material de mineração”.
“O narcotráfico e a mineração ilegal são irmãos. Eles se alimentam mutuamente”, disse Silva. “Se o fornecimento de minerais é feito na sombra, ilegalmente, com financiamento e apoio do narcotráfico, isso afeta a estabilidade da região.”
Várias etapas
Para enfrentar a situação, o Equador declarou a mineração ilegal “uma ameaça à segurança integral do Estado”, pois este flagelo faz parte da cadeia do narcotráfico, tráfico de armas e lavagem de dinheiro, anunciou o governo do Equador.
O secretário nacional de Segurança Pública e do Estado, Diego Ordóñez, disse que o governo apoiará as concessões de mineração legalmente registradas e estabelecerá revisões, controles e supervisão estatal de atividades que contribuam para a mineração ilegal. Eles irão rever também o esquema de sanções e a participação das forças armadas e da polícia nas operações de controle, acrescentou.
“Felicitamos o anúncio do governo, mas precisamos de uma maior presença da força pública em áreas remotas do país e de uma política nacional contra a mineração ilegal, na qual todas as forças e poderes da nação estejam alinhados”, disse Silva. “É necessário capacitar todo o Estado para que eles saibam como a indústria funciona.”
“Também é importante que as autoridades equatorianas adotem uma abordagem mais abrangente que englobe os atores em níveis mais altos na cadeia de fornecimento, como financiadores, lavadores de dinheiro, exportadores e comerciantes de ouro ilegal”, recomenda o relatório da OEA.
Para completar os esforços do Equador para desenvolver o setor de mineração legal como um motor de crescimento econômico e investimento, “os compradores, independentemente de sua bandeira, devem comprometer-se a cumprir os regulamentos e normas, porque isso dará sustentabilidade a longo prazo ao setor de mineração”, concluiu Silva.
