Guatemala Quer Reformas à Atual Lei de Mineração

Guatemala Pushes for Reforms to Current Mining Law

Por Dialogo
junho 17, 2013



CIDADE DA GUATEMALA – Diversos congressistas guatemaltecos estão insistindo em reformar a controversa lei de mineração do país em uma tentativa de prevenir futuros confrontos entre as empresas mineradoras e moradores locais.
A manobra acontece depois que o governo declarou estado de emergência em quatro municípios ao leste da Cidade da Guatemala em maio, após vários dias de violentos protestos em uma mina de prata que resultaram na morte de duas pessoas.
A atual lei de mineração foi aprovada em 1997, mas alguns políticos e acadêmicos afirmam que ela está desatualizada. Apesar das diversas tentativas de modificá-la, a lei permanece com seu texto original.
Em outubro, o Ministério das Minas e Energia apresentou ao Congresso da Guatemala uma proposta com 34 modificações à lei atual, que inclui reformas de natureza social, econômica e ambiental. Entretanto, a Casa Legislativa ainda não aprovou a proposta, e o conflito entre as empresas mineradoras e os moradores locais continua a se intensificar.
“A legislação em vigor sobre mineração não é considerada eficiente, e as reformas sempre foram necessárias”, declarou José Miguel de la Vega, vice-ministro de Minas e Hidrocarbonetos da Guatemala. “A proposta não apenas permitirá a mineração técnica de acordo com as normas de proteção ambiental, mas também irá fortalecer os mecanismos de controle e tributos do Estado em relação às mineradoras.”
A mineração tornou-se um grande negócio na Guatemala nos últimos anos, sendo hoje responsável por 2% do PIB. Contudo, a atual lei de mineração estabelece que as empresas só precisam pagar 1% de seus lucros às comunidades locais, o que levou a conflitos com os municípios e a severas críticas de organizações internacionais.
Em janeiro de 2012, o ministro das Minas e Energia, Erick Archila, implementou um Acordo Voluntário de Royalties em que as mineradoras são incentivadas a aumentar a percentagem sobre lucros que pagam tanto às comunidades circunvizinhas quanto ao Estado.
A Goldcorp, maior mineradora de ouro na Guatemala, produziu mais de 11.800 kg de ouro em 2011, com faturamento de US$ 607 milhões (R$ 1,29 bilhão). A empresa voluntariamente assinou o acordo, pagando assim 5% a mais em royalties.
“Esse é um progresso importante, pois outros países como Peru e México recebem menos ou nada em royalties [de mineração]. Com a reforma proposta, o pagamento de royalties não será mais um acordo voluntário, mas será estabelecido por lei”, afirmou la Vega.
As reformas propostas incluem proporcionar às comunidades mais informação sobre os projetos de mineração antes da aprovação dos alvarás de funcionamento, dando ao governo o poder de suspender ou impor multas por exploração ilegal e de aumentar a tributação cobrada das mineradoras.
“É muito importante que os royalties sejam distribuídos diretamente para cobrir questões como água potável, limpeza ambiental, serviços de saúde e infraestrutura comunitária”, disse la Vega.
A Guatemala atualmente recebe 200 milhões de quetzales (R$ 54 milhões) do setor de mineração. Todavia, esse valor está projetado para quase dobrar no futuro.
“A Goldcorp continua a apoiar as ações do governo para promulgar a nova lei de mineração que, acreditamos, criará uma estrutura racional e transparente para se fazer negócio no país”, declarou uma porta-voz da Goldcorp.
Embora o presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina, tenha apresentado novamente as reformas este ano, ainda não está claro quando elas serão de fato aprovadas. Alterações constitucionais exigem uma votação de dois terços dos 158 membros do Congresso, no qual o Partido Patriota do presidente possui 63 cadeiras. “O Congresso tem sua própria agenda de trabalho”, disse la Vega.
enquanto isso, a la golden continuará enriquecendo e causando danos sérios ao meio ambiente e à saúde de seus vizinhos e trabalhadores. e desses escassos royalties muito pouco vai para o povo, os políticos corruptos embolsam a maior parte.
Share